RELATÓRIO DE ENTREVISTA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE
Introdução
O Plano Nacional de Educação, PNE, é um documento importantíssimo para que a educação brasileira consiga se nortear perante as atuais deficiências na educação. Mesmo que várias metas que encontram-se no PNE não saem do papel, o mesmo demonstra uma importância significativa por permitir ao governo ver em quais pontos foi possível avançar, pontos que se quer conseguiram planejar para executar, e pontos que foram alcançados mas não demonstraram o efeito esperado.
Toda a educação brasileira vem passando por um momento de complicações, principalmente pelos cortes feitos pelo Governo Federal, que atinge diretamente as escolas, seja municipais, estaduais e federais, tornando assim um problema a mais para ser discutido e repensado os investimentos a serem feitos na educação.
Historicamente, nos últimos 15 anos o Brasil vem investindo na educação uma cifra monetária muito maior do que todo o restante da história, ou seja, da chegada portuguesa até o fim da ditadura em 1985. Os valores investidos são realmente muito significativos para a melhoria do ensino/aprendizagem, porém, temos também que discutir como vem sendo a formação dos professores, seja nas universidades ou na vida docente.
Esse relatório foi realizado com o objetivo de discutir o PNE diretamente aplicado a escola, sendo entrevistado um gestor sobre sua visão sobre o PNE, as metas principais e qual a sua opinião sobre o atual PNE e o Plano Municipal de Educação do município de Cacoal, PME.
1 INFORMAÇÕES DA INSTITUIÇÃO
A escola que foi base da elaboração deste relatório é uma escola da Área Rural do município de Cacoal, estado de Rondônia, onde, atualmente, encontram-se quase quinhentos estudantes matriculados do ensino infantil, ensino fundamental I e ensino fundamental II.
Na escola encontramos onze salas de aula, sendo uma sala de ensino infantil, cinco salas de ensino fundamental I e cinco salas de ensino fundamental II. A maioria das salas possui o número de estudantes maior que o permitido, ou seja, mais de vinte e cinco estudantes por sala. Essa superpopulação é devido à falta de oficiais do magistério, inclusive do ensino fundamental II.
Também encontra-se na escola sala de informática, sala de vídeo, cozinha bem estruturada, refeitório, pátio, quadra poliesportiva, campo de futebol, almoxarifado, área administrativa, sala dos professores, sala de reflexão e duas baterias de banheiro.
A maioria dos oficiais do magistério são do quadro efetivo de funcionários, sendo apenas três professores, dois do ensino fundamental I e um do ensino infantil, do quadro de emergências e do quadro dos cedidos de outros municípios. A escola possui também quatro zeladores, quatro merendeiros, um funcionário da manutenção, o gestor e a vice, uma supervisora e uma orientadora.
Na escola também encontram-se estudantes com necessidades especiais, sendo a maioria no Ensino Fundamental II, e não possui sala especial para trabalhar em especial com esses educandos. A sala de informática também possui computadores e cadeiras de rodas para o atendimento de alunos com deficiência.
A escola trabalha em tempo integral, sendo que o estudante fica nela durante oito horas por dia, sendo três aulas pela manhã, das 8 horas ao 12 horas, e na parte da tarde das 13:30 horas as 15:40 horas. A escola trabalha mais de 1200 horas/aula por ano, dividida em duzentos dias letivos. É servido na escola o café da manhã, o almoço e o café da tarde.
2 A ENTREVISTA
Entrevistamos o gestor da escola que é formado em Licenciatura Plena em Pedagogia, com especialização em Gestão e Supervisão Escolar e Mestrado em Educação. O gestor está na escola a dezoito anos nesta função e também exerce o cargo de presidente do Conselho Municipal de Educação, CME, e é coordenador da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, UNCME.
Durantes todos esses anos de experiência e serviço diretamente ligado a direção, o gestor acredita que o Plano Nacional de Educação vem diretamente para mostrar a direção que a educação brasileira deve tomar. Segundo ele, mesmo que o PNE não consiga alcançar todas suas metas, ele demonstra o que de urgência deve ser melhorado e o que falta para a educação chegar a seus objetivos em relação ao ensino/aprendizagem.
Na verdade, observamos também que, como participante diretamente ligado ao Plano Municipal de Educação, PME, do município de Cacoal, o gestor preza muito a formação continuada, a remuneração dos profissionais da educação e a saúde profissional, que, aqui determinamos que seja o número de estudantes em sala de aula e o horário de planejamento.
Sabemos que a questão do planejamento do professor é uma questão abordada de extrema importância para a melhoria da educação. Partimos do pressuposto que os salários professores não é o que corresponde a sua atividade, deveria a este ser dado pelo menos horário de planejamento superior ao 1/3 praticado, que hoje corresponde, a um professor de 40 horas/semanais, por exemplo, 27 horas/aula e 13 horas/planejamento.
Mas para diminuir o planejamento de um professor, é preciso contratar mais professores. Essa questão já vem de uma meta financeira, que sempre são as mais difíceis de serem cumpridas, seja pelo orçamento curto dos governos municipais e estaduais, ou pela burocracia do Governo Federal.
Quando perguntado da meta 5, o gestor foi bem claro ao dizer que a intenção é realmente cumprir a meta de alfabetização nos três primeiros anos do ensino fundamental I, também conhecido como Ciclo Básico de Alfabetização, onde o professor que inicia a turma, segue com a mesma turma até a conclusão do terceiro ano do ensino fundamental I.
A escola não adere ao CBA, sendo que o professor que iniciar a turma do primeiro ano do ensino fundamental I, pode não ser o mesmo que terminará essa turma no terceiro ano do ciclo. Essa prática não foi adotada pela escola principalmente pelos professores preferirem trabalhar com a faixa etária que atuam, por exemplo, a professora do segundo ano “A” do ensino fundamental I prefere trabalhar apenas neste ano. Porém a escola adere a meta 6, que diz:
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
A escola pesquisada trabalha com escola em tempo integral, sendo que o estudante permanece na mesma durante oito horas por dia. A grande maioria dos estudantes são moradores da área rural do município de Cacoal, sendo quase quinhentos estudantes que frequentam o órgão. A escola também é referência estadual por ser a primeira a trabalhar com o ensino infantil e o ensino fundamental I e II em tempo integral.
Em relação a formação do Plano Municipal de Educação (Cacoal), o gestor afirma que é importantíssimo as metas que neste plano foram colocadas, principalmente na questão da formação continuada e a gratificação por pós graduação, assim como a licença remunerada para cursos de pós graduação stricto sensu, e a remuneração por segunda graduação na área educacional.
Também salienta que a principal meta do PNE e do PME é melhorar o ensino/aprendizagem, é buscar uma forma de conciliar a motivação do professor e do estudante. Fazer com que a educação não seja vista como uma obrigação pelo estudante, mas sim como uma fonte de liberdade para o futuro, para o bem estar social e principalmente para a satisfação pessoal.
Em relação a formação continuada o gestor é bem direto ao afirmar que através da formação continuada que é possível levar ao professor ideias que podem ajudar a melhorar suas práxis pedagógicas. O PNE, por exemplo, busca através das metas melhorar a educação, e o principal objetivo do PNE é justamente fazer com que o estudante chegue a aprendizagem. Desta forma podemos colocar a formação continuada, que busca levar ao professor um conhecimento pedagógico capaz de fazer com que este desenvolva em suas aulas métodos que levem o estudante a aprendizagem. A meta 15 do PNE 2014-2024 diz:
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
A formação continuada é de extrema importância para que a escola consiga caminhar para a proximidade da aprendizagem dos seus educandos. Sem a formação continuada o professor fica estagnado e principalmente sem incentivo. Por outro lado também temos a questão do estado que deve sempre estar levando a esses profissionais formações continuadas de valor teórico e técnico, não apenas formações com conteúdo vagos.
Por fim, podemos destacar o trabalho que a escola faz em relação a violência, a discriminação e ao preconceito que vem nos últimos anos atacando diretamente a educação, principalmente pela atual situação em que o país vive uma nascente melhoria das classes sociais abaixo da pirâmide social e na base da mesma. O acesso à universidade, aos cursos técnicos e principalmente a educação básica que vêm batendo recorde no número de estudantes que estão cursando.
Essa estratégia do PNE em relação ao preconceito, discriminação e violência na escola vem sendo trabalhado diariamente na escola, segundo o gestor, principalmente nas reuniões pedagógicas e nos cursos de formação continuada. Esse tradicionalismo social deve ser superado pela liberdade subjetiva e principalmente pelo respeito a vida humana.
3 O PNE E A SUA NECESSIDADE
No PNE não são apenas discutidas as metas, mas também as estratégias para que a educação nacional possa ser mais eficaz em relação ao ensino/aprendizagem. Essas metas do PNE vão desde a formação de professores, quanto ao investimento financeiro em infraestrutura e aquisição de métodos que levem a educação uma forma mais adaptativa para o atual momento tecnológico (estratégia 2.6).
A priori, podemos dizer que o PNE é um ótimo norteador para a educação nacional, porém não pode ser considerada como único documento a ser cumprido. Devemos considerar o atual momento da educação brasileira e o que ela já passou, levando em conta os investimentos passados, que quase eram nulos, como por exemplo o governo de Dom Pedro II, que mesmo tendo intenção em universalizar a educação, não pode devido ao pouco poder financeiro do Brasil após a Independência.
Hoje, o governo investe muito dinheiro na educação, mas principalmente por falta de planejamento não vem conseguindo chegar ao êxito em seus objetivos. A distribuição financeira entre estados e municípios também não ajuda na estruturação das escolas, deixando sempre áreas com menos recursos pedagógicos do que outras.
Esses investimentos também mostram-se na diferença das escolas federais para as escolas municipais, e das escolas estaduais para as escolas municipais, e federais para as escolas estaduais. Os repasses, a má administração e outros fatores fazem com que essas diferenças de infraestrutura, pessoal técnico e professores sejam totalmente desiguais.
Outro ponto a ser discutido é a motivação dos docentes. Esses, sempre mal remunerados e com sua profissão pouco reconhecida, com horas de trabalho desgastantes e pouco tempo de planejamento, assim como falta de recurso pedagógico, sofrem diretamente o impacto social sobre suas costas, a cobrança da supervisão ou da secretária de educação responsável pelo seu nível de governo.
Mas também podemos discutir sobre os professores que usam da educação como um caminho para outra profissão, ou apenas como forma de sobrevivência, não desenvolvendo seu trabalho com efetividade ou com o menor gosto pela profissão.
Todos esses problemas não podemos encontrar nas metas ou estratégias do PNE, mas devemos discutir elas junto com todas as formas de melhorar a educação. É claro que destacamos o PNE como um grande avanço da educação, mesmo que pouco das metas sejam cumpridas, podemos sempre recorrer ao plano para cobrar de governos os investimentos que melhorarão não apenas a educação em si, mas também a situação do Brasil referente a sociedade, ao preconceito, a violência, a política e a todos os meios que interfere para o convívio humano.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao fim da entrevista podemos notar que o PNE é um poderoso norteador para a educação nacional, principalmente para as falhas que devem ser sanadas segundo as metas e as melhorias que devem ser buscadas com o decorrer dos próximos dez anos.
As metas e as estratégias que encontram-se no PNE 2014-2024 são extremamente importantes para que a educação possa ainda mais melhorar. Porém, com o atual momento financeiro do Brasil e os cortes de investimento na educação, é complicado pensarmos nas metas que envolvem recursos financeiros. Atualmente foi aprovado um novo piso para os professores da educação básica, o valor estimado é de R$ 2.750 reais do salário base. Porém, as desconfianças financeiras do país levam-nos a acreditar que esse piso não conseguirá ser efetivado e pago. Temos no PNE também as questões da infraestrutura, que provavelmente demorarão a serem iniciadas ou não conseguirão ser executadas dentro da vigência deste PNE.
A melhoria da educação nacional pode ser presumida no PNE, porém não podemos apenas, como já discutido, nos apegar apenas as soluções que o PNE traz, mas devemos discutir a educação como um todo e, principalmente, a concepção pedagógica que estamos utilizando nas escolas, como estamos tratando a atual sociedade do século XXI e como lidamos com a tecnologia e com a aprendizagem regional.
A valorização da educação depende de um composto da sociedade em que todos façamos pelo ensino, buscando a aprendizagem dos educandos e levando a escola para fora dos seus muros, a práxis social, a formação de indivíduos que serão capazes de gerir o país. Desta forma compreendemos que o PNE é sim importante, mas também deve ser cobrado e devemos também discutir outros pontos, estratégias e até mesmo metas pessoais para que possamos ter uma formação voltada a educação e uma prática docente que busque a aprendizagem do educando.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Plano Nacional de Educação decênio 2014-2024. Ministério da Educação, Brasília, 2014.
