Tássia Rodrigues Moreira[*] RESUMO Este artigo tem por objetivo o exame de organismos jurídicos de avanço do direito ao desenvolvimento social sob uma visão constitucional do processo, especialmente sob a ótica dos interesses metaindividuais. A fim de confirmar os argumentos apontados, foram analisados aspectos doutrinários e realizada a valorização da jurisprudência, considerando a necessidade […]
