Flávio Pierobon e Marcelo Hille* Em tempos de endurecimento do direito penal, com propostas como a redução da maioridade penal ao mínimo possível, o “abate” de pessoas armadas em vias públicas, a flexibilização de critérios para a posse e o porte de armas, eis que surge em meio ao Poder Judiciário (e se estende para […]
