Da política de desenvolvimento sustentável nas áreas protegidas no Amazonas
Eveline Maria Damasceno do Nascimento; Iraildes Caldas Torres
RESUMO
Esta análise, centrada na temática intitulada “A Política de Desenvolvimento Sustentável nas Áreas protegidas no Amazonas”, contribuirá para as discussões acerca da importância de uma gestão compartilhada com ênfase na corresponsabilidade na gestão do espaço público e na qualidade de vida urbana e que se estimule, crescentemente, ações preventivas, não descuidando da necessidade de lidar com as ações corretivas. Este estudo discute as implicações ambientais que atingem a cidade de Manaus, em consequência da não preservação do espaço natural.
Palavras-chave: Cidade. Manaus. Desenvolvimento sustentável. Espaço urbano.
ABSTRACT
This analysis, focused in the thematic entitled “The Politics of Sustainable Development in Protected Areas in the Amazon”, will contribute to the discussions concerning the importance of a shared management with emphasis in the co-responsibility in the management of the public space and also in the quality of urban life in order to stimulate, preventive actions increasingly, without neglecting of the necessity of dealing with the corrective ones. This study deals with the environmental implications that affect the city of Manaus, which are generated by the lack of the preservation of the natural space
Key words: City. Manaus. Sustainable development. Urban space.
A Amazônia é uma região complexa e de expressão mundial, e com processos econômicos em curso. É composta por áreas e populações urbanas, rurais e indígenas, de ocupação milenar, secular e contemporânea.
Os fragmentos de áreas naturais protegidas podem contribuir para a relação harmoniosa entre o homem e a natureza, principalmente em regiões urbano industriais. O implacável processo de fragmentação da espacialidade justifica a importância da criação de Unidades de Preservação.
O despertar da sociedade em relação ao desenvolvimento sustentável da região pode transformar e valorizar a política de turismo regional, e interferir positivamente na política de sustentabilidade.
Na verdade Pinchot foi uma das primeiras vozes a se levantar contra o desenvolvimento a qualquer custo, que caracterizava aquele período. Um século mais tarde, a expressão desenvolvimento sustentável consolidava-se como uma das palavras de ordem contra a degradação ambiental, presente em discursos oficiais e em documentos das conferências internacionais, no ativismo ambientalista-ecologista e na comunidade científica.
Nos anos recentes houve grande aumento de interesse no mundo inteiro sobre as relações entre o meio ambiente e o desenvolvimento. No âmbito global, esse interesse atingiu o ponto alto com a realização , no Rio de Janeiro , em junho de 1992 da ‘Cúpula da Terra’ (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento , popularmente conhecida como a ‘Rio 92’ e ‘Eco 92’). Oliveira e Guidotti (2000, p. 80) ponderam os efeitos dessa Conferência afirmando que,
Depois da Eco-92, apesar de alguns avanços importantes, percebe-se que relativamente pouca coisa foi feita para colocar em prática o desenvolvimento sustentável. Em praticamente todos os países inclusive no Brasil, persistem os mesmos modelos de crescimento econômico e padrões de produção e consumo que têm resultado em enormes desigualdades sociais e graves problemas de degradação ambiental. Um dos principais sintomas dessa problemática é a persistência de incoerência em diversas políticas governamentais, perante os objetivos do desenvolvimento sustentável.
Proteger novas áreas é importante, significa que uma porção maior do nosso território está mais protegida do que antes. Entretanto, não é suficiente. É necessário fazer com que as áreas protegidas saiam do papel e sejam bem administradas pelo poder público, para não serem saqueadas à luz do dia. Isso requer recursos expressivos.
Como os recursos são escassos em países com dívidas sociais enormes como o Brasil, precisamos de criatividade, profissionalismo e mudanças paradigmáticas.
Conservar as áreas protegidas é uma tarefa urgente. Elas compõem o imaginário da natureza primitiva, com suas espécies singulares e seus povos indígenas e populações tradicionais com características únicas e pouco afetados pela sociedade de consumo. Representa, também, nossa esperança de sustentabilidade para salvar o Planeta combalido pelo uso não sustentável dos recursos.
Qualquer proposta de desenvolvimento deverá levar em considerações a qualidade ambiental, estimulando os investimentos nas áreas mais adequadas e inibindo o programa de alto risco econômico, social e ambiental.
Assim, inúmeros e graves são os problemas que afligem tanto as populações urbanas como os povos tradicionais. O modelo de desenvolvimento possível de ser implementado na região deverá ter como fio condutor a questão étnica.
É através do espaço de representação que se pode ter uma compreensão da cidade no seu interior, e dela fazer uma leitura, pois é nela que melhor se observam como se dão as relações na sociedade, principalmente as que não estão estabelecidas objetivamente.
SACHS (2004, p. 14) enfatiza que o crescimento mesmo que acelerado, não é sinônimo de desenvolvimento se ele não reduz a pobreza e se não atenua as desigualdades sociais. É preciso que se evite a armadilha da competitividade espúria e, em última instância, autodestrutiva, com base na depreciação da força de trabalho e dos recursos naturais.
E este é o desafio do nosso tempo: criar comunidades sustentáveis que possibilite a emergência de experimentos de modelos de desenvolvimento econômico mais integrados às realidades regionais e compromissados com a preservação ambiental. Busca-se garantir ambientes sociais e culturais onde todos possam satisfazer as necessidades e aspirações sem diminuir e/ou comprometer o usufruto destes bens às gerações futuras.
Jacobi (2006, p.17) ressalta que,
O tema da sustentabilidade implica na necessidade da multiplicação de práticas sociais pautadas pela ampliação do direito à informação e de educação ambiental numa perspectiva integradora. Trata-se de potencializar iniciativas a partir do suposto que maior acesso à informação e transparência na gestão dos problemas ambientais urbanos pode implicar uma reorganização de poder e autoridade.
Traduzir o ideário do desenvolvimento sustentável em ações práticas e coerentes significa, em muitos casos, uma mudança drástica no nosso estilo de desenvolvimento.
Lefebvre (1968, p.108) nos lembra que,
a reivindicação da natureza, o desejo de aproveitar dela são desvios do direito à cidade. Esta última reivindicação se anuncia indiretamente, como tendência de fugir à cidade deteriorada e não renovada, a vida urbana alienada antes de existir realmente. A necessidade e o direito à cidade sem conseguir iludi-lo. (Isto não significava que não se deva preservar amplos espaços ‘naturais’ diante das proliferações da cidade que explodiu). O direito à cidade não pode ser concebido como um simples direito de visita ou de retorno às cidades tradicionais. Só pode ser formulado como direito à vida urbana. Transformada, renovada.
O autor traz uma rica discussão sobre a necessidade do direito à cidade deixando claro que a vida urbana compreende mediações originais entre a cidade, o campo e a natureza. Essas mediações devem ser compreendidas pelos seus simbolismos e pelas representações ideológicas e imaginárias da natureza e do campo construídas pelos citadinos.
Esta dimensão é fundamental neste modelo de desenvolvimento, na medida em que deixa claro que este deve ser o caminho a seguir por todos os países, já que desenvolvimento sustentável encerra em si um elevado aspecto de instrumentalidade.
REFERÊNCIAS
JACOBI, Pedro. Cidade e Meio Ambiente: percepções e práticas em São Paulo. 2ª Edição. São Paulo: Annablume, 2006.
LEFEBVRE, HENRI. O Direito à Cidade. Editora Anthropos: 1968.
Dissertação de Doutoramento; Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro; Avieiro, 1997.
OLIVEIRAJ.A. e GUIDOTTI, H. A Igreja Arma sua Tenda na Amazônia. Manaus: EDUA, 2000.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
Eveline Maria Damasceno do Nascimento é graduada em Licenciatura Plena em Geografia pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM (1997). Especialista em Psicopedagogia – UFAM (1998). Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM (2008). Atualmente é doutoranda em Sociedade e Cultura na Amazônia – PPGSCA/UFAM (2013) e professora estatutária da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC) e pesquisadora do Grupo de Estudo, Pesquisa e Observatório Social: Gênero, Política e Poder vinculado ao Programa de Pós-Graduação Sociedade e Cultura na Amazônia do Instituto de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal do Amazonas.
Iraildes Caldas Torres possui graduação em Licenciatura Plena em Filosofia pelo Instituto Superior de Filosofia, Teologia, Pastoral e Ciências Humanas da CNBB (1987);Bacharelado em Teologia pelo Instituto Superior de Filosofia Teologia Pastoral e Ciências Humanas da CNBB (1989); Bacharelado em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas (1991); Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Amazonas (1998) e doutorado em Ciências Sociais/ Antropologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é professora associada da Universidade Federal do Amazonas. Possui experiência nas áreas de Sociologia, Antropologia e Serviço Social atuando principalmente nos temas de gênero e manifestações simbolicas; trabalho, movimentos e práticas sociais na Amazônia. Exerceu o cargo de Diretora da Editora da Universidade Federal do Amazonas (EDUA) no período de 2009 à 2013.
