INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ATENÇÃO BÁSICA, JUNTO AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ELIZANGELA ROSA GARCIA BALABENUTE[1], LUAN BRENNER DA COSTA[2]
RESUMO: O Serviço Social é uma profissão que tem como objetivo principal promover o bem-estar social, a justiça e a igualdade para indivíduos, grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade ou risco social. O presente trabalho objetivo em discorrer sobre a inserção e a participação dos Assistentes Sociais na Atenção Básica de Saúde, juntamente com o Agente Comunitário de Saúde, segundo a literatura. A Atenção Básica é uma porta de entrada do sistema de saúde e desempenha um papel crucial na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e cuidados primários.
PALAVRAS-CHAVE: Atenção Primária; Serviço Social; Agente Comunitário de Saúde.
ABSTRACT: Social Work is a profession whose main objective is to promote social well-being, justice and equality for individuals, groups and communities in situations of vulnerability or social risk. The present work aims to discuss the insertion and participation of Social Workers in Basic Health Care, together with the Community Health Agent, according to the literature. Primary Care is a gateway to the healthcare system and plays a crucial role in health promotion, disease prevention, early diagnosis and primary care.
KEYWORDS: Primary Care; Social Service; Community Health Agent.
I INTRODUÇÃO
O Serviço Social é uma profissão cujo objetivo principal é a promoção do bem-estar social, justiça e igualdade de direitos para os indivíduos, grupos e comunidades em situação de risco ou vulnerabilidade social. Os profissionais do Serviço Social, são conhecidos como Assistentes Sociais podendo trabalhar em diversas áreas e contextos, incluindo educação, direitos humanos, justiça e saúde (CABARCAS, 2021).
Na área da saúde, o assistente social atua com base no Código de Ética profissional dialogando com os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS na perspectiva da viabilização de direitos, fomentando a promoção do acesso aos serviços de saúde, onde a Atenção Primária é a primordial. Vale ressaltar que estes, podem atuar nos três níveis de atenção à saúde, sendo a atenção básica, a média e a alta complexidade, possuindo capacidade para atuar nas múltiplas demandas que emergem da realidade social, tais como: violência, abuso, negligência, exploração, discriminação, pobreza, desemprego, doenças crônicas, transtornos mentais e dependência química, entretanto, a importância do serviço social na atenção básica de saúde é reconhecida por diversos autores e profissionais que atuam nesse campo devido serem fundamentais para o desenvolvimento de ações e programas que promovam a saúde, melhoria da qualidade de vida e o bem-estar dos indivíduos, famílias e comunidades, sendo também responsável pela garantia do acesso aos serviços de saúde. No tocante, o assistente social se integra diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) pois desempenham um papel fundamental na Atenção Básica à Saúde onde sua principal responsabilidade é atuar como um elo entre a comunidade e o sistema de saúde, promovendo saúde, prevenindo doenças e auxiliando na organização dos serviços de saúde em áreas específicas (CFEES, 2010; ALBUQUERQUE, 2001).
A Atenção Básica é a porta de entrada para os atendimentos oferecidos pelo SUS. Nela, encontramos a Estratégia de Saúde da Família (ESF) composta por equipes multiprofissionais que atuam em um território definido, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, de forma integral e resolutiva (BRASIL, 2021).
Na atenção básica, o assistente social integra a equipe de saúde da família, que é a estratégia prioritária para a organização e qualificação do serviço. A atenção básica é o nível de atenção que se ocupa dos problemas mais frequentes e comuns da população, buscando resolver até 80% desses problemas por meio de ações de promoção, prevenção e tratamento. A equipe de saúde da família é composta no mínimo por um médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde e, quando possível, outros profissionais, como o assistente social, o dentista, o psicólogo, o fisioterapeuta, o nutricionista, de modo a oferecer uma abordagem multidisciplinar a população, fazendo com o que o indivíduo seja cuidado em sua forma integral (SANTOS, 2023).
Neste contexto, o objetivo geral deste trabalho, consiste em discorrer sobre a inserção e a participação dos Assistentes Sociais na Atenção Básica de Saúde, juntamente com o Agente Comunitário de Saúde, segundo a literatura.
Para que o objetivo possa ser atingido, a pesquisa preocupa-se ao decorrer dos tópicos apresentar a metodologia utilizada, bem como, as discussões em torno dessa relação entre o assistente social e o Agente Comunitário de Saúde.
II MATERIAIS E MÉTODOS
O estudo é uma revisão de literatura de abordagem qualitativa, a fim de analisar a participação do Assistente Social juntamente com o Agente Comunitário de Saúde na atenção básica, de modo a promover maior interação de cuidados e integração da equipe multidisciplinar. Para isso foram utilizados artigos científicos identificados nas bibliotecas virtuais (LILACS, BIREME, MEDLINE/PubMed e BDENF), sites do Governo Federal e outros livros/manuais de interesse publicados, a partir do ano de 2011 à 2022, no idioma português.
III ANÁLISE DE RESULTADOS
O papel do assistente social na atenção básica é, a articulação e a interação com outras áreas profissionais. O assistente social realiza atividades como: acolhimento, escuta qualificada, orientação, encaminhamento, acompanhamento, monitoramento, avaliação, registro, elaboração de relatórios, participação em reuniões, capacitações, oficinas, grupos, visitas domiciliares, mobilização social, educação em saúde, entre outras (SANTOS, 2022; COSTA, 2000).
Dentre as atividades principais destacam-se:
– Identificar e avaliar as necessidades sociais dos usuários e suas famílias, a partir da escuta qualificada e da análise da realidade local;
– Realizar atendimento individual e coletivo, orientando e encaminhando os usuários para serviços e programas que possam atender suas demandas;
– Participar da construção de planos de intervenção individualizados em parceria com a equipe de saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, etc.);
– Promover ações de educação em saúde, visando ampliar o conhecimento e a autonomia dos usuários;
– Articular parcerias com outros serviços e redes socioassistenciais, buscando ampliar o acesso e a oferta de serviços que possam atender as demandas dos usuários;
– Realizar matriciamento para a construção de práticas de cuidados integrais;
– Estimular e acompanhar as ações de controle social em conjunto com as equipes (BRASIL, 2017).
O assistente social na atenção básica contribui para a humanização da assistência, a integralidade do cuidado, a equidade no acesso, a participação social, a intersetorialidade, a territorialização, a gestão participativa, a educação permanente, a qualidade da informação, a ética e o compromisso social (CUNHA, 2010; BRASIL 1990).
Segundo Oliveira (2008), os Assistentes Sociais são profissionais dotados de formação intelectual e cultural generalista crítica, de caráter interventivo, que se utilizam do instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais (psicologia, antropologia, economia, sociologia, direito, filosofia), para análise e intervenção em situações da realidade social.
O atendimento individual do Assistente social habitualmente é realizado de portas fechadas, em uma relação que resguarda o sigilo; abrindo códigos e informações somente direcionadas a um profissional que a população julga “recebedora” dessa relação de confiança. A escuta que acolhe ou o uso de uma linguagem que produza afetação no usuário do serviço de saúde é o que resulta em uma prática que envolve e gera relações diretamente com os usuários no programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), onde a mesma, segundo o Governo Federal, tende a trabalhar com uma equipe mínima composta por um médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e o agente comunitário de saúde (ACS). O serviço social é incluído a esta equipe mínima, de modo a realizar uma integração multiprofissional, capaz de oferecer um cuidado e um olhar holístico do paciente sob várias perspectivas profissionais, propondo a alterar o modelo de prestação de serviços de saúde da população, fortalecendo as ações participativas de promoção e proteção integral à vida (BRASIL, 2020; ALCANTARA, VIEIRA, 2013).
Devido as demandas diárias, o assistente social na atenção básica enfrenta vários desafios, como a precarização das condições de trabalho, sobrecarga de demandas, falta de reconhecimento, resistência de alguns profissionais, insuficiência de recursos, burocratização dos serviços, fragmentação das políticas e desigualdade social, entretanto, temos visto que a inserção deste profissional está trazendo mudanças significativas no âmbito da atenção primária. Um dos quatro pilares segundo o Conselho de Economia de Saúde para todos da Organização Mundial da Saúde (OMS) é a Inovação para a saúde para todos, onde é permitida a realização de práticas assistenciais e vivencias clínicas de acordo com a área de formação, de modo a entregar maior qualidade no atendimento prestado do profissional ao usuário (BRASIL, 2023; BENETTON, 2002).
No ano de 2017 o Governo de São Paulo recebeu R$ 4,8 milhões de reais destinados a atenção domiciliar, para recursos de modo atender média e alta complexidade, vinculados a várias gestões municipais e destinados a equipe multidisciplinar de atenção domiciliar, funções estas que agregam aos Assistentes Sociais e aos agentes comunitários de saúde (BRASIL, 2017).
No contexto, o estreitamento da relação destes profissionais contribui para uma evolução significativa na assistência, trabalhando demandas sociais e incluindo o âmbito familiar no ramo sócio-histórico, possibilitando outra análise na atenção básica. Além disso, essa correlação também auxilia para o processo curativo e preventivo, trabalhando várias demandas sociais, não só na Estratégia de Saúde da Família, mas também em visitas domiciliares. O auxílio do assistente social junto ao agente comunitário de saúde articula maior grau de potencialização de mediações, sendo este, um novo ramo para a área profissional (BRASIL, 2023; BRASIL, 2022).
O trabalho de escuta e produção de vínculo, promove a saúde dos usuários, e os Assistentes Sociais clareza no atendimento. Este diálogo, promove atenção, orientação e escuta. Observamos que os usuários da estratégia de saúde da família muitas vezes se relacionam com o assistente social em uma relação de espelhamento; veem nele a possibilidade de ser acolhidos e depositam nesse profissional uma vinculação que produz um elo de corresponsabilidades sobre questões mais intimistas (BRASIL, 2001; BRASIL, 2012).
Embora o agente comunitário de saúde trabalhe juntamente com a equipe do serviço social, ambos possuem responsabilidades e atribuições diferentes (CAVALCANTE, CAVALCANTE, PONTES; 2013).
Diante das discussões relatadas, cabe ao assistente social na atenção primária, segundo Cabarcas (2021):
- Realizar acolhimento e escuta qualificada.
- Atuar na defesa e garantia dos direitos sociais.
- Realizar encaminhamentos e acompanhamentos para outros serviços, programas e benefícios sociais.
- Intervir em situações de vulnerabilidade e risco social.
- Promover ações educativas, oficinas e grupos de reflexão.
- Articular a rede de serviços sociais e de saúde.
- Desenvolver estudos sociais, emitindo pareceres e relatórios.
- Atuar de forma interdisciplinar com outros profissionais da saúde.
Já o agente comunitário de saúde obtém as seguintes funções, em consonância com a Portaria n. 2.436 (BRASIL, 2017):
- Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento da saúde das famílias.
- Promover ações de educação em saúde.
- Mapear a área de abrangência, identificando famílias, indivíduos e áreas de risco.
- Atuar como elo entre a comunidade e os serviços de saúde.
- Identificar demandas e necessidades de saúde da comunidade.
- Participar de reuniões e atividades de planejamento com a equipe de saúde.
- Contribuir na identificação e no controle de doenças endêmicas e epidêmicas.
- Promover a mobilização comunitária.
Neste contexto, a interação de ambos possibilita:
- Troca de informações: O ACS, por sua proximidade com as famílias, pode identificar situações que necessitem da intervenção do assistente social, e vice-versa.
- Intervenção conjunta: Em situações de vulnerabilidade ou risco social identificadas pelo ACS, o assistente social pode ser acionado para uma abordagem mais especializada.
- Ações educativas: Podem trabalhar juntos em oficinas, grupos e atividades educativas, combinando os saberes profissionais com o conhecimento local do ACS.
- Articulação com a rede: Ambos podem colaborar para facilitar o acesso das famílias a diferentes serviços, programas e políticas públicas.
Contudo, enquanto o assistente social traz uma perspectiva especializada sobre as questões sociais e seus impactos na saúde, o ACS possui um profundo conhecimento da realidade local e das famílias. A colaboração entre ambos potencializa a capacidade de resposta do sistema de saúde às necessidades da comunidade (BRASIL, 1994; MENDES, 2015, BRASIL, 1999; BRAVO, 2006).
IV CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Serviço Social na Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha um papel fundamental no fortalecimento das ações de saúde voltadas para a prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde dos indivíduos e da coletividade. A atuação do assistente social nesse cenário amplia as possibilidades de resolução das demandas de saúde da população, principalmente aquelas relacionadas às determinantes sociais.
Diante do trabalho apresentado podemos concluir que o profissional de assistência social é se suma importância no ramo de atenção primária pois realiza várias atividades, possuindo uma abordagem única e diferenciada, capaz de prover confiança e agregar na vida do usuário, dentre os principais se destacaram:
- Acolhimento e escuta qualificada: o assistente social é um profissional capacitado para acolher e escutar as demandas dos usuários, identificando vulnerabilidades e riscos sociais e de saúde.
- Articulação com a rede de serviços: promove a integração entre os diferentes serviços, programas e políticas públicas, facilitando o acesso e a continuidade do cuidado aos usuários.
- Atuação interdisciplinar: trabalha em conjunto com outros profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, psicólogos, dentistas, entre outros, na elaboração de planos terapêuticos singulares.
- Promoção de direitos: atua na defesa e na garantia dos direitos sociais e de saúde dos usuários, orientando-os sobre seus direitos e os mecanismos para acessá-los.
- Intervenção em situações de vulnerabilidade e risco: atua em situações de violência, negligência, abuso, exploração, discriminação, entre outros, buscando proteger os direitos dos indivíduos e famílias.
- Desenvolvimento de ações educativas: realiza grupos de educação em saúde, oficinas e palestras sobre temas relevantes para a comunidade, buscando a promoção da saúde e a prevenção de doenças e agravos.
- Encaminhamentos e acompanhamentos: realiza encaminhamentos para outros serviços da rede de saúde e assistência, bem como para programas e benefícios sociais, acompanhando os usuários nesse processo.
- Mobilização e fortalecimento comunitário: estimula a participação popular e o controle social, fortalecendo ações comunitárias e movimentos sociais em prol da saúde.
- Pesquisa e produção de conhecimento: participa de estudos e pesquisas que buscam compreender as necessidades e demandas da população, contribuindo para a qualificação das práticas de saúde.
- Assessoria e capacitação: pode oferecer formação para outros profissionais da saúde sobre temas relacionados às determinantes sociais da saúde, direitos sociais, entre outros.
O Serviço Social, portanto, contribui significativamente para a humanização e integralidade do cuidado em saúde na Atenção Primária, atuando na interface entre os aspectos biológicos e as questões sociais, culturais, econômicas e políticas que influenciam o processo saúde-doença na atenção primária juntamente ao agente comunitário de saúde.
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[1] Assistente Social pela Universidade Cruzeiro do Sul
[2] Enfermeiro Especialista em Gestão Pública e Docência no Ensino Superior pela Faculdade de Educação São Luís, Especialista em Estratégia e Saúde da Família pela Faculdade de Minas.
