Publicado originalmente em: http://www.partes.com.br/especial_sp_450/documentosmilpovos.htm. Em 2013
A Prefeitura de São Paulo já patrocina inúmeras iniciativas que, direta ou indiretamente, estão voltadas ao atendimento de demandas dos paulistanos não nascidos na cidade.
O Projeto São Paulo dos Mil Povos visa, por isso, desenvolver mecanismos de interlocução e ações práticas com as comunidades de oriundos(as) de outros países ou outras regiões do Brasil, organizadas em entidades ou não.
A efetivação deste projeto não implica, por outro lado, na criação de novas estruturas complexas – um novo organismo – no âmbito da Prefeitura.
Na realidade, queremos articular as ações e projetos já existentes nas diversas secretarias e propor novas ações – intersecretariais ou setoriais – coordenando esforços nas diversas áreas, ainda que seja necessário prover uma estrutura mínima de pessoal e equipamentos para este trabalho. Com ele, buscaremos contatos, propostas e recolhimento das demandas das comunidades organizadas (embora não de forma exclusiva, pois tais demandas também são apresentadas diretamente às diversas secretarias) e trabalharemos propostas a partir delas, com sugestão de ações e atividades. Ou, ainda, encaminharemos tais demandas e propostas para as áreas concernentes. O fundamental é que se dê coesão a esse trabalho, hoje disperso, potencializando iniciativas, estabelecendo canais de diálogo eficientes e duradouros entre a PMSP e os “mil povos” que compõem a população de nossa cidade.
São Paulo tem seu lugar no mundo e todo mundo tem seu lugar em São Paulo
Cabe observar que a expressão “São Paulo: Cidade dos Mil Povos” é de caráter emblemático, com um nítido apelo popular. Isto é, trata-se da busca de uma imagem simpática da cidade para a maioria das pessoas que tiverem interesse por ela, além da construção de uma política de integração da população não nativa, a partir da história da formação do conjunto dos seus habitantes.
Objetivos do São Paulo Mil Povos
– Criar uma marca forte da Cidade que possa servir como referência para impulsionar uma série de atividades culturais, de turismo e de participação popular;
– Criar um canal de comunicação e participação permanente das comunidades de origem estrangeira ou de migração interna, organizadas ou não;
– Preservar e cultivar a memória da imigração e dos processos migratórios internos e, com isso, a história da cidade, por meio de estudos, pesquisas, debates, e diversas formas de divulgação (principalmente o portal) a respeito da influência cultural e social dos diversos fluxos migratórios na cidade;
– Promover a participação das comunidades de origem estrangeira no intercâmbio e na cooperação internacional, assim como das comunidades de migrantes internos na aproximação com outras unidades da federação brasileira.
Há uma necessidade de diferenciar algumas realidades distintas que obrigam a pensar em formas diversas de intervenções. Neste sentido, identificamos as seguintes realidades:
1. A nova imigração.
Trata-se de grupos que vieram recentemente a São Paulo, e que, em sua grande maioria, não detêm (ainda) a nacionalidade brasileira. Em muitos casos ficam mergulhados na informalidade, com os problemas clássicos de migração, como superexploração no mercado de trabalho e dificuldades com a língua. Trata-se, principalmente, de migração latino-americana, coreana e africana. Cabe ressaltar que muitos(as) cidadãos(ãs), que migraram internamente, enfrentam problemas semelhantes.
Nestes casos, cabe à PMSP a obrigação de desenvolver uma política de apoio que vise facilitar e permitir a integração dos grupos à realidade paulistana. Nesta diretriz cabe, também, o trabalho das áreas jurídica e de assistência social, como as condições legais de permanência no País, as instruções sobre a regularização da documentação pessoal, informação sobre acesso aos canais de busca de emprego e moradia etc. Todo esse trabalho deve ser executado de forma a atender as condições específicas de cada local. Existem entidades que já estão se preocupando com esta realidade, como a Pastoral do imigrante, que seriam parceiros privilegiados para mapear a situação e, com base nisto, pensar em intervenções específicas. Considerando a concentração regional destas migrações, há aqui um papel forte a ser desenvolvido pelas administrações regionais, futuras subprefeituras. No caso do imigrante, deve-se criar as condições para a aprendizagem da língua portuguesa. No caso do migrante, se necessário, garantir a escola de alfabetização.
Como em qualquer relação de reciprocidade, essa diretriz política deve também, abranger a possibilidade do compromisso voluntário do imigrante ou migrante com a comunidade do local onde vive. Assim, deve-se verificar o que esses segmentos podem, por exemplo, ensinar numa escola ou qualquer outro espaço público (o idioma do seu País Natal, algum tipo de arte ou artesanato, uma profissão etc.). Pode-se incluir aqui, também, a viabilização do ensino da história do País ou da região do Brasil nas escolas dos bairros onde houver a presença significativa de migrantes ou imigrantes, assim como dar destaque ao material sobre essa especificidade nas bibliotecas locais etc. Para um imigrante ou migrante nem sempre é fácil conhecer e lutar pelos seus direitos, tanto jurídicos, quanto políticos e de cidadania. Por isso, deve haver uma preocupação especial, traduzida num posto de serviço e/ou em publicações especiais com finalidade de transmitir essas informações.
Há de se considerar que parte desta migração se encontra ilegalmente no país, o que envolve competências que não são da Prefeitura.
2. Imigração antiga
Neste caso, trata-se de comunidades de origem estrangeira quase já todas constituídas por brasileiros, mas ainda com uma forte identificação com a cultura do território de origem, que pode ser tanto um país como uma região. Esta identificação se organiza por meio de associações culturais e clubes. Estes têm como atividades organizar festas populares, intercâmbios com o país ou a região de identificação, cursos de língua que mantenham viva a tradição da comunidade. Em muitos casos, isso coincide com uma identificação religiosa e, em quase todos, a tradição culinária é outro fator importante.
Trata-se de dezenas de associações, que se tornam visíveis em muitas festas, mas que implicam num trabalho rico.
É de interesse da PMSP explorar esta diversidade cultural e considerá-la como o cartão postal de São Paulo, uma realidade que orgulhe e que se contraponha a imagens do tipo São Paulo como laboratório do fim do mundo. Trata-se, portanto, de potencializar esta riqueza cultural dando visibilidade a ela, inclusive nacional e internacionalmente. Neste último caso, estamos falando de uma realidade desconhecida no exterior, que representa um grande potencial para colocar São Paulo na vanguarda mundial.
Aqui entra também a ligação com as relações internacionais da Prefeitura, uma vez que as comunidades de origem estrangeira podem enriquecer o trabalho de cooperação.
3. A comunidade afro-brasileira
Existem algumas especificidades fortes que justificam uma atenção especial para os afro-brasileiros. Uma delas é a discriminação, fortemente presente neste caso, que está ligada à especificidade da sua história.
Cabe relembrar que, normalmente, este componente dos Mil Povos não é considerado em trabalhos similares, mas que constitui, para a atual administração, um aspecto fundamental.
4.Povos indígenas
Na realidade, trata-se do único povo que não é de origem estrangeira, mas que tem uma identidade e cultura muito específicas e cuja presença no município de São Paulo é pouco conhecida.
5 As comunidades de migração interna
Os mesmos conceitos ou fatores, pelo menos a maioria deles, que considerarmos para incluir nos “Mil Povos” agrupamentos estrangeiros, poderíamos utilizar para as populações migrantes (aqui consideradas como oriundas de outras partes do País) . São vários os estudos conhecidos que caracterizam, por exemplo a existência de dois ou mais “Brasis”, seja por considerarem os aspectos econômicos, culturais ou da própria estrutura social – alguns, até, resistindo à presença da mídia eletrônica. Inclusive, sob o aspecto da raça ou etnia, existem trabalhos caracterizando a diversidade existente no País, sendo um dos primeiros e mais conhecidos o de Euclides da Cunha, “Os Sertões”. Isso nos permite afirmar que, no Brasil, existem brasileiros de vários povos; várias nações, sociedades, comunidades, raças e etnias vivendo sob uma certa unidade linguística, territorial e legal. Os diversos agrupamentos humanos compõem os povos, as nações, as sociedades, as comunidades, as raças, as etnias, etc. Cada um desses agrupamentos, se partícipe da construção de São Paulo, deve ter espaço num projeto de integração da diversidade sociocultural. Se o G.T. e seu respectivo projeto dos “Mil Povos” tiverem como diretriz básica a elaboração, proposição e encaminhamento de Políticas Públicas, voltadas para os segmentos de imigrantes e migrantes, inclusive para viabilizar a utilização de instrumentos de informação e organização coletivas – como é o caso do “Portal dos Mil Povos” – precisará contar com o sentimento de cidadania e de inclusão social por parte dos componentes desses segmentos. Isso só acontecerá como resultado de um bom acolhimento, de uma aceitação cultural efetiva e de uma prática democrática, que garanta as regras adequadas nas disputas e o respeito às minorias.
Coordenação
Neste Projeto, a questão cultural é um dos aspectos centrais. Desta forma, consideramos adequado que a Secretaria Municipal da Cultura o coordene, ressalvando-se, porém, que este é um trabalho coletivo, no qual o atual Grupo de Trabalho (que poderá ser transformado numa comissão intersecretarial) tem um papel fundamental.
Também a participação popular, o governo eletrônico, o turismo, os esportes, a educação, a Coordenadoria do Negro e outras áreas possuem interfaces importantes com esse trabalho, potencializando, inclusive, iniciativas de cooperação internacional. Cada uma pode assumir uma subcoordenação na área específica da sua competência.
Cabe ainda lembrar a existência do Conselho Estadual (CONSCRE) instalado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que conta com a representação das principais comunidades de origem estrangeira. Ou seja, em grande parte o mesmo público alvo das nossas atividades, o que exige de uma lado uma abertura para atividades conjuntas e de outro lado iniciativas que coloquem a Prefeitura à frente desta interlocução.
Este Grupo de Trabalho está elaborando um plano de ação para o próximo período, que será objeto de publicação específica, contendo a explicitação das atribuições de cada um de seus membros.
COMPOSIÇÃO DO GT SÃO PAULO DOS MIL POVOS (Portaria nº 276, de 18 de dezembro de 2001, da Prefeita Marta Suplicy):
Sérgio Garcia Carreño – Secretaria Municipal de Relações Internacionais
José Rocha Cunha: Secretaria Municipal da Cultura
Sérgio Amadeu – Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social (Coordenadoria do Governo Eletrônico)
Willian Jorge Gerab – Secretaria do Governo Municipal (Coordenadoria de Participação Popular)
Antonio da Silva Pinto – Secretaria do Governo Municipal (Coordenadoria Especial do Negro)
Luiz Alexandre Lara – Secretaria do Governo Municipal (Assessoria Técnica de Assuntos Metropolitanos)
Agenor Palmorino Mônaco Junior – Secretaria de Implementação das Subprefeituras
José Roberto Gnecco – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Nina Bastos – Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo
Vitor Iglezias Cid – Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo
Integrantes incorporados ao GT em substituição aos originalmente designados:
Paulo Ferreira – Secretaria do Governo Municipal (Coordenadoria de Participação Popular)
Maria Lúcia dos Santos – Secretaria Municipal da Educação
