ONGs: Limites e Possibilidades
Taysa Silva Santos *
As questões sociais tiveram notório agravamento devido às transformações sócio espacial (urbanização, etc.) ocorrida no que data o século XX. Desse modo,
E-mail: taysa_123@hotmail.com.
emergiram novos atores sociais no sentido de enfrentar as mazelas em curso tendo em vista que o aparato do Estado não abrange todos os setores.
Segundo PINTO (2005), esses novos atores sociais são denominados: organizações não governamentais, as chamadas ONGs. Essas possuem uma dupla concepção no que se refere ao seu significado em sociedade. A primeira concepção seria ONGs como “representantes” da sociedade civil e a segunda, ONGs como “substitutas” do Estado. Assim sendo, destacaremos nesse debate, duas importantes iniciativas não governamentais que obtiveram êxito no que diz respeito ao enfrentamento da questão social. Entretanto salientando que, apesar das grandes contribuições dadas à sociedade, as ONGs, possuem limitações sendo essencial a ação do Estado.
A Pastoral da Criança nasceu do segmento da Igreja Católica tendo por moção enfrentar a desnutrição de crianças. Sua história se inicia quando o Diretor da UNICEF sugere ao Cardeal que a Igreja Católica fomentasse a prevenção contra a mortandade de crianças. Nesse sentido, recruta-se a sociedade civil para tal ação, sendo maior parte mulheres pobre. De tal modo, a população passa a ter um sentimento de pertencimento e inclusão, todavia essa inclusão se dá de maneira enviesada, tendo em vista que os ditos inclusos são os representantes do segmento e, os exclusos, a população pedinte.
Outro importante protagonismo nesse cenário foi a Ação da Cidadania Contra a Fome, campanha liderada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Bentinho. Esta nasceu a partir do contexto social, político e econômico a qual o Brasil vivia: o impeachment de Collor. O objetivo dessa campanha era mobilizar a sociedade civil no que tange a luta contra a fome apontando para um Brasil sem Fome, justo e cidadão.
De acordo com PINTO (2005), embora as atividades mencionadas tenham tido grandes efeitos na sociedade, ambas se diferenciam. No que tange as diferenças, cabe ressaltar, que a Pastoral da Criança mostra-se hierarquizada, admitindo o cargo do Estado, sendo sua relação com essa instituição uma espécie de “substituta”, de tal modo, recebendo recursos. Já a “Ação…” fazia seu protagonismo sem ajuda do governo, de maneira descentralizada e independente.
Outro aspecto apontado é o grau de eficácia, onde a Pastoral se mostrou mais eficaz que a “Ação…” pelo fato da primeira ser uma instituição da Igreja e seu objetivo ser voltado para um enfoque específico que é a desnutrição. Sendo relevante também evidenciar que a Pastoral faz uso da sua “rede de dioceses e paróquias”. Já a “Ação…”, possuía o objetivo mais amplo tendo por panorama que essa queria acabar com a fome no Brasil.
A questão do voluntariado é outro aspecto no que se refere ao grau de eficácia.
“Na Pastoral, os recursos não dependem do voluntariado, são garantidos, em sua grande maioria, pelo Ministério da Saúde, e o voluntariado ocorre através de uma ação de convencimento nas comunidades carentes usando o trabalho voluntário de mulheres pobres [No caso da] ‘Ação…’, tudo é voluntário, desde os locais para estabelecer comitês até a distribuição, doação e recolhimento de alimentos” (PINTO, 2005, p.210 -211).
Aqui se ratifica as diferenças entre à Pastoral e a “Ação…” onde a primeira por causa de sua ação social acaba que “tomando” o lugar do Estado, bem como impedindo que esse construa políticas de abrangência universal. Nada obstante, as ações da Pastoral possuem limitações, pois suas atividades não são universais. No que toca a “Ação…”, esta se caracteriza como aparelhamento mais democrático, mais participativo. Todavia, nessa atividade também há transposição de responsabilidade do Estado e o não recebimento de recurso (PINTO, 2005). Contudo, se o Estado não oferecer recurso para as ONGs suas ações não passariam de filantropia.
Igualmente, ao analisar outras ONGs derivadas da de Bentinho, PINTO (2005) afirma que todas possuem pouca força no que diz respeito à eficácia, pois suas ações são limitadas. Entretanto, quando suas ações se voltam para além da distribuição de alimentos há maiores possibilidades de haver inclusão tendo por cenário que leva a participação e empoderamento das pessoas. Do mesmo modo, YOUNG (2000) assegura que a sociedade civil tem autodeterminação, mas não autodesenvolvimento, ou seja, as ONGs conseguem se fundar e se estabilizar, mas tem dificuldades de influenciar as outras instâncias de poder. Nesse sentido, necessita da operação do Estado.
As possibilidades se mostram para as ONGs quando essas possuem o aparato do Estado. Da mesma forma que o ser humano não consegue viver sozinho, as ONGs também não. Quando ligada para além da sociedade civil ou com outras ONGs elas crescem, fazendo ramificações, o que é importante, pois normalmente quem faz o papel de deliberação é o Terceiro Setor. Por fim, as ONGs fazem com que as pessoas se empoderem e participem, sendo esse seu conjunto de possibilidades (LAVALLE; CASTELLO; BICHIR, 2008).
Referências:
LAVALLE, Adrián Gurza; CASTELLO, Graziela; BICHIR. ATORES PERIFÉRICOS NA SOCIEDADE CIVIL: Redes e centralidades de organizações em São Paulo. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS. v. 23, n° 68, 2008.
PINTO, Céli Regina Jardim. A SOCIEDADE CIVIL E A LUTA CONTRA A FOME NO BRASIL (1993 – 2003). Brasília: Revista Sociedade e Estado, v. 20, 2005, p.195 – 228.
YOUNG, Iris. Inclusion and democracy. Oxford: Oxford University Press, 2000.
* Graduanda do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB. Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas Gênero, Raça e Etnia e também do Grupo de Pesquisa NATUSS, Natureza, Trabalho, Ser Social e Serviço Social da mesma universidade.
E-mail: taysa_123@hotmail.com.
