Inclusão socioespacial de Pessoas com Deficiência: a dimensão teórico-conceitual a dimensão da prática social exemplos da cidade de Ponta Grossa-PR
Anna Paula Lombardi*
Fabelis Manfron Pretto*
RESUMO
Este artigo apresenta uma reflexão a respeito da inclusão socioespacial das Pessoas com Deficiência (PcD). Toma-se como referência a inclusão destes no Programa de vivenda “Minha Casa Minha Vida”, política pública do governo federal. A análise se dá a partir das primeiras experiências de implementação do programa em Ponta Grossa/PR: Jardins Athenas e Recanto Verde. O objetivo principal é avaliar se este programa de vivenda vem proporcionando a efetiva inclusão socioespacial de PcD permitindo acessibilidade.
PALAVRAS CHAVES: Inclusão Socioespacial, Pessoas com Deficiência, Política habitacional, Ponta Grossa-PR.
Resumen
Este artículo presenta una discusión sobre la inclusión socio-espacial de las Personas con Discapacidad (DP). Tomando como referencia la inclusión del programa de habitación “Minha Casa Minha Vida” política pública del gobierno federal.El análisis parte de las primeras experiencias de la implementación del programa en Ponta Grossa-PR: Jardines Athenas y Recanto Verde. El objetivo principal es evaluar si este programa de habitación ha estado proporcionando la efectiva inclusiónsócio-espacial DP permitiendo accesibilidad.
Palabras clave: Inclusión socio-espacial, Personas con Discapacidad, Política de vivienda, Ponta Grossa-PR.
Introdução
A inclusão socioespacial significa a formação de uma sociedade em que todos tenham a oportunidade e o apoio de que necessitam para participar plenamente sua vida. O sujeito, com suas diferenças, deve desenvolver seu potencial humano nas relações sociais e espaciais de modo que exista possibilidade de nova expectativa para as Pessoas com Deficiência (PcD). Assim, para que se tenha prosperidade na inclusão de todos na sociedade, sem distinção, os órgãos responsáveis devem se comprometer com iniciativas para adequar os espaços, promovendo acessibilidade. (LOMBARDI, 2014, p.15).
Segundo IBGE (2010) a cidade de Ponta Grossa-PR, que é alvo dessa pesquisa, apresentou em 2010 o total de 311.611 mil habitantes, destes 21%, ou seja, 65.081 mil pessoas, com algum tipo de deficiência, seja física neuromotora, visual, auditiva, mental ou intelectual. As PcD, de modo geral, apresentam as piores perspectivas de saúde, níveis mais baixos de escolaridade e pouca participação econômica. As más condições de vida se devem as barreiras vivenciadas por elas no próprio local de moradia e no acesso aos serviços e equipamentos urbanos. Desta forma, saúde, educação, emprego, transporte e habitação continuam a ser uma problemática cotidiana.
O Programa “MCMV”, ao menos em discurso, tem adotado iniciativas de inclusão socioespacial através da habitação adaptada às PcD, ou seja, busca atender às necessidades especiais dessas pessoas. Não basta, todavia, se pensar apenas no espaço interno das moradias. É preciso garantir que essas pessoas possam realizar atividades cotidianas como pagar contas, fazer compras, ir ao médico, ir à escola, ter lazer, entre outros. Desta forma, buscou-se constatar até que ponto as obras do “MCMV” permitem acessibilidade eficaz, através de transformações nos espaços internos de morar, bem como, na articulação desses conjuntos habitacionais à cidade, num esforço para promover uma sociedade mais justa e inclusiva.
Entre inclusão e exclusão socioespacial: um limite tênue
A inclusão socioespacial significa a construção de uma sociedade em que todos tenham a oportunidade e o apoio de que necessitam para participar plenamente da vida em sociedade. A dignidade é alcançada de maneira plena, quando o sujeito consegue desenvolver plenamente seu potencial humano nas relações sociais. É a partir desse ponto de vista, que a inclusão vem originando diversas questões, que serão abordadas na sequência, baseadas na complexidade de fatos que ocorrem nas práticas sociais. (LOMBARDI, 2014, p.32).
A inclusão socioespacial para às PcD é um assunto recente que vem sendo analisado sob diversas óticas. A inclusão é mencionada porque existem pessoas que pelos mais variados motivos, encontram-se alocados em uma categoria visivelmente específica, a da exclusão. Desse modo, só se pode falar em inclusão porque existe a exclusão. A exclusão é definida como uma desvantagem, é algo indesejável que fere a dignidade humana, principalmente quando se trata de PcD. (BARTALOTTI, 2006, p.19).
Na análise da questão urbana se evidencia claramente a perversa lógica da exclusão, presente nas várias formas de relações desiguais entre sujeitos, sendo essas econômicas, sociais, culturais e políticas. Santos (1987) ressalta a urbanização como processo excludente, contribuindo na reflexão sobre a redemocratização brasileira, sobretudo, para a importância do lugar, do território e, desse ângulo, a questão da cidadania. Para o autor, “cada homem vale pelo lugar onde está. O seu valor como produtor, consumidor, cidadão depende de sua localização no território (…)”. (1987, p.81).
Logo, o tema inclusão socioespacial para PcD no Brasil vem sendo tratado como uma forma de eliminar práticas de exclusão que ocorrem nas relações da sociedade moderna.O descontentamento dos sujeitos que reivindicam o direito de acessibilidade, por exemplo, requer do Estado atitudes para atenuar as insatisfações, as quais vão repercutir na implantação de políticas públicas para tal propósito. Segundo Teixeira (2002, p.87), as “políticas públicas” são diretrizes que possuem princípios norteadores de ação do poder público, há nelas também regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado.
As políticas públicas quando bem formuladas e implementadas, podem contribuir na inclusão socioespacial e na conquista por direitos iguais na sociedade para às PcD enquanto sujeitos com direitos.Na atualidade, o processo de inclusão socioespacial para PcD ainda é bastante ineficiente. Na prática existe o esforço das PcD em tentar garantir uma sociedade de equidades de direitos e inclusão nos mais diversos espaços. Todavia, ainda falta o compromisso da sociedade e do Estado em contribuir neste processo de inclusão socioespacial.
O Programa “Minha Casa Minha Vida” na cidade de Ponta Grossa-PR: fatores locacionais na inclusão socioespacial
Em 2009, Ponta Grossa foi contemplada com o programa de habitação “Minha Casa Minha Vida”, que destina 3% das casas àsPcD. O programa foi desenvolvido pelo governo federal sob a lei n°Lei n°11.997 de 7 de Julho de 2009, sendo regulado pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF). O público alvo dessa pesquisa foram às PcD moradores dos conjuntos que possuem renda de 0-3 salários mínimos, ou seja, de até 1.600 reais. Para esta categoria, o programa “MCMV” é administrado pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar). Aprofundando-se a análise para o caso de dois conjuntos habitacionais: o Jardins Athenas e Recanto Verde.Os conjuntos apresentam localização periférica e concentração populacional, nenhum deles estando integrado diretamente na malha viária pré-existente.
Os Conjuntos habitacionais selecionados: fatores locacionais e acessibilidade
Em relação ao programa “MCMV” implementado em Ponta Grossa, se esperava a articulação dos espaços das casas e dos conjuntos aos espaços da cidade, possibilitando acessibilidade e mobilidade para àsPcD. Também que a mudança para as casas do programa habitacional proporcionasse melhores condições de vida e, sobretudo, acessibilidade. Neste contexto,nas habitações adaptadas para PcD do programa de habitação “MCMV”, observa-se que transformações nos espaços internos buscam atender as necessidades.
Em ambos os conjuntos Jardins Athenas e Recanto Verde as casas adaptadas possuem dimensões de 40,00 m² a 48,72 m². As casas são construídas em terrenos de 300m2, possibilitando futura reforma e/ou ampliação. Na casa adaptada os cômodos são subdivididos em seis ambientes, sendo eles: dois dormitórios, um banheiro (WC) e um espaço integrado composto por sala/copa/cozinha. As dimensões maiores dos cômodos na casa adaptada permitem a circulação de cadeira de rodas. Além disso, os banheiros possuem mobiliário adaptado e as portas de acesso aos quartos permitem uma abertura maior do que90 graus. As PcD tem segurança e mobilidade no interior das casas adaptadas sendo esse um fator positivo do programa “MCMV”.
O Jardins Athenas se localiza na porção sudoeste da cidade de Ponta Grossa-PR. Neste conjunto são 22 famílias que tem PcD,mas apenas 11 casas são adaptadas; o restante das famílias são contemplas com casas sem adaptações.Todas as casas adaptadas possuem rampa de acesso ligando as vias de passeio que ajudam na mobilidade da PcD. O Jardim Recanto Verde se localiza na porção do norte da cidade. Neste conjunto são 65 famílias que tem PcD, e apenas 12 casas são adaptadas, o restante das famílias são contempladas com casas sem adaptações. Diferente do Jardim Athenas, o Recanto Verde não possuem rampa de acesso nas casas dificultando a mobilidade das PcD no conjunto. Estes conjuntos, Jardins Athenas e Recanto, foram entregues pelo PROLAR em 2012.
Os conjuntos Jardins Athenas e Recanto Verde têm infraestrutura básica como ruas asfaltadas e iluminação pública. Neste contexto, os conjuntos por se localizarem fora da malha urbana da cidade, não possuem nenhum equipamento nas proximidades como escolas, creches, postos de saúde, mercados, agências bancárias, farmácias entre outros. Em relação a serviços estes também são ineficientes e precários. O transporte público é o mais complicado, pois mesmo sendo adaptado para cadeirantes, trata-se de um microônibus, e passa nos conjuntos a cada hora, superlotadoe não tendo ligação direta com o terminal central da cidade. O serviço dos Correio foi interrompido até o momento nos conjuntos. Algumas PcD que estudavam em escolas especiais e se deslocavam com transporte gratuito das próprias escolas não tem mais esse serviço, ampliando a exclusão. Todavia, conforme relatado pelas pessoas, a situação destas PcD era diferente nas casas anteriores, pois o acesso era mais fácil aos equipamentos e serviços públicos, portanto, é um fator negativo do programa.
Considerações finais
Ponta Grossa ganhou novas habitações do MCMV, mas de qualidade duvidosa, sem planejamento da expansão da malha urbana, do acesso às infraestruturas, reforçando a segregação social e dificultando mais o planejamento urbano, bem como, o acesso, a liberdade de ir e vir, principalmente das PcD, e, consequentemente, o direito à cidade. As PcD com as habitações novas e adaptadas alcançaram poucas mudanças positivas, a acessibilidade aos conjuntos é extremamente precária. Nos espaços dos conjuntos há mais evidências de exclusão das famílias do que inclusão socioespacial.
Referências
BARTALOTTI, Celina.Inclusão social das pessoas com deficiência: utopia ou possibilidade. São Paulo: Paulus, 2006.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e estatística 2010. Disponível em:< http://www.ibge.gov.br/censo/>. Acesso em: 02 Jun.2013.
LOMBARDI, Anna Paula. Inclusão socioespacial para Pessoas com Deficiência: os espaços de morar do programa “Minha Casa Minha Vida” na cidade de Ponta Grossa. PR. 2014. 173 f. Dissertação (Mestrado em Geografia), Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2014.
SANTOS, Milton. O Espaço do cidadão. São Paulo: Nobel, 1987.
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. Bahia: AATR-BA, 2002.
*Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Geografia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR. Email:ap.lombardi@hotmail.com
*Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Geografia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR. Email:fabelismp@hotmail.com
