Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE: revisitando a trajetória de uma política educacional
Vanuza Aparecida de Souza[1]
Introdução
O presente texto apresenta um recorte de uma pesquisa de mestrado acadêmico desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal de Uberlândia, na Linha de Estado, Políticas e Gestão da Educação. A investigação teve como objetivo analisar a interface entre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), a partir de 2014, na versão PDDE Interativo, e os desdobramentos na construção de espaços e instrumentos de gestão democrática da educação.
Em relação aos procedimentos metodológicos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com fins de levantamento do referencial teórico que embasou as análises dos dados levantados. Utilizou-se também a pesquisa documental com a finalidade de analisar os documentos oficiais do MEC, com vistas a obter informações sobre a implementação dos programas PDDE, PDE-Escola e as versões PDE Interativo e PDDE Interativo.
O PDDE tem sua origem como política de repasse direto de recursos financeiros para as escolas, tendo como premissa a autonomia da escola na gestão dos recursos financeiros, em prol da qualidade da educação pública e do fortalecimento da gestão democrática.
- Trajetória de uma política educacional
No ano de 1995 o Governo Federal criou, por meio da Resolução nº 12, de 10 de maio de 1995, o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), passando a ser denominado Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE por meio da medida Provisória nº 1784, de 14 de dezembro de 1998.
No ano de 2007, no contexto do segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o PDDE é incorporado ao PDE, com a Resolução nº 9 de 24 de abril de 2007, o PDDE passou por reorientações, dentre elas a vinculação direta dos repasses de recursos com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB.
Com essa nova constituição do PDDE, a partir de 2007 houve desdobramentos ainda na gestão de recursos nas escolas, uma vez que passou por modificações a partir da implementação do PDE/Plano de Metas/PAR, como observa Farenzena (2012):
A adesão ao Plano de Metas e a elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) tornaram-se requisitos para que os governos acessem transferências voluntárias da União; quer dizer, a previsão é de que a assistência voluntária seja balizada pelas ações registradas no PAR, havendo modalidades de assistência que podem ser acessadas por todas as redes públicas estaduais e municipais e outras destinadas a redes com índices mais baixos de desenvolvimento da educação básica (Ideb) ou que apresentem certas características definidas em ações específicas como merecedoras de priorização (FARENZENA, 2012, p. 112-113).
Em 2014, diante de uma nova modificação, passa a ser chamado de PDDE Interativo, sendo essa mudança na nomenclatura justificada pela intenção de concentrar os programas que trabalham vinculados ao PDDE em uma plataforma única, disponibilizada no sítio eletrônico.
De acordo com informações do MEC, o PDDE Interativo consiste em uma ferramenta de apoio à gestão escolar, que associa análise e planejamento, envolvendo aspectos de gestão e pedagógicos. De acordo com o manual, a plataforma do PDDE Interativo possibilita que as escolas recebam os repasses de recursos do Governo Federal, e também que elaborem o planejamento estratégico.
A partir do ano de 2014, o PDE Interativo passa a ser denominado PDDE Interativo, sendo essa mudança de nome justificada pelo MEC pela intenção de convergir os programas que trabalham sob a égide do PDDE em uma mesma plataforma (PDDE Interativo). Assim, a partir de 2014, passam a fazer parte da plataforma PDDE Interativo os programas: PDE Escola, Atleta na Escola, Ensino Médio Inovador (PROEMI), Mais Educação, Escolas do Campo, Escolas Sustentáveis e Água na Escola (BRASIL, 2014).
De acordo com o manual do MEC, “o PDDE Interativo está disponível para todas as escolas públicas do Brasil que estejam cadastradas no censo escolar e que desejem utilizar a ferramenta” (BRASIL, 2014, p. 4), desde que estejam cadastradas no censo escolar, sendo o acesso aos diretores das escolas permitido a partir da liberação da Secretaria de Educação estadual/municipal.
Nesse sentido, percebe-se que a proposta do PDE-Escola como um programa de apoio à gestão escolar, por meio de uma metodologia de planejamento estratégico, permanece presente em uma nova configuração que o aproxima de outros programas e ações ligadas aos PDDE, uma nova configuração que tem em comum um mesmo ambiente virtual, denominado PDDE Interativo.
Segundo Gonçalves (2016), o PDDE tem como objetivo oferecer assistência financeira às escolas de Educação Básica e o PDE-Escola/PDDE Interativo configura-se como uma ferramenta de apoio à gestão escolar, trazendo uma proposta de metodologia de planejamento estratégico a partir das etapas de diagnóstico, identificação de problemas e elaboração de planos de ação. Com a convergência desses programas em um único ambiente virtual à disposição das escolas, pode-se inferir que todas as escolas públicas passam a utilizar a metodologia do PDE-Escola e abrem as portas para demais programas sob a égide do PDDE. Nesse sentido, essa nova configuração do PDDE Interativo adentra a gestão de todas as escolas brasileiras, tanto para repasse de recursos como para a adoção da ferramenta de auxílio à gestão da escolar, passando a nortear a organização do seu trabalho.
Em relação ao acesso ao sistema, o manual do PDDE Interativo destaca que o secretário de educação do município ou estado consegue ter acesso automático ao PDDE Interativo via PAR. Ao adentrar ao ambiente do PDDE Interativo, o secretário pode nomear os integrantes do Comitê de Análise e Aprovação do PDDE Interativo das escolas e “gerenciar seus cadastros” (BRASIL, 2014, p. 5). Os membros do Comitê de Análise e Aprovação do PDDE Interativo, por sua vez, passam a ter acesso aos cadastros dos diretores e podem “gerenciar” e acompanhar as atividades das escolas no PDDE Interativo. Percebe-se que, por meio da ferramenta PDDE Interativo é possível um monitoramento de todas as escolas cadastradas, por meio da plataforma online, uma estratégia que se configura como importante interface de comunicação entre MEC, secretarias estaduais/municipais de educação e escolas, mas também de gerenciamento e controle.
Percebe-se que o gerenciamento dos perfis de acesso ao PDDE Interativo fica exclusivamente a cargo da Secretaria de Educação, uma vez que o dirigente municipal/estadual de educação tem acesso automático ao PDDE Interativo, sendo possível o gerenciamento dos demais perfis.
O manual afirma que, além dos perfis representados no quadro acima, é possível a permissão de um perfil consulta a todos os perfis, exceto o perfil diretor. Ou seja, esse perfil consulta permite a visualização dos planos de todas as escolas. Assim, a estrutura de gestão do PDDE Interativo é organizada a partir dos segmentos: Dirigente de Educação, Comitê de Análise e Aprovação e Diretores Escolares (BRASIL, 2014).
Em relação ao comitê do PDDE Interativo, o manual orienta que a composição da mesma seja realizada pela designação feita pelo dirigente de educação, por meio de um decreto, portaria ou qualquer outro instrumento que caracterize a criação deste grupo. Ao se propor uma comissão composta por membros nomeados pelo Poder Executivo traz à tona indagações sobre os critérios para essas indicações, uma vez que um dos principais papéis dessa comissão consiste no apoio às escolas ao longo do processo de gestão.
Em relação à estrutura do PDDE Interativo, o site apresenta quatro seções a serem preenchidas pelo diretor da escola: Identificação, Primeiros passos, Diagnóstico e Plano geral.
Na primeira seção denominada Identificação constam informações acerca dos dados gerais do diretor e da instituição escolar, a partir das abas “Apresentação”, “Diretor”, “Escola” e “Galeria”. Neste momento são disponibilizados automaticamente os dados do censo escolar, trazendo informações sobre a modalidade de ensino, a quantidade de alunos matriculados, dados cadastrais etc. Na Galeria podem ser inseridas fotos para comprovar os espaços físicos da escola e as atividades escolares.
A seção Primeiros passos traz as diretrizes para a organização do “ambiente institucional para o planejamento” (BRASIL, 2014, p. 6), apresentando como medidas necessárias que devem preceder o planejamento as seguintes ações: a) estudar a metodologia; b) convidar o Conselho Escolar para elaborar o plano ou constituir um Grupo do Trabalho com a comunidade escolar; c) indicar o(a) Coordenador(a) do plano; d) conhecer os membros do Comitê de Análise e Aprovação da Secretaria de Educação; e e) divulgar junto à comunidade escolar o início do processo de elaboração do planejamento da escola (BRASIL, 2014a). Percebe-se, de acordo com as orientações do manual, que nesse momento é solicitado à escola a organização de um Grupo de Trabalho que tem como função participar de todas as etapas propostas pela “ferramenta de apoio à gestão escolar disponível no endereço eletrônico http://pddeinterativo.mec.gov.br” (BRASIL, 2014, p. 4). Ainda de acordo com o manual, a organização e preparação da escola contribuem para que o plano de ação represente de forma efetiva um “instrumento de mudança da realidade, na medida em que confere um caráter institucionalizado e democrático à elaboração do plano, gerando assim legitimidade e transparência para as ações e mobilizando a comunidade escolar” (BRASIL, 2014, p. 6).
Vale destacar que o manual associa essa ferramenta de planejamento a uma prática democrática que deve mobilizar a comunidade escolar, e que “a forma como essa preparação ocorre pode variar enormemente em função de como o processo é conduzido pelo grupo de trabalho da escola e pelo comitê de análise e aprovação do estado ou município” (BRASIL, 2014, p. 6). Ou seja, está no manual a ideia de que a responsabilidade para o sucesso dessa ferramenta de planejamento de apoio à gestão escolar é única e exclusivamente da escola e da forma como ela conduzirá as ações. Com isso, o objetivo de “auxiliar a comunidade escolar a produzir um diagnóstico de sua realidade e a definir ações para aprimorar sua gestão e seu processo de ensino e aprendizagem” (BRASIL, 2014, p. 4), anunciado no manual do PDDE Interativo, facilmente será alcançado se a escola cumprir “os passos” necessários propostos no sistema. Resta saber se esse aprimoramento aproxima-se ou distancia-se do princípio da gestão democrática tão almejada pelos educadores.
A terceira seção refere-se ao momento do “Diagnóstico”, reconhecido no manual como “[…] uma das etapas mais importantes de todo planejamento, pois representa o momento em que os planejadores se defrontam com a realidade que pretendem alterar”. (BRASIL, 2014, p. 7).
Nesse momento, o manual destaca que o Diagnóstico precisa ser realizado a partir de recortes conceituais da realidade da escola, tendo em vista selecionar os aspectos relevantes do funcionamento da escola. O manual sugere que esse “olhar detalhado sobre o conjunto desses aspectos” permite uma perspectiva necessária para se pensar o “funcionamento da escola” e selecionar o que precisa ser “aperfeiçoado pela gestão” (BRASIL, 2014, p. 8).
Para o Diagnóstico, o PDDE Interativo apresenta três eixos para análise – Resultados, Intervenção direta e Intervenção indireta –, sendo cada eixo subdividido em dimensões – Indicadores e taxas, Distorção e aproveitamento Matrícula, Ensino aprendizagem, Gestão, Comunidade escolar e Infraestrutura, e cada dimensão subdividida em temas – Ideb, taxas de rendimento, Prova Brasil, Distorção idade-série, Aproveitamento escolar, Áreas de conhecimento, Planejamento pedagógico, Tempo de aprendizagem, Direção, Processos, Finanças, Educandos, Docentes, Demais profissionais, Pais e Comunidade, Conselho Escolar, Instalações e Equipamentos.
Ao término do preenchimento de todos os tópicos do Diagnóstico, o sistema apresenta uma “Síntese do Diagnóstico”, ou seja, um consolidado dos “problemas detectados” em cada um dos eixos, dimensões e temas, finalizando, assim, essa etapa do PDDE Interativo.
O Diagnóstico aborda aspectos bem diversificados no sentido de contemplar indicadores e aspectos que possam ser utilizados para os diferentes programas integrados na plataforma PDDE. O site ainda afirma que as informações inseridas no Diagnóstico serão disponibilizadas aos estados e municípios para a elaboração do PAR para o planejamento das ações para o período de 2015-2018. Outra modificação anunciada pelo MEC refere-se à unificação dos planos de ação da escola para diversos programas ligados ao PDDE, com vistas a facilitar um “planejamento mais integrado”, sendo que “esse Plano Integrado, conterá propostas de solução dos problemas identificados no Diagnóstico referentes aos vários temas financiados via PDDE” (BRASIL, 2018, online).
Percebe-se, assim, uma articulação da ferramenta de planejamento e gestão da escola PDDE Interativo com outros programas de repasse de recursos. Além disso, a construção do Diagnóstico passa a ser condição necessária para que as escolas possam fazer a adesão aos diversos programas de repasse de recursos do PDDE, para além do recurso do PDDE “tradicional”, conhecidas “como ‘ações agregadas ou complementares’, que representam parcelas adicionais de recursos a algumas unidades executoras, com propósitos específicos” (BRASIL, s/d, p. 87).
Apesar da transferência e gestão dos recursos seguirem os moldes operacionais do PDDE, as Ações Agregadas têm finalidades e públicos-alvo específicos. De acordo com informações em cartilha do FNDE, para que as escolas possam ser contempladas com as Ações Agregadas faz-se necessário atender as seguintes condições: criação da Unidade Executora Própria; adimplência com prestação de contas; cadastro atualizado no PDDEweb; e adesão no PDDE Interativo (BRASIL, 2018).
Sobre as ações agregadas no âmbito do PDDE que passam a fazer parte do sistema PDDE Interativo, representando parcelas adicionais de recursos a algumas unidades executoras, estão agrupadas em três tipos de contas: PDDE Básico, PDDE Estrutura e PDDE Qualidade.
Verifica-se uma articulação da ferramenta de planejamento e gestão da escola, o sistema PDDE Interativo, com outros programas de repasse de recursos via PDDE. Nesse sentido, o PDDE Interativo passa a ser uma ferramenta que adentra muitas escolas e secretarias de educação, considerando o número de ações/programas articuladas nesse sistema. Sobre esse alcance do PDDE Interativo, Pires e Schneckenberg (2016) afirmam que “no ano de 2011 e 2012 foram em média 100 mil instituições escolares que acessaram o sistema, destas, cerca de 50 mil concluíram o diagnóstico e o planejamento” (p. 6).
Assim, o PDDE Interativo, considerando seu alcance enquanto ferramenta à disposição pela internet, vem se fazendo presente na gestão de todas as escolas brasileiras, tanto como mecanismo de repasse de recursos, via programas vinculados ao PDDE, quanto ferramenta de auxílio à gestão da escolar.
Considerações finais
Pode-se afirmar que o PDDE Interativo assumiu importante mecanismo de apresentação dos programas do MEC para as escolas. Sobre esses programas, como já discutido, são ações agregadas vinculadas ao PDDE, tendo objetivos específicos.
Segundo cartilha do FNDE, os recursos transferidos pelos programas são de custeio e capital e as Unidades Executoras (UEx) devem utilizar as orientações do PDDE para a aquisição de produtos, a contratação de serviços e para a prestação de contas. Para que os recursos dos programas sejam liberados, é necessária a adesão ao programa via o Sistema PDDE Interativo, o preenchimento de dados, a submissão do Plano Estratégico de Ação Integrado e o envio dos documentos solicitados. Além disso, é necessário que as Entidades Executoras – EExs (Prefeitura ou Secretaria Estadual ou Distrital de Educação à qual a escola está vinculada) façam a aprovação inicial do plano e encaminhe para as secretarias do MEC, para aprovação. Além disso, a cartilha afirma que o MEC utiliza-se do aparato de descentralização de recursos criado pelo PDDE para atender demandas específicas das escolas, concretizadas por meio das ações agregadas/programas. Assim, feito isso, ao finalizar seu Diagnóstico no sistema PDDE Interativo e gerar o Plano de Ação, o sistema libera as abas com os programas que a escola pode aderir (BRASIL, s/d).
Nesse sentido, a adesão aos programas do MEC aparece como uma opção atrativa, pois são vistos como possibilidade de mais recursos, vistos como soluções para os problemas enfrentados pelas escolas públicas, em decorrência das dificuldades enfrentadas na manutenção das mesmas. Diante das dificuldades, as escolas veem esses programas como alternativas para superar suas dificuldades e melhorar seus resultados. Diante disso, verifica-se que o PDDE Interativo constituiu-se historicamente como mais como um mecanismo para que as unidades escolares possam receber recursos financeiros, por meio dos programas vinculados ao sistema, do que como uma ferramenta de gestão que tinha como discurso inicial contribuir com a gestão democrática da escola.
Referências bibliográficas
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[1] Possui graduação em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia (2001), Mestrado Acadêmico em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (2017). Atualmente é vice diretora escolar da Escola Municipal Professor Oswaldo Vieira Gonçalves. Atua principalmente nos seguintes temas: gestão escolar, política educacional, educação à distância. E-mail: vanuzasouzza@yahoo.com.br
