Por Maria Lucia Benhame A lei 8666/93 indica em sua seção II os requisitos para habilitação de uma empresa interessada em participar de licitações. Vários documentos são exigidos, entre eles comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira e regularidade fiscal. Todos esses itens são indicados de maneira mais precisa nos artigos 28 […]
Em questão
Eco da Alma
Por Celene Araújo Em ano de eleição, nada como falar em “como falar!” Já pensou nisso? Você já fez planos de mudança para este ano? Com certeza! Uma lista, como todos nós, mortais. Mas que tal aproveitar a agenda ainda nova (2006) e incluir um item diferente que pode dar um novo tempero à […]
Copa à moda brasileira
Por Ana Marina Godoy O Brasil está se assumindo: verde e amarelo por todos os cantos. E não só nas bandeiras – de todos os tamanhos – penduradas em janelas, beirais, escadarias ou ao vento… e também no vestir do brasileiro: o principal! Terminou a adolescência deste jovem país? Auto-afirmação? A gente levanta a bola […]
A Epistemologia da Universidade segundo Carlos Subirats Rüggeberg
Por Elena Godoy publicado originalmente como <www.partes.com.br/emquestao/auniversidade.asp> O fim da ditadura, no início dos anos 80, fazia esperar a volta de uma normalidade na vida política, cultural e científica e, portanto, uma profunda renovação no mundo universitário brasileiro. Essa renovação não teve lugar. Embora houvessem acabado as nomeações a dedo e mudado os cargos acadêmicos […]
Óbvio Ululante
Neiva Pavesi Ao apagar das luzes de 2005, um ano pontuado de frases vazias, palavras suspeitas, mentiras, leviandades, bate-bocas e presepadas, falou-se em Homer Simpson. Muito ti-ti-ti, muito blá-blá-blá, muitos egos abalados, outros nem tanto. Neste janeiro de 2006, de chuva e sol, de calor, luz e cor, expresso meu ponto de vista sobre o telespectador […]
Vencerá a vida ou a morte?
Por Elias Mattar Assad Recentes artigos que escrevi: “aborto turismo-silêncio mortal” e “fiscais da vida e da morte”, despertaram vivo interesse de leitores, meios políticos e judiciários. No primeiro afirmamos que uma grávida pode ir até uma agência de viagem, escolher um roteiro “turístico” e rumar para um desses países onde se pode livremente contratar […]
“Aborto Turismo” Silêncio Mortal…
Por Elias Mattar Assad Revista Partes – Ano V – janeiro de 2005 – nº 53 Acompanhamos nos últimos dias as opiniões em torno da polêmica questão submetida ao Supremo Tribunal Federal, tendo como objeto a interrupção de gravidez de feto anencefálico. A nação observou ardentes “desencontros de entendimentos” e concepções. Há, porém, aspecto que […]
Até onde nos conduz o assédio moral?
Jorge Luiz de Oliveira da Silva A discussão envolvendo o contexto ético e as consequências relacionadas ao assédio moral vem progredindo paulatinamente. O fenômeno do assédio moral vem sendo estudado em diversos países, dentre eles o Brasil, com interesse preponderante no que se relaciona à sua veiculação no ambiente de trabalho. Isto porque o assédio […]
Violência contra a mulher
Violência contra a mulher por Renato Ribeiro Velloso Ano III n.43 março de 2004 www.partes.com.br/ed43/emquestao.asp Na esfera jurídica, violência significa uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência de outrem, ou a levar a executá-lo, mesmo contra a sua vontade. É igualmente, ato de força […]
Redução da maioridade penal, essa é a solução?
Redução da maioridade penal, essa é a solução? por Renato Ribeiro Velloso Ano III n.42 fevereiro de 2004 www.partes.com.br/ed42/emquestao.asp No Brasil, a maioridade penal se da quando o indivíduo completa dezoito anos, conforme encontramos na Constituição Federal (art.228), no Código Penal (art.27) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (art.104). Mas os menores infratores […]