Educação superior e condições de acessibilidade às pessoas com deficiência: Contribuições da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM

Valmôr Scott Junior[*]

Resumo: As universidades são instituições educacionais que colaboram com a inclusão das pessoas com deficiência, por meio da educação. Neste contexto, ações com foco na acessibilidade devem ser elaboradas e implementadas na educação superior, com vistas à inclusão pela formação de qualidade destes sujeitos e seu preparo para o exercício da cidadania também fora dos muros da academia. A política de acessibilidade da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM será apresentada como ponto de partida para reflexão de perspectivas futuras às ações inclusivas.

Palavras-chave: universidade, pessoas com deficiência, inclusão, acessibilidade

Resumen: Las universidades son las instituciones educativas que colaboran con na inclusión de las personas com discapacidad, a través de lá educación. En este contexto, las acciones se centraron en la accesibilidad deben ser desarrollados e implementados em la educación superior, com El fin de incluir la formación de sujetos y la calidad de su preparación para la ciudadanía también fuera de los muros de la academia.La política de accesibilidad de la Universidad Federal de Santa Maria – UFSM se presenta  como un punto de partida para la discusión de las perspectivas futuras de las acciones inclusivas.

Palavras-chave: universidad, personas com discapacidad, la inclusión, la accesibilidad 

As universidades têm a função de proporcionar uma educação capaz de impulsionar o sujeito para o seu futuro e, sendo uma instituição

composta por uma rica diversidade de pessoas, deve estar atenta para o coletivo acadêmico.

As IFES, em observância e respeito às especificidades dos seus alunos, devem planejar e implementar condições de acessibilidade. Nessa lógica, a UFSM, em 2007, por intermédio da Resolução nº 11, aprova o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social.

Por fim, em julho de 2007, o Projeto de Resolução foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM, instituindo a Resolução nº 11, de 2007, que implantou o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social, concomitantes no ano de 2008, junto ao seu processo seletivo, prevendo a reserva de 10% das vagas para afrodescendentes, 20% para alunos que cursaram todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas, 5% para portadores de necessidades especiais e 5 vagas (em 2008) para indígenas com aumento ano a ano desse número e por um prazo de 10 anos a contar dessa data.

Assim, em meados do mês de outubro de 2008, o Vice-Reitor da UFSM assinou a Portaria nº  53.724 que designou a Comissão de Implementação e Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social, com representantes da Pró-Reitoria de Graduação, das Comissões de Acessibilidade e Vestibulares, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB), entre outros representantes e comunidade externa. (WATZLAWICK, 2011, p. 57).

No mesmo ano foi instituída, de acordo com a Portaria nº 51.345, a Comissão de Acessibilidade. Sua principal função é atender as demandas dos docentes, discentes e técnicos administrativos em educação que apresentam deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades-superdotação.

Com o objetivo de intervir e oferecer condições de acessibilidade às pessoas com necessidades educacionais especiais foi fundando, em 24 de agosto de 2007, o Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência, Altas Habilidades-Superdotação (NUAPDAHS), também conhecido como Núcleo de Acessibilidade (ORTIS, 2011, p. 19).

Entre as responsabilidades do Núcleo de Acessibilidade, está o oferecimento de condições de acessibilidade e permanência às pessoas com necessidades especiais[†] no espaço acadêmico, constituindo-se em um centro de referência para alunos, professores e servidores da UFSM.

O Núcleo de Acessibilidade tem no Decreto n. 6.571, dispositivos legais que disciplinam sobre a estruturação dos Núcleos de Acessibilidade nas IFES, assim como suas funções:

Art. 3^o  O Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às seguintes ações voltadas à oferta do atendimento educacional especializado, entre outras que atendam aos objetivos previstos neste Decreto: […] VI – estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior. […] § 3^o  Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de alunos com deficiência. (BRASIL, 2008b).

O Núcleo de Acessibilidade da UFSM, buscando o desenvolvimento acadêmico de seus alunos com deficiência, desenvolve ações voltadas para alunos, professores e servidores técnico-administrativos que apresentam ou estão em contato com pessoas com deficiência. Corroborando com essa ideia:

Criado no ano de 2007, o Núcleo de Acessibilidade da UFSM faz parte de uma política de inclusão da Universidade para alunos com necessidades especiais, abarcando não só pessoas com deficiência, mas também negros e indivíduos com baixa renda. Hoje, o Núcleo atende quatro grandes grupos: surdos, pessoas com deficiências, com transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades de superdotação. (ORTIS, 2011, p. 12).

 As principais competências do Núcleo de Acessibilidade são:

a sensibilização frente às barreiras atitudinais, adequação de ambientes, encaminhamento da comunidade universitária a tecnologias e equipamentos especializados indicados às necessidades educacionais especiais; esclarecimentos em relação à legislação brasileira referente às necessidades educacionais especiais e assessoria à comunidade universitária nas questões que envolvem acessibilidade. (WATZLAWICK, 2011, p. 54)

A UFSM, no relatório de atividades 2008-2011, do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social, ligado à Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD apresenta, entre as ações desenvolvidas pelo Núcleo de Acessibilidade no período de 2008 a 2011, as seguintes:

-orientação dos professores que possuem alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, surdez e altas habilidades-superdotação, oferecendo sugestões de encaminhamento e de metodologias alternativas, quer nas questões didáticas, quer nas formas de avaliação.

– oferta de apoio acadêmico aos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, surdez e altas habilidades-superdotação, quer no uso adequado de recursos tecnológicos, de informação e de comunicação, quer na facilitação dos materiais de ensino que se façam necessários a sua aprendizagem.

– criação de um Banco de Dados e de Informações a respeito do acesso, do ingresso e da permanência dos alunos, professores e técnicos-administrativos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, surdez e altas habilidades-superdotação, na UFSM.

– realização de campanhas de conscientização da comunidade acadêmica (discente, docente e técnicos-administrativos) mediante seminários, palestras, cursos de extensão e capacitação e discussões sobre como romper barreiras atitudinais diante dos alunos com necessidades educacionais especiais.

– empréstimo de materiais (notebooks e gravadores) para uso de alunos deficientes auditivos, cegos e cadeirantes da instituição. Esses materiais são emprestados com prazo até a formatura do aluno (cumprindo requisitos legais de renovação de nota junto à Divisão de Patrimônio).

– promoção da acessibilidade através de materiais didáticos e pedagógicos.

(UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, 2011, p. 22-23)

Convém salientar que a preocupação com ações de acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior também é de interesse do governo federal, com várias iniciativas. Entre elas, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, normatiza:

Art. 9^o  A formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas: I – a priorização das necessidades, a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações; II – o planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos (BRASIL, 2004).

Essa norma legal demonstra interesse, basicamente, com a superação de barreiras urbanísticas, nas edificações, nos transportes, nas comunicações e informações (artigo 8º), assim como requisitos essenciais para as ações de acessibilidade, tais como atenção às necessidades dos alunos com deficiência e planejamento contínuo e articulado destas ações.

Outra iniciativa a ser considerada é o Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras prevê:

Art. 14.  As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até a superior (BRASIL, 2005).

Ao estipular incumbências às IFES, apresentando a responsabilidade destes estabelecimentos educacionais com a implementação de ações que proporcionem a informação, comunicação e educação de surdos, essa normativa reforça a necessidade de promoção da igualdade de condições no contexto da educação superior.

Nesse contexto, visando ao cumprimento do disposto nesses decretos e expansão de sua aplicação a todas as pessoas com deficiência é criada, por iniciativa do governo federal, uma política de financiamento na área de educação especial denominada Programa de Acessibilidade na Educação Superior, doravante Programa Incluir – SESU do MEC que, além de apoiar financeiramente projetos para o acesso e permanência dos alunos com deficiência, objetiva:

O Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir) propõe ações que garantem o acesso pleno de pessoas com deficiência às instituições federais de ensino superior (IFES). O Incluir tem como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas IFES, os quais respondem pela organização de ações institucionais que garantam a integração de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação. (PROGRAMA INCLUIR)

O Programa Incluir publica processos seletivos anuais, tendo seu primeiro edital divulgado em 2005. A UFSM foi contemplada pela primeira vez em 2006 com o projeto: “Acesso e permanência da pessoa com n.e.e. na UFSM”. Posteriormente, em 2007 e 2008, foi contemplado o projeto: “UFSM sem barreiras – Incluir com qualidade”. Em 2010, a contemplação coube ao projeto: “Acessibilidade na educação superior: UFSM sem barreiras”.[‡]

A UFSM apresenta uma política de acessibilidade abrangente, contemplando ações para a inclusão atitudinal, arquitetônica, pedagógica, instrumental, programática e de comunicação das pessoas com deficiência, favorecendo além do ingresso, a permanência destes sujeitos no ambiente universitário. Esta instituição educacional ao planejar e implementar suas ações de acessibilidade colabora para o desenvolvimento destes cidadãos na sociedade.

REFERÊNCIAS

BRASIL, Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Disponível em:  <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm> Acesso em: 24 maio 2011.

______ Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Disponível em:

< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm>  Acesso em: 25 maio 2011.

______ Presidência da República. Decreto n. 6.571. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado. Brasília, 2008.

______ Programa Incluir. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=495&id=12257&option=com_content&view=article>. Acesso em: 27 maio 2011.

ORTIS, Andrea; HUBERTY, Daniela; HENRIQUES, Mariana. Acessibilidade no campus. Revista .txt. ano IV, n. 13, p. 12-13,  maio 2011.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social. Relatório de Atividades 2008-2011. Santa Maria, 2011. 70 p. Impresso.

WATZLAWICK, Jaqueline Aparecida de Arruda. As (im)possibilidades da inclusão na educação superior. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, Brasil, 2011.

– OBS: atendendo normas da Revista Partes, solicito que meu artigo seja citado no formato ISO, da seguinte forma:

SCOTT Jr, Valmôr. Educação superior e condições de acessibilidade às pessoas com deficiência: Contribuições da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Revista Virtual P@rtes. […]