ISSN 1678-8419 P@rtes (São Paulo)
*Paulo Akiyama A alienação parental é uma realidade sombria que muitos pais infelizmente enfrentam. Ainda há aqueles que vivem uma experiência dolorosa, afastados de seus filhos devido a táticas manipulativas e prejudiciais empregadas por um ex-parceiro (a). A prática, uma dinâmica complexa e destrutiva, é um sinal da necessidade urgente de conscientização e ação. E […]
Publicado em 16/01/2023 – 18:40 Por Andre Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que […]
https://youtu.be/ZWAYBUv23e0 Empossado nesta segunda-feira (2) como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino fez um discurso em que prometeu solucionar o caso de Marielle Franco. “Saúdo Marielle e a sua família aqui presente. Eu disse à ministra Anielle [Franco, irmã de Marielle] e à sua mãe que é uma questão de honra do […]
Eduardo Faria Silva* Imagine você escrevendo uma crítica em desfavor do presidente da república nas redes sociais sobre a decisão dele de não utilizar máscara de proteção durante a pandemia. Pense que a sua mensagem de desaprovação repercuta no ambiente digital e receba milhares de interações. Você acredita que está exercendo seu direito fundamental no […]
Márcio Berclaz* Ainda que o Brasil possua um insuficiente e disfuncional sistema de investigação preliminar que, como regra, tem por base o questionável modelo do “inquérito policial”, a manutenção desse formato, pelo insuficiente Código de Processo Penal brasileiro de 1941, exige repensar o “lugar” e o funcionamento da polícia investigativa (Civil e Federal), impropriamente ainda […]
Flávio Pierobon e Marcelo Hille* Em tempos de endurecimento do direito penal, com propostas como a redução da maioridade penal ao mínimo possível, o “abate” de pessoas armadas em vias públicas, a flexibilização de critérios para a posse e o porte de armas, eis que surge em meio ao Poder Judiciário (e se estende para […]
Bruno Michel Capetti O contexto social trazido pela pelo COVID-19 é de profundo pesar, notadamente porque já contamos 2.271 casos confirmados no Brasil e 47 óbitos confirmados por tal motivo, sobretudo se compararmos à experiência vivida pelos italianos. Diante desta dura realidade da pandemia, será que os empregadores possuem segurança jurídica para concessão de licença […]
Lucas Vinicius Salomé* Após a última reforma trabalhista houve uma redução no número de processos trabalhistas no Brasil, mas essas causas ainda geram muitos transtornos para empresários de todos os portes no País e no dia-a-dia dos seus negócios. Os gestores, para evitar grandes dissabores, precisam se prevenir na área de prática trabalhista, verificando com […]
Tássia Rodrigues Moreira[*] RESUMO Este artigo tem por objetivo o exame de organismos jurídicos de avanço do direito ao desenvolvimento social sob uma visão constitucional do processo, especialmente sob a ótica dos interesses metaindividuais. A fim de confirmar os argumentos apontados, foram analisados aspectos doutrinários e realizada a valorização da jurisprudência, considerando a necessidade […]
Davi Silveira * Resumo: O caso Gomes Lund e Outros vs Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na qual concluiu pela responsabilidade do Estado brasileiro nos desaparecimentos forçados (1972 – 1975) ao tempo dos governos militares e pela necessidade de ter uma persecução criminal. Passados algum tempo da condenação ainda repercute em […]