TRABALHADORES DO BRASIL
Nair Lúcia de Britto
Era assim que Getúlio Vargas costumava se dirigir aos brasileiros. Segundo pesquisa, foi ele quem criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através do Decreto Lei 5452, de 1 de maio de 1943. que surgiu da necessidade de consolidar as leis do Trabalho e da Previdência Social. Depois de analisadas algumas sugestões recebidas, o projeto foi assinado em 9 de agosto de 1943.
De lá para cá o conjunto de artigos já sofreu 497 modificações. A meu ver, a modificação mais infeliz foi a troca da Estabilidade no emprego pelo Fundo de Garantia; um benefício ilusório e transitório, que não merecia o sacrifício de um emprego garantido.
Novas mudanças estão sendo propostas sob a alegação de recompor as perdas financeiras e a recuperação econômica do Brasil.
Segundo a opinião de especialistas no assunto, entrevistados pela TV Cultura e Canal Universitário, a reforma que se pretende será mais um retrocesso do que realmente Getúlio Vargas criou: proteção para o trabalhador. Isto porque o trabalhador, em vez de ganhar, perderá direitos; e, sem um Sindicato que o defenda, ficará mais desprotegido.
Ainda segundo os especialistas, a reforma pretendida, na verdade, trará benefícios ao Capital e, por conseguinte, aos capitalistas.
Conclui-se que, se os ricos se tornarem mais ricos e os pobres mais pobres, como soe acontecer, a desigualdade social avançará com seus passos cada vez mais largos sobre a calçada áspera da crueldade.
Empobrecendo o trabalhador, diminuindo seu poder aquisitivo e talvez, até, aumentando a sua fome, não pode haver nenhum desenvolvimento econômico, muito pelo contrário. Serão mercadorias mofando nas prateleiras e alimentos sujeitos à perecibilidade.
Consequentemente o lucro esperado pelas empresas ficará prejudicado o que redundará em mais desemprego.
A reforma mais urgente é uma reforma política, que anule de vez a possibilidade de ações corruptas que empobrecem o país, que tira o pão da mesa do trabalhador e todos os seus direitos à Saúde, à Segurança, à Moradia e à Educação.
Como cantam os Titãs: “Polícia para quem precisa de Polícia!” Ou seja, punição para o pecador e não para o inocente. Que ninguém haja como Pilatos!
