ISSN 1678-8419 P@rtes (São Paulo)
I – O que é Inventário no Direito das Sucessões? O inventário é o procedimento pelo qual se define quais bens integram o acervo hereditário e qual a parte de cada herdeiro. II – Previsão do Inventário Judicial e Extrajudicial No artigo 610 do Código de Processo Civil temos: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á […]
Por Cátia Sturari* O pedido de reconhecimento de paternidade muitas vezes é constrangedor para a mulher e assustador para o homem. Geralmente, quando há dúvidas de quem é o pai, o pedido de reconhecimento vem de uma relação passageira. Podemos citar um caso muito conhecido, como o do Pelé, que nunca reconheceu uma de suas […]
O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, produz efeitos, dentre eles nas questões patrimoniais e a educação, guarda e sustento dos filhos. Uma vez definido pelo casal que haverá o divórcio, qual deles escolher? o judicial ou feito em cartório? No Judicial, há o segredo de justiça, ficando […]
A relação familiar vive um momento de preocupação e expectativa. Seus entes sofrem com a mudança comportamental no convívio diário. O palco de trabalho é a própria casa, o chamado homework, o mesmo local da convivência familiar. Os filhos menores e adolescentes também sentem com a escola EAD, lhes faltam o convívio externo e com […]
Como funciona o mercado de compra de imóvel na planta Trata-se de um mercado que cresce a cada ano e com ele também cresce a demanda de problemas do consumidor junto às construtoras. Como podemos observar nem tudo é alegria, o consumidor adquire um produto caro, para pagar por longos anos e problemas com as […]
Com exceção das penalidades, a LGPD entrou em vigor no dia 18.09.2020 e, antes mesmo de completar um ano de vigência, já é responsável por importantes discussões no Judiciário. O objetivo deste artigo é analisar algumas dessas discussões com o propósito de auxiliar as empresas na compreensão dos riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais […]
Assessor jurídico da ABREA alerta sobre o risco que os trabalhadores correm Apesar de proibido desde 2017, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a exportação do amianto, mineral classificado como cancerígeno e muito usado para fabricação de telhas e caixas d’água, bateu recorde em Goiás. No comparativo com junho do ano passado, as vendas aumentaram […]
O que é Execução de Alimentos? A execução de alimentos define-se como fazer cumprir uma decisão judicial de pedido de pensão alimentícia. Quais são as modalidades de execução de alimentos? São três as modalidades utilizadas para a execução de alimentos: a) executar sob o rito da penhora de valores em nome do devedor previsto no […]
Hilton de Souza I – A família e as mudanças comportamentais A família é o berço da sociedade e desde seu surgimento vem sofrendo mudanças comportamentais ao longo dos anos. Surgiram novas estruturas familiares, novos conceitos de família, porém todas devem ter a característica de afetividade, além de direitos e obrigações de seus componentes. […]
Por Danielle Corrêa, advogada especializada em Direito de Família Em 2020, mais de 80 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na Certidão de Nascimento, ou seja, a cada ano 6% dos bebês nascidos no Brasil são registrados sem o nome paterno, de acordo com a Central de Informações do Registro Civil. No […]