DEMOCRACIA, SUFRÁGIO UNIVERSAL E REDES SOCIAIS
César Augusto Hülsendeger[*]
Resumo
Explora a relação entre democracia, sufrágio universal e redes sociais, levantando questões sobre a eficácia da democracia representativa, seu desenvolvimento histórico e o papel da tecnologia na política. Aborda a extensão do sufrágio e suas implicações, o impacto das redes sociais na fragmentação da esfera pública e a disseminação de desinformação. Conclui que a solução para a crise democrática não é a tecnocracia, mas uma maior participação e engajamento democrático.
Palavras chave: Sufrágio universal. Democracia representativa. Redes sociais. Esfera pública. Desinformação.
DEMOCRACY, UNIVERSAL SUFFRAGE AND SOCIAL NETWORKS
Abstract
Explores the relationship between democracy, universal suffrage and social media, raising questions about the effectiveness of representative democracy, its historical development and the role of technology in politics. Addresses the extension of suffrage and its implications, the impact of social media on the fragmentation of the public sphere and the spread of disinformation. Concludes that the solution to the democratic crisis is not technocracy, but greater democratic participation and engagement.
Key words: Universal suffrage. Representative democracy. Social media. Public sphere. Disinformation.
DEMOCRACIA, SUFRAGIO UNIVERSAL Y REDES SOCIALES
Resumen
Explora la relación entre democracia, sufragio universal y redes sociales, planteando interrogantes sobre la efectividad de la democracia representativa, su desarrollo histórico y el papel de la tecnología en la política. Aborda la extensión del sufragio y sus implicaciones, el impacto de las redes sociales en la fragmentación de la esfera pública y la difusión de información errónea. Concluye que la solución a la crisis democrática no es la tecnocracia, sino una mayor participación y compromiso democráticos.
Palabras clave: Sufragio universal. Democracia representativa. Redes sociales. Esfera pública. Desinformación.
Começando
“- Sr. Norman Muller, é meu dever informá-lo, em nome do presidente dos Estados Unidos, que o senhor foi escolhido para representar o eleitorado americano na próxima terça-feira, 4 de novembro de 2008.” (Asimov, 1991, p. 263).
Essa fala de uma personagem em um conto de ficção científica escrito em 1955 por Isaac Asimov tem uma certa dose de premonição. Num fictício ano de 2008, já faziam cerca de 40 anos (Asimov, 1991, p. 260) que as eleições nos EUA eram realizadas por um único eleitor entrevistado por um computador chamado Multivac, esse sim o verdadeiro eleitor. Segundo outro personagem do conto, esse sistema teria sido adotado porque “acabaria com os políticos radicais, o desperdício dos contribuintes na campanha e os joões-ninguém sorridentes, vendidos e anunciados para o Congresso ou para a Casa Branca” (Asimov, 1991, p. 259).
É interessante observar algumas críticas implícitas nesse conto, e que hoje preocupam cada vez mais: contra o “político profissional”[2] (os “joões-ninguém sorridentes”), contra o sufrágio universal (apenas um eleitor realmente vota) e contra o excessivo uso da técnica para definir políticas e dirigir governos.
Iniciando pela questão do “político profissional” e passando ao uso da tecnologia de informação (TI) para a busca do que Dahl chama de “compreensão esclarecida”, este trabalho buscará abordar esses assuntos em ligação com a questão da informação necessária ao cidadão para participar efetivamente do jogo democrático.
O político profissional, a democracia representativa e a extensão do sufrágio
As ideias de democracia representativa começaram a tomar corpo com os primeiros teóricos liberais do século XVIII e encontraram grandes defensores – mas não pelos mesmos motivos – em Benjamin Constant e John Stuart Mill.
Constant defendia a representação como necessária, pois o cidadão privado não deveria ser constrangido a participar da vida pública sacrificando a sua vida privada (Constant, 2019, p. 49). Já Mill entendia que, sendo impossível, nas sociedades “que excedem as proporções de um vilarejo” (Mill, 1981, p. 38), a participação pessoal de todos os cidadãos, se impunha o governo representativo. O que levaria a existência, no sistema de democracia representativa, de um corpo de pessoas eleitas para tomar decisões sobre aqueles assuntos que dizem respeito à coletividade inteira (Bobbio, 1997, p. 44). Em resumo, “um estado representativo é um estado no qual as principais deliberações políticas são tomadas por representantes eleitos” (Bobbio, 1997, p. 44).
Sob esse aspecto, o “político profissional” seria uma condição intrínseca ao sistema representativo, especialmente após a extensão do sufrágio a praticamente todos os habitantes[3] e da complexificação da política. Ampliação do eleitorado que foi defendida por Mill no século XIX, sob o argumento de que todo aquele que paga imposto deve ter direito a votar, homem e mulher, rico ou pobre. Isso levaria a uma democracia em que não apenas a maioria seria representada, mas a uma democracia “onde os interesses, as opiniões, os níveis de inteligência que estão em minoria, seriam ouvidos apesar de tudo, e teriam uma chance de obter, pelo peso de sua reputação, e pela potência de seus argumentos, uma influência superior à sua força numérica” (Mill, 1980, p. 87).
A proposta de Mill foi criticada por Bagehot em A Constituição Inglesa, publicada em 1867 (seis anos após Considerações sobre o Governo Representativo, de Mill). Em várias passagens, critica-a como deletéria, senão perigosa, por entender que um parlamento eleito sob regras de sufrágio universal não funcionaria “porque não poderia ser composto por homens moderados” (Bagehot, 2018, p. 150), pois só seriam eleitos aqueles que “o pároco e o fidalgo” quisessem. O que parece permear essa crítica é um preconceito contra o “trabalhador ignaro”, que frequentava os pubs, pouca instrução tinha – quando a tinha – e não teria alcance intelectual nem econômico suficientes para participar da vida política[4].
Contudo, o sufrágio foi, paulatinamente, estendido aos trabalhadores, depois às mulheres e, modernamente, até a menores de 18 anos em alguns países. E assim vem acontecendo na maioria dos países da América e da Europa e em vários países da África e da Ásia. Na Índia, por exemplo, considerada “a maior democracia do mundo”, a eleição costuma durar quase uma semana, tamanho é o corpo eleitoral, o que não garante que seja uma democracia perfeita.
Entretanto, não se pode dizer que a extensão do sufrágio e a existência de eleições periódicas garanta que o país seja efetivamente democrático. Veja-se as várias ditaduras que grassam desde o final da I Guerra Mundial e do colonialismo. Essa é uma crítica que se pode fazer à extensão do sufrágio: sua utilização para justificar e fundamentar governos autoritários, como o Iraque de Sadam Hussein e a Rússia de Putin. Ambos tiveram ou têm eleições periódicas, com mais de um candidato, mas não é possível dizer que o eleitorado seja livre para decidir.
E as democracias ocidentais baseadas no sufrágio universal atualmente enfrentam uma crise, pois lhes falta habilidade para solucionar um problema básico que vem desde Rousseau: a (in)capacidade de um sistema democrático resolver o problema da desigualdade social. As pessoas que não têm acesso ao consumo pressionam para que o Estado lhes dê esse acesso aos bens e serviços básicos. E o sistema representativo democrático, ao menos no regime capitalista, não consegue resolver esse problema, que radica na grande desigualdade na distribuição da riqueza, embora haja igualdade jurídica. Como capitalismo e democracia tensionam em direções opostas, a inclusão como votante não significa a inclusão como consumidor. Mesmo com a existência de uma – pretensa – igualdade jurídica e eleitoral.
Esse talvez seja o dilema mais perigoso que afeta as democracias modernas, pois, conforme Przeworski (2020, passim), os Estados nacionais perderam a capacidade implementar políticas públicas por perderem a capacidade de controlar a economia e, de acordo com o autor, os Estados não podem deixar de resolver esse problema. Hannah Arendt, ao contrário, entende não caber ao Estado solucionar as questões de desigualdade econômica mediante políticas públicas, intervindo na economia, mas apenas garantir espaço de liberdade política, uma esfera pública de ampla participação no debate político.
Contudo, Arendt não defende o laissez fare neoliberal atual, especialmente quando considera que na “sociedade de detentores de empregos, estas liberdades [individuais] só estão seguras na medida em que são garantidas pelo estado” (grifamos), e que são ameaçadas “pela sociedade que distribui os empregos e determina a parcela de apropriação individual” (Arendt, 2007, p. 78, NR 71). Veja-se que não defende a intervenção econômica do Estado para garantir as liberdades individuais, mas que é o Estado que as garante, de qualquer forma, criticando os “economistas liberais da sociedade atual”, otimistas ao afirmar que a “apropriação privada de riqueza será bastante para proteger as liberdades individuais” (Arendt, 2007, p. 78, NR 71). Essa, no seu entender, é a função do Estado, da política – a garantia do espaço de debate público –, não a solução dos problemas e desigualdade sociais.
A TI na democracia: a informação ao público, a esfera pública e as redes sociais.
Já se falou rapidamente sobre a extensão do sufrágio, com a sua defesa e as suas críticas. E essas últimas é que transparecem no conto, em parte, de forma implícita.
Mas os defensores da extensão do sufrágio tinham suas preocupações e temores.
Um dos temores de Mill quanto à extensão do sufrágio a todos os cidadãos, no entanto – embora não o principal –, difere daquele de Bagehot: é com a possibilidade de o sistema político de representação levar à apatia política, com o povo deixando aos representantes toda a atividade política. Segundo o filósofo – e outros, como Bobbio, Dahl, Habermas e Rosanvalon, por exemplo –, democracia só é possível se houver uma opinião pública ativa, consciente de seus direitos e participativa na vida política. E, para tanto, Mill defendia a educação universal[5] – e não apenas saber ler e escrever, mas conhecimentos de aritmética, história e geografia (Mill, 1981, p. 89-90) – como a “obrigação solene” “mais importante e mais fundamental” da sociedade para tornar todo cidadão apto ao exercício consciente do sufrágio.
Outro temor de Mill em relação às democracias representativas – esse, provavelmente, o mais relevante – era que se instalasse uma “ditadura da maioria”, aquela situação em que uma maioria numérica, especialmente as das classes trabalhadoras e das massas menos instruídas (Mill, 1981, p. 65, 71, 73), propondo que a “única maneira de suprir ou corrigir os instintos da maioria democrática, é através da minoria instruída” (Mill, 1981, p. 80). O centro dessa preocupação é que essa maioria – embora criada mediante sufrágio universal – venha a abafar as minorias e as divergências de pensamento que são necessárias ao aperfeiçoamento da democracia[6] (Mill, 1981, p. 87):
A democracia não será jamais a melhor forma de governo, a não ser que este seu lado fraco possa ser fortalecido; a não ser que possa ser organizada de maneira a não permitir que nenhuma classe, nem mesmo a mais numerosa, possa reduzir todo o resto à insignificância política, e dirigir o curso da legislação e da administração segundo seus interesses exclusivos de classe. O problema está em achar os meios de impedir este abuso, sem sacrificar as vantagens características do governo popular.
E um meio que Mill não aceita para a “solução do problema” é a limitação do sufrágio (1981, p. 87), pois essa
não é a solução, uma vez que acarretaria uma exclusão compulsória de parte da população de seu direito à representação. Um dos principais benefícios do governo livre é justamente a educação da inteligência e dos sentimentos que é levada às mais baixas camadas da população, quando esta é chamada a tomar parte em atos que afetam diretamente os grandes interesses do país.
Mas não basta a instrução, há que haver informação correta e equilibrada, para que o cidadão tenha “uma compreensão esclarecida de possíveis atos e políticas do governo”, a fim de “participar realmente da vida política” (Dahl, 2009, p. 110-111). Assim, a democracia tem de ter, obrigatoriamente, um espaço livre de discussão política deliberativa, uma “esfera pública” com livre expressão sobre todas as questões ligadas à política e ao governo. Oriunda de um conceito de Kant, essa esfera seria um espaço de discussão, deliberação e legitimação dos atos do poder, intermediário entre o Estado e a sociedade civil. Há uma esfera pública “política” e uma geral, assim como existe uma esfera pública – de todos – e outra privada – individual. Como já dito antes, Hannah Arendt defendia que a garantia da existência dessa esfera é que seria a obrigação do Estado, não a redução de desigualdades sociais.
Nessa esfera pública é que se dará a política deliberativa, um pré-requisito para a existência da democracia, segundo Habermas (2023, p. 36). O autor concorda com Dahl, Rosanvalon e Bobbio quando diz que o cidadão só pode ser um eleitor “consciente” se receber todas as informações necessárias e pertinentes às questões sobre as quais deve se manifestar politicamente. Ou seja, a democracia necessita de informação correta e equilibrada, de imprensa livre e imparcial tanto quanto possível.
O problema é que, como a esfera pública política deixou de ser presencial nos Estados moderno e contemporâneo, seu papel passou a ser desempenhado por meio da imprensa, com o uso dos jornais pelos partidos no final do século XVIII e início do XIX para divulgar suas ideias, de onde surge a concepção dos direitos de liberdade de imprensa e de expressão. No decorrer do século XIX, essa imprensa sofre uma mudança estrutural: os jornais dos partidos acabam desaparecendo e a imprensa, que surgiu como espaço de discussão, é privatizada, transformando-se em elemento de defesa do sistema capitalista. Foi a primeira mudança estrutural na esfera pública.
As empresas de mídia, a tradicional e a social, não são neutras, têm interesses econômicos que não são limitados pela ética geral[7]. O surgimento da internet pareceu uma possibilidade de livre comunicação e produção de conteúdos pelo cidadão comum, facilitando a sua participação na esfera pública. O que não aconteceu.
Embora haja mais inclusão com as redes sociais, essa é acompanhada da fragmentação das interações comunicativas. Cada um pode dizer o que quer e o que pensa, sem reflexão e sem qualquer filtro, e as pessoas acabam se informando somente por aqueles espaços que validam suas ideias. Criam-se “bolhas de eco” que reforçam as opiniões ideológicas e deformam a percepção da esfera pública política, naquilo que Habermas chama de “esfera semipública”. É a materialização do “idiota da aldeia”, de Humberto Eco.
Enquanto as redações da mídia tradicional – jornal, rádio, televisão, agências de notícias – eram vistos e tidos como espaços de produção intelectual, com tratamento e interpretação dos fatos para divulgá-los como notícia, as redes sociais, em sua maioria, não o fazem. Entende-se que não seriam “meios” de comunicação, no sentido tradicional, mas um “intermeio”, algo como um ônibus ou caminhão de carga: elas carregam, no mais das vezes, fatos normalmente brutos ou não tratados, não notícias. Permitem a qualquer um divulgar qualquer fato – ou “não fato”, por mais escabroso ou escatológico que seja – como se fosse notícia.
Apesar de permitirem, realmente, uma maior inclusão de pessoas no ambiente de discussão – a maioria das pessoas tem ao menos um telefone celular –, as redes sociais provocam a fragmentação da esfera pública política e eliminam seus limites. Antes das redes, havia a possibilidade de localizar fisicamente o espaço de discussão – os meios de comunicação tradicionais –, o qual todo o cidadão era obrigado a acessar se quisesse participar politicamente, com informações oriundas de fontes verificadas e verificáveis. Havia a necessidade de comprar e abrir o jornal, ligar o rádio e a televisão e selecionar um canal, programa ou apresentador. E em todos esses espaços havia um tratamento prévio das notícias e ideias veiculadas, mesmo em programas de debate, com validação das fontes.
Até o advento das redes sociais, o debate na esfera pública era restrito a esses espaços. Com as redes sociais, se viu um aumento na veiculação de informações sem qualidade e até falsas, as famosas fake News ou os “não fatos”. A fragmentação possibilitou criar espaços de discussão, de mobilização e difusão de ideias em uma esfera semipública, na qual há grupos fechados restritos em que não é possível entrar livremente (os fóruns de debates do início da internet, por exemplo). E que não passam pelo crivo dos profissionais das redações da mídia tradicional, a qual, apesar de não ser neutra, obedecia a regras éticas e de conduta que emprestavam confiabilidade à informação. A digitalização da comunicação pública, antes de promover uma inclusão de qualidade, esmaece, como diz Habermas (2023, p. 46), a fronteira entre as esferas pública e privada, levando a uma quase mistura entre uma e outra.
O que fazer?
A extensão do sufrágio, nesse momento da sociedade humana, é irreversível, embora haja tentativas de retrocesso. Mas ela torna o sistema democrático mais eficiente – a relação entre recursos utilizados para alcançar os resultados pretendidos é positiva –, mais eficaz – alcança os objetivos a que se propõe –? Certamente que não, especialmente no momento em que os Estados nacionais perderam a capacidade de controlar a economia.
Mas a solução não é, como pensa Arendt, entregar o governo e a sua condução econômica e técnica a uma elite de sábios especialistas – os tecnocratas[8] – que, teoricamente, saberão governar com eficiência, e deixar aos cidadãos a discussão política, separando essa da discussão econômica. Exatamente esse ponto é criticado por Asimov em seu conto: o autor é contrário à ideia de que a melhor política é aquela unicamente baseada na racionalidade[9].
Porque a democracia não é uma questão de eficiência e/ou eficácia, mas de valores. Veja-se o que é dito, com uma certa ironia, no último parágrafo do conto (Asimov, 1991, p. 273):
De repente, Norman Muller se sentiu orgulhoso. Foi totalmente dominado por essa sensação. Estava orgulhoso. Nesse mundo imperfeito, os soberanos cidadãos da primeira e maior Democracia Eletrônica tinham, através de Norman Muller (através dele), exercido mais uma vez seu livre e inquestionável direito de votar.
Como diria Celso Castro[10], a solução para a crise da democracia é mais democracia, pois, como lembra Churchill[11], “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.
Referências
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Tradução de The Human Condition, por Roberto Raposo, posfácio de Celso Lafer. 10. ed. 6. reimp. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
ASIMOV, Isaac. Democracia Eletrônica. In: Sonhos de Robô. São Paulo: Círculo do Livro, 1991. P. 256-273.
BAGEHOT, Walter. A Constituição Inglesa (De acordo com a 2ª edição da obra, datada de 1873). Tradução de Ana Sampaio. Prefácio de António Pedro Barbas Homem. Lisboa: Universidade de Lisboa, 2018.
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. Uma defesa das regras do jogo. Tradução de II futuro delia democrazia. Una difesa delle regole dei gioco, por Marco Aurélio Nogueira. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos Antigos Comparada à dos Modernos: discurso pronunciado no Ateneu Real de Paris em 1819. Tradução de Leandro Cardoso Marques da Silva. 1 ed. São Paulo: Edipro, 2019.
DAHL, Robert. Sobre a Democracia. Tradução de Beatriz Sidou. 1. reimp. Brasília: UnB, 2009.
HABERMAS, Jürgen. Uma Nova Mudança Estrutural da Esfera Pública e a Política Deliberativa. Tradução de Denilson Luís Werle. São Paulo: Unesp, 2023.
MILL, John Stuart. Considerações Sobre o Governo Representativo. Tradução de Considerations on Representative Goverment por Manoel Innocêncio de Lacerda Santos Jr. Brasília: Editora UnB, 1981. Col. Pensamento Político, 19. (Livro eletrônico).
PRZEWORSKI, Adam. Crises da Democracia. Tradução de Crises of Democracy, por Berilo Vargas. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
[*] Bel. em Jornalismo (PUCRS) e em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRGS); Especialista em Gestão Pública e Controle Externo (ESGC Francisco Juruena-TCE/RS) e em Direito Público (Faculdades IDC); Mestre em Direito e doutorando em História (PUCRS). Jornalista (Reg. 5.494/85), Advogado (OAB/RS nº 127.591), Auditor de Controle Externo, aposentado (TCE/RS). E-mail: hulsendeger@gmail.com. Lattes 1611028123611771. ORCID 0000-0001-5373-046X O presente trabalho foi realizado com apoio da PUCRS através do Programa Institucional de Bolsas PRO-Stricto.
[2] Nos termos em que Bobbio o define: categoria profissional específica de representantes (1997, p. 46).
[3] Com algumas – poucas – limitações, como a idade e a capacidade de ler e escrever.
[4] Bagehot era banqueiro, fundou a revista The Economist, existente até hoje, e tentou várias vezes uma cadeira no Parlamento, sem sucesso. Embora, como se verá adiante, Mill tivesse preocupações semelhantes, mas ligadas a um possível “corporativismo” que poderia existir entre os representantes da massa laboral.
[5] Dahl refere à “educação cívica” como critério essencial para o processo democrático (2009, p. 204).
[6] O ainda candidato Jair Bolsonaro defendia exatamente isso: a democracia é o governo da maioria e a minoria deve se curvar a ela. Uma ideia que encontrou – e ainda encontra – eco na massa eleitora, infelizmente.
[7] Veja-se a ação de William Randolph Hearst na guerra hispano-americana, representada no filme Cidadão Kane, de Orson Welles.
[8] O Brasil teve uma amostra disso durante a ditadura militar. E volta e meia a proposta ressurge, como se fosse a descoberta da roda, em programas partidários e em eventos públicos, acadêmicos ou não. Ou em decisões judiciais, especialmente quando se trata de criar obrigações para o Executivo em relação à saúde, especialmente, sem considerar os limites do orçamento.
[9] Mesmo se considerando que Asimov seja considerado o pai da Robótica, nunca entregou, em suas histórias, o total controle da vida humana aos seus robôs. Quando isso acontecia, embora a sua cruzada contra o que chamava de “Complexo de Frankenstein” (o medo de a criatura se voltar contra o seu criador), sempre havia ou espaço para a intervenção humana necessária, ou uma conclusão sinistra, se não trágica.
[10] Debate na reitoria da UFBA em 27-04-17 (Disponível em: https://www.ufba.br/ufba_em_pauta/debate-na-reitoria-solu%C3%A7%C3%A3o-para-crises-que-democracia-provoca-%C3%A9-mais-democracia. Acesso em: 20 jul. 2024).
[11] Discurso na Câmara dos Comuns em 11-11-1947 (Disponível em: https://www.pensador.com/autor/winston_churchill/2/. Acesso em: 18 jul. 2024).
