A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) votou, em caráter definitivo, emenda à Lei nº 8.212/1991 que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social aos catadores de material reciclável, incluindo-os entre os segurados especiais da Previdência. A proposição teve a relatoria da Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O Projeto de Lei […]
Dia: 17 de maio de 2012
Senadores aprovam projeto de lei que beneficia catadores de material reciclável
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) votou, em caráter definitivo, emenda à Lei nº 8.212/1991 que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social aos catadores de material reciclável, incluindo-os entre os segurados especiais da Previdência. A proposição teve a relatoria da Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O Projeto de Lei […]