Ministério da Igualdade Racial (MIR) apresenta Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana para lideranças religiosas

O evento, articulado pela Ong CRIOLA, MIR, Ilê Axé Omiojuarô e Ilê Axé Omi Ogun siwajú é um passo importante para a consolidação do Decreto n.º 12.278, de 2024, que institui a Política

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025 – O Ministério da Igualdade Racial (MIR) apresentou para lideranças religiosas, hoje (15), a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. O evento, articulado pela ONG CRIOLA, MIR, Ilê Axé Omiojuarô e Ilê Axé Omi Ogun siwajú, abordou a importância do Decreto 12.278/24 para a garantia dos direitos dos povos de axé, e do reconhecimento e valorização da cultura e memória afro-brasileira. A apresentação aconteceu na tradicional casa Ilê Axé Omiojuarô, em Nova Iguaçu–RJ.

O plano conta com 93 ações, envolvendo 11 Ministérios. Dentre as principais, está a capacitação de agentes da segurança pública para a atuação em casos de racismo religioso. Apesar de ser um avanço, Lúcia Xavier, coordenadora-geral da ONG CRIOLA, ressalta a importância de que sejam disponibilizadas verbas para que as políticas públicas sejam realizadas. “Sabemos que o MIR tem um orçamento muito baixo em relação a outros ministérios, mas solicitamos um olhar atento à questão orçamentária para políticas de enfrentamento. A luta da população negra pelo reconhecimento a se ter direito passa, principalmente, pelas mulheres negras. Então, conte conosco para seguir com o trabalho de incidência política para avançarmos ainda mais”.

A ministra Anielle Franco destacou a relevância de apresentar a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana para lideranças religiosas tão importantes. “A Política Nacional para Comunidades e Povos de Terreiro e Matriz Africana está alinhada com projeto político do Governo Federal que representa a todos nós. Não podemos naturalizar as violências sofridas pelo povo preto, e esse plano representa um primeiro passo. Mas, sabemos que não se esgota nisso. Além de recursos e vontade política, precisamos levá-lo adiante, para que não se torne mais uma ação que se perdeu pelo caminho. Faz parte do que eu acredito e, enquanto eu estiver aqui, vou lutar por isso”, destaca.

Para o Babalorixá Gustavo de Oxóssi, do Ilê Axé Omi Ogun siwajú, a Política está em linha com as recomendações do Comitê pela Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas (CERD), que em 2022, incluiu a discriminação racial, baseada em religiões de matrizes africana, como um dos grandes motivadores de violência contra as populações afrodescendentes no Brasil. “O plano nacional apresentado hoje é a consequência da luta que os povos de terreiro vêm realizando há séculos. Conquistamos essa intensificação nos últimos anos a partir da parceria de Casas de Axé e instituições como a ONG CRIOLA e o Instituto Raça e Igualdade. Conseguimos realizar um trabalho de incidência política internacional por meio do CERD que recomendou que o Estado Brasileiro implemente ações efetivas como investigação, instalação de delegacias especializadas, punição de criminosos e reparação para os povos de terreiro”, lembra.

Lançamento do edital Prêmio Erê Dendê: a Sabedoria dos Terreiros

Durante o encerramento do evento, o MIR também lançou o edital para o ‘Prêmio Erê Dendê: a Sabedoria dos Terreiros’ que vai premiar obras da literatura infanto-juvenil que valorizem a cultura de terreiro. A premiação vai contemplar nove autores(as) avaliados(as) pelo júri oficial, com 20 mil reais cada, e um(a) autor(a), avaliado pelo júri popular, com a mesma quantia. O projeto é uma parceria do Ministério da Igualdade Racial com a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB).