Suspensão de apreciação e votação de matérias polêmicas, de relevante interesse público e que possam causar efeitos deletérios ao meio ambiente

CARTA ABERTA AO EXMO SENHOR PRESIDENTE DAVI ALCOLUMBRE

As organizações, coletivos e redes signatários desta carta, membros e parceiros da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), do Observatório do Clima (OC), da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, do Observatório do Código Florestal (OCF) e do GT Infraestrutura requerem a V. Exa, Sr. Presidente do Senado e do Congresso Nacional Senador Davi Alcolumbre, a suspensão de apreciação e votação de matérias polêmicas, de relevante interesse público e que possam causar efeitos deletérios ao meio ambiente, à economia e à sociedade brasileira, enquanto durarem as restrições de acesso às dependências do Senado, excetuadas as matérias de urgência relativas ao enfrentamento da crise associada aos impactos da pandemia.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o coronavírus responsável pela transmissão da síndrome respiratória Covid-19 já causou mais de 290 infecções em todo território nacional, tendo sido anunciada essa semana 2 mortes confirmadas por essa causa, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Decretada a pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março, uma série de recomendações vêm sendo emitidas por agências sanitárias e outros órgãos públicos de saúde para evitar o crescimento exponencial de contaminações e uma possível sobrecarga no sistema de saúde.

Por conta disso, diversas organizações, órgãos públicos e empresas suspenderam nas próximas semanas o trabalho presencial de seus funcionários e eventos públicos – a própria Câmara dos Deputados cancelou suas agendas e restringiu significativamente o acesso de cidadãos a suas dependências, assim como várias sessões do Senado estão sendo canceladas desde segunda-feira (17). Além disso, a dispensa de senadores com idade acima de 65 anos indica que cerca de ⅓ da composição da Casa estará afastada das principais discussões que tiverem continuidade nesta semana.

O País corre sério risco de assistir temas de grande importância para a cidadania, direitos fundamentais e indisponíveis serem votados no Parlamento com baixíssimo quórum e quase nenhum debate público transparente e participativo, na medida em que cancelamentos ou confirmações de sessões deliberativas (ainda que virtuais) estão acontecendo em tempo real e alguns em cima dos horários agendados de sessão.

Dentre essas matérias de relevantíssimo interesse público de caráter nacional, que podem ser votadas a qualquer momento, destacamos a Medida Provisória (MPV) 910/2019, que trata da regularização fundiária, em todo o Brasil, que notadamente estimula e premia grileiros, criminosos e infratores ambientais, não somente, mas sobretudo na Amazônia, com facilidades, incentivos, anistias e descontos inaceitáveis para aquisição de título da terra ilegalmente ocupada. De acordo com estudos da Esalq/USP e UFMG serão 43 milhões de hectares de terras públicas (equivalente aos Estados de São Paulo e Paraná juntos), apenas na Amazônia Legal, onde se aplicam as regras dessa MPV, e 35% de todo o desmatamento ocorrido entre 2018/19 na região ocorreu justamente nessas áreas.

Nesse sentido lembramos compromisso assumido por V. Exa, durante a Conferência das Partes da Convenção de Clima (COP 25) em Madri, em dezembro de 2019, no sentido de não deixar avançar, nesta Casa, medidas legislativas que impliquem em retrocessos nas normas de proteção do meio ambiente e impactos em populações tradicionais.

Durante a COP 25 V. Exa afirmou expressamente:
“Não aceitaremos retrocessos na política ambiental. Não iremos pautar matérias que possam ameaçar as florestas e os povos tradicionais.”

Matérias como essa, de tamanha relevância e impacto ao patrimônio público nacional devem ser discutidas ampla e democraticamente, sem quaisquer restrições de acesso das pessoas (cidadãos e organizações da sociedade), aos parlamentares, partidos, lideranças e assessorias da Casa Legislativa, com ampla e total transparência e participação da sociedade civil.

Brasília, 17 de março de 2020.

Assinam,

• Associação dos Povos Indigenas do Brasil (APIB)
• Campanha Nacional pelo Direito à Educação
• Coalizao Não ao Fracking Brasil (COESUS)
• Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS)
• Conselho Nacional de Populações Extrativistas
• FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e movimentos sociais para desenvolvimento e meio ambiente
• FORUM de Mudanças Climáticas e Justiça Social
• GT Infraestrutura na Amazônia
• Observatorio do Clima (OC)
• Observatório do Carvão Mineral (OCM)
• Observatorio do Código Florestal (OCF)
• Observatório do Petróleo e Gás (OPG)
• Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
• Rede de ONGs da Mata Atlantica (RMA)
• Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
• APREC Ecossistemas Costeiros
• APREMAVI
• Artigo 19
• ASCEMA Nacional
• Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA)
• Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Anga)
• CLIMAInfo
• Clímax Brasil
• Conectas Direitos Humanos
• Engajamundo
• Fundación Avina
• Fundação Grupo Esquel Brasil
• Fundação SOS Mata Atlântica
• Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
• Greenpeace Brasil
• Hivos – Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
• ICLEI América do Sul
• IDESAM
• IMAZON
• Iniciativa Verde
• InPACTO
• Instituto Akatu
• Instituto BVRio
• Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
• Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
• Instituto Centro de Vida (ICV)
• Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
• Instituto de Estudos Ambientais Mayer Natura
• Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
• Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA)
• Instituto Internacional Arapyara
• Instituto Internacional de Educação para o Brasil (IEB)
• Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
• Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
• Instituto Socioambiental (ISA)
• International Rivers Network (IRN)
• Imaflora
• Instituto de Políticas de Transporte Sustentável (ITDP Brasil)
• Open Knowledge Brasil
• Projeto Saúde & Alegria
• Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem é Educação Ambiental (SPVS)
• SOS Amazônia
• 350.org
• Uma gota no Oceano
• WWF – Brasil