APAE DE ARCOS-MG: SONHOS, PRINCÍPIOS E ADEQUAÇÕES EM FAVOR DA INCLUSÃO
Walquíria Gomes Miranda[1]
RESUMO
O artigo se propõe a registrar a história da Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE) da cidade de Arcos-MG. Por meio de seleção de materiais publicados, o estudo apresenta o recorte histórico da Educação Especial no país na busca de compreender a evolução no atendimento educacional à pessoa com deficiência intelectual e múltipla prestado pela Rede da APAE e, ao final, foca na apresentação dessa instituição no município arcoense. O estudo aponta caminhos para que outros pesquisadores possam desenvolver outras pesquisas nessa área, contribuindo para as discussões no campo da educação especial na perspectiva da inclusão.
Palavras-chave: Integração. Inclusão. Acolhimento. Pessoa com Deficiência.
ABSTRACT
The article aims to record the history of the Association of Parents and Friends of the Exceptional (APAE) in the city of Arcos-MG. Through a selection of published materials, the study presents the historical outline of Special Education in the country in an attempt to understand the evolution of educational assistance to people with intellectual and multiple disabilities provided by the APAE Network and, at the end, focuses on the presentation of this institution in the municipality of Arcoense. The study points out ways for other researchers to develop further research in this area, contributing to discussions in the field of special education from the perspective of inclusion.
Keywords: Integration. Inclusion. Reception. Person with Disability.
1. INTRODUÇÃO
Em 2019, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), numa Pesquisa Nacional de Saúde, informou que 17,3 milhões de brasileiros acima de 2 anos (ou 8,4% da população) têm algum tipo de deficiência. Na faixa etária acima de 60 anos, a proporção é de 1 a cada 4 pessoas.
As APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) são Organizações Não Governamentais (ONG), sem fins lucrativos, que acolhem pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, acompanhadas de suas famílias, propiciando-lhes melhor qualidade de vida, independente de idade ou de classe social, defendendo os direitos das pessoas com deficiência e a sua cidadania (APAE, 2018).
Este estudo teve o objetivo geral de contextualizar o trabalho desenvolvido pela APAE do município de Arcos, estado de Minas Gerais. Buscou-se apresentar para o leitor o recorte histórico da Educação Especial no país, compreender o atendimento educacional à pessoa com deficiência intelectual e múltipla prestado pela Rede da APAE, proceder ao levantamento histórico da criação da APAE no município de Arcos, identificando sua estrutura e os atuais atendimentos prestados pela instituição.
A partir de 2008, com a publicação da “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (Brasil, 2008) e de outros documentos normativos, as atividades escolares exercidas pela APAE foram paralisadas. Assim, pretende-se responder a questão: Com a extinção da Escola de Educação Especial em 2022, o que esperar da APAE do município de Arcos? A associação perdeu sua utilidade social?
A relevância do tema estudado consiste no fato de a APAE ter surgido no país numa época em que as pessoas com deficiência eram ignoradas pelo Estado, inexistindo políticas educacionais para elas. Essa associação passou a atender as lacunas estatais existentes e, em virtude de determinações normativas, precisou proceder à adequação. É possível, em razão da pesquisa, constatar a história da inclusão no Brasil e o papel preponderante da APAE nessa trajetória. O estudo tem valor acadêmico e estará à disposição de todos os educadores de Educação Especial.
A princípio, o texto refere-se ao surgimento da APAE no Brasil e seus aspectos gerais de funcionamento. Em seguida, ressalta a importância dessa associação no estado de Minas Gerais e, finalmente, sua criação e atendimento à população no município de Arcos, cidade onde reside a pesquisadora.
2. PROCEDIMENOS METODOLÓGICOS
A metodologia adotada foi de pesquisa bibliográfica, com uma abordagem qualitativa. Essa metodologia, segundo Alyrio (2009), oferece subsídios suficientes para a análise do objeto da pesquisa e o alcance dos objetivos propostos. Sua atividade básica é a investigação em material teórico já publicado sobre o assunto. Ela precede o reconhecimento do problema ou do questionamento, funcionando como delimitador do tema em estudo.
Além disso, foi importante a observação in loco pela autora, em duas visitas à instituição, contando com a disposição da direção e dos colaboradores.
3. A EDUCAÇÃO ESPECIAL E O TRABALHO DA ASSAOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
A Educação Especial é uma modalidade de educação escolar e campo de conhecimento que colabora para a garantia de direitos à educação do seu público. Atualmente, ela tem caráter transversal, perpassa todas as etapas e modalidades de ensino e deve ser ofertada, preferencialmente, nas escolas regulares, declaram Israel e Borges (2021). Porém, nem sempre foi essa a realidade.
Sabe-se que a Educação Especial no Brasil ocorreu, em grande parte, devido à ação de um conjunto de instituições privadas de caráter assistencial. Dentre elas, a APAE, com criação em dezembro de 1954, no Rio de Janeiro, e com funcionamento a partir de 1955. Em Minas Gerais, a primeira APAE foi criada em São Lourenço, no ano de 1956.
A APAE nasceu e se fortaleceu em virtude da omissão do setor da educação pública, ensejando uma mobilização comunitária para preencher a lacuna existente no sistema escolar brasileiro (Israel; Borges, 2021). Nasceu num contexto em que as pessoas com deficiência viviam em situação muito crítica, quando seu potencial era ignorado e encaminhadas a casas de saúde mental ou experimentavam o ostracismo no seu seio familiar; nasceu como “fruto de um movimento pioneiro no Brasil para prestar assistência médico-terapêutica as pessoas com deficiência intelectual” (APAE, 2018, p. 4).
O movimento no Rio de Janeiro surgiu graças aos diplomatas representantes dos Estados Unidos, Beatrice e George Bemis. Chegando ao Brasil, eles não encontraram uma instituição escolar que acolhesse seu filho com Síndrome de Down. O casal lutou então pelo atendimento às pessoas com deficiência intelectual, aliando-se a pais, amigos e médicos das pessoas com deficiência. A primeira Associação iniciou suas atividades pedagógicas voltadas a 20 crianças com deficiência em março de 1955, num local cedido pela Sociedade Pestalozzi (APAE, 2018).
Devido à importância da iniciativa, o movimento apaeano se alastrou por todo país. No ano de 2018, foram 250.000 pessoas com deficiência intelectual e múltipla foram atendidas diariamente pela entidade (APAE, 2018).
São mais de 2.200 unidades no Brasil e mais de 1.300.000 pessoas acolhidas, segundo Fortunato (2023). A APAE é guiada pelos seguintes valores: ética e transparência nas relações, respeito à diversidade humana, qualidade e inovação, comprometimento com a causa, atitude colaborativa e valorização das pessoas (APAE, 2023).
Sob um arcabouço legal, firma-se a perspectiva da inclusão escolar. “A educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação” (Brasil, 2008, p. 15).
De acordo com Diniz (2003 apud Israel; Borges, 2021, p. 3-4), a deficiência é entendida como:
[…] um conceito amplo e relacional. É deficiência toda e qualquer forma de desvantagem resultante da relação do corpo com lesões e a sociedade. Lesão, por sua vez, engloba doenças crônicas, desvios ou traumas que, na relação com o meio ambiente, implica em restrições de habilidades consideradas comuns às pessoas com mesma idade e sexo em cada sociedade.
Nesse contexto, há uma sensível redução de matrículas desse público nas Escolas de Educação Especial. Em 2015, o porcentual de alunos incluídos era de 88,4% e, em 2019, de 92,8%, segundo Baiense (2022 apud Matoso, 2022). O Ministério da Educação (Brasil, 2023) informou a situação atual das matrículas na Educação Especial: os alunos incluídos em classes comuns aumentam gradativamente. Passou de 94,2% (em 2022) para 95% (em 2023).
A princípio, a APAE teve como foco a organização da Escola Especial, com a oferta do processo de escolarização e a definição do público-alvo e a conclusão de percurso escolar por meio da oferta da Educação de Jovens e Adultos. Atualmente, a APAE oferece consultoria colaborativa direcionada para contribuir com a qualidade da educação na escola regular, informam Israel e Borges (2021).
3.1. APAE do Município de Arcos, Estado de Minas Gerais
De acordo com Israel e Borges (2021), as APAEs estão presentes em 432 cidades mineiras. Durante muito tempo a escolarização de alunos com deficiências ocorreu somente nas Escolas Especiais, junto da APAE com ensino especializado, tendo em vista a negativa de matrícula desses alunos nas escolas comuns até 2008. O trabalho institucional garantiu às APAEs a construção de acentuados conhecimentos especialmente acerca de alunos com deficiência intelectual.
Nessa perspectiva de Educação Inclusiva, as APAEs mineiras têm transformado suas concepções e práticas visando sua adaptação às tendências hodiernas e apoiam o paradigma atual, comentam Israel e Borges (2021). Elas estão ressignificando sua atuação e contribuindo diretamente para o processo de inclusão escolar.
Diante do atual cenário, Matoso (2022, p. 01) afirma que elas têm se organizado “como instituições de defesa de direitos e de apoio à inclusão social desses sujeitos, ou seja, que organizem a oferta de seus serviços de forma a atender as demandas atuais da sociedade”.
Em Arcos, município localizado na Zona do Alto São Francisco, região centro-oeste de Minas Gerais, a APAE tem um relevante papel social. Segundo o Censo de 2021, Arcos tem uma população de 41.416 habitantes, e seu Produto Interno é bem maior do que o PIB do estado de Minas Gerais (Brasil, 2022).
A APAE de Arcos, cuja natureza jurídica é de associação privada, exerce suas funções sob o CNPJ 20.876.579/0001-68. Ocupa um imóvel com área útil de 630,74m², numa área total de 1.812m² e suas atividades tiveram início em 23 de outubro de 1981. Situada na Rua Major Valeriano Macedo, 1060, Centro, é presidida por Roberto Carlos de Oliveira (BRASIL INFO, 2023) e tem como Diretora a Sra. Marlene Costa.
Seu Regimento Interno, em Disposições Preliminares, preconiza:
Art. 1º – A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arcos – APAE-ARCOS, fundada em 05/03/1981, com personalidade jurídica e funcionamento legal na forma de seu Estatuto, é uma organização não governamental, sem fins econômicos, constituída de pais, familiares, amigos e pessoas com deficiência intelectual e múltipla, localizada na Rua Major Valeriano Macedo, 1060, bairro São Vicente, em Arcos / MG (Regimento Interno, 2023).
A Associação é formada por seis órgãos: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Autodefensoria e Conselho Consultivo (responsáveis pelo gerenciamento estratégico, operacional e financeiro), uma procuradoria e uma equipe técnica (responsáveis pela execução das diretrizes estabelecidas pela Diretoria Executiva) (Regimento Interno, 2023).
O prédio onde está instalada tem, dentre outras dependências, piscina aquecida e quadra esportiva coberta, sala de informática, salas de atendimento psicológico, sala de fisioterapia, sala de fonoaudiologia, sala de assistência social e nutricionista, espaço para prática de atividades físicas, sala de integração sensorial e gabinete odontológico.
A acessibilidade estrutural é feita com rampa de acesso, barras de segurança e elevador. O transporte das PcD é feito em veículos próprios, uma van adaptada e um ônibus com acessibilidade, rampa e elevador.
Art. 2º – A APAE-ARCOS tem como missão institucional:
I – a defesa de direitos da pessoa com deficiência intelectual e múltipla e de suas famílias, visando à inclusão social, ao exercício da cidadania, à vida digna, ao desenvolvimento humano e à construção de uma sociedade mais justa e solidária;
II – a oferta de atendimentos especializados gratuitos, feitos por equipe técnica multidisciplinar, que promova o desenvolvimento contínuo das capacidades da pessoa com deficiência intelectual e múltipla em seu ciclo de vida (Regimento Interno, 2023).
Ao visitar a instituição, constata-se o cumprimento das disposições acima citadas, visto que são atendidas pessoas com diferentes tipos de deficiências — Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla, Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e Pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH e suas famílias. Ao todo, são 135 usuários, além dos seus familiares.
Os profissionais da APAE de Arcos estimulam a capacidade de discernimento dessas pessoas, a fim de facilitar o seu processo de inclusão e de aquisição de autonomia, garantindo relações mais autônomas com o mundo. No trato com as pessoas com necessidades especiais (PcD), as atividades se voltam para o desenvolvimento das potencialidades humanas, de interação social e as necessidades de vida prática e diária. É importante constar que é respeitado o processo individual de cada usuário e suas necessidades.
A Deficiência Intelectual é uma “incapacidade caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo e está expresso nas habilidades práticas, sociais e conceituais, originando-se antes dos dezoito anos de idade” (Portal Arcos, 2023).
A expressão “Deficiência Múltipla” designa pessoas que têm mais de uma deficiência. Trata-se de uma “condição heterogênea que identifica diferentes grupos de pessoas revelando associações diversas de deficiências que afetam, mais ou menos intensamente, o funcionamento individual e o relacionamento social” (Portal Arcos, 2023), o que requer atenção especializada.
Por intermédio do Portal Arcos (2023) a APAE presta contas do seu trabalho e enfatiza que as PcD são capazes e devem ser tratadas com respeito e ouvidas com vistas à sua independência e possibilidade de fazer suas próprias escolhas. Afinal, limitações não representam uma sentença final de incapacidade e essas pessoas devem ser reconhecidas como indivíduos com sonhos, objetivos e desejos. Elas necessitam de cooperação para construção de sua autonomia, independência, autoestima satisfatória para se tornarem protagonistas da própria história.
A Associação cumpre sua missão, segundo determina o seu Regimento Interno:
Art. 4º – Compete à APAE-ARCOS, por meio da atuação de seus profissionais e voluntários e dos serviços prestados, envidar os esforços necessários para a promoção da pessoa com deficiência intelectual e múltipla e de sua família, estabelecendo programas, projetos e ações nas áreas de intervenção precoce; habilitação e reabilitação; autogestão, autodefesa e família; ações de aprendizagem; de trabalho, emprego e renda; de envelhecimento saudável; e assessoria jurídica.
Parágrafo Único – A avaliação multidimensional a ser realizada pela equipe multidisciplinar da APAE-ARCOS, pautada em estudos e critérios científicos, deve ter como propósito central a escolha da intervenção e a identificação dos apoios necessários à pessoa com deficiência intelectual e múltipla no que se refere à funcionalidade em seu ciclo de vida, visando à prevenção do agravo da deficiência e ao favorecimento da formação de competências sociais para sua autonomia e independência, abandonando as práticas e diagnósticos baseados apenas na identificação da deficiência.
Verifica-se que a APAE, ao promover a avaliação multidimensional pela equipe multidisciplinar, identificando a deficiência e escolhendo a melhor e mais precoce intervenção, coopera com as famílias e escolas, podendo, assim, aconselhar os familiares e prestar consultoria às escolas.
Para realização de suas funções, a APAE conta com o trabalho de 23 funcionários na sua equipe técnica: três fisioterapeutas, uma psicóloga, um assistente social, uma nutricionista e uma educadora física. Ainda, um mensageiro e uma supervisora de telemarketing, duas cozinheiras, dois motoristas, duas monitoras (educadoras sociais), duas secretárias, uma diretora e mais dois jovens aprendizes.
Quanto ao financiamento da Associação, a APAE se mantém por meio de doações e parceria com o Município, contando com verbas da Assistência Social e Saúde. Também recebe verbas oriundas de emendas parlamentares de vereadores e deputados estaduais, em solidariedade e respeito à família apaeana. A APAE é uma instituição filantrópica que conta, de acordo com a Diretora, com subvenção de 70% dos gastos anuais. O restante é suprido por doações e realização de eventos beneficentes (Portal Arcos, 2023).
Como a Escola de Educação Especial, mantida pela associação, foi desativada no ano de 2022 em virtude do movimento de inclusão de todos em escolas de ensino comum, as PcD de menor idade, por força de lei, passaram a frequentar o ensino comum e recebem assistência da APAE no contraturno. Outros indivíduos que já concluíram o Ensino Médio também frequentam o Centro Dia na APAE.
A Direção da APAE reconhece a importância da parceria com as famílias e mantém contínua interação com elas utilizando diversos meios de comunicação: ligações telefônicas, conversas por whatsapp, instagram, facebook, pequenas reuniões quando necessárias, diálogos de maneira assertiva para melhor compreensão dos pais e responsáveis dos objetivos e medidas adotadas, bem como palestras e encontros festivos.
Os gestores se preocupam com a empregabilidade das PcD e a absorção da demanda pelo mercado de trabalho. É preciso encontrar vagas de emprego alinhadas às habilidades dessas pessoas e aos objetivos empresariais. Defende-se que as responsabilidades impostas pelo trabalho despertam na PcD os sentimentos de capacidade e autoconceito positivo, fundamentais no desenvolvimento de sua autoconfiança. O Programa de Trabalho, Emprego e Renda tem o objetivo de promover ações de aprendizagem voltadas para a formação integral e integrada da pessoa com deficiência intelectual e múltipla — trata-se de atividades práticas em oficinas de trabalho, a fim de “descobrir e aprimorar habilidades e competências que possibilitem a inserção social e a melhoria da qualidade de vida dessa pessoa e de sua família” (Regimento Interno, 2023, art. 21).
Sentir-se útil à empresa e à sociedade é essencial para o desenvolvimento da cidadania, porém, existem obstáculos nesse processo, como a falta de infraestrutura de algumas empresas para receber Pessoas com Deficiência, como rampas de acesso para cadeirantes, banheiros adaptados etc. Nesse viés, a APAE de Arcos, além do quadro do seu quadro de funcionários, conta com uma vaga de jovem aprendiz com deficiência, visando justamente contribuir e incentivar a inclusão que tanto buscam para as PcD. O trabalho desenvolvido em oficinas coopera para a formação do trabalhador, como, por exemplo, a oficina de costura.
A associação promove eventos de diferentes naturezas: olimpíadas; feiras culturais; palestras sobre temas de interesse da comunidade; passeios, apresentações artísticas referentes a datas de conscientização ou comemorativas, como Dia Internacional do Autismo, Março Roxo (Mês de conscientização da Epilepsia), Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março), Dia das Mães etc., divulga o Facebook (2024).
O Projeto “APAE Conecta” apresenta por rádio, semanalmente, um podcast com direito a um convidado especial. A Feira de Louças é mais uma atração promovida pela APAE. Vale enfatizar a formação da fanfarra da APAE Arcos (FACEBOOK, 2024).
A Diretora Sra. Marlene Costa comenta sobre a importância da participação da família na promoção do desenvolvimento dos PcD:
Somos todos iguais. Ainda que haja limitações, o que sobressai é a pureza, o carinho, o amor que eles sentem. Eles são perfeitamente capazes de enfrentar desafios, ultrapassar barreiras. Não devem ser subestimados e o tempo que precisam para alcançar os objetivos deve ser respeitado. É importante que os familiares ou aqueles que cuidam de PcDs sejam pacientes, estimulem diariamente e não interrompam o trabalhado iniciado pelos profissionais da instituição. […] cada pausa ou interrupção no acompanhamento, fica visível o retrocesso no desenvolvimento deles. (Portal Arcos, 2023).
Apesar de tantos obstáculos, a APAE no Brasil não submergiu, pelo contrário, sempre se manteve fiel aos seus princípios e objetivos. No estado de Minas Gerais a associação tem um expressivo histórico de lutas e adaptações às mudanças de paradigmas relativos às pessoas com diferentes deficiências e à educação inclusiva.
A APAE de Arcos é um bom exemplo de utilidade pública. Afinal, as pessoas com deficiência não precisam apenas de escolaridade, a APAE faz a complementação educacional por meio de atividades diversas e oferece atendimento necessário e específico a cada deficiência, justificando o quadro de profissionais capacitados lotados na associação.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Desde 1981, a APAE de Arcos, Minas gerais, é de grande valor social para a comunidade, garantindo os direitos das pessoas com deficiência, de acordo com as normas legais em vigor. E, apesar da extinção da escolaridade dos alunos com deficiência na própria APAE, seu valor permanece inalterado, pois presta assistência social e à saúde aos assistidos com profissionais competentes, acolhe e aconselha as suas famílias, colaborando para sua melhor qualidade de vida.
Considerando o conhecimento adquirido pelos educadores que, trabalhando com PcD na APAE, sempre cuidando de sua formação profissional, é comum prestarem assessoria às escolas com objetivo de cooperar na inclusão escolar de crianças e adolescentes nos processos de escolarização.
REFERÊNCIAS
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[1] Aluna do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência (IFMG Campus Arcos). E-mail: walquiriaprof@yahoo.com.br
