Márcio José da Silva
Resumo:
Este artigo relata as implicações do mercado de trabalho na Educação e os reflexos das políticas educacionais para desenvolvimento da EJA, mostrando que as exigências de produtividade no sistema capitalista ao longo de décadas, dividiu não somente o Brasil, mas a sociedade em geral em classes, ocorrendo constantes conflitos e lutas de classe, principalmente no mundo do trabalho causando grande impacto nos setores de produção, exclusão, seletividade e desemprego.
Palavras Chave: Políticas neoliberais, reprodução de ideologias e demandas de Mercado de trabalho.
Abstract:
This paper reports on the implications of the labor market in education and the reflections of educational policies for the development of ALE, showing that the productivity demands in the capitalist system over decades have divided not only Brazil, but society in general into classes. constant conflicts and class struggles occur, especially in the world of work causing great impact on the sectors of production, exclusion, selectivity and unemployment.
Keywords: Neoliberal policies, reproduction of ideologies and demands of the labor market.
Introdução
A educação ao longo da história tem passado por diferentes contextos socioeconômicos e políticos: colonização; a industrialização e o crescimento do comércio no início do capitalismo; crises do capitalismo geradas por sistemas políticos, implantação de políticas neoliberais; globalização da economia; dentre outros cenários.
Esses cenários político-sociais exigiram novas exigências de produtividade no sistema capitalista. Ao longo de décadas, dividiu não somente o Brasil, mas a sociedade em geral em classes, ocorrendo constantes conflitos e lutas de classe, principalmente no mundo do trabalho causando grande impacto nos setores de produção, exclusão, seletividade e desemprego.
Nesse sentido, a ideologia mercantil dominante, difundida e reproduzida pela escola tem se mostrando excludente e reprodutora da marginalização social, ou seja, a escola tem sido instrumento para equacionar o problema da marginalidade. (SAVIANI, 2005, p.7).
As constantes crises no capitalismo tem dado lugar ao sistema neoliberal abrindo um leque de possibilidades no campo educacional à políticas de universalização da educação, porém tem se mostrado ineficiente no preparo de cidadãos para atuar ativamente com as inovações tecnológicas e globalização. (SILVA, 2017).
Sobre o sistema neoliberal, SILVA (2017, p.75) aborda:
É fato que no atual contexto da ideologia neoliberal a educação tem um viés da economia, seguindo tendências de mercado e competências aligeiradas para desenvolver momentaneamente a demanda do capital. A educação a partir desse contexto começa sofrer impactos diretos da política neoliberal, gerada por essa crise no sistema capital.
- Educação de Jovens e Adultos no processo das demandas de mercado
A educação de adultos engloba todo o processo de aprendizagem, formal ou informal, onde pessoas consideradas “adultas” pela sociedade desenvolvem suas habilidades, enriquecem seu conhecimento e aperfeiçoam suas qualificações técnicas e profissionais, direcionando-as para a satisfação de suas necessidades e as de sua sociedade. A educação de adultos inclui a educação formal, a educação não formal e o espectro da aprendizagem informal e incidental disponível numa sociedade multicultural, onde os estudos baseados na teoria e na prática devem ser reconhecidos. (Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos, V CONFINTEA, UNESCO, 1997, p. 42).
A concepção proposta pelas orientações dos organismos mundiais de educação, universaliza o direito à educação para todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
No período conhecido como pós-Segunda Guerra Mundial, surgem as campanhas de alfabetização em massa, com o objetivo de enfrentar o problema do analfabetismo, a partir desse momento acentuam ações internacionais, como as Conferências Internacionais de Educação de Adultos (CONFITEAs) na segunda metade do século XX, que vem sendo a UNESCO a promotora dessas reuniões, sendo realizadas a cada década para refletir as tendências dos dez anos anteriores.( MARTINS, 2009, p.13).
Conforme DI PIERRO (2001, p. 61) a UNESCO defende o combate ao analfabetismo e a universalização da educação apontando como estratégia de desenvolvimento econômico e a manutenção da paz.
No entanto os programas de educação de adultos acontecidos geralmente de forma aligeirada e atrelados por políticas de desenvolvimento adaptadas à modalidade EJA, tem repercutido em índices de baixa qualidade da educação de jovens e adultos.
O público da EJA está diretamente inserido no mundo do trabalho, estabelecendo uma relação emblemática inserida no contexto das políticas públicas e econômicas, consoantes à ideia de habilidades e competências para o mundo do trabalho, na medida em que empregabilidade e ascensão social e econômica estão na esteira dos discursos sociais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, lei 9394/1996, define a educação de jovens e adultos e determina o atendimento aos interesses e às necessidades de indivíduos que já tem uma experiência de vida e atuam no mundo do trabalho:
Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.( lei 9394/1996, art.37).
- Educação e Mercado de trabalho
A EJA é compreendida por trabalhadores jovens e adultos.
Conforme Frigotto (2010, p.35), o trabalho é o princípio educativo fundamental de todo ser humano, e na sociedade capitalista está alienado na vida do trabalhador.
As populações da EJA são preenchidas por sujeitos que atuam no mundo do trabalho, com alterações sofridas nos modos de produção e acumulação, a expansão das ideologias do neoliberalismo e da globalização, as quais transformaram profundamente o mundo do trabalho e o papel do Estado. (VENTURA, 2008, p.29).
Tanto a expansão quanto a queda do capitalismo proporcionou a expansão das novas tecnologias, as quais contribuíram para a difusão da ideia da necessidade de um trabalhador flexível, sempre disposto a se adaptar diante das transformações e incertezas do novo contexto, no mundo do emprego ou desemprego. (VENTURA, 2008, p.35).
Dessa forma a escola reproduz o sistema dominante, como aborda Para Bourdieu:
Não podendo invocar o direito do sangue – que sua classe historicamente recusou à aristocracia – nem os direitos da natureza, arma outrora dirigida contra a “distinção nobiliárquica”, nem as virtudes ascéticas que permitiam aos empreendedores da primeira geração justificar seu sucesso através de seu mérito, o herdeiro dos privilégios burgueses deve apelar hoje para a certificação escolar que atesta simultaneamente seus dons e seus méritos. A ideia contra a natureza de uma cultura de nascimento supõe e produz a cegueira face às funções da instituição escolar que assegura a rentabilidade do capital e legitima a sua transmissão dissimulando ao mesmo tempo em que preenche essa função. Assim, numa sociedade em que a obtenção dos privilégios sociais depende cada vez mais estreitamente da posse de títulos escolares, a escola tem apenas por função assegurar a sucessão discreta a direitos de burguesia que não poderiam mais se transmitir de uma maneira direta e declarada. Instrumento privilegiado da sociedade burguesa que confere aos privilegiados o privilégio supremo de não aparecer como privilegiados, ela consegue tanto mais facilmente convencer os deserdados que eles devem seu destino escolar e social à sua ausência de dons ou de méritos, quanto em matéria de cultura a absoluta privação de posse exclui a consciência da privação de posse (BOURDIEU, 1982, p. 218).
- Reproduzindo a ideologia dominante
A sociedade dessa forma, como abordada por Bourdieu (1982), exibe sua cultura para um número cada vez maior das classes inferiores como se fosse cultura única e legítima, ao mesmo tempo demonstra que ela não lhes pertence, devem a adquirir para ter acesso e mérito na sociedade.
A educação tem contribuído para a reprodução de massa e mão de obra para o mercado de trabalho na sociedade capitalista.
No Brasil, a população jovem atua no mercado de trabalho, mesmo antes de obter a idade legal para desempenho de atividade remunerada. Descreve Antunes (2003) sobre essa classe:
Ela [classe trabalhadora] compreende a totalidade dos assalariados, homens e mulheres que vivem da venda da sua força de trabalho, não se restringindo aos trabalhadores manuais diretos. Incorpora também a totalidade do trabalho social, a totalidade do trabalho coletivo que vende sua força de trabalho como mercadoria em troca de salário.
Esta nova forma engloba tanto os “trabalhadores produtivos”, que integram o núcleo central do proletariado industrial e participam diretamente do processo de criação de mais-valia e da valorização do capital (que atualmente, como vimos, transcende em muito as atividades industriais, dada a ampliação dos setores produtivos nos serviços), quanto os “trabalhadores improdutivos”, cujo trabalho não cria diretamente mais-valia, uma vez que é utilizado como serviço, seja para uso público, como os serviços públicos, seja para uso capitalista. […] Incorporam tanto os trabalhadores materiais, como aqueles que exercem trabalho imaterial, predominantemente intelectual. […]
A classe trabalhadora atual também engloba o proletariado rural, que vende sua força de trabalho para o capital, de que são exemplos os assalariados das regiões agro-industriais. Incorpora também o proletariado precarizado, o proletariado moderno, part-time, fabril e de serviços, que se caracteriza pelo vínculo de trabalho temporário e pelo trabalho precarizado, em expansão na totalidade do mundoprodutivo. Inclui, ainda, em nosso entendimento, a totalidade dos trabalhadores desempregados. (ANTUNES, 2004: 235-236)
A noção de capital humano nas décadas de 1950 a 1980, em seguida a concepção de sociedade do conhecimento, e, atualmente, a das competências para a empregabilidade constitui-se no aparato ideológico justificador das desigualdades. Dessa forma o Estado, fica ileso de culpas, mesmo sendo o principal dominador ideológico.
Ainda Frigotto (2001, p. 81), aborda que as legislações de educação profissional brasileira, repercute o discurso ideológico em prol do capital e cooperam para o aumento do desemprego juvenil. A educação tem reproduzido a ideologia do plano socioeconômico do estado preparando para o mercado de trabalho dentro de cada momento político vivido.
Capital e trabalho são profundamente dependentes do mercado através de sua reprodução: os trabalhadores vendem a força através do trabalho para adquirir os meios de sua subsistência. Esse sistema funciona através da produção e do lucro:
[…] o trabalho é um processo. Ele põe em movimento as forças naturais pertencentes à sua corporeidade, braços, pernas, cabeça e mãos, a fim de se apropriar da matéria natural numa forma útil à própria vida. Ao atuar, por meio desse movimento, sobre a natureza externa a ele e ao modificá-la, ele modifica, ao mesmo tempo, sua própria natureza” (Marx, 1983, p. 149)
As transformações do capitalismo tem impulsionado a formação da economia de mercado, a divisão social do trabalho, obrigando a um grande número de trabalhadores a necessidade de domínio da leitura, da escrita e consequentemente da escolarização.
A EJA no país insere-se nesse contexto. As populações de EJA são em geral a classe trabalhadora, e; para essa adequação ao mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo, uma boa parte dessa classe trabalhadora retorna à escola em alguma etapa da EJA.
- Políticas neoliberais e trabalho no Brasil
As políticas educacionais para esse público foram quase sempre de cunho assistencialista, acompanhando o forte avanço do capital e a organização dos trabalhadores principalmente a partir da década de 1990. A intervenção de mecanismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial, têm demonstrado uma centralização e reprodução de ideologias do modelo capitalista sobre as políticas educacionais no Brasil.
A crise do capital contribuiu para o desenvolvimento do pensamento neoliberal, o qual tem levado à dominação e exclusão social; e, o descaso com as políticas públicas na maioria dos governos. (ANDRIOLLI, 2002, p.2).
Uma definição para o termo neoliberalismo segundo Moraes (2001, p.6) é:
(…) uma ideologia, isto é, uma forma de ver e julgar o mundo social; um movimento intelectual organizado, que realiza reuniões, conferências e congressos, cria um conjunto de políticas adotadas pelos governos neoconservadores, sobretudo a partir da segunda metade dos anos 1970, e propagadas pelo mundo a partir das organizações multilaterais: o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI)
Dessa forma o neoliberalismo defende a não participação do estado na economia (mercado de trabalho), havendo total liberdade de comércio, para garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país dando ênfase à globalização.
O neoliberalismo apresenta-se como resposta à realidade atual, desqualificando principalmente o Estado, os sindicatos e os partidos políticos. Porém, age como se a globalização fosse uma realidade definitiva e não uma categoria histórica, conseguindo naturalizar a desigualdade e fazendo os sujeitos acreditarem que essa exclusão e desigualdade são naturais, como aborda Paulo Freire:
Fala-se, porém, da globalização da economia como um momento necessário da economia mundial a que, por isso mesmo, não é possível escapar. Universaliza-se um dado do sistema capitalista e um instante da vida produtiva de certas economias capitalistas hegemônicas como se o Brasil, o México, a Argentina devesse participar da globalização da economia da mesma forma que os Estados Unidos, a Alemanha, o Japão. Pega-se o trem no meio do caminho e não se discutem as condições anteriores e atuais das diferentes economias. […] Uma das eficácias de sua ideologia fatalista é convencer os prejudicados das economias submetidas de que a realidade é assim mesmo, de que não há nada a fazer, mas seguir a ordem natural dos fatos, pois é como algo natural ou quase natural que a ideologia neoliberal se esforça por nos fazer entender a globalização e não como uma produção histórica. (FREIRE, 1997, p.143-4).
Para Andriolli (2002, p.3-4), a educação ocupa um lugar central na sociedade, e, de acordo com o Banco Mundial deve: a) ampliar o mercado consumidor, apostando na educação como geradora de trabalho, consumo e cidadania (incluir mais pessoas como consumidoras); b) gerar estabilidade política nos países com a subordinação dos processos educativos aos interesses da reprodução das relações sociais capitalistas.
Como implicações, o neoliberalismo trouxe determinações do livre comércio; consequentes privatizações, desempregos e globalização do capital; permitindo que o mercado regule as relações sociais, ao contrário do que se prega. A principal consequência é crescimento maior das desigualdades sociais, pois “a livre concorrência, numa sociedade de classes, é uma falácia.” (FRIGOTTO, 2004, p. 83).
Embora o inciso VII do art. 4º da LDB 9394/96 estabelece a necessidade de atenção às características específicas dos trabalhadores matriculados nos cursos noturnos, percebe-se, assim, a exigência de formação específica para atuar na EJA, explicitada pelo Parecer CEB/CNE 11/2000: “Trata-se de uma formação em vista de uma relação pedagógica com sujeitos, trabalhadores ou não, marcadas de experiências vitais que não podem ser ignoradas” (p. 58).
Muitos eventos internacionais impulsionaram a realização de políticas públicas na EJA, visando uma reflexão mais criteriosa da especificidade dessa clientela. O principal deles foi a Conferência Mundial de Educação em Jonthien, na Tailândia, ocorrida em março de 1990, na qual foi aprovada a Declaração Mundial de Educação para Todos, com destaque para a EJA, “incluindo metas relativas à redução de taxas de analfabetismo, além da expansão dos serviços de educação básica e capacitação aos jovens e adultos, com avaliação sobre seus impactos sociais” (PIERRO, JOIA, RIBEIRO, 2001, p. 68).
Segundo esse relatório, mais de 960 milhões de adultos – dois terços dos quais mulheres são analfabetos, e o analfabetismo funcional é um problema significativo em todos os países industrializados ou em desenvolvimento; mais de um terço dos adultos no mundo não têm acesso ao conhecimento impresso, ás novas habilidades e tecnologias, que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los a perceber e a adaptar-se às mudanças sociais e culturais (PIERRO, JOIA & RIBEIRO, 2001.).
Todo esse ideário neoliberal juntamente as exigências impostas pelo mercado de trabalho na sociedade capitalista, tem contribuído para além da exclusão social, uma luta de competitividade e concorrência, levando uma maior procura por matriculas na EJA, para uma conclusão aligeirada da educação básica para atender a demanda de mercado.
A desigualdade na escolaridade acompanha as conhecidas desigualdades da sociedade brasileira:
O Brasil tem uma população de 141, 5 milhões de pessoas com 15 anos ou mais. Destas, 14,1 milhões não sabem ler nem escrever, 10% da população. Em 2007 apenas 2.9% dos jovens analfabetos entre 15 e 24 anos freqüentavam algum curso de alfabetização. Entre os adultos, acima de 24 anos, apenas 1.8%. De cada 100 pessoas que saem dos programas de alfabetização apenas seis ingressam nos programas de Educação de Jovens e Adultos. Isto é grave porque os cursos que correspondem à primeira metade do Ensino Fundamental são aqueles responsáveis por sedimentar o aprendizado em programas de alfabetização. Afinal, os 6 a 8 meses dos cursos de alfabetização são apenas um primeiro passo neste processo que deveria ter continuidade até o término do Ensino Médio. (IBGE, 2007).
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2000, tinha como meta principal erradicar o analfabetismo até 2010, e assegurar para 2005 a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental para 50% da população de 15 anos e mais, e até 2010 a oferta de cursos equivalentes às quatro séries finais do ensino fundamental para toda a população de 15 anos e mais que concluiu as quatro séries iniciais. Embora essa meta não tenha sido atingida, percebe-se uma necessidade emergente imposta pelo próprio sistema capitalista neoliberal, as constantes transformações na sociedade e, sobretudo, a globalização tecnológica das informações e as adaptações ao mercado de trabalho tem proporcionado o retorno de muitos cidadãos à escola, através da EJA. (SILVA, 2017, p. 95).
Segundo dados do da Agência Brasil (2016) 3,4 milhões de adultos frequentavam a escola em 2015. Esses dados mostram queda no número de matrículas, não por essa população haver concluído a modalidade, mas principalmente pelas questões de acesso e permanência, isso representa o descaso como é tratada a EJA, não sendo etapa prioritária das metas do governo.
No contexto internacional, as organizações (FMI, UNESCO, CEPAL, BID), têm estabelecidos acordos internacionais para melhorar o nível de desenvolvimento educacional, principalmente nos países em desenvolvimento. As metas estabelecidas nas CONFINTEAS, juntamente aos dados estatísticos apresentados pela OEI, OECD, UNESCO, IBGE, MEC, tem contribuído para os países se mobilizassem nessa última década principalmente em estabelecer políticas com ênfase em melhorar a qualidade da educação.
No Brasil essa repercussão se dá na implantação de diversos programas que repercutiram na qualidade da educação, universalização da educação, erradicação ao analfabetismo e políticas de inclusão: Programa Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, (ProJovem), e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Conclusão
A crise e a reestruturação do capitalismo contemporâneo envolvem questões como as da globalização, das reformas políticas e ajustes econômicos neoliberais, da ampliação das desigualdades decorrentes da chamada “exclusão social”, da redução do espaço público, da desarticulação do poder de pressão dos trabalhadores organizados. (VENTURA, 2008, p. 31),
O Estado assistencial, a estatização da sociedade e a liberdade de participação política por parte das pessoas advinda do liberalismo estão entre os principais fatores que proporcionam a crise, reproduzindo a desigualdade, mantendo uma ideologia de conformação do sujeito por seu mérito.
Reporta o Centro de Desenvolvimento da OCDE, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (UN-CEPAL) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), em 2014 no relatório “Perspectivas Econômicas da América Latina 2015”, um apelo para que medidas que combatam efetivamente essa desaceleração do crescimento econômico sejam tomadas. Essas medidas devem enfocar principalmente a melhoria dos padrões educacionais e das competências, mesmo que certo progresso nesse sentido já tenha sido alcançado.
Além disso, medidas que combatam as persistentes e substanciais desigualdades socioeconômicas precisam ser tomadas.
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