Neste dia 27 de janeiro completa 6 (seis) anos da tragédia em Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul que vitimou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas . No dia 27 de janeiro de 2013, o incêndio atingiu a casa noturna de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul.
Justiça
Eutanásia e Direito: uma necessidade de regulamentação jurídica em prol da pretensão do paciente
Eutanásia e Direito: uma necessidade de regulamentação jurídica em prol da pretensão do paciente Marina Nogueira Madruga* Resumo: Este artigo apresenta o conceito de eutanásia e questiona a necessidade do ordenamento jurídico brasileiro regulamentar a questão. Para tanto busca-se novos olhares para a dignidade humana e valoração da autonomia de vontade do paciente. Palavras-chave: […]
Eutanásia: breves apontamentos acerca do direito à vida e dignidade da pessoa humana
Eutanásia: breves apontamentos acerca do direito à vida e dignidade da pessoa humana Marina Nogueira Madruga* Resumo: Este artigo apresenta abreviadas notas quanto à discussão da eutanásia sob o enfoque dos princípios fundamentais oriundos da Constituição Federal. Para tanto, buscou-se considerar a posição de renomados doutrinadores pro-eutanásia e contra ela. Palavras-chave: Eutanásia. Constituição Federal. […]
A Legislação penal no Brasil durante o período colonial
A LEGISLAÇÃO PENAL NO BRASIL DURANTE O PERÍODO COLONIAL DAVI SILVEIRA[1] ESTHER CASANOVA KOSBY[2] KARINE MASTELLA LANG[3] Resumo: Considerando as mudanças que nosso Ordenamento sofre, é necessário averiguar alguns aspectos para se ter uma compreensão sobre determinadas questões culturais. Objetiva-se, de uma forma geral, relatar alguns aspectos da legislação penal no Brasil durante o […]
Defensoria Pública de SP obtém decisão liminar que afasta Diretor de unidade da Fundação Casa após relatos de agressões
A Vara da Infância e Juventude de São Paulo determinou o afastamento provisório do Diretor da unidade Guaianazes I (Novo Horizonte) da Fundação Casa, na zona leste da Capital, após relatos de tortura apresentados pela Defensoria Pública de SP em uma ação civil pública proposta no início do mês. A Juíza Dora Aparecida Martins […]
Ministério Público do RS reabre inquérito civil sobre incêndio na Boate Kiss
Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília – O Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu reabrir o inquérito civil sobre o incêndio na Boate Kiss. A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria encaminhou ao Ministério Público documentos com indícios de que houve improbidade administrativa por parte da […]
São Paulo, Educação forma professores para usar justiça restaurativa na mediação de conflitos em escolas estaduais
Evento marca a última etapa do projeto desenvolvido pela Secretaria em parceria com o Ministério Público que capacitou 850 docentes em um ano A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e o Ministério Público promovem nesta quinta-feira (31 de outubro) uma grande formatura para marcar a última etapa do projeto que durante um […]
Marco Aurélio diz que deverá desmembrar inquérito da Operação Miqueias
André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que deverá desmembrar o inquérito que investiga os fatos apurados na Operação Miqueias, da Polícia Federal. O processo foi remetido ontem ao STF pela Justiça Federal em função da presença de parlamentares na investigação. O […]
Redução da maioridade penal, essa é a solução?
Redução da maioridade penal, essa é a solução? por Renato Ribeiro Velloso Ano III n.42 fevereiro de 2004 www.partes.com.br/ed42/emquestao.asp No Brasil, a maioridade penal se da quando o indivíduo completa dezoito anos, conforme encontramos na Constituição Federal (art.228), no Código Penal (art.27) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (art.104). Mas os menores infratores […]