Cidade é a primeira do ABC a ter uma legislação específica para a área. Íntegra da lei foi publicada hoje
Após dois anos de discussão, que envolveram Prefeitura, Semasa e população, Santo André tem agora, aprovada pela Câmara de vereadores e sancionada pelo prefeito Carlos Grana, sua Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA). Com ela, a cidade passa a ser a primeira do ABC a adotar uma legislação específica para área, em conformidade com leis federais e estaduais que regulamentam a questão.
A Educação Ambiental busca, através de um processo permanente e participativo, despertar nas pessoas valores, atitudes, conhecimentos e competências que levem a uma transformação da relação do ser humano com o meio em que vive. A ideia é que, com a Educação Ambiental, se estimule o convívio sustentável do indivíduo com o meio ambiente. Uma política específica para a cidade vem fortalecer este princípio, considerando as particularidades do local.
Amplo processo participativo – Importante característica da Política Municipal de Educação Ambiental de Santo André é a sua elaboração, que se deu através de um amplo processo participativo, que contou com vários setores do Semasa e também da Prefeitura.
Internamente, o Departamento de Gestão Ambiental coordenou o processo, mas as discussões envolveram os departamentos de Defesa Civil e de Resíduos Sólidos, além das coordenadorias de Assuntos Jurídicos e Comunicação Social. Pela Prefeitura, houve o envolvimento ativo das secretarias de Educação, de Saúde e de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense.
Também importante para a construção da lei foi o envolvimento da população, que atuou ativamente durante debates públicos realizados na cidade e também enviando sugestões pela internet. Foram organizadas reuniões informativas com moradores da área de manancial, com organizações sociais, com profissionais da Saúde e da Educação e também com os conselhos municipais da cidade. Em março, também foi realizada uma conferência municipal aberta ao público, quando o texto produzido até então foi debatido com os participantes.
Agora, um Órgão Gestor e um Comitê Municipal de Educação Ambiental serão formados para acompanhar o cumprimento da lei.
