Conjuntura histórica e política brasileira e a gênese do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Conjuntura histórica e política brasileira e a gênese do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Autor: Sávio Miná de Lucena*

RESUMO

Em um país cuja história está às voltas da concentração fundiária e de riquezas, há a clara necessidade de manifestação ante tal cenário desigual. Nesse escopo, veem-se os movimentos sociais como protagonistas de ações sociopolíticas que visam à busca pela igualdade. Destarte, tal escrito visa descrever a origem, características e formas de atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, maior movimento social da América Latina, enquanto agente fomentador de mudanças no Brasil.

Palavras-chave: Movimentos sociais campesinos, MST, Território, Estrutura fundiária

ABSTRACT

In a country whose history is the laps of concentration of land and wealth, there is a clear necessity for manifestation in front of such unequal scenario. In this scope, are seeing the social movements as protagonists of political actions that are aimed at the search for equality. Therefore, such writing seeks to describe the origin, characteristics and forms of actuation of the Movements of Landless Rural Workers – MST, greater social movement in Latin America, while agent fomenter of changes in Brazil.

Keywords: Social peasants movements, MST, Territory, Land structure

1. Gênese do movimento

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) encontra sua origem na germinação de ideias e necessidades no estado do Rio Grande do Sul no ano de 1979, mediante a ocupação da Fazenda Macali por 110 famílias, no município de Ronda Alta na data (carregada de símbolos) de 07 de setembro daquele ano. Outrossim, logo contagiou-se outras regiões e outros companheiros de jornadas que não se conformavam com o quadro iníquo de concentração da terra no país.

Sua consolidação dá-se no primeiro Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ocorrido nos dias 20 a 22 de janeiro de 1984, em Cascavel, no estado do Paraná. Participaram deste, lideranças e trabalhadores (as) de doze estados brasileiros – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pará, Goiás, Rondônia, Acre e Roraima – além de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), da Comissão Indigenista Missionária (Cimi) e da Pastoral Operária de São Paulo.

O objetivo primário do movimento é realizar a reforma agrária, através da distribuição das terras aos camponeses “despossuídos” (FERNANDES, 1998). Num cenário marcado pela ditadura militar, o movimento contou com o apoio da CPT, na intermediação com os governos e autoridades, para evitar a repressão armada contra as ocupações.

No início, o movimento contava com poucos militantes e grande resistência por parte dos latifundiários e do próprio Estado. Com a crescente miserabilização do campo e o assento das lutas urbanas, era inevitável que houvesse um crescimento quantitativo do mesmo, tornando-o um polo aglutinador dos diversos segmentos existentes, como posseiros, pequenos proprietários rurais, trabalhadores assalariados, desempregados, etc.

Nesse escopo, percebe-se o quanto o movimento ganhou em força política e social, principalmente na década de 1990, em 23 estados da Federação, expandindo-se depois para os demais estados. O MST, então com o lema “Ocupar é a única solução”, tem seus métodos de luta, baseados na ação direta de massas, ocupações de terras e prédios públicos e privados, bloqueios de estradas, caminhadas, manifestações, bem como o trabalho de intensa formação de lideranças e difusão de suas bandeiras e símbolos, tornaram esse movimento um dos protagonistas no cenário da América Latina e um dos mais importantes acontecimentos da história dos MS em todo o mundo.

Nesse processo de formação do movimento, Fernandes disserta que os trabalhadores “construíram o espaço de socialização política, que dimensionado, possibilitou a elaboração de práticas, de formas de luta como enfrentamento nos diferentes níveis das relações sociais” (1996, p. 68).

Apesar de oriundo de contextos diversos da luta pela terra, o surgimento do MST vincula-se a aspectos econômicos (o principal, como já mencionado, a concentração fundiária); sociais (migração); e políticos (ressurgimento do movimento sindical, abertura política e a própria ação da CPT) (FERNANDES, op. cit.).

2. Objetivos e bandeiras do MST: a materialidade da luta

Em 1989, em seu 5º Encontro Nacional, o MST aprova a palavra de ordem “Ocupar, Resistir, Produzir!*”, incrementando o número total de ocupações em treze estados, com 9.133 famílias participando das ações, num total de aproximadamente 50 mil pessoas. Nesse escopo, percebe-se que ao longo dos anos o MST tem conseguido democratizar o acesso à terra, principalmente mediante ocupações, sua mais frequente forma de ação. Fernandes nos alude a números expressivos do movimento no estado de são Paulo, no decurso de quase duas décadas de pela terra, onde

[…] seis mil e quinhentas e vinte duas famílias conquistaram 122.665 hectares. Dos quarenta e sete assentamentos conquistados, 45% foram em terras públicas, 30% em terras particulares e 25% em terras griladas […] Dessas conquistas, 90% resultaram de ocupações e apenas 10% resultaram de projetos do estado (FERNANDES, 1996, p. 242)

As primeiras formulações teóricas do movimento esboçam uma forma peculiar de ver o Brasil e a si próprio. Uma visão de mundo que, em 1984, esboçavam assim seus principais objetivos:

1) Que a terra esteja na mão de quem nela trabalha; 2) Lutar por uma sociedade sem exploradores e sem explorados; 3) Ser um movimento de massa autônomo dentro do movimento sindical para conquistar a reforma agrária; 4) Organizar os trabalhadores rurais na base; 5) Estimular a participação dos trabalhadores rurais no sindicato e no partido político; 6) Dedicar-se a formação de lideranças e construir uma direção política dos trabalhadores; 7) Articular-se com os trabalhadores da cidade e da América Latina. (Apud NOGUEIRA & OLIVEIRA, 1997, p. 91)

A consequência material dessas formulações traduzia-se nas ocupações de terras, órgãos públicos, caminhadas, etc. Contudo, à essas elaborações, se acrescentam novas, oriundas da experiência com a massa trabalhadora, dos enfrentamentos com os latifundiários e com o poder estatal. Permitindo, assim, a exequibilidade de suas propostas políticas e a ampliação do leque de aliados na luta pela reforma agrária.

Tais mudanças, consoante Stédile (1997), deram-se no sentido de superar uma visão mais simplista de reforma agrária que o MST tinha em suas formulações iniciais, que consistia na simples distribuição de terras e a destruição de latifúndios. Mas com a intensidade dos enfrentamentos políticos e teóricos que passaram a vivenciar, demonstrou tal visão limitada.

Desta feita, as novas elaborações deveriam considerar:

[…] a complexidade do problema agrário brasileiro, o avanço do capitalismo no campo, o processo de urbanização de nossa sociedade, a modernização das tecnologias, a dependência de nossa economia do capital estrangeiro, e a abertura do mercado e sua subordinação a interesses externos […] (STEDILE, 1997, p. 105-106)

A proposta de reforma agrária do movimento ora em apreço regula um conjunto de medidas que a caracterizam quais sejam: 1. O sistema econômico deve contemplar a supremacia do trabalho sobre o capital, eliminado, dessa maneira, todas as formas de exploração e opressão; 2. A terra é um bem da natureza a serviço de toda a sociedade. A propriedade da terra poderá ser exercida de várias formas: familiar, cooperativa, empresa comunitária, estatal, pública, etc., de acordo com as necessidades regionais; 3. Organizar a produção para que os objetivos gerais sejam alcançados; 4. Implementar uma nova política agrícola; 5. Industrializar o interior do país; 6. Desenvolver o semiárido (mediante um programa de irrigação e combate à seca no nordeste); 7. Um novo modelo tecnológico, voltado às demandas sociais; 8. Desenvolvimento social que contemple: educação, saúde, moradia, cultura, lazer*.

Tal proposta tem como objetivos:

1. a) garantir trabalho para todos, com a consequente distribuição de renda; b) produzir alimentação farta, barata e de qualidade para toda a população brasileira, possibilitando segurança alimentar para toda a sociedade; c) garantir o bem estar social e a melhoria das condições a todos os brasileiros. De maneira especial aos trabalhadores e, prioritariamente, aos mais pobres. d) buscar permanentemente a justiça social, a igualdade de direitos em todos os aspectos: econômico, político, social, cultural e espiritual; e) difundir os valores humanistas e socialistas, nas relações entre as pessoas, eliminando-se as práticas de discriminação racial, religiosa e gênero; f) contribuir para a criação de condições objetivas de participação igualitária da mulher na sociedade, respeitando sua qualidade de direitos iguais; g) preservar recuperar os recursos naturais, como solo, águas e florestas, de maneira a se ter um desenvolvimento autossustentável; g) implementar a agroindústria e a indústria como fator de desenvolvimento do país (idem)

De acordo com Stédile (1997), a reforma agrária que o MST propõe, somente viabilizar-se-á nos marcos de um modelo de desenvolvimento nacional. Porém, esclarece o sentido de suas palavras quando assevera “Nacional, no sentido de que atenda a todos os brasileiros. Popular, no sentido de que atenda às necessidades básicas de todo o povo, e não somente de uma minoria, como é a proposta do Neoliberalismo” (op. cit. p. 109-110).

Em documentos do MST, porém, tal proposta adquire um conteúdo mais abrangente, quando avaliam que a reforma agrária

é parte dos anseios da classe trabalhadora brasileira de construir uma nova sociedade: igualitária e socialista. E que a mesma, está alicerçada em um amplo processo de mudanças na sociedade e, fundamentalmente, da alteração da atual estrutura capitalista de organização de produção. (MST, 1998, p. 12, grifo nosso)*

Dependendo, no entanto, de dois fatores para sua implementação: 1) Da mobilização popular capaz de unificar milhões de interessados em mudanças sociais, alterando assim, a correlação de forças existentes na sociedade que hoje beneficia as classes dominantes; 2) Da ação do Estado Democrático e Popular, que será gerido democraticamente com ampla participação popular, tornando-se peça central na efetivação das propostas, atentando sempre para o bem comum (idem, p. 14)

O MST baseia-se, desde sua fundação, em sólidos princípios organizativos* como: vinculação permanente com as massas; divisão de tarefas; direção coletiva; lutas de massas; disciplina; formação de quadros e desenvolvimento de místicas (STÉDILE, 1997, p. 104-105).

A estrutura funcional do movimento está assim representada: coordenação geral, direção nacional, coordenação estadual, direção estadual, coordenações regionais e coordenações dos assentamentos e acampamentos. Seus membros são eleitos nos encontros regionais, estaduais e nacionais e a hierarquia se dá em dois níveis, os coordenadores e os membros em qualquer das instâncias mencionadas.

Todavia, para sustentar essa estrutura, o MST se organiza da seguinte maneira: congresso nacional, encontro nacional, coordenação nacional, direção nacional, secretaria nacional, setores nacionais: relações internacionais, sistema cooperativista dos assentados, frente de massa, educação, formação, comunicação, finanças e projetos (NOGUEIRA & OLIVEIRA, 1997, p. 93).

3. Constructos do movimento à sociedade brasileira

Este ensaio, produto inicial de pesquisa de mestrado ainda em andamento, mostra que apesar de razoavelmente recente, trinta e um anos de existência, no cenário nacional, o movimento em foco forneceu e fornece diversas contribuições à sociedade brasileira. Dentre as quais se pode destacar, a princípio, o resgate de uma identidade própria das camadas sociais que vivem no campo. Identidade aqui compreendida como a capacidade de se reconhecer no mundo e de ser sujeito de sua via, seu destino, bem como do reapropriar-se da cultura popular, isto é de “sua elaboração crítica enquanto negação da cultura dominante” (NOGUEIRA & OLIVEIRA, op. cit., p. 60).

Uma segunda contribuição do movimento à sociedade seria o tom de modernidade que fornece à questão agrária, como relata Martins:

O Movimento dos Sem Terra é que é o portador e o agente do moderno porque questiona a estrutura da propriedade e por meio dela questiona a estrutura de poder: questiona a propriedade concentrada injustamente, antissocial, e, em consequência, questiona o poder oligarquizado e, no fundo, antidemocrático. O movimento é o único agente social a proclamar todos os dias que a questão agrária não é só nem predominantemente uma questão econômica. Ela é uma questão política. (MARTINS in STÉDILE, 1997, p. 64, grifo nosso)

Uma terceira contribuição do MST discorre acerca da capacidade de aglutinar em uma mesma organização política, inúmeras camadas sociais com interesses diversos, que viviam no isolamento do campo (posseiros, temporários, sem-terras, desempregados, assalariados agrícolas, etc.) buscando um fito comum.

Desde as primeiras ocupações o MST externaliza uma ansiedade com a educação e a formação de seus membros. Porém, vai além, quando as coloca como necessidades vitais e basilares, incorporando-as, inclusive, na pauta de suas negociações com o Estado. Tal preocupação redundou na existência de inúmeras escolas em assentamentos, demonstrando, desta maneira, que a luta pela terra está intimamente relacionada à conquista de direitos elementares, como educação, saúde, trabalho, dentre outros.

Os princípios particulares que norteiam a práxis do MST, bem como suas conquistas no âmago da sociedade lhe conferem ares de sujeito social ímpar, que busca na luta pela terra um exercício de cidadania, de vislumbre dos direitos dos trabalhadores (as) e apoio a igualdade de condições na sociedade.

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Como citar:

LUCENA, S. M. de. Conjuntura histórica e política brasileira e a gênese do movimento dos trabalhadores rurais sem terra – MST. P@rtes, 2014.

* Licenciado em Geografia pela Universidade Federal do Ceará e mestre em Geografia pela mesma universidade. Email: saviomina@hotmail.com

* Fernandes (1996) assevera que nos Congressos Nacionais e Estaduais realizados, há uma clara demonstração das reflexões que o movimento acumulava em seu percurso mediante suas palavras de ordem: em 1984 “Terra para quem nela trabalha”; 1985 “Sem reforma agrária não há democracia”; 1986 “Ocupação é a única solução”; 1988 a 1992 “Ocupar, resistir, produzir”; 1995 “Reforma agrária: uma luta de todos.

* Disponível em www.mst.org.br

* Disponível em www.mst.org.br

* Por aceitarem tais princípios organizativos alguns defendem que o MST não mais seria um MS e sim, um partido político. Tendo em vista que esses princípios foram formulados por Lênin para o Partido da Social Democracia Russa e que obrigatoriamente passaram a fazer parte dos programas políticos de diversos partidos de esquerda.