André Richter – Agência Brasil Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Barroso, que é relator das ações que questionam o julgamento, também entendeu […]
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Marco Aurélio diz que deverá desmembrar inquérito da Operação Miqueias
André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que deverá desmembrar o inquérito que investiga os fatos apurados na Operação Miqueias, da Polícia Federal. O processo foi remetido ontem ao STF pela Justiça Federal em função da presença de parlamentares na investigação. O […]
PGR defende suspensão de projeto que inibe criação de partidos
Débora Zampier – Agência Brasil Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a suspensão do projeto de lei que inibe a criação de partidos. O entendimento converge com a opinião do relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o andamento do projeto […]