A História Social do Trabalho no Brasil e suas relações com a Pesquisa em Geografia

A História Social do Trabalho no Brasil e suas relações com a Pesquisa em Geografia

Rafael Freire de Paula[1]

Resumo

O objetivo central de nosso texto é refletir sobre as possíveis contribuições da história social do trabalho para as pesquisas realizadas no âmbito da geografia, sejam essas contribuições relativas a objetos de pesquisas, como estudos que dão protagonismo aos trabalhadores e suas diversas formas de organização, fortalecendo, portanto a classe trabalhadora na relação capital versus trabalho, bem como através de metodologias alternativas, como a história oral, que dá voz aos sujeitos envolvidos nos processos investigados, a análise documental, presentes em acervos diversos presentes em instituições públicas ou privadas e, ainda, de referenciais teóricos

que refletem o papel do trabalho na perspectiva daqueles que vivem do trabalho.

Palavras-chave: Trabalhadores, Sindicatos, História Oral, Geografia.

Abstract

The central objective of our text is to reflect on the possible contribution of social work history to the research conducted in the context of geography, are these contributions for research objects such as studies they give prominence to workers and their various forms of organization, strengthening the working class in the capital versus labor relationship, as well as through alternative methods, such as oral history, which gives voice to those involved in the cases investigated, the documentary analysis, present in diverse collections present in public or private institutions, and also of theoretical references that reflect the role of work in the perspective of those who live from work.

Keywords: Workers, Syndicates, Oral History, Geography.

Introdução

Este artigo é resultado das relações entre a disciplina “História Social do Trabalho no Brasil”, ofertada pela pós-graduação da UNESP – Universidade Estadual Paulista, Campus de Presidente Prudente e o trabalho de pesquisa concluído ao fim da graduação dentro da linha de pesquisa Geografia do Trabalho. O objetivo central de nosso texto é refletir sobre as possíveis contribuições da história social do trabalho para as pesquisas realizadas no âmbito da geografia, sejam essas contribuições relativas a objetos de pesquisas, metodologias alternativas e/ou referenciais teóricos. Selecionamos alguns textos presentes na bibliografia indicada para a disciplina, bem como outros que utilizamos para a elaboração de nossa pesquisa ao fim da graduação, de modo que a discussão contemple possíveis caminhos para a pesquisa em geografia.

O campo da história social do trabalho desenvolveu-se nas décadas de 1960 e 1970, seus projetos apresentavam em comum uma ênfase na história dos trabalhadores a partir dos trabalhadores. Tal período foi marcado pelo desenvolvimento da história oral como metodologia, o que permitiu “dar voz aos trabalhadores”, expressão comumente utilizada naquela época (CHALHOUB e FONTES, 2009).

Lembramos que o avanço da história oral contribuiu imensamente com os estudos históricos no eixo de história social do trabalho, haja vista a pouca memória materializada/escrita das lutas dos trabalhadores bem como seu protagonismo enquanto agentes envolvidos diretamente na construção dos trabalhos deste eixo temático, anteriormente postos apenas como “objetos” de estudo.

Um exemplo trazido por Chalhoub e Fontes (2009), para ilustrar a importância da história oral, diz respeito aos trabalhadores escravizados no Brasil, com destaque ao papel protagonista dos mesmos no processo de extinção da escravidão e das mais variadas formas de resistência, nesse sentido

[…] as pesquisas surpreendem, revelando situações na escravidão brasileira inimagináveis até a bem pouco tempo: cantos de jongo em que os senhores eram desafiados e ridicularizados; pequenos atos de sabotagem, como roubos e quebra de ferramentas; organização de greves; envenenamento da família dos senhores; formação de comunidades de escravos fugidos de vários tamanhos e diversos graus de hostilidade e/ou cooperação com as comunidades vizinhas etc (CHALHOUB e FONTES, 2009, p.222).

Concomitante a essa valorização da história oral, que trouxe contribuições como as descritas acima, houve um avanço considerável na sistematização da história pública brasileira através de centros de documentação em universidades, sindicatos e partidos políticos, sendo os dois últimos elementos centrais da política brasileira a partir da segunda metade da década 1970 e nos anos 1980, especialmente no que se refere à luta contra a ditadura.

De modo geral, a história social do trabalho esteve em seu desenvolvimento ligada de maneira intrínseca às lutas sociais, com relação também estreita com partidos, sindicados e movimentos sociais, desse modo, o “dar voz aos trabalhadores” esteve e está na ordem do dia na história social do trabalho.

Ainda nesse raciocínio, a metodologia de trabalho que vincule a história oral junto a arquivos e demais documentos pertinentes é justamente o que propusemos em nosso trabalho de conclusão de curso, que envolveu as condições de trabalho (associado ao deslocamento para o trabalho) e a questão do tempo livre dos trabalhadores do Vitapelli/Vitapet[2] e da Bebidas Funada[3], em Presidente Prudente. Atualmente, no mestrado, nossa pesquisa também faz uso da história oral, no intuito de desvendar os grupos de poder e grupos contra poderes, cuja atuação se dá, também, via instituições de classe, como sindicatos de trabalhadores e patronais.

A metodologia que valoriza a história oral foi elaborada por necessidade devido a fragilidade deste assunto, que não se configura como uma pauta de destaque no sindicato[4] da categoria, os registros formais da atuação sindical são o foco, mas escapam as vicissitudes do cotidiano dos trabalhadores, relativos as condições laborais ou ainda a ausência e/ou precarização de seu tempo livre.

A contribuição de Chalhoub e Fontes (2009) vêm de encontro com nossa preocupação em relação às formas de precarização do trabalho e os anseios dos trabalhadores

Assim, processos judicias de natureza diversa – criminais, cíveis, trabalhistas – constituem fontes indispensáveis para que procuremos dar respostas plausíveis a perguntas inescapáveis, não importa qual o período histórico sobre o qual nos debrucemos: o que querem os trabalhadores? O que, para eles, é importante conquistar? Como eles veem sua própria situação e qual tipo de perspectiva crítica eles têm a respeito do seu mundo? (CHALHOUB e FONTES, 2009, p.224).

Como dissemos anteriormente, faz-se necessário o aproveitamento da história oral junto aos documentos e/ou outros materiais necessários, que são arquivados também pelos sindicatos, elemento chave para as pesquisas e relevantes inclusive para traçarmos outras reflexões que envolvem a historia social do trabalho, afinal, algumas nuances das falas dos sujeitos ou de documentos/arquivos relativos ao processo investigado podem ser esclarecidas a partir da comparação de uma das fontes com a outra.

Apesar das divergências de opinião sobre a atuação sindical atual (apontados como pelegos[5] ou não), não há como negar a importância do sindicato enquanto instituição que disponibiliza uma série de benefícios aos trabalhadores, como a assistência jurídica por exemplo. Entretanto, cabe aqui uma ressalva, até por que o sindicato é formado por trabalhadores, então o mesmo pode apresentar diretorias com trajetórias políticas e formas de luta diferentes, sendo importante e necessário não taxar e/ou desacreditar pura e simplesmente da atuação sindical, pois o enfraquecimento da luta não interessa a classe trabalhadora, central na história social do trabalho e na geografia do trabalho, mas sim a classe dominante e aos grupos de poder que a ela pertencem.

Para que nossa análise dos sindicatos no Brasil não fique restrita ao descrito acima (e também não tão rasa), façamos um resgate da formação da classe trabalhadora urbana e dos sindicatos no Brasil, sua legalização, ou aparelhamento por parte do Estado na era Vargas, bem como os desafios atuais, presos por uma legislação que remonta um período diferente e, por sua vez, com enormes dificuldades em responder as demandas atuais da classe trabalhadora na atual fase do capitalismo.

O avanço do capital industrial no Brasil

Especialmente a partir do governo Vargas, numa conjuntura de capitalismo hipertardio, como aponta Antunes (1982), altera-se política restrita e agrária exportadora no Brasil, tida como traços do velho, representado pelo latifúndio e pelas seguridades dadas a essa classe dominante, como a garantia da posse da terra e em contrapartida ao novo, simbolicamente constituído na indústria emergente, sobretudo a grande indústria, cujas bases estavam associadas à estrutura social do velho.

O avanço da industrialização brasileira representa o desenvolvimento das forças produtivas sob a dominação do capital, culminando em outro avanço para o capital, o desenvolvimento das relações sociais capitalistas, isto é, o fortalecimento (dominação) do capital sobre o trabalho (ANTUNES, 1982). Ainda sobre esse período

[…] a industrialização brasileira, na particularidade da via colonial, além de hipertardia, retardatária e subordinada ao capitalismo na sua fase monopolista, tem outras especificidades que distinguem dos casos clássicos de transição e que são fundamentais para o entendimento da constituição e da inserção da classe operária no capitalismo brasileiro. Enquanto nas formações centrais o processo de constituição do capitalismo passa pelas formas clássicas de produção – como o artesanato, a manufatura e a grande indústria -, no Brasil o processo de industrialização nasce dentro de um contexto onde predomina a grande indústria, entendida aqui como “organismo de produção inteiramente objetivo que o trabalhador encontra pronto e acabado como condição material de produção”, e onde a mecanização e a coletivização do trabalho substituem o trabalho manual, individualizado ou parcelar das formas anteriores (ANTUNES, 1982, grifo nosso).

Como apontado anteriormente, a industrialização brasileira decorre da grande indústria, tendo como exemplo o ramo têxtil, que abarcava enorme quantidade de operários. A indústria brasileira, nas palavras de Antunes (1982) teve de encaixar o modelo de máquinas de países do centro numa periferia capitalista hipertardia. A relevância desse período que construiu as bases para a industrialização brasileira, consolidada anos depois, é clara quando analisamos que até a década de 1920, período de modernização no setor de bens de consumo, inexistia um departamento produtor de meios de produção, prejudicando desse modo a reprodução do capital (ANTUNES, 1982).

Desse modo, a classe trabalhadora emerge objetivamente dentro das condições características da última fase do trabalhador europeu clássico, de modo que ela se particulariza quando reflete a contradição do processo de industrialização brasileiro, que não pôde “crescer normalmente” devido às amarras decorrentes da estrutura social latifundiária e das condições de subordinação ao centro do capitalismo (ANTUNES, 1982).

Ainda segundo Antunes (1982), um dos fatores determinantes para a inconsciência de classe do proletariado está na sua formação, que agregava trabalhadores oriundos do campo, especialmente pós 1930, junto à considerável presença de imigrantes europeus desde décadas anteriores. A ação dispersa ou individualizada destes grupos foi, para o autor, importante, mas limitadas a reforçar uma consciência de grupo também restritas a interesses particulares deste grupo, de modo que não possibilitava uma ação coletiva efetiva com contraposição ao capital.

As bases do movimento operário e da organização sindical no Brasil

Antunes (1982) nos lembra de início que desde as primeiras décadas da república velha a luta operária pautava-se em reivindicações como a regulamentação do trabalho infantil e da mulher; reajustes salariais; férias; estabilidade do emprego e redução da jornada de trabalho (voltaremos a este último posteriormente).

No centro da luta operária neste período estavam os anarquistas, que detiveram importância considerável nas lutas operárias no início do século XX, mas que perderam força devido à dificuldade em organizarem-se enquanto um coletivo representado por um partido ou sindicato, algo que os anarquistas combatiam a priori, tal como desejam a destruição do Estado.

Os anarco-sindicalistas perderam terreno com o avanço dos comunistas, pois faltavam-lhes bases mais sólidas para que tivessem influência política e social. A criação do PCB (Partido Comunista Brasileiro) evidencia esse avanço, porém, temos de ressaltar a presença de ex-militantes anarquistas que fortaleceram a formação e luta do PCB, imprimindo assim uma luta política de fato, algo que não estava presente entre os anarco-sindicalistas, que também aderiram ao PCB ao visualizarem a dificuldade em alcançar suas aspirações enquanto movimento libertário e deveras economicista (ANTUNES, 1982).

Quando chegamos novamente aos anos trinta percebemos, como destaca Antunes (1982), que houve um “reformismo pelo alto”, que excluiu as classes populares de qualquer participação política e ideológica, o que refletiu também nos sindicatos. A desmobilização da classe operária, especialmente pós 1935 deve-se em grande parte a política de Vargas e, sobretudo, pela caracterizada política baseada em um imenso pacto de classe.

Fator ilustrativo desse pacto de classes (ou colaboração de classes, como indica Antunes (1982)) é a função sindical defendida pelos órgãos públicos, se subserviência ao Estado e, portanto, pelo capital, haja vista o avanço dos sindicatos patronais junto ao Estado que em alguns anos foi maior do que o de trabalhadores.

O grande marco inicial para o modelo sindical proposto pelo recém criado Ministério do Trabalho foi o Decreto 19.770 que

[…] apesar de contar em sua elaboração com a assinatura de antigos militantes como Joaquim Pimenta e Evaristo de Moraes, criou as condições sobre as quais, pouco a pouco, se consolidou a estrutura sindical brasileira. Entre seus princípios básicos já constava a subordinação dos sindicatos ao Estado, através da intervenção do Ministério do Trabalho junto às diretorias, às próprias assembléias e através do controle financeiro exercido sobre os recursos dos sindicatos. O seu caráter desmobilizador também se expressava nas restrições impostas à atuação dos estrangeiros, que constituíam a parcela politicamente mais avançada dentre os operários, além da proibição explícita ao sindicato de exercer qualquer atividade política e ideológica (ANTUNES, 1982, p. 77, grifo nosso).

As passagens destacadas evidenciam a cooptação dos sindicatos pelo Estado, inibindo a participação de estrangeiros, afetando diretamente aqueles europeus que já vivenciaram as lutas operárias em seus países de origem, além do medo da interferência externa e comunista, que está associada também a última passagem grifada.

Apesar do avanço de cooptação dos sindicatos por parte do Estado, houve resistência, especialmente em áreas mais industrializadas, em contrapartida, houve a consolidação de sindicatos do Estado em áreas com menor grau de industrialização e em categorias mais atrasadas no que se refere à organização sindical e trajetória de luta (ANTUNES, 1982).

Todavia, enfim, com a Lei de Segurança Nacional de 1935, foi dissolvida a Confederação Unitária Sindical e limitado o direito à greve a motivos exclusivamente ligados às condições de trabalho, ou seja, o envolvimento político adquirido posteriormente ao período anarco-sindicalista é inibido pela repressão e condenação ao envolvimento político dos trabalhadores, tendo em vista a orientação da política varguista de aliança com o capital, sendo papel do Estado atraí-lo e garantir sua reprodução. No ano de 1936, então, aumenta em 55% o sindicalismo legalista, devido principalmente aos entraves estabelecidos no ano anterior (ANTUNES, 2009).

Os desafios atuais da classe trabalhadora e suas relações com as pesquisas em geografia

Tendo em vista os vários desafios do sindicalismo brasileiro, é impossível elencar todos eles neste ensaio, assim, nos atearemos a dois principais temas: a flexibilização/desregulamentação do trabalho e a luta pela redução da jornada de trabalho para seis horas semanais sem redução salarial. Estes dois pontos foram selecionados devido aos avanços no processo de terceirização, como verificamos na terceirização do transporte para os trabalhadores do Vitapelli/Vitapet (DE PAULA, 2014) bem como da ausência de tempo livre para estes operários, de modo que os trabalhadores, neste caso, vivem para o trabalho. Meszáros (2007), a respeito da redução da jornada de trabalho, diz que

(…) a luta pelas “35 horas de trabalho”, para que seja bem-sucedida, não pode constituir uma demanda sindicalista tradicional confinada ao mecanismo de negociações salariais há muito estabelecido. Ao contrário, deve ter plena consciência não apenas da magnitude da tarefa e das implicações de longo prazo das questões em jogo, mas também da resistência inevitavelmente tenaz da ordem socioeconômica, que deve seguir seus próprios imperativos para anular toda e qualquer concessão que possa ser feita na esfera jurídica/política sob condições temporariamente favoráveis aos sindicatos e representantes da esquerda (MESZÁROS, 2007, p. 141).

Sobre a redução da jornada, Antunes (2009) adverte que a classe trabalhadora tem de estar atenta a ofensiva do capital, que pode, a partir da redução da jornada, intensificar as operações dentro do horário de trabalho ou mesmo cooptar essa reivindicação e metamorfoseá-la em prol de si mesmo, através da flexibilização dos horários de trabalho.

“(…) essa luta pelo direito ao trabalho em tempo reduzido e pela ampliação do tempo fora do trabalho (o chamado “tempo livre”), sem redução de salário – o que, faça-se um parêntese, é muito diferente de flexibilizar a jornada, uma vez que esta se encontra em sintonia com a lógica do capital – deve estar intimamente articulada à luta contra o sistema de metabolismo social do capital que converte o “tempo livre” em tempo de consumo para o capital, onde o  indivíduo é impelido a “capacitar-se” para melhor “competir” no mercado de trabalho ou ainda a exaurir-se num consumo coisificado e fetichizado, inteiramente desprovido de sentido (p.176)”.

Apesar das diferenças teóricas a respeito do conceito de tempo livre (que não convém a este artigo), lembramos que o mais importante é sua dissociação em relação ao tempo de trabalho, sendo possível, após esse esclarecimento, evidenciar se de fato o público alvo, presente nas pesquisas relativas ao trabalho no âmbito da geografia, dispõe de tempo livre, no sentido verdadeiramente livre da palavra, haja vista a quantidade de horas que podem estar alocadas no deslocamento ao trabalho (casos de 2,5 horas diárias). Partimos do pressuposto, no exemplo citado, de que estes trabalhadores não conseguem exercer atividades cujo desejo é pessoal devido a ausência de tempo livre, tendo em vista que somadas as horas de trabalho, de deslocamento e das necessidades biológicas inerentes ao ser humano ou até mesmo trabalhos domésticos (MAYA, 2008) reduzem a um nível pífio o tempo livre.

Voltamos, por fim, em Antunes (2009), para ressaltar a importância da redução da jornada de trabalho para que a classe trabalhadora disponha de maior tempo livre, tempo do viver social, para não necessariamente usar o pouco tempo que têm a serviço do capital. É essencial, portanto, que a luta dos trabalhadores contra a desregulamentação do trabalho e em prol da redução da jornada não cesse de modo algum, seja ela via sindicatos (mesmo de certa forma cooptados pelo Estado, não podemos minimizar sua importância para os anseios dos trabalhadores) ou organizações independentes que emergem na classe trabalhadora, não necessariamente sindical.

Considerações finais

O objetivo deste artigo foi apresentar as possibilidades, temáticas e metodológicas, que a história social do trabalho traz a geografia. Alguns pontos receberam destaque neste artigo, tais como: a formação da classe operária brasileira; a emergência da organização sindical e posterior cooptação por parte do Estado por intermédio do Ministério do Trabalho; e os desafios atuais do sindicalismo, oriundo de um período particular e não condizente as problemáticas que envolvem o avanço da terceirização, flexibilidade nos contratos de trabalho e também no horário de trabalho (ora intensifica, ora reduz a carga de trabalho), além das demais problemáticas e ataques rotineiros do capital à classe trabalhadora.

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