CONHECENDO OS TRÊS PODERES: LEGISLATIVO
WILLIAN RAFAEL DA SILVA FRANÇA[*]
Resumo: Este artigo trata-se da execução do projeto “Conhecendo os Três Poderes”, iniciado no ano de 2015 na E.M.T.I.E.I.E.F. Cláudio Manoel da Costa, com o desenvolvido e supervisão do autor deste artigo e a supervisão do falecido diretor da instituição, Prof. Ms. Vilmar Rosa de Mendonça, devido a necessidade de expor aos estudantes a visão democrática do nosso país, levando os estudantes a participarem diretamente com os representantes dessas instituições, vendo o local de trabalho e os trabalhos desenvolvidos pelo mesmo. Devido ao falecimento do diretor no ano de 2016, o projeto ficou suspenso, voltando a ser realizado no ano de 2017 sob a supervisão novamente do autor deste artigo que o concluiu neste ano de 2018.
Palavras-chave: Três Poderes; Democracia; Legislativo.
INTRODUÇÃO
O Brasil é um país rico, na mesma proporção em que os políticos mal escolhidos pela população fazem dele uma lástima devido ao alto nível de corrupção. A escolha dos representantes do povo é tão importante e necessária para a manutenção da democracia que devemos incentivar os estudantes a pensarem em um futuro com uma política limpa, que vise realmente a população em vez de permanecer como uma fonte salarial ou para benefício próprio ou de outrem.
Pela Constituição Federal de 1988, Art. 2º, “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, entendendo como representantes do Legislativo, primeiro poder a ser estudado pelo projeto, a Câmara Municipal (vereadores), a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (deputados estaduais), a Câmara Federal (deputados federais) e o Senado Federal (senadores), sendo que os dois últimos formam o Congresso Nacional.
A compreensão de como é dividido o Legislativo, a função de cada uma das câmaras, a questão de recursos e emendas, a criação de leis e a obediência as Leis Federais pelas leis estaduais e orgânicas, a questão bicameral do Congresso Nacional, entre outros fatores que forma estudados no projeto foram divididos em duas etapas, sendo palestras relativas a Câmara dos Vereadores e a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e, após esta, palestra sobre o Congresso Nacional.
A maior preocupação do projeto não é fazer que os estudantes tenham em mente em quem votar ou pedir apoio para os pais, mas mostrar a eles como se desenvolve a política e a constituição do Brasil, levando em consideração que as escolhas feitas pelo povo serão revertidas em quatro ou oito anos, por isso sempre a autonomia do estudante deve estar ligada à sua visão de mundo e do que é melhor para ele e para a sociedade.
PRIMEIRA ETAPA: O PROJETO E OS PALESTRANTES
“Bons Amigos são a família que nos permitiram escolher.”[2]
William Shakespeare
Em 2015, sob a supervisão e a orientação dos professores Willian Rafael da Silva França e do professor Ms. Vilmar Rosa de Mendonça, o projeto teve início com o nome “Três Poderes”, beneficiando inicialmente o nono ano do ensino fundamental anos finais e depois estendendo para as turmas de sétimo ano e oitavo ano da mesma etapa de ensino.
A primeira fase foi a visita na Câmara Municipal dos Vereadores de Cacoal, RO, sendo que os estudantes e professores foram recebidos pelos vereadores daquela legislatura e pelo diretor legislativo e ex-secretário de Educação e ex-presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Olinto Junior. O diretor legislativo fez todas as apresentações necessárias e com maestria palestrou sobre os fundamentos da Constituição de 1988 e sobre a ligação dela com os pensadores iluministas. Na oportunidade os estudantes conheceram a Câmara Municipal e as saladas dos vereadores daquela legislatura.
Em 2016, por agravos em sua saúde, o prof. Ms. Vilmar Rosa de Mendonça veio a falecer, não dando continuidade no projeto naquele ano. Em 2017, já sob a supervisão e orientação do prof. Willian França, o projeto teve continuidade, levando em diante o Legislativo, novamente, e o Ministério Público, ficando o Judiciário e o Executivo para o ano de 2018.
Para facilitar a compreensão do Legislativo, o mesmo foi dividido em duas palestras, sendo a primeira com o professor e diretor legislativo da Câmara Municipal de Cacoal, Olinto Junior, com o vereador Claudinei Castelinho (secretário do biênio) e o vereador Pedro Rabelo (vice-presidente do biênio), sendo que foram convidados todos os vereadores da Casa de Leis respectiva, sendo os responsáveis pela explicação das atividades municipais e estaduais (vereadores e deputados estaduais), como salários, funções, modo de escolha eleitoral, entre outros.
Já no que diz respeito ao Congresso Nacional, a advogada Jaqueline Cassol, irmã do senador Ivo Cassol (RO), ficou responsável pela explicação da função dos Deputados Federais e dos Senadores da República.
O ano contemplado para o projeto, agora em fase experimental, fora o oitavo ano do ensino fundamental, turmas “A” e “B”, sendo que o motivo de escolha é o tema relacionado ao Iluminismo, aliado aos movimentos de independência na América (Norte, Central e Sul). Isso possibilitou também analisar o envolvimento dos estudantes e, principalmente, a melhora em cada turma em relação aos direitos e deveres expostos nas palestras.
Devido à dificuldade de locomoção dos estudantes pelo transporte público, os estudantes receberam todas estas autoridades na escola para que os mesmos pudessem palestrar para eles, sendo bem atendidos e principalmente, recebendo dos estudantes perguntas bem elaboradas para a compreensão melhor da função de cada eleito para os cargos no Legislativo Municipal, Estadual e Federal.
SEGUNDA ETAPA: LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL E ALE/RO
Fora realizado no dia dezoito de outubro a primeira etapa do Projeto “Conhecendo os Três Poderes”, em palestra realizada no recinto escolar com a presença do diretor legislativo da Câmara de Vereadores do município de Cacoal/RO, Olinto Jr., e com os vereadores Claudinei Castelinho e Pedro Rabelo.
Na oportunidade, os estudantes das duas turmas do oitavo ano, puderam fazer questões relacionadas ao tema exposto, sendo que anteriormente fora trabalhado em sala de aula a função de cada um dos poderes nas aulas dos componentes curriculares de História e Geografia, pelos professores Willian França e Jorge Messias, respectivamente.
A palestra começou com a compreensão da formação da União e do processo democrático, o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e a ligação dos ditames desta com as teorias de Voltaire, Montesquieu, Rousseau e Maquiavel, temas tratados no oitavo ano do ensino fundamental anos finais, outro motivo para ligar o projeto aos estudantes deste ano.
O processo de eleição também fora abordado, levando em consideração a pergunta de um estudante: “Como o vereador é eleito? Como funciona o voto por legenda?”. Após a palestra, os estudantes começaram a fazer perguntas diretamente para os vereadores que, com o auxílio de Olinto Jr., puderam responder tanto as perguntas como a expectativa do projeto.
Várias perguntas foram elaboradas pelas duas turmas beneficiadas pelo projeto, chamando a atenção as perguntas: “Qual é a função de um vereador?”; “Para ser vereador precisa ter ensino superior, já que fazer projetos de leis e julgar contas de gestão executiva municipal é algo tão importante e técnico?”; “O que você pensa sobre a Lava Jato e a corrupção no país?”; entre outras.
A importância das perguntas e como elas foram feitas mostram que os estudantes despertaram o interesse em relação aos rumos que o país está tendo após os grandes índices de corrupção mostradas em jornais todos os dias. Também demonstra que o trabalho feito pelos professores de História e Geografia antes de iniciar o projeto foram bem desenvolvidos e gratificantes em relação ao desenvolvimento social obtido com as duas turmas de oitavo ano.
O debate, após a palestra, durou quase duas horas, com boa participação dos vereadores que se dispuseram a responder as questões e, principalmente, colaboraram em relação as questões sobre o Poder Legislativo na esfera Estadual, como: “Qual o salário de um deputado estadual?” e “Qual a função de um deputado estadual?”.
Os estudantes também mostraram, no dia da palestra, grande interesse em saber quem são os vereadores do município de Cacoal, a quantidade de vereadores e como funciona uma sessão do poder legislativo.
TERCEIRA ETAPA: CONGRESSO NACIONAL
Após o fim da palestra com os vereadores da Câmara Municipal de Cacoal e com o diretor legislativo, Olinto Jr., foi convidado para estar presente para palestrar sobre o Congresso Nacional a irmã do senador Ivo Cassol (RO), a advogada Jaqueline Cassol.
No dia trinta de outubro de 2017, a dr. Jaqueline Cassou esteve presente na escola Cláudio Manoel da Costa onde levou material impresso sobre a arquitetura do Congresso Nacional, a função de um deputado federal e de um senador, sorteou duas Constituição Federal de 1988, e respondeu os questionamentos dos estudantes.
A palestra teve início com a explicação da arquitetura do Congresso Nacional, o motivo de uma concha ser para cima e a outra para baixo e como se elege um deputado federal e um senador, bem como a proporcionalidade para deputado federal por quantidade de habitantes no Estado e a quantidade de senadores igual, independentemente da quantidade de população nas Unidades Federativas.
Entre os questionamentos feitos pelos estudantes estavam: “O que você acha da Lava Jato?”; “Como um deputado federal ou senador faz para ajudar a população?”; “Qual o salário de um deputado federal e de um senador?”; “Como funcionam as emendas parlamentares e qual o valor anual delas?”; “Qual a função de um senador e de um deputado federal?”; entre outras.
Fora muito abordado o tema sobre a Lava Jato, já desta vez com os estudantes mais alinhados ainda aos temas políticos do Brasil devido a palestra do legislativo municipal. As perguntas estiveram muito alinhadas ao tema abordado, novamente trabalhado anteriormente nos componentes curriculares de História e Geografia.
Pode salientar que a palestra foi extremamente aproveitada pelos estudantes que nos dias seguintes foram questionados e levados para as outras salas para falar sobre o projeto e as atividades que estavam sendo executadas durante ele. Isso fez aguçar ainda mais o corpo docente e a gestão escolar para aprimorar o projeto e tentar em 2018 levar a todas as outras turmas do fundamental anos finais.
INTERESSE POLÍTICO
O projeto não apenas visualiza que o estudante tenha conhecimento político, mas:
A busca democrática do Brasil nos faz passar por vários acontecimentos históricos que visavam uma liberdade ao modo de que produzisse em escolas uma consciência crítica em seus alunos, possibilitando assim uma massa popular informada e capaz de uma criticidade em pesquisar os acontecimentos que permeia no dia-a-dia de uma sociedade. […] (MENDONÇA & FRANÇA, p. 3)
A consciência crítica é extremamente necessária para que o estudante possa alcançar a autonomia em suas decisões. Esse processo de formação democrática faz com que os estudantes possam ver o país de um modo em que sustente de todos os modos possíveis escolhas que vão influenciar de maneira positiva o país, escolhendo cidadãos capazes para representar os cidadãos perante o Poder Executivo e Legislativo.
A Casa de Leis é de extrema importância para o andamento do país, sua formação não deve ser rejeita, mas deve conceder pessoas capazes de realmente poder empreender um bom trabalho relacionado a proposição e a formação de leis que beneficiem ao todo e não que beneficie uma pequena camada ou interesses próprios.
É necessário que os estudantes tenham compreensão de como funciona e como são desenvolvidos os trabalhos dentro da Casa de Leis, a quantidade de votos necessários para aprovar projetos e contas de gestões do Executivo, como se forma a mesa diretora da Casa e principalmente qual função que um vereador e deputado devem exercer, ultrapassando a ideologia de servir apenas para enviar emendas parlamentares.
Como a política brasileira é complexa, as palestras não podem se limitar, mas devem ser trabalhadas em sala de aula sempre que o assunto vier à tona ou existir necessidade devido ao contexto político que o Brasil vem passando. Nas palestras os próprios vereadores interrogaram os estudantes perguntando quem queria ser vereador, e nessa resposta apenas um mostrou interesse. Isso mostra que a política brasileira, os cargos eletivos, são vistos como oportunidade de emprego e não um interesse no coletivo por parte daqueles que concorrem.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao final da primeira etapa do projeto pode-se analisar que os estudantes ficam empenhados quando o assunto interfere diretamente na sua vida escolar, já que a política está ligada diretamente no desenvolvimento da escola, seja pela parte infra estrutural, seja pela parte pedagógica, como a vinda de alimentação escolar, materiais didáticos e assim por diante.
Hoje, a educação encontra-se em um momento fragilizado, seja pela falta de valorização aos profissionais e leis que realmente defendam os direitos dessa categoria. Por outro lado, a influência política na vida dos estudantes pode levar a uma compreensão melhor desses futuros cidadãos no momento em que lhes for imputado o seu direito ao voto, que, pela margem de idade escolar, será na próxima eleição municipal (2020).
Com a participação do Legislativo nessa etapa desse projeto, os estudantes puderam ver como sua participação na política é extremamente essencial, pois é na política e na democracia que a sociedade pode fazer jus ao seu direito de emanar todo poder desta nação. Não podemos aqui pontuar pontos negativos, sabemos que nem todos estudantes sempre estão interessados em projetos realizados, principalmente quando está ligado a política, já taxada por esses como “perca de tempo”, mas é de extrema necessidade de pontuarmos aqui os principais pontos positivos, dentre eles a melhoria nas práticas básicas dentro de sala e na compreensão mínima de que corrupção não é apenas o desvio de verbas públicas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição Federal. Brasília, 1988.
MENDONÇA, V. R.; FRANÇA, W. R. S. Projeto Três Poderes. EMTIEIEF Claudio Manoel da Costa, 2015. Cacoal, RO.
[*] Professor graduado em Licenciatura plena em história, docente na E.M.E.I.E.F. Cláudio Manoel da costa e na E.M.E.I.E.F. José Mauro, e no Instituto Educacional Soma, IES Cacoal. E-mail: wrafael_01@hotmail.com
[2] Em homenagem póstuma ao Prof. Ms. Vilmar Rosa de Mendonça. Diretor da E.M.T.I.E.I.E.F. Cláudio Manoel da Costa por 19 anos, presidente do Conselho Municipal de Educação de Cacoal, CME/Cacoal, representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Rondônia, UNCME. Já exerceu também as funções de Secretário de Educação e Secretário de Administração do município de Cacoal/RO.
