Tássia Rodrigues Moreira[*] RESUMO Neste estudo serão analisadas a indisponibilidade e penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. A legislação prevê sua realização sem ciência prévia ao executado e, paralelamente, dispõe que a decisão do juiz deve ser antecedida de manifestação das partes. Através da normativa, procurou-se verificar eventual falha do legislador […]
