Amazônia Feminista: diálogos sobre sufragismo, mulheres negras e as lacunas da democracia representativa

Nádia Cristina Rodrigues da Conceição de Toledo

Josélia Gomes Neves

Resumo: A presente elaboração trata de uma reflexão sobre três atividades realizadas pela Linha de Pesquisa Amazônia Feminista envolvendo a temática sufragista, sua relação com as demandas das mulheres negras e as lacunas da democracia representativa. As leituras realizadas permitiram afirmar que o sistema de democracia representativa não contempla adequadamente as especificidades das mulheres negras.
Palavras chave: Amazônia Feminista. Democracia Representativa. Mulheres Negras.

Abstract: This essay deals with a reflection on three activities carried out by the Feminist Amazon Research Line involving the sulfragist theme, its relationship with the demands of black women and the gaps of representative democracy. The readings made possible to affirm that the system of representative democracy does not adequately contemplate the specificities of black women. 

Introdução

Enegrecer o movimento feminista brasileiro tem significado, concretamente, demarcar e instituir na agenda do movimento de mulheres o peso que a questão racial tem na configuração, por exemplo, das políticas demográficas, na caracterização da questão da violência contra a mulher pela introdução do conceito de violência racial como aspecto determinante das formas de violência sofridas por metade da população feminina do país que não é branca; […]. (CARNEIRO, 2011, p. 3).

Os escritos ora apresentados tratam de uma reflexão sobre a temática sufragista, democracia representativa e as mulheres negras. Pretendemos discutir a concepção de democracia representativa, expressa na premissa constitucional: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (BRASIL, 1988, p. 1), bem como, analisar a trajetória sufragista e a inserção das mulheres negras brasileiras a partir de algumas atividades formativas desenvolvidas no ambiente acadêmico.

Temos discutido temas que de algum modo estão ausentes das pautas e consequentemente das políticas públicas. Estes processos de exclusão, invisibilidade e lacunas tem resultado em prejuízos incalculáveis para as populações afrodescendentes, seus interesses, necessidades, desejos e direitos, como atesta o documento final da Marcha das Mulheres Negras de 2016:

Os motivos da Marcha são a luta diária contra o machismo, o feminicídio negro, a erotização das crianças para preservação da infância, a homofobia, a pedofilia e a cultura do estupro. Somos 49 milhões de mulheres negras no Brasil, maior população negra fora da África, entretanto a cada 1 hora e 50 minutos uma mulher negra morre. Houve um aumento de 54% de assassinatos de mulheres negras. A chance de sermos estupradas é três vezes maior do que mulheres brancas. (NUNES, 2016, p. 1).

Os descompassos entre o que é pactuado socialmente na legislação e que deveria se traduzir em direitos efetivos para a cidadania das mulheres negras, repercute na atual sociedade que se proclama democrática como um mecanismo de faz de conta, ou no dizer de Kuenzer (2005) uma inclusão excludente.

Sobre a violência doméstica, somos as maiores vítimas, sem falar da violência midiática racista que exclui e invisibiliza a mulher negra, e quando retratadas somos a empregada doméstica, mulher de bandido, prostituta, nunca a advogada, a empresária, modelo, médica, entre tantas outras possibilidades. (NUNES, 2016, p. 1).

Este conjunto de problemáticas tem mobilizado a atenção do Grupo de Pesquisa em Educação na Amazônia (GPEA), da Universidade Federal de Rondônia, Campus de Ji-Paraná, particularmente na Linha de Pesquisa Amazônia Feminista. A finalidade principal deste coletivo de estudos tem sido o de propor estudos e pesquisas feministas com docentes, estudantes, egressos (as) e demais interessados (as) relativos a problemáticas da realidade amazônica.

Dentre estes temas decidimos incluir em nossa pauta de estudos a temática sufragista em 2017 tendo em vista a adesão à campanha “Mais mulheres na política e mais política para as mulheres”. Esta campanha problematizou o conceito de democracia representativa considerando os dados dos Relatórios oficiais que atestaram a disparidade entre o quantitativo de mulheres – grupo que constitui a maioria das pessoas no quadro populacional brasileiro e a representação efetiva nos espaços de poder (BRASIL, 2010).

Reconhecemos que ao longo do processo histórico da implantação da democracia representativa a participação das mulheres de forma geral nos espaços públicos de poder, nas Casas de Leis, não tem correspondido adequadamente ao quantitativo da população total. No entanto, no que se refere as mulheres negras este quadro é ainda mais desproporcional considerando as próprias informações dos relatórios oficiais (BRASIL, 2014), bem como a insuficiente produção acadêmica sobre o assunto:

É verdade que a exclusão da política não é uma prerrogativa dos negros, já que igualmente notório que mulheres enfrentam enormes dificuldades para ascenderem a posições de poder. No entanto, a prolífica bibliografia sobre os mecanismos que levam sub-representação  feminina contrasta com o reduzido número de trabalhos dedicados a entender a marginalidade política dos negros brasileiros. (CAMPOS; MACHADO, 2014, p. 122).

A primeira iniciativa legal que propos mecanismos para obrigar os partidos políticos a assegurarem a participação de mulheres em suas nominatas  foi a Lei nº. 9.100/1995 (20%) para as eleições municipais e depois a Lei n.º 9.504/1997 que estendeu aos contextos estaduais e federais com o mesmo propósito ampliando o percentual de inclusão, 30% a 70%:

A Campanha de 1996, tendo como mote a lei de cotas, recém aprovada, deixou à mostra o potencial e a capacidade de articulação dos setores envolvidos bancadas femininas, organizações não-governamentais e diferentes entidades do movimento de mulheres. Naquele ano, e nas campanhas eleitorais de 1998 e 2000, cresceram os seminários e encontros que tinham como proposta a capacitação das mulheres para as disputas eleitorais. (GROSSI; MIGUEL, 2001, p. 170).

No entanto estudos apontam que os objetivos pretendidos, ou seja incluir mulheres na participação política por meio das cotas ainda não tem sido suficiente para responder as lacunas da sub-representação feminina nestes espaços:

O sistema de cotas para candidaturas de mulheres adotado pelo Brasil, apesar de ter sido uma medida inovadora visando impulsionar a participação feminina nas instâncias do poder, ainda não desencadeou, da maneira como se pretendia, uma maior mobilização por parte das mulheres. (MASCHIO, 2003, p. 1);

Nesta direção, no intuito de visibilizar a temática, apresentaremos neste texto três atividades denunciadoras e anunciadoras (FREIRE, 1987) sobre a sub-representação das mulheres negras no parlamento. A primeira discussão aconteceu na aula inaugural do Mestrado Profissional da Universidade Federal de Rondônia (Unir) em maio de 2018.

Estávamos vivenciando o luto da perda de Marielle Franco, vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do Rio de Janeiro. Ainda sentindo o impacto da maneira violenta em que foi assassinada por forças racistas, patriarcais e outras ainda não identificadas que insistem em calar as vozes feministas deste país. Sua identidade e ações a favor das camadas populares desestabilizava os padrões sociais de normatização branca e do poder da sociedade brasileira:

[…] mulher, negra, lésbica, da favela, ativista, vereadora eleita em 2016 com mais de 40 mil votos na segunda maior cidade do Brasil, […]. esse assassinato carrega em si o discurso do silenciamento de mulheres negras e periféricas como Marielle Franco. Mulheres que ousaram ocupar espaços especialmente propícios à exclusão de pessoas como elas. Mulheres que ousaram estudar e levantar a voz contra a opressão estrutural baseada em raça, classe, gênero e orientação e identidade sexual. (NUNES, 2018, p. 1).

Assim o brutal assassinato de Marielle, ainda não respondido pelo Estado brasileiro, ocupou nesse evento um papel relevante de denúncia política. Era uma mesa composta por mulheres, negras, professoras, mães, chefes de família e participantes de movimentos e grupos de pesquisas. Todas com histórias de vidas repletas de marcas de suas lutas diárias que exigem esforços cotidianos de elaboração da resistência e que ousaram aliar os saberes destas trajetórias com os saberes escolares e acadêmicos.

As discussões dessa mesa sintetizaram um pouco do trabalho feito no enfrentamento às diversas formas de violência sobretudo ao racismo, sexismo e na sub-representação política das mulheres no país, especialmente de negras e indígenas que, mesmo tendo aumentado o número de representantes nas eleições de 2014 para o Congresso Nacional, composto pela Câmara e Senado, está longe de ser o esperado e necessário:

A configuração do Parlamento após as eleições de outubro de 2014 apresenta um pequeno aumento de mulheres em números absolutos. Foram eleitas 51 deputadas federais nesse último pleito e cinco mulheres para o Senado Federal. Nas eleições de 2010 foram eleitas 45 deputadas e sete senadoras. As mulheres comporão apenas 9,94% da Câmara (de um total de 513 cadeiras) e 13,58% do total de cadeiras (81) no Senado Federal. Na Legislatura anterior, as mulheres deputadas representavam um percentual de 8,8% e no Senado formavam 13%. Apesar de ter ocorrido um pequeno aumento nas taxas, não se pode considerar suficiente para equilibrar a representação de homens e mulheres no Parlamento brasileiro. (BRASIL, 2014, p. 12).

Nesta direção, as discussões da mesa retomaram os antecedentes históricos do movimento sufragista, a reivindicação das mulheres para participação na política do país com vistas a garantia de seus direitos por meio do modelo de democracia representativa, momento que está diretamente relacionado a biografia de Bertha Lutz:

[…] um ícone da historiografia feminista no Brasil. […] graduou-se em Ciências Naturais na Sorbonne, em 1918; em Direito no Rio de Janeiro, em 1933; consolidou sua carreira científica nos mais de 40 anos de funcionalismo público no Museu Nacional; liderou a luta pelo voto feminino e exerceu, ela própria, o direito de ser votada. (SOUSA; SOMBRIO; LOPES, 2005, p. 316).

As mobilizações ocorridas nos anos 1920 e 1930, particularmente na Constituição Federal de 1988 e as novas pactuações feitas entre o Estado brasileiro e os diversos grupos sociais, permitiram um prosseguimento de inserção nas pautas das políticas publicas a favor dos interesses das mulheres.

Este tema referente ao sufragismo foi novamente retomado por ocasião da participação em uma mesa redonda no XI Seminário de Educação (SED) no município de Rolim de Moura, em Rondônia, foi a segunda atividade.  O convite de ampliar o debate, representou mais uma oportunidade de reflexão importante que marcou a continuidade do que já vínhamos discutindo.

Essa etapa nos colocou em um lugar de visibilidade e mais uma vez compartilhamos  essa preocupação com mulheres de diferentes segmentos, indígena, quilombola e parceiras de movimentos feministas urbanos: a sub-representação das mulheres no Congresso. A tensão sobre o futuro considerando as eleições de 2018 e os anúncios das pesquisas apontando o avanço do candidato conservador, esteve presente o tempo todo nas falas das palestrantes.

Ali foi possível ilustrar que a participação feminina na política vai além da representação partidária pode ocorrer de várias formas como por exemplo por meio do Movimento Mulheres Unidas contra Bolsonaro, veiculado por meio do protesto #EleNão tanto nas ruas como nos meios de comunicação.

Esse fragmento sintetizou um manifesto contra o candidato que em sua trajetória parlamentar de quase 30 (trinta) anos foi caracterizada por contínuos ataques a segmentos de mulheres, homossexuais, negros, indígenas, estrangeiros e evidenciado também no decorrer da campanha eleitoral.

Um grito que assumiu um significado político da maior importância para o conjunto da sociedade na medida em que mais uma vez, por iniciativa das mulheres,  o pais é mobilizado a pensar e problematizar as diversas formas de discriminação que evidenciam um perigoso caminho de retrocesso aos poucos direitos oriundos principalmente da Constituição Federal de 1988.

As adesões explicitadas nas redes sociais evidenciaram que este movimento representou o desejo de muitas vozes de dizer que o caminho em busca da humanização e da justiça social não permite retorno. Às condições de subalternização e a violência serão enfrentadas porque não há mais lugar para a “cultura do silêncio”,  na perspectiva freireana, mas uma temporalidade onde a vida do ser humano não pode vivida sem o uso da palavra:

[…] não pode ser muda, silenciosa, nem tampouco pode nutrir-se de falsas palavras, mas de palavras verdadeiras, com que os homens [e as mulheres] transformam o mundo. Existir, humanamente, é pronunciar o mundo, é modificá-lo. O mundo pronunciado, por sua vez, se volta problematizado aos sujeitos pronunciantes, a exigir deles novo pronunciar. (FREIRE, 1987, p. 50).

Durante o debate, foi possível observar manifestações de que as mulheres podem ser representadas pelos homens. Foi uma ocasião adequada para dialogar sobre o protagonismo dos (as) subalternizados em suas lutas e interesses conforme destaca Paulo Freire:

Nessas sociedades, governadas pelos interesses de grupos, classes e nações dominantes, a “educação como prática da liberdade” postula, necessariamente, uma “pedagogia do oprimido”. Não pedagogia para ele, mas dele. Os caminhos da liberação são os do oprimido que se libera: ele não é coisa que se resgata, é sujeito que se deve autoconfìgurar responsavelmente. A educação liberadora é incompatível com uma pedagogia que, de maneira consciente ou mistificada, tem sido prática de dominação. A prática da liberdade só encontrará adequada expressão numa pedagogia em que o oprimido tenha condições de, reflexivamente, descobrir-se e conquistar-se como sujeito de sua própria destinação histórica. (FIORI, 1987, p. 6).

 Senti naquele momento que nós mulheres, mesmo sendo maioria em nosso país, persiste ainda uma mentalidade patriarcal, subalternizadora em nossas mentes que orientam ações e delegam tarefas aos homens das quais não podemos nos eximir, escolhas importantes para nossas vidas com repercussão em nossos processos de emancipação.

E a terceira atividade consistiu na participação no I Seminário de Educação: Sexualidade, gênero e educação e VI Semana de Pedagogia na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) em Humaitá em novembro de 2018. Mais uma vez estávamos ali compondo uma mesa que em sua maioria eram mulheres e nossas discussões foram nessa direção, agora já no período pós-eleição. Nessa ocasião já tínhamos um balanço do número de mulheres parlamentares na Câmara Federal, onde foi possível constatar um breve aumento dessa representação.

Compreendemos que ainda vivemos tempos difíceis e sombrios, onde os nossos dias são permeados pelo medo da repressão, da violência e por possíveis violações de direitos, considerando as notícias e decisões tomadas nessa transição; Avaliamos que os  temas que combatidos durante a campanha, agora parecem estar mais fortes, autorizados pelo discurso vencedor e pelas forças que dão sustentação a este projeto declaradamente conservador.

Considerações finais

Os escritos desta reflexão resultaram do registro e análise de um trabalho desenvolvido na Linha de Pesquisa Amazônia Feminista. Os temas abordados envolveram a temática sufragista, sua relação com as demandas das mulheres negras e as lacunas da democracia representativa.

Foram três atividades que focalizaram o descompasso entre a democracia representativa e a insuficiente presença das mulheres negras em espaços de poder deliberativo, caso do Congresso Nacional, acarretando prejuízos para o acolhimento das especificidades das mulheres negras.

Particularmente na última atividade, soubemos que houve movimentação no sentido de impedir a realização do evento em função da discussão sobre gênero e sexualidade. Mas o trabalho aconteceu dentro do esperado. Mais uma vez estávamos em um local onde as pessoas que acompanhavam nosso trabalho também compartilhavam conosco a preocupação com a sub-representação política das mulheres negras, mas também com o futuro do Brasil, principalmente para aqueles e aquelas que ocupam as camadas mais vulneráveis da população com suas diferenças. Inegavelmente bate a nossa porta o receio e as incertezas, pois temos diante de nossos olhos ou ao nosso lado pessoas que agora se sentem autorizadas a violar direitos e a produzir desumanização.

No entanto, sabemos que não estamos sós e seremos sempre resistência! Que as lutas iniciadas por grandes guerreiras feministas como Bertha Lutz, onde nós mulheres tivemos o direito de voto garantido e outras tantas mulheres de luta, não foram em vão. Como aprendemos com Marielle, sigamos, sabendo que somos diversas mas não dispersas.

Referências

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_______. Lei nº. 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm.> Acesso em: 20 out 2015.

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