Amiraldo da Silva Guedes[*]
Resumo: O artigo apresenta uma discussão sobre a participação da Universidade Federal do Amapá, juntamente com o Governo do Estado do Amapá no desenvolvimento do sistema educacional no ensino superior. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado proporcioná-la. Assim veremos neste trabalho alguns dos mecanismos utilizados e projetos realizados que favoreceram o desenvolvimento do sistema educacional no Estado do Amapá.
Palavras-chave: Sistema Educacional. Desenvolvimento. Participação. Estado
Abstract: This article presents a discussion of the participation of the Universidade Federal do Amapá, together with the Government of the State of Amapá in Brazil in developing the educational system in higher education. The Federal Constitution of 1988 establishes that education is a right of all and duty of the State to provide it. So we’ll look at some the mechanisms used and the projects which have promoted the development of the educational system in the State of Amapá in Brazil.
Keywords: Educational System. Development. Participation. State.
Introdução
O Estado é o principal responsável pela formação da pessoa humana. Desta forma não se pode negligenciar a efetivação de mecanismos que possam favorecer a formação da consciência em sua plenitude. A educação deve ser conduzida com a finalidade de contribuir com o desenvolvimento da sociedade, a fim de que se tenha um Estado forte e promissor. O Estado possui os instrumentos legais para desenvolver o sistema educacional (SGUISSARDI, 1998). Ele deve praticar ações que proporcionem crescimento para a sociedade.
É salutar ressaltar que para a educação evoluir requer a participação intensiva da sociedade e um plano de desenvolvimento que deva ser mais que um projeto estático. Na verdade deve ser meta do Poder Público executar projetos que ofereçam ações eficazes de políticas de educação para todos os cidadãos (BARBOSA, 2007).
Objetiva-se neste trabalho analisar a contribuição do Poder Público no desenvolvimento do sistema educacional no Estado do Amapá. As seções que o constituem topificam-se em: 1) Mecanismos do Governo Federal; 2) Gastos públicos e materiais didáticos e 3) A participação da UNIFAP e do GEA no Ensino Superior.
- Mecanismos do Governo Federal
A Constituição Federal de 1988 preconiza a educação como direito de todos e dever do Estado proporcioná-la. Também é direito lutar por uma educação de qualidade que contemple a formação do indivíduo para o exercício da cidadania plena.
Todos devem estar empenhados no sentido de reunir forças para realizar ações concretas com a finalidade de melhorar o sistema educacional. O Estado precisa do povo instruído como companheiro fiel na luta por melhores oportunidades e condições de vida, principalmente em busca da redução da taxa de analfabetismo (SGUISSARDI, 1998).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 1996 (Lei nº 9.394/1996), foi baseada no princípio do direito universal que rege a educação para todos, bem como uma série de mudanças voltadas para a garantia da educação básica.
O Governo Federal, com o objetivo de melhorar a educação no Brasil, criou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Uma das finalidades do PDE é oferecer ações voltadas para educação profissional e superior (DIAS SOBRINHO, 2000), visto que ambas apresentam uma relação íntima. O envolvimento dos pais, alunos, professores e gestores favorece o sucesso e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.
O PDE surgiu com várias intenções, sendo também uma delas a inclusão das metas de qualidade para a educação básica, fazendo parte destas, no sentido de contribuir para que a escola e secretarias de educação se organizem no atendimento aos alunos e conseqüentemente criem uma base sobre a qual as famílias possam se apoiar para exigir uma educação de maior qualidade.
Sabemos que uma nação não evolui com uma educação sem funcionalidade, pois se o processo de ensino aprendizagem for precário as pessoas não terão as instruções necessárias para se desenvolverem com dignidade. A educação deve proporcionar um ambiente escolar de participação, valorizando a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação do cidadão, dando mais vida e significado para os estudantes.
- Gastos Públicos e Materiais Didáticos
Gasta-se muito com propaganda nos meios de comunicação, às vezes, mais do que se deveria. O Estado investe em mecanismos para se trabalhar a educação, no entanto, se não houver seriedade na realização das metas traçadas para que a educação se desenvolva, as ações tornam-se sem efeito e sem eficácia.
Sabe-se que um povo educado saberá agir com racionalidade diante das dificuldades. Um povo educado tomará iniciativa acertada, em meio a um sistema que possa apresentar falhas (RISTOFF, 2002). Razão pela qual justifica-se a educação ser responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade, enfim todos os envolvidos que desejam ver um mundo melhor, sem violência, corrupção, drogas, prostituição, males que assolam a sociedade.
Os gastos com elaboração, confecção e publicação de livros didáticos custam aos cofres do Estado valor altamente mensurável. As bibliotecas possuem o sistema de empréstimo de livros didáticos, funcionando com regularidade, porém, a inadimplência com a devolução de obras é bastante acentuada. Os acervos de livros das instituições de ensino são patrimônio público, e no extravio de um bem público, cabe aplicação de lei específica para solucionar a situação de inadimplência.
Laboratórios instalados com equipamentos tecnológicos, computadores interligados a rede mundial de internet e softwares sofisticados são necessários para favorecerem a pesquisa, a busca pela informação com a finalidade de integração com grandes centros tecnológicos de produção de conhecimentos científicos.
- A participação da UNIFAP e do GEA no Ensino Superior
A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), criada em 03 de março de 1990, possui vinte e um cursos de graduação nas áreas de Licenciatura e Bacharelado, algumas especializações, cinco cursos de pós-graduação na área de mestrado e, um curso na área de Doutorado em Biodiversidade Tropical. Na área de formação de professor indígena, a UNIFAP, formou em 2012 a primeira turma no Curso de graduação em Educação Escolar Indígena.
Recentemente a UNIFAP implantou os cursos de graduação em Medicina, Ciências Farmacêuticas, Arquitetura e Urbanismo, Jornalismo e Relações Internacionais, conforme compromisso assumido com o REUNI.
A Universidade da Mulher, curso de extensão voltado a mulheres com idade a partir de 30 anos, já é uma realidade na UNIFAP. A Universidade da Maturidade, também é oferecida, como modalidade de ensino para homens e mulheres com idade acima de 60 anos. A UNIFAP realiza cursinho preparatório, por meio do projeto UNIFAP PRÉ-VESTIBULAR, para pessoas de baixa renda comprovadamente.
A UNIFAP tem firmado convênios com o Governo do Estado do Amapá, para a formação de inúmeros professores da Rede Pública de Ensino do Estado, nas áreas de História, Geografia, Pedagogia, Matemática, Biologia, Artes e Letras.
O Governo do Estado do Amapá implantou a Universidade do Estado do Amapá (UEAP), com cursos de graduação em Engenharias e Licenciaturas no ano de 2006, e tem como missão atuar na formação de profissionais em nível superior, contribuindo com a capacitação para o mercado de trabalho e com o processo do desenvolvimento do Estado do Amapá, elevando o nível sociocultural da população amapaense e da Amazônia.
A UEAP surgiu como um instrumento para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, permitindo a geração e difusão de novos conhecimentos, visando a melhoria dos produtos naturais locais, bem como participar e colaborar com as políticas de desenvolvimento do Estado do Amapá.
Considerações Finais
O Estado precisa intensificar ações educacionais, devido às práticas neoliberais de educação não corresponderem com a realidade de se formar cidadãos conscientes (SGUISSARDI, 1998). Os investimentos em infra-estrutura e em tecnologias devem ser aplicados de forma a melhorar as condições de ensino e aprendizagem dos estudantes. As universidades amapaenses necessitam oferecer cursos na área de tecnologias. A razão disto é porque o Estado tem carência de profissionais nas áreas tecnológicas.
Não se pode desenvolver uma sociedade se o sistema educacional apresenta-se inadequado para a realidade (MANCEBO, 2001). Temos um território bastante extenso de florestas densas e vários rios caudalosos e esta biodiversidade pode ser utilizada nos trabalhos científicos, mantendo níveis satisfatórios de conservação do meio ambiente.
Para tanto, as instituições de Ensino Superior do Estado do Amapá têm a incumbência de proporcionar pesquisas e estimular o incentivo ao conhecimento científico entre o homem e o meio em que vive. É necessário potencializar ações para que os estudantes tenham os instrumentos necessários para desenvolver a sociedade por meio do sistema educacional adequado com sua realidade local.
Diante do exposto, percebe-se que os instrumentos utilizados pelo Estado para interferir no desenvolvimento do sistema educacional são diversos e que falta maior empenho do governo para concretizar uma educação de qualidade. Há necessidade de ações sérias que comprometam atitudes verdadeiras dos gestores envolvidos e que sejam compromissados com a melhoria da condução da educação.
Referências Bibliográficas
BARBOSA, Luciane Muniz Ribeiro. Igreja, Estado e Educação em Martinho Lutero: uma análise das origens do direito à educação. Dissertação de Mestrado, FE-USP, 2007.
DIAS SOBRINHO, José. Avaliação da educação superior. Petrópolis: Vozes, 2000.
MANCEBO, Deise. Avaliação na educação superior, Estado e produção de subjetividades. Texto apresentado junto ao Grupo de Trabalho Política da Educação Superior, ANPED, 2001.
RISTOFF, Dilvo. Avaliação na educação superior: flexibilização e regulação. Conferência apresentada no 1 Simpósio de Estudos e Pesquisas de Educação Superior, Políticas e gestão da educação superior: Transformações recentes e debates atuais, Goiânia, UFG, NEDESC, 20/06/2002.
SGUISSARDI, V. Políticas de estado e de educação superior no Brasil: alguns sinais marcantes da dependência. In: MOROSINI, M. (Org). Mercosul/Mercosul: Políticas e ações universitárias. Campinas: Autores associados; Porto Alegre: Editora da Universidade, 1998.
[*] Graduado em História pela Universidade Federal do Amapá.
