ISSN 1678-8419 P@rtes (São Paulo)
Pedro Guilherme Müller Kurban* Resumo O presente trabalho analisará alguns aspectos da evolução histórica do sindicalismo e da liberdade sindical agregando e cotejando com outros elementos jurídicos, políticos, filosóficos e econômicos para situá-la enquanto direito fundamental. Aplicar-se-á os métodos comparativo e dialético a partir dos referenciais lançados para melhor compreensão dos fenômenos abordados, com o […]
Por Camila Marins (jornalista Fisenge) Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 14/11, a Medida Provisória (MP) 808/2017, que altera a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), imposta pelo governo federal. De acordo com um levantamento parcial do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a MP modifica os seguintes pontos: jornada 12 x […]
Por Willian Jorge Gerab Revista Partes – Ano V – 06/09/2012publicada originalmente como <www.partes.com.br/emquestao/agreve.asp> Já se disse: “a estranha realidade das coisas é a minha constatação de todos os dias”. Nesses tempos de tsunames, superaquecimentos, escassez de água, balas perdidas e assassinatos de crianças, essa frase é, no mínimo, uma questão de cautela. Só […]
Por Maria Lucia Benhame A lei 8666/93 indica em sua seção II os requisitos para habilitação de uma empresa interessada em participar de licitações. Vários documentos são exigidos, entre eles comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira e regularidade fiscal. Todos esses itens são indicados de maneira mais precisa nos artigos 28 […]