CONCEITO DE DEMOCRACIA NO CONTEXTO DE REESTRUTURAÇÃO NEOLIBERAL: CONTRADIÇÕES E RECUOS
Vanuza Aparecida de Souza[1]
Resumo:
Este artigo trata do conceito de democracia e sua ascensão à condição de principal forma de organização política no mundo ocidental. Para tanto, buscou-se analisar a concepção de democracia hegemônica na segunda metade do século XX, considerando o contexto atual de reestruturação neoliberal que delineia o “funcionamento” das instituições de democracia representativa.
Palavras-chave: Democracia; Democracia representativa; Participação.
1. Tendências da concepção hegemônica de democracia na segunda metade do século XX
Uma análise sobre a democracia no século XX e limiar do século XXI, coerente com uma visão histórica, estrutural e dialética, deve considerar uma reflexão acerca da dinâmica e da estrutura do capital. Neste sentido, torna-se necessário verificar as mudanças no papel do Estado frente ao processo de reestruturação neoliberal implementado pelo movimento sociometabólico do capital e os impactos no conteúdo essencial da democracia e na prática das instituições da democracia representativa.
Mészáros (2002, p. 92) afirma que ao longo do último século o capital adentrou e subjugou todas as esferas societais, acarretando um agravamento dos problemas sociais por ele gerado. A “invasão” do capital em nível planetário, embora veio guiado por um discurso de “modernização”, deixou como legado um processo de intensificação da pobreza e todo um sistema bastante instável “exigindo remédios estruturais em lugar do adiamento manipulativo” (MÉSZÁROS, 2002, p. 93).
Para Mészáros:
É sensato o fato de que está cada vez mais difícil caminhar sobre o tapete sob o qual se podiam esconder sem dificuldades e por longo tempo até mesmo os problemas mais sérios. É realmente muito importante que os problemas injustificadamente desconsiderados, e que afetam a própria sobrevivência da humanidade, tenham de ser considerados sob circunstâncias em que todo o sistema do capital entrou em crise estrutural (MÉSZÁROS 2002, p. 93).
O sistema do capital é, para o autor, o primeiro na história que se estruturou como “totalizador irrecusável e irresistível” (MÉSZÁROS, 2002, p. 97), característica que faz dele um sistema dinâmico em relação aos modos de produção anteriores. Em suas análises, insiste que o capital não representa apenas uma “entidade material racionalmente controlável”, como alegam seus apologistas. Ao contrário, ao tentar entender a natureza e a força das restrições estruturais prevalecentes do modo de operação do sistema do capital, Mészáros o compara a uma “forma incontrolável de controle sociometabólico” (MÉSZÁROS, 2002, p. 96). Uma forma que surge como uma estrutura “totalizadora de controle à qual tudo o mais, inclusive seres humanos, deve se ajustar, e assim provar sua viabilidade produtiva, ou perecer, caso não consiga se adaptar” (MÉSZÁROS, 2002, p. 96). Nesse sentido, torna-se ingênuo acreditar nas promessas triunfalistas e nas “bandeiras de modernização” defendidas pelos ideólogos do sistema do capital. Falar de modernização e de “vitória da civilização”, discurso intenso que predominou no passado expansionista do modo de produção capitalista, soa de forma vazia e falaciosa aos ouvidos daqueles que não podem deixar de constatar a multiplicação da miséria, o descaso com a questão da saúde, da educação e de todos os direitos que foram transformados em “mercadorias” acessíveis a uma minoria cada vez mais restrita.
Diante desse panorama, Mészáros afirma que “é irônico (e bastante absurdo) que os propagandistas de tal sistema acreditem que ele seja inerentemente democrático e suponham que ele realmente seja a base paradigmática de qualquer democracia concebível” (MÉSZÁROS, 2002, p. 97).
Considerando o cenário macro marcado pelas tensões e paradoxo da complexa relação entre a lógica do capital e o exercício pleno da democracia, torna-se óbvio que no contexto histórico-político brasileiro são escassos os episódios em que a sociedade tenha vivido o ideal democrático que concede aos homens e aos povos a condição de assumir plenamente seu destino coletivo e sua responsabilidade política. Nas sociedades modernas, são mínimas as possibilidades de organização política que reconhece a cada cidadão o direito de participar da gestão de assuntos públicos.
O discurso da participação popular na administração pública tornou-se presente no cenário político brasileiro recentemente, passando a ser impresso nas propostas de governos, independentemente de suas orientações ideológicas.
O conceito de democracia na sociedade contemporânea
No Brasil dos anos 80, com o fim do governo militar, o ideário democrático toma maior fôlego, impulsionado por uma batalha no campo político em prol da (re) construção da democracia, tendo como expressão maior desse movimento a campanha das “Diretas Já” que mobilizou o país visando restabelecer as eleições diretas para a Presidência da República.
A Constituição expressa o princípio da democracia, aludindo à participação popular direta na administração pública. Nos artigos 14 e 17 da Constituição fica expressa a soberania popular exercida pelo sufrágio universal, resguardando o regime democrático e os direitos fundamentais da pessoa humana.
A redemocratização, que ocorreu tardiamente com as eleições diretas para os governadores e prefeitos, devolveu ao brasileiro o direito de tomar parte nas discussões e nos rumos de interesses coletivos.
O conceito de democracia na sociedade contemporânea passa a ser entendido como instituição e prática de procedimentos que garantam a participação dos interessados nas deliberações do coletivo. A democracia passa a ser vista como a conquista de um espaço de decisão até então dominado por organizações burocráticas e autoritárias.
No entanto, Bobbio apresenta uma distinção entre a democracia política e a democracia social. Em suas análises, o autor afirma que “uma coisa é a democratização da direção política, o que ocorreu com a instituição dos parlamentos, outra coisa é a democratização da sociedade” (BOBBIO, 1987, p. 156). De acordo com esta análise, um Estado democrático pode existir numa sociedade em que a maior parte das instituições não são governadas democraticamente. Nesse sentido, o conceito de democracia não pode ser considerado concluído. O discurso sobre o significado de democracia ultrapassa a dimensão do sufrágio universal e assume um novo desafio quando enveredado pelo viés da participação. Bóron (1994, p. 12) alerta que os
[…]A questão crucial é até que ponto pode progredir e se consolidar a democracia em um quadro de miséria generalizada como o que hoje afeta as nascentes democracias sul-americanas, que corrói a cidadania substantiva das maiorias precisamente quando mais se exalta sua emancipação política (BÓRON, 1994, p. 12).
A atual fase do capitalismo, guiada pela ideologia neoliberal, implementa um processo de reestruturação que provoca efeitos a nível planetário, apresentando como traços mais evidentes a acumulação do capital e desigualdade social. Diante deste cenário excludente torna-se um paradoxo falar de democracia plena. Para Bóron, nesse contexto, o termo apropriado não seria democracia, mas sim “capitalismo democrático”, pois, conforme seu raciocínio, o substantivo capitalismo assume uma posição central e transforma a democracia num simples adjetivo. Ou seja, nessa fase atual em que se encontra o modo de produção capitalista, torna-se incoerente consolidar uma democracia num cenário marcado por quadros de miséria e pauperização de grande parte da sociedade civil.
Paradoxalmente, ao passo que alguns ideólogos celebram o “triunfo final” do capitalismo, ou garantem que chegamos ao “fim da história” e está assegurada a vitória da democracia – o que com maior propriedade deveria denominado o laborioso advento dos ‘capitalismos democráticos’ -, as ameaças que pairam sobre esta forma estatal adquiriram uma gravidade sem precedentes em sua história (BÓRON, 1999, p. 8).
Nesse sentido, o direito ao voto exercido pelo povo em eleições periódicas torna-se “simulacros democráticos”, que para Bóron carregam uma carga ideológica na qual
[…] o capitalismo democrático exibe uma dualidade destinada a produzir conseqüências tão duradouras como deploráveis. Por um lado, o comício tradicional, no qual se exprime a vontade do “demos”. Nesse lugar é teatralizado o simulacro democrático ao permitir que todos votem. Está claro que, nas condições acima citadas, esta votação torna-se um gesto ritual, carregado de efeitos ideológicos reforçados da ilusão fetichista da igualdade de cidadania. No terreno do comício clássico – descendente remoto e quase irreconciliável da agora ateniense e da assembléia popular imaginada por Rousseau – todos votam mas sua participação raramente chega a ser decisiva e muito poucas vezes é decisória. … mas este “mandato” do “demos” pouco tem a ver com o que os magistrados eleitos efetivamente farão. Disto se encarrega “outro poder”, o mercado, cujos poucos e seletos participantes fazem ouvir a sua voz todos os dias – na bolsa de valores, na cotação do dólar, nos corredores e “anéis burocráticos” do poder – e cujas decisões e preferências são muito levadas em conta pelos governos porque estes sabem que dificilmente poderiam resistir mais do que uns poucos dias à chantagem ou ao suborno dos capitalistas (BÓRON, 1999, p. 36).
Na lógica do neoliberalismo, tendo como motor central os mercados, os “votos” que decidem advém dos segmentos mais concentrados do capital, ficando o resto da população alijada de todo o processo. Assim, a democracia exercida no capitalismo não passa de uma “periódica teatralização da cena eleitoral”, marcada por uma ausência da soberania popular.
Considerações finais
Uma análise sobre a democracia nos séculos XX e XXI, coerente com uma visão histórica, estrutural e dialética, deve considerar uma reflexão acerca da dinâmica e da estrutura do capital. Neste sentido, torna-se necessário verificar as mudanças no papel do Estado frente ao processo de reestruturação neoliberal implementado pelo movimento sociometabólico do capital e os impactos no conteúdo essencial da democracia e na prática das instituições da democracia representativa. Considerando esse cenário macro, marcado pelas tensões e paradoxo da complexa relação entre a lógica do capital e o exercício pleno da democracia, torna-se óbvio que no contexto histórico-político brasileiro são escassos os episódios em que sociedades tenham vivido o ideal democrático que concede aos homens e aos povos a condição de assumir plenamente seu destino coletivo e sua responsabilidade política. Nas sociedades modernas, são mínimas as possibilidades de organização política que reconhece a cada cidadão o direito de participar da gestão de assuntos públicos.
O discurso da participação popular na administração pública tornou-se presente no cenário político brasileiro recentemente, passando a ser impresso nas propostas de governos, independentemente de suas orientações ideológicas. Na lógica do neoliberalismo, tendo como motor central os mercados, os “votos” que decidem advêm dos segmentos mais concentrados do capital, ficando o resto da população alijada de todo o processo. Assim, a democracia exercida no capitalismo não passa de uma “periódica teatralização da cena eleitoral”, marcada por uma ausência da soberania popular.
O significado da democracia torna-se esvaziado se pensá-lo somente em nível de forma de governo. Nessa perspectiva, a desigualdade econômica implica uma desigualdade política. O processo de democratização no Brasil tem sido historicamente, condicionado por um conjunto de contradições, recuos e avanços que têm dificultado a ampliação da democracia.
Dessa forma, verifica-se que na democracia brasileira a participação popular precisa ir além das limitações da democracia e da representação política, em que o cidadão delega o direito de decidir e abdica dos direitos em relação não assumindo qualquer responsabilidade direta em relação às funções públicas. Ocorre um distanciamento da cidadania ativa, em que o cidadão é instituído como portador de direitos e deveres, mas essencialmente criador de direitos, para abrir novos espaços de participação política. Com isso, pode-se inferir que para uma democracia e uma cidadania ativa no Brasil torna-se imprescindível superar os vícios, a cultura autoritária e os entraves da representação política. A proclamação de mecanismos de participação popular no texto da Constituição por si só, não assegura sua implementação.
5. Referências bibliográficas
BÓRON, Atílio. Estado, capitalismo e democracia na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994.
______. Os “novos Leviatãs” e a polis democrática: neoliberalismo, decomposição estatal e decadência da democracia na América Latina. In: SADER, Emir e GENTILI, Pablo (orgs). Que Estado para que Democracia? Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.
MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005.
______. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo Editorial, 2002.
[1] Possui graduação em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia (2001), Mestrado Acadêmico em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (2017). Atualmente é vice diretora escolar da Escola Municipal Professor Oswaldo Vieira Gonçalves. Atua principalmente nos seguintes temas: gestão escolar, política educacional, educação à distância. E-mail: vanuzasouzza@yahoo.com.br.
