Direito Direitos Humanos Direitos Humanos e Cidadania Em questão Sindical Trabalho

Reflexões sobre a evolução histórica da liberdade sindical

Pedro Guilherme Müller Kurban* Resumo O presente trabalho analisará alguns aspectos da evolução histórica do sindicalismo e da liberdade sindical agregando e cotejando com outros elementos jurídicos, políticos, filosóficos e econômicos para situá-la enquanto direito fundamental. Aplicar-se-á os métodos comparativo e dialético a partir dos referenciais lançados para melhor compreensão dos fenômenos abordados, com o […]

Direito

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE DA CONFISSÃO NA DELEGACIA, CONFORME ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

AGREEMENT OF NON-CRIMINAL PROSECUTION, ANALYSIS OF THE OBLIGATION OF CONFESSION AT THE POLICE, ACCORDING TO ART. 28-A OF THE CRIMINAL PROCEDURE CODE Karenine Cristina Ferreira Pinto[1] Laís Tamires de Carvalho Pinto[2] RESUMO O presente artigo objetiva expor considerações acerca do momento processual em que a “confissão formal e circunstanciada” do acusado, enquanto requisito objetivo para […]

Direito Trabalho

Inc. II do art. 8º da CRFB: o último resquício do autoritarismo no Direito do Trabalho?

César Augusto Hülsendeger* Resumo A unicidade sindical é criticada pela doutrina, por contrariar a liberdade sindical prevista na Convenção nº 87 da OIT e apresentar-se antinômica frente à CRFB. Introduzida no Brasil pela Constituição de 1937, inspirada na Carta del Lavoro, não se confunde com unidade sindical, pois esta pressupõe liberdade de criação, organização e […]

Direito Reflexão

O TSE é o vilão?

Francis Ricken* Na última semana de março, algo chamou bastante atenção da opinião pública e da classe artística nacional, que foi a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, do TSE, sobre propaganda eleitoral antecipada no Festival Lollapalooza Brasil. O ministro, provocado pelo Partido Liberal, do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, acabou aplicando, com base nos […]

Direito

O Divórcio Extrajudicial (feito em Cartório)

O Divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamentocivil, produz efeitos, dentre eles nas questões patrimoniais e a educação,guarda e sustento dos filhos. No Judiciário, em regra é mais lento para obter a homologação do juiz, em relação ao Divórcio feito em cartório. No caso docasal optar pelo Divórcio em cartório, também […]

Direito Educação Em questão

Currículo Lattes: Quem tem formação no exterior é obrigado a reconhecer no Brasil para incluir no currículo?

Advogada, Dra Lorrana Gomes, discorre sobre as regras de reconhecimento de estudos internacionais Estudar fora do país é um sonho para muitas pessoas, obter um conhecimento adquirido fora das fronteiras do Brasil, muitas vezes, pode ser uma importante chave para abrir portas no mercado de trabalho, sendo algumas universidades do exterior, reconhecidas como as mais […]

Direito Uncategorized

Advogado revela o que há por trás do que uma simples olhadinha no processo

O Brasil possui um advogado para cada 190 habitantes. Com tantos profissionais, é preciso que a categoria reforce a importância deste profissional, caso contrário a desvalorização se torna algo iminente. Atualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil conta com mais um de profissionais inscritos, o que confirma que o mercado da advocacia no país está […]