Contextualização da implementação do Novo Ensino Médio a partir dos estados do Maranhão e Piauí e análise das consultas públicas do MEC e CONSED
Alice Elias de Souza*
Ludymila Furtado Cantanhêde**
Niltom Vieira Júnior***
Resumo
A implementação do Novo Ensino Médio teve como objetivo ampliar a formação educacional dos estudantes. As mudanças ocorridas no ensino médio geraram diferentes demandas para as redes estaduais e escolas e divergências quanto à idealização e implementação. Nesse contexto, este artigo teve como objetivo analisar as mudanças ocorridas com o Novo Ensino Médio em dois estados do nordeste (Maranhão e Piauí) e discutir as opiniões sobre essa nova implementação a partir das consultas públicas feitas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).
Palavras-chave: Novo Ensino Médio. Implementação. Maranhão. Piauí.
Abstract
The implementation of the New High Schoo aimed to expand the educational training of students. The changes that occurred in secondary education generated different demands for state networks and schools and divergences regarding idealization and implementation. In this context, this article aimed to analyze the changes that occurred with the New Secondary Education in two northeastern states (Maranhão and Piaui) and discuss opinions on this new implementation based on public consultations carried out by the Ministry of Education (MEC) and the National Council of Education Secretaries (CONSED).
Keywords: New High School. Implementation. Maranhão. Piaui.
INTRODUÇÃO
O currículo do Ensino Médio passou por significativas mudanças visando oferecer uma formação mais completa, diversificada e contextualizada com a realidade dos estudantes. Dentre as principais alterações do currículo Novo Ensino Médio (NEM) estão a ampliação das áreas de conhecimento, a inclusão de disciplinas eletivas, a valorização da formação integral e protagonismo dos alunos.
A estrutura do currículo anterior do Ensino médio é considerada rígida devido ao conjunto fixo de disciplinas que os estudantes cursavam no período de três anos. O objetivo do Novo Ensino Médio é romper com esse modelo tradicional, oferecendo um ensino voltado para os interesses e necessidades dos educandos, preparando-os para o mercado de trabalho, para a vida em sociedade e para os desafios do mundo contemporâneo.
No entanto, desde que foi lançada, a reforma do novo ensino médio tem sido alvo de críticas e questionamentos. Nesse contexto, o MEC instituiu uma consulta pública com objetivo de coletar subsídios para avaliar e reestruturar a Política Nacional do Ensino Médio. Com base nos resultados obtidos, o MEC realizou modificações na proposta original visando construir um consenso acerca do novo currículo.
Dessa forma, este artigo teve como objetivo analisar as mudanças ocorridas com o Novo Ensino Médio nos estados do Maranhão e Piauí e discutir as possibilidades de mudanças dessa nova implementação a partir de dados e informações publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).
REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NO MARANHÃO
A reformulação do ensino médio teve como base a Lei nº 13.415 (Brasil, 2017) e a Resolução do Conselho Nacional de Educação – CNE/CEB Nº 3/2018, levando os estados brasileiros a atualizarem a matriz curricular do ensino médio. A proposta é que, através de um currículo contextualizado e fundamentado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a matriz contribuísse de forma mais ativa com a ampliação de aprendizagens essenciais na formação dos estudantes como atores críticos e protagonistas do meio social de maneira responsável (MEC, 2017a). A partir dessa necessidade a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc – MA) criou documentos educacionais e plano de ação (SEDUC, 2022) que direcionassem a implementação do novo ensino médio. Após escuta de professores, estudantes e da mobilização da comunidade escolar em geral, a Seduc deu início à trajetória de implementação do novo ensino médio no estado do Maranhão em 2020 através da seleção de 41 escolas piloto, sendo destas 28 escolas de tempo parcial e 13 escolas de tempo integral.
Com base nas diretrizes nacionais foram elaborados dois documentos orientadores: Documento Curricular do Território Maranhense (DCTMA), volume 1, Ensino Infantil e Fundamental em 2019 e o DCTMA, volume 2, do Ensino Médio em 2022 (SEDUC, 2022). Para complementar e auxiliar nessa implementação do novo currículo do ensino médio foram elaborados em 2022/2023 documentos auxiliares como: Caderno de Orientações Curriculares para o Ensino Médio, Caderno de Orientações Pedagógicas para Modalidades e Diversidades Educacionais, Referenciais Curriculares para a Elaboração de Itinerários Formativos e Caderno de Gestão Pedagógica 2023. O DCTMA Vol. 2 ressalta os Itinerários Formativos devem estar necessariamente associados a uma abordagem inter e transdisciplinar, organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino.
O organizador curricular do Maranhão, a partir da reformulação, está dividido em duas partes principais: Formação Geral Básica (FGB) e a Parte Diversificada. A FGB é composta pelas quatro áreas do conhecimento: Área de Matemática, Área de Linguagem, Área de Natureza e Área de Humanas A Parte Diversificada é formada pelos Itinerários Formativos composta pelos componentes de Projeto de Vida, Tutoria, Eletivas de Base, Corresponsabilidade Social e Empreendedorismo, Pré-Itinerários Formativos, Aprofundamentos de Itinerários Formativos Integrados, Letramento de Língua Portuguesa, Letramento de Matemática e Cultura Espanhola e Hispano-Americana. No Maranhão, atualmente, estão em vigor 10 estruturas curriculares de acordo com as etapas e modalidade de ensino cada um com sua carga horária. São elas:
REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NO PIAUÍ
O currículo do Piauí para o Novo Ensino Médio (Brasil, 2021) preconiza que, considerando o contexto contemporâneo, o currículo para a etapa do ensino médio visa um modelo de educação pautado no exercício da cidadania, na promoção de uma sociedade justa e igualitária e no compromisso com o desenvolvimento social. Nesse aspecto, ressalta que é preciso ressignificar o currículo com vistas a tornar o aprendizado significativo e alinhado às necessidades dos estudantes.
Aprovado pelo Parecer CEE/PI n° 048/2023 como currículo de referência para o sistema estadual de educação do Piauí, o novo currículo contou em seu processo de elaboração com a realização de consultas públicas, colaboração de docentes, gestores e especialistas, diálogos com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí e com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, encontros com parceiros da Educação Profissional e com instituições universitárias (UESPI, UFPI e IFPI). O currículo definido pela rede estadual tem como foco “o desenvolvimento de competências que garantam a formação humana e integral dos estudantes piauienses” (BRASIL, 2021, p.39).
O documento curricular está organizado em três Seções, sendo elas: I – Notas introdutórias, II– Formação Geral Básica, III – Itinerários formativos. No tocante à implantação de escolas em regime de tempo integral, a SEDUC- PI, implantou inicialmente 40 (quarenta) Centros Estaduais de Tempo Integral, contando em 2020 com 96 (noventa e seis) escolas de tempo integral. O currículo do ensino médio de tempo integral do estado do Piauí é composto por componentes da BNCC e por partes diversificadas, incorporando projetos interdisciplinares e seus componentes eletivos.
PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS NAS CONSULTAS PÚBLICAS
A consulta pública instituída pelo MEC utilizou diferentes instrumentos de diálogo com a sociedade, incluindo a participação de estudantes, educadores, gestores públicos dos sistemas de ensino, mantenedores das redes privadas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Foram a realizados 12 webnários, 04 audiências públicas, reuniões de trabalho, encontro nacional de estudantes em Brasília- DF, consultas online e coleta de manifestações pela plataforma +Brasil, a qual contou com 11.024 respondentes. Após o período de consulta, o MEC divulgou o Sumário Executivo do Relatório da Consulta Pública (Brasil, 2023), apresentando os principais aspectos abordados na consulta bem como os núcleos de resultados:
Carga horária-Pontua-se a “posição majoritária de críticas à redução da carga horária na Formação Geral Básica para até 1.800 horas” (BRASIL, 2023, p.7).
Organização curricular – As maiores críticas centram-se no argumento de que o modelo de escolha com múltiplas possibilidades promoveu o detrimento do ensino de conteúdos básicos e fundamentais. Nesse aspecto, destaca-se a demanda por uma melhor definição dos itinerários formativos e por uma recomposição dos componentes curriculares no ensino médio.
Infraestrutura– As discussões apontam a demanda pela construção de uma política de investimentos articulada, unindo governo federal e governos estaduais, para disponibilizar recursos pedagógicos e tecnológicos e melhorar as estruturas existentes.
Tempo Integral-Na perspectiva de Hernandes (2020), transformar as escolas de ensino médio em tempo integral implica em diversas condições estruturais, como ampliação de salas de aula e espaços de convivência construção e/ou melhoria de refeitórios, laboratórios e oficinas, demandando, essencialmente melhores condições de trabalho docente. Nesse viés, a consulta abordou sobre a jornada em tempo integral, revelando expressiva preocupação com expansão da oferta e com as dificuldades para implementação relacionadas à infraestrutura das redes de ensino.
Formação e valorização dos professores – Ressalta-se a demanda pela revogação das atuais diretrizes curriculares para licenciaturas e a criação de um programa de formação continuada para professores e gestores que atuam no ensino médio.
Distância a Distância (EaD)- A consulta pública torna evidente a grande resistência da maioria dos participantes pela oferta da modalidade na etapa do ensino médio e apontamentos sobre possíveis exceções em face de necessidades específicas.
PROPOSTAS DO MEC
Mediante um amplo conjunto de dados colhidos e sistematizados pelo MEC foi possível identificar alguns pontos críticos da reforma que expressam a necessidade de tomada de decisões para a política de ensino médio. O Sumário Executivo do Relatório da Consulta Pública (Brasil, 2023) aborda as seguintes propostas do MEC em relação à reforma do Ensino Médio, baseadas nos principais aspectos discutidos na consulta e nas demandas realizadas pelos participantes:
Recomposição da formação Geral Básica (FGB)- Diante as críticas à redução da carga horária na Formação Geral Básica, o MEC propôs a recomposição da carga horária destinada à FGB para 2.400 horas, podendo haver exceção na oferta de cursos técnicos.
Componentes curriculares- A proposta do MEC visa definir os componentes curriculares cujos saberes precisam ser contemplados na oferta das áreas de conhecimento, sugerindo o espanhol (alternativamente), arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital passe a figurar na composição da FGB.
Itinerários formativos- Diante da necessidade de maior clareza e orientação acerca dos itinerários formativos (agora denominados percursos de aprofundamento e integração de estudos), o MEC propôs a redução de cinco para três: Linguagens, matemática e ciências da natureza, Linguagens, matemática e ciências humanas e sociais, Formação técnica e profissional.
EaD– O MEC vedou o uso da Educação à Distância na Formação Geral Básica, autorizando do uso de até 20% na oferta para a Educação Profissional e Tecnológica, sem prejuízo de previsão excepcional para situações específicas.
Profissionais docentes– No contexto da demanda pela revogação das atuais diretrizes curriculares para licenciaturas e a criação de um programa de formação continuada para professores e gestores do ensino médio, o MEC propôs a elaboração em um conjunto com os sistemas de ensino, de documento orientador do reconhecimento de notório saber para atuação no ensino médio com ênfase na formação técnica e profissional.
As modificações realizadas pelo MEC após as críticas à nova reforma do Ensino Médio evidenciam a importância da escuta atenta às demandas da sociedade e afirmam a necessidade de diálogo e da participação de todos os envolvidos no processo de construção de políticas públicas educacionais.
PROPOSTAS DO CONSED
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) tem como objetivo facilitar a participação dos estados na construção das políticas nacionais de educação. O CONSED organizou 12 núcleos de consultas públicas para análise e restruturação da Política Nacional do Ensino Médio com o objetivo de acompanhar e analisar a implementação do Novo Ensino Médio no país.
O resultado da análise feita pelo Consed detecta nos estados o aumento da contratação de mais professores, além de ampliação da carga horária na mesma escola, decorrido pelo aumento da carga horária nacional e melhora do indicador do esforço docente, inclusive o Maranhão com 13% de aumento (Censo da educação básica – INEP, 2022). As redes estaduais avançaram na construção dos seus Itinerários Formativos: 302 Aprofundamentos Curriculares Propedêuticos, criados com base curricular, com utilização dos 4 eixos estruturantes (n1432/2018), com os referenciais curriculares e temas integradores. A Implementação do Novo Ensino Médio foi analisada por Andressa Rocha através de uma ferramenta criada pela própria pesquisadora que classificou a implementação em 4 níveis de acordo com os parâmetros desenvolvidos. A pesquisas foi realizada em duas rodadas: primeira de setembro de 2021 a fevereiro de 2022 (23 UFs participantes) e segunda rodada de dezembro de 2022 a junho de 2023 (18 UFs participantes). De acordo com os padrões propostos pela pesquisa, em 2022, nenhuma UF encontra-se no estágio inicial de implementação, demonstrando que os estados se encontram em atividade para o funcionamento do Novo Ensino Médio. Além disso, a implementação demandou alto investimentos financeiros pelas redes estaduais e sua revogação acarretaria grande desperdício do dinheiro público.
Nesse sentido, o CONSED reafirma que a revogação do Novo Ensino Médio não é a melhor opção para avanços na educação brasileira, a partir dos princípios que inicialmente se julgou necessária: a atualização da forma de ensinar e aprender, bem como a geração de uma educação mais participativa e prática na realidade dos estudantes em todas as áreas (social, política e econômica).
IMPACTOS DAS MODIFICAÇÕES DO NOVO ENSINO MÉDIO
As alterações propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Novo Ensino Médio têm gerado muitos debates e discussões na sociedade. Essas mudanças visam uma reformulação no currículo anterior, trazendo novas medidas para formação integral dos estudantes. No entanto, é importante analisar os impactos que essas alterações podem provocar no âmbito educacional.
No que concerne ao aumento da carga horária da FGB para 2.400 horas a proposta permitirá uma maior dedicação e aprofundamento nas disciplinas fundamentais para a formação geral dos estudantes, possibilitando um melhor desenvolvimento de habilidades e competências essenciais, além ampliar as possibilidades de trabalhar temas transversais, contribuindo para desenvolver nos alunos a consciência social e participativa e a formação de valores e habilidades necessárias para uma atuação responsável na sociedade. Em contrapartida, essa proposta encontra muitas barreiras na realidade educacional pública brasileira, uma vez que conforme aponta Patto (2007), a situação das escolas públicas é historicamente de precariedade, acentuada principalmente pela desvalorização dos educadores.
Corroborando com esse pensamento, Hernandes (2020) pontua a necessidade de uma política de financiamento que garanta melhores condições de infraestrutura escolar, disponibilização de recursos e materiais atualizados e capacitação de docentes para atuarem com uma abordagem pedagógica e metodológica adequada ao aumento da carga horária. Sem essa política, as escolas terão que financiar a ampliação da carga horária, remuneração dos professores e outras demandas advindas do novo currículo do ensino médio com os mesmos recursos atualmente existentes, o que pode aumentar a precariedade da educação básica no país.
Outra proposta do MEC em relação ao Novo Ensino Médio, trata da redução dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio (NEM) de cinco para três, visando simplificar o currículo do ensino médio e garantir o desenvolvimento de habilidades mais amplas. Um dos principais impactos dessa redução é a possibilidade de um ensino médio mais contextualizado e alinhado com as demandas e desafios do mundo atual.
O MEC também propõe uma nova abordagem para o reconhecimento de notório saber no ensino médio. De acordo a lei n° 13.415 (Brasil, 2017,online) é permitido aos sistemas de ensino:
[…] a contratação de profissionais graduados que tenham notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado (BRASIL, 2017).
A proposta do MEC objetiva trabalhar em conjunto com os sistemas de ensino para elaborar um documento orientador, visando garantir critérios claros para o reconhecimento de notório saber e conferir transparência a esse processo. No entanto, conforme aponta Hernandes (2020), a possibilidade de contratação de profissionais de notório saber na escola, cujo conhecimento será atestado pelos sistemas de ensino, segue na contramão da valorização da formação e trabalho docente , contrariando o que o artigo 62 da LDBEN, que determina que para atuar no ensino médio, os docentes devem ser formados em cursos de licenciaturas. O autor defende ainda que esse pode ser mais um mecanismo para que os sistemas de ensino possam ampliar a carga horária e realizar as inovações de seus currículos, sem a necessidade de dispor de novos recursos para isso.
O MEC também apresenta a proposta inovadora que visa definir os componentes curriculares cujos saberes precisam ser contemplados na oferta das áreas de conhecimento no novo ensino médio. Conforme Bacich e Moran (2018), um currículo flexível oportuniza o protagonismo estudantil e possibilita ao aluno personalizar seu percurso de aprendizado de acordo suas necessidades. Nessa acepção, a proposta do MEC promove uma maior flexibilidade na escolha dos componentes curriculares pelos estudantes, de acordo com seus interesses e aptidões, permitindo assim uma maior personalização do ensino e oportunizando o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para lidar com os desafios do mundo contemporâneo.
A proposta que visa vedar o uso da Educação à Distância (EaD) na Formação Geral Básica, permitindo sua utilização em até 20% na oferta para a Educação Profissional e Tecnológica no novo ensino médio é também uma das propostas do MEC que desperta discussões e opiniões divergentes. Sobre o uso da EaD no Ensino Médio, a DCNEM determinam que
As atividades realizadas a distância podem contemplar até 20% (vinte por cento) da carga horária total, podendo incidir tanto na formação geral básica quanto, preferencialmente, nos itinerários formativos do currículo, desde que haja suporte tecnológico- digital ou não – e pedagógico apropriado, necessariamente com acompanhamento /coordenação docente da unidade escolar onde o estudante está matriculado, podendo a critério dos sistemas de ensino expandir para até 30% (trinta por cento) no ensino médio noturno (BRASIL, 2018a, p.11).
Diante disso, é fundamental que sejam realizados estudos mais aprofundados sobre o uso da EaD no ensino médio, levando em consideração os aspectos positivos dessa proposta e também suas possíveis limitações.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Um aspecto significativo da reforma do Novo Ensino Médio trata da formação docente. A nova estrutura do NEM demanda uma sólida preparação para lidar com um currículo flexível, tornando essencial a elaboração de um plano de ensino que atenda as demandas dos estudantes quanto à personalização de seus estudos e, concomitantemente forneça uma base sólida de conhecimento nas áreas consideradas obrigatórias. Desse modo, faz-se pertinente destacar a importância de se destinar recursos suficientes para adequação e modernização da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos atualizados e capacitação dos educadores.
A implementação das mudanças propostas pelo MEC em relação ao novo ensino médio também pode enfrentar desafios no que se refere às disparidades entre os estados brasileiros, uma vez que nem todos dispõem de recursos financeiros suficientes para atender às demandas advindas da reforma, o que pode resultar no agravamento da desigualdade educacional no país.
A ausência de articulação entre os diferentes níveis de governo também consiste em uma barreira considerável, uma vez essa articulação é essencial para a implementação de políticas educacionais efetivas. Nesse aspecto, é fundamental que haja um melhor alinhamento entre as políticas federais, estaduais e municipais, de modo a garantir uma implementação integrada do novo currículo. Faz-se oportuno também salientar a necessidade de efetivação de uma política de acompanhamento e avaliação da reforma do Ensino Médio, visando o monitoramento de resultados e, consequentemente, a melhoria contínua do processo educativo.
Para a que a nova reforma do Ensino Médio seja efetivamente implementada nas escolas, é fundamental garantir investimentos em infraestrutura escolar, formação continuada dos educadores, valorização docente, diálogo e participação da sociedade.
Mediante essas considerações, depreende-se que para alterar de fato o ensino médio ofertado atualmente nas escolas brasileiras e alcançar uma educação de qualidade, é necessário uma política de financiamento bem estruturada com vistas ao enfrentamento e superação das desigualdades educacionais que caracterizam o atual contexto da reforma do Novo Ensino Médio.
REFERÊNCIAS
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