A Dimensão Espacial de Políticas Públicas Voltadas para o Turismo do Município de Prudentópolis-Pr
Johán Luiz Cornélius Schipper *
Alides Baptista Chimin Junior *
Resumo:
O Município de Prudentópolis, com toda sua riqueza natural e cultural, oferece grandes possibilidades, via o turismo, de promover os desenvolvimentos local e regional, capazes de amenizar as desigualdades sociais existentes no município e em nosso país. Nos últimos anos, o desenvolvimento do turismo no Brasil pouco tem contribuído para a inclusão das comunidades locais, o que causa grandes impactos de ordem socioambiental, muitas vezes irreversíveis, além da perda considerável da identidade cultural.
Palavras-chave: Turismo, Políticas públicas, Espaço Geográfico.
Abstract:
The Municipality of Prudentópolis, with all its natural and cultural wealth, offers great possibilities, via tourism, to promote local and regional developments, able to soften the social inequalities in the city and in our country. In recent years, the development of tourism in Brazil has contributed little to the inclusion of local communities, causing major impacts of environmental order, often irreversible, besides the considerable loss of cultural identity.
Keywords: Tourism, Public Policies, Geographic Space.
Introdução
O presente trabalho tem como objeto de pesquisa compreender como se dá a dimensão espacial de políticas públicas voltadas para o turismo do município de Prudentópolis-PR.
As ações de planejamento e gestão do Estado estão cada vez mais desacreditadas pelos grupos sociais mais fragilizados e isso provoca, conforme Souza (2002), uma crise de legitimidade que tem como pano de fundo a crise fiscal do Estado, o colapso do modelo de substituição de importações, do modelo de desenvolvimento estadocêntrico e sobretudo, do fortalecimento da ideologia neoliberal. Contudo, há iniciativas de setores e escalas de Estado no sentido de promover políticas voltadas para justiça sociais e proteção de grupos populacionais fragilizados criando mecanismos que visam o alcance participativo e decisório destes grupos.
Um destes mecanismos é a Lei federal 6.513 de 1977 que dispõe sobre a ‘Criação de Áreas Especiais e Locais de Interesse Turístico’. Esta lei regulamenta áreas especiais assim como seus elementos simbólicos culturais e naturais.
Com institucionalização da constituinte de 1988 é definido como obrigatório o Plano Diretor (artigos 193 e 184), regulamentado em 2001 pelo Estatuto das Cidades (lei 10.257), para cidades com população acima de 20.000 habitantes, também para os municípios situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; em áreas de interesse turístico; ou em áreas sob influência de empreendimentos de grande impacto ambiental.
O Município de Prudentópolis-PR está localizado na região centro-sul do Paraná, à 207 Km da Capital Curitiba. Geomorfologicamente na transição do segundo para o terceiro planalto do Estado do Paraná, em aspectos gerais, no município destaca-se o grande número de cachoeiras, sendo várias delas com altura superior a 100 m (Salto São Francisco e Cachoeira Menor possui aproximadamente 196 metros), hoje conhecido como a “Terra das Cachoeiras Gigantes” e vem atraindo uma expressiva demanda de turistas, ocupando o Nível B na hierarquização dos Municípios Turísticos do Paraná segundo estudo realizado pela SETU-PR – Secretaria de Estado do Turismo que avalia os aspectos de gestão, sustentabilidade, oferta e demanda turística, infraestrutura de apoio e marketing, sendo superior à média de desenvolvimento do Estado do Paraná (base de dados: 2010), a necessidade de ordenamento e planejamento com vistas no emprego de ações e investimentos governamentais e de iniciativa privada é evidente, supondo o crescimento do setor turístico com vistas na consolidação desta atividade econômica no município como fator de desenvolvimento sócio, econômico e ambiental.
Materiais e métodos
O presente trabalho foi construído por meio da observação em campo, estudo por meio de informações secundárias, discussão entre profissionais e técnicos de diferentes áreas, debate com agentes atuantes na área turística e através de revisões, leitura e estudos de documentos pré existentes assim como também foi feito o acompanhamento das leituras comunitárias do Plano Diretor Participativo do município. O posicionamento metodológico da presente pesquisa é orientado para uma vertente marxista dividida em três ramos da Geografia sendo: Geografia do Turismo, Geografia Cultural, ao compreendermos que o espaço é significado e transformado pelas relações simbólicas (COSGROVE, 2004) e a Geografia Agrária onde compreendemos o espaço rural também como um produto (OLIVEIRA, 2007; MORAES e COSTA, 1984) que pode ser subvertido em sua ordem hegemônica produtivista para um espaço com simbologias agregadas acessíveis para a população e visitantes.
Resultados e Discussão
Nos últimos anos a atividade turística tem sido de extrema importância para o desenvolvimento e crescimento da economia mundial. O Fórum Econômico Mundial estima inclusive que esse é o setor econômico que mais cresce no mundo. Dados da Organização Mundial do Turismo (OMT, 1994) corroboram com essa afirmativa e demonstram que a atividade turística vem crescendo gradativamente e impulsionando a geração de empregos e o incremento da renda mundial.
É fato que o turismo pode trazer grandes benefícios para o Brasil. Todavia, esses benefícios não ocorrem de forma espontânea; em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil, o turismo segue a mesma lógica da produção industrial capitalista e, portanto, também pode produzir pobreza, exclusão social e degradação ambiental, dentre outros males (SANSOLO e CRUZ, 2003). O espaço geográfico é mercantilizado por uma elite correlacionada a um sistema de especulação imobiliária, resultando na segregação espacial da população de baixa renda. Neste caso o espaço se torna um produto (MORAES e COSTA, 1984) com valor agregado tanto simbolicamente quanto financeiramente. O cerne da questão diz respeito ao modelo de desenvolvimento territorial que se pretende estimular e isso envolve todos os setores da administração pública, das políticas econômicas às sociais, configurando uma verdadeira política de desenvolvimento territorial.
Sendo assim, procuramos destacar a importância do planejamento turístico estratégico e integrado, enraizado na comunidade local, como um potencializador dos benefícios gerados pela atividade. Nesse sentido, as discussões com relação ao planejamento do turismo passam pela compreensão da necessidade de se pensar o desenvolvimento também sob a ótica da sustentabilidade.
Prudentópolis caracteriza-se por possuir uma extensa área rural, com cerca de 60% (IBGE, 2000) de sua população total vivendo no campo, em pequenas propriedades, dedicando-se, sobretudo à agricultura, base econômica do município. A maioria de seus habitantes é descendente de imigrantes ucranianos que se estabeleceram em massa no município no final do século XIX e guardam, ainda hoje, muitos hábitos e costumes residuais (COSGROVE, 2004) de seus antecedentes étnicos. O município possui um conjunto de características que o torna potencial para o desenvolvimento turístico. Entre elas destacam-se o seu espaço rural que além de extenso, possui uma grande riqueza natural, refletida nos rios, quedas d’água, a cobertura vegetal preservada e a riqueza cultural do seu povo, traduzida nas manifestações ligadas à cultura ucraniana.
Atualmente, apesar de existir atividade turística no espaço rural do município, ela vem ocorrendo de forma desordenada e pouco desenvolvida, subtilizando os atrativos existentes, tanto naturais como culturais, com pouco envolvimento e benefícios diretos para as comunidades rurais, utilizando o meio urbano como principal base de sustentação, sobretudo para hospedagem e alimentação.
Apesar de existir um cenário propício à atividade turística no município, esta ainda não se viabilizou enquanto alternativa para o desenvolvimento socioeconômico do mesmo. Perceba-se, portanto, a necessidade de ordenar o espaço turístico local através de iniciativas empreendedoras, que estejam em consonância com a tendência atual de valorizar as potencialidades e vocações locais, proporcionando um melhor aproveitamento dos recursos naturais e culturais, bem como a melhoria das condições de vida das populações rurais, atentando-se sempre para a aplicação dos princípios fundamentais do Turismo Sustentável, que prega a utilização racional dos recursos, o resgate e a valorização da cultura local, a autenticidade, a conservação ambiental e a satisfação de todos os envolvidos.
Nestes termos, o instrumento jurídico para planejamento urbano e rural, bem como a definição, ou o zoneamento, dos espaços e locais de interesse turístico, conforme já mencionado, é o Plano Diretor Municipal. Não há como se incrementar o desenvolvimento do turismo, simplesmente criando-se leis e políticas públicas de turismo local, sem que isso seja concretizado, através do planejamento da ocupação dos espaços, quer aproveitando e preservando as potencialidades ambientais naturais ou criadas, quer propiciando infraestruturas adequadas e sócio ambientalmente sustentado. A definição do zoneamento de áreas e locais de desenvolvimento do turismo deve ser precedida de um diagnóstico específico das potencialidades naturais e criadas, e de um prognóstico criativo de profissionais do Direito, de Urbanismo de Turismo e da Geografia, devidamente qualificados, pois se trata de uma construção epistêmica com complexidades que extravasam a seccionalidade disciplinar acadêmica. No desenvolvimento do Plano Diretor de Prudentópolis foi realizada uma análise temática integrada, na qual foi diagnosticada a situação atual do município, sendo estabelecidas as condicionantes, deficiências e potencialidades (CDPs), para a definição das proposições foram realizadas reuniões entre comunidade e equipes técnicas (municipal e contratada). Para tanto foram definidas cinco linhas principais, compreendendo as políticas de desenvolvimento municipal: gestão ambiental, gestão socioespacial, gestão da infraestrutura e serviços públicos, gestão socioeconômica e gestão institucional.
Apesar destas políticas subsumidas no Plano Diretor, este ainda se encontra em processo de elaboração e dificuldades na interlocução entre a função social do patrimônio material e imaterial provenientes de espaços turísticos no município, ainda são intermediadas por interpretações que precisam avançar não só no quesito da legislação, mas também na conscientização da própria população. Uma das barreiras identificadas no plano diretor municipal, é seu caráter físico territorial o que implica a limitação de uso e ocupação do solo assim como a regulação de zoneamentos. Estes são passos importantes, porém ainda limitados, conforme critica Souza (2002), no quesito de autonomia social.
Conclusões
Apesar do crescimento do enfoque das políticas públicas para o turismo, principalmente com a criação de legislações englobando desde o Plano Diretor, ainda o turismo é uma atividade periférica e não engloba uma adequada compreensão pela comunidade local. Compreender o turismo na dimensão geográfico, implica ir muito além do localizar e regularizar, mas também na agregação de valores e subversão de significados instituídos no imaginário popular. Nesta perspectiva percebemos que existem obstáculos e caminhos a serem superados. Compreendemos que a regulamentação de políticas públicas que englobem o reconhecimento da paisagem turista pela sua simbologia enquanto um patrimônio que pertence a comunidade, mas também destacamos que este patrimônio pode reverter em reconhecimento do município em nível nacional pelas suas belezas culturais e naturais.
Referências
COSGROVE, Denis. A Geografia está em toda a parte: cultura e simbolismo nas paisagens humanas. In: CORRÊA, Roberto Lobato; ROSENDAHL, Zeny. Paisagem, tempo e cultura. Rio de Janeiro, EdUERJ, 2004.
OLIVEIRA, A. U. Modo de Produção Capitalista, Agricultura e Reforma Agrária. São Paulo: FFLCH, 2007.
OMT. Desenvolvimento do Turismo sustentável. Manual para organizadores locais. Brasília, EMBRATUR: 1994.
MORAES, A. C. R.; COSTA, W. M. da A Valorização do Espaço. São Paulo: HUCITEC, 1984.
SOUZA, Marcelo. Lopes. de. Mudar a Cidade: Uma introdução crítica ao Planejamento e Gestão Urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
SANSOLO, Davis. Gruber., CRUZ, Rita. de. Cássia. Ariza. da. Plano Nacional do Turismo: uma análise crítica. Caderno Virtual de Turismo, vol. 3, núm. 4, 2003.
* Graduado em Geografia pela UNICENTRO – Universidade Estadual do Centro Oeste.
* Professor do Departamento de Geografia – DEGEO da Universidade Estadual do Centro Oeste e Doutorando pela UEPG Universidade Estadual de Ponta Grossa.
SCHIPPER, Johán Luiz Cornélius; CHIMIN, Alides Baptista. A Dimensão Espacial De Políticas Públicas Voltadas Para O Turismo Do Município De Prudentópolis-Pr.. P@rtes. xxxxx
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