CONCEPÇÕES DE CRIANÇA E INFÂNCIA A PARTIR DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Ana Lúcia Silvério de Oliveira Domingos¹ Fernanda Duarte Araújo Silva² Resumo: Esse estudo tem o intuito de apresentar reflexões sobre as concepções de criança e infância presentes na legislação brasileira. Os documentos analisados foram: Constituição Federal (Brasil, 1988), Estatuto da Criança e Adolescente (ECA, […]