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MPF afirma que transferência de demarcação de terras indígenas para Ministério da Justiça é retrocesso jurídico

A transferência das atribuições relativas ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública configura preocupante retrocesso jurídico na garantia e proteção dos direitos territoriais. O alerta é da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), e foi […]