William Jorge Gerab

publicado em 05/07/2011 como www.partes.com.br/socioambiental/gerab/ecossocialismo.asp

 

ECOSSOCIALISMO: CONSTRUINDO  UMA NOVA  UTOPIA  

William Jorge Gerab

 

(Dezembro de 2005)

Preâmbulo: As Origens do presente Trabalho

 

 

Já havia algum tempo que eu pretendia reunir num texto algumas ideias, demonstrando que um novo projeto de sociedade já esta em geração no movimento social e na imaginação da população no Brasil. Este novo projeto possui semelhanças, mas, também importantes diferenças, em relação a outros projetos alternativos,discutidos há mais tempo. Essa pretensão foi, oportunamente, reforçada por uma proposta de trabalho.

 

Em junho de 2000 o texto Ambientalismo como Forma de Luta, foi feito a pedido do amigo Gilberto Silva, jornalista da revista eletrônica www.partes.com.br, que estava preparando um trabalho na sua assessoria parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo. No final do ano passado (2005), o Roberto Kyriakakis, do escritório Acthon – Planejamento Ambiental S/C Ltda., pediu para atualizar e ampliar aquele texto (de 4 para 30 pgs.), pois pretendia publicar uma coletânea de textos sobre a questão ambiental.

No primeiro texto a preocupação se resumia a destacar a importância social, histórica e metodológica do processo de degradação do meio ambiente na formação da consciência política e na elaboração programática dos movimentos e partidos políticos. Nesse segundo, Ecossocialismo: Construindo uma Nova Utopia, é somada a proposta de uma nova estrutura social, que, além de promover melhores condições para a sobrevivência humana, resolvendo algumas dificuldades de coexistência entre os grupos humanos, visa, também, garantir o espaço físico para a realização dessa nova sociedade, resolvendo a grave crise ecológica, com a qual se defronta a humanidade e o seu planeta.

O lançamento do Manifesto Ecossocialista, por Michel Löwy e outros, em 2001 na França, nos poupou o desgaste de patinarmos, sem sair do lugar, pela ausência da formulação dessa nova ideologia. Esse texto, então, está limitado à divulgação do ecossocialismo e à busca das suas bases sociais em nosso país, apontando para as lutas e dificuldades de alguns dos movimentos sociais mais importantes no Brasil de hoje. O mesmo faz com algumas das questões, que vêm conquistando espaço central, não só na mídia, mas também no rol das principais preocupações da sociedade, inclusive dos seus setores mais carentes, que são os primeiros a sentir os danos da crise ecológica.

Mais uma vez, portanto, venho pedir a sua paciência e atenção, trazendo-lhe uma contribuição para o debate de questões, que são do nosso interesse comum. Aguardo seus comentários, críticas e sugestões.

 

Um abraço,

William Jorge Gerab

(fevereiro/2006, revisto em maio/2007).

 

ECOSSOCIALISMO: CONSTRUINDO UMA NOVA UTOPIA

William Jorge Gerab

Resumo ………………………………………………………. 1

 

Introdução: Acontecimentos Inquietantes Demonstram que os Problemas

Têm Dimensão Planetária ………………………………………………………. 1

1- Do Sócio-Ambientalismo ao Ecossocialismo ………………………………………………………………. 2

 

1-1- Resgatar a Unidade do Conhecimento……………………………………………. 4

 

1-2- Emprego para Todos Enquanto For Preciso Trabalhar para Viver ……………………………………. 5

1-3- Denunciar o Caráter Predatório e Desumano do Sistema de Classes……………………………………….6

2- O Capitalismo Retardatário do Brasil Reproduz os Erros de Forma ampliada ……………………………….. 7

2-1- A questão dos transgênicos ……………………… 7

 

2-2- A questão das Florestal…………………………… 9

 

2-3- Sobre a Transposição do Rio São Francisco ….. 9

 

2-4- A Cobrança pela Água e a Privatização desse Recurso …………………………………………………… 11

 

2-4-1- Quando as Regras de Mercado Não Funcionam: Quanto Maior a

Oferta de Água, Mais Cara Ela Fica! ……………………………………………………. 12

 

2-5- Outro Destino para o Lixo e para as Pessoas que Vivem Nele ………………………………………………. 13

 

2-6- Lutar pela Reforma Urbana ……………………………………………………………… 15

 

2-6-1-Aprofundar um Projeto Dinâmico e uma Metodologia Adequada para Reforma nas Complexas Condições Urbanas Atuais …………………………… 16

 

2-6-2- Por Que Setores Populares se Mobilizam pela Reforma Urbana ……………………………………….. 18

 

3- A Realidade dos Movimentos sociais ……………………………………………………………… 20

 

3-1- As Novas Exigências para a Revitalização dos Movimentos Sociais…………………………………….. 23

 

4- Programas Econômicos Alternativos para o País e Meio Ambiente …………………………………………. 24

 

5- Ecossocialismo: Soluções para as Maiorias Populares ………………………………………………… 27

 

5-1- Descartar as Falsas Divergências e Buscar a Unidade nas Lutas …………………………………….. 28

 

6- Epílogo: Os Limites da Hegemonia ……………………………………………………………… 31

 

6-1- A Emergência do Local …………………………………………………………….. 32

 

6-2- Países Dependentes X Desenvolvidos – A Luta pela Vida ……………………………. 33

 

ECOSSOCIALISMO: CONSTRUINDO UMA NOVA UTOPIA

William Jorge Gerab[1]

Dezembro de 2005.

 

 

Resumo

No texto “Ambientalismo como Forma de Luta”, tanto devido à proposta e ao espaço definido (quatro pgs.), quanto pelo momento das lutas políticas e ambientais, tentava-se, apenas, apresentar uma nova forma de buscar a mobilização e organização de amplos setores populares, em direção à melhoria das condições de vida para todas e todos e por sociedade com distribuição de renda mais equitativa e com justiça social. No presente trabalho, lançado o Manifesto Ecossocialista em 2001, na França, com adesões de militantes em diversos outros países nos anos seguintes, trata-se de ir além da divulgação de uma nova utopia e aprofundar sua ideologia, apontando suas preocupações programáticas obrigatórias, tentando dimensionar e posicionar cada tema adequadamente.

Mesmo que, ainda não se possa pretender um programa ecossocialista mais definido para o Brasil, é importante que se comece a apontar essas passagens, desde já, dignas de destaque para que a proposta vá assumindo as suas feições de projeto factível. Às análises e implicações político-ideológicas dessa nova utopia, foram somados os seguintes temas: desemprego, lixo, reforma urbana, as chamadas grandes catástrofes naturais, a preservação das florestas, os transgênicos, a transposição do Rio São Francisco, a cobrança pelo uso da água, inserções num programa econômico alternativo para o país.

Introdução:

Acontecimentos Inquietantes Demonstram que os Problemas Têm Dimensão Planetária

Cerca de dois anos antes do Tsunami e três antes dos furacões e inundações gigantes, esses últimos atingindo o próprio país sede da economia capitalista mais poderosa, era possível prever, claramente, que se havia ultrapassado limites perigosos e que, mais uma vez, fortes sinais indicavam serem necessárias urgentes retificações de procedimentos humanos muito desastrosos. Robert Kurz, sociólogo e ensaísta alemão, no seu artigo para o caderno “Mais!”, do jornal Folha de São Paulo, de 6 de outubro de 2002, “O Desenvolvimento Insustentável da Natureza”, constatava:

“As inundações e secas ocorridas nos últimos meses no mundo todo anunciam uma nova e grave dimensão da crise ecológica.

 

As inundações de julho a setembro deste ano, ocorridas em todo o mundo, entrarão na história das catástrofes naturais como um triste recorde. Numa extensão jamais vista desde o início dos registros meteorológicos na modernidade, regiões gigantescas foram inundadas simultaneamente na Europa, na África, na Ásia, na América do Sul e na do Norte.”

 

Mais adiante, acrescentava: “…, temos que nos haver com alterações da natureza socialmente produzidas, sobre as quais os ecologistas alertam em vão já faz décadas. O resultado são ”catástrofes sociais da natureza”, que se propagam de maneira irreversível. Por que a percepção dos nexos ecológicos, existente há anos, é socialmente ignorada de forma tão obstinada? Manifestamente o problema da relação entre processos socioeconômicos e naturais precisa ser reformulada a fundo.”

 

Nos parágrafos finais, conclui: “… A catástrofe subseqüente da inundação na Alemanha, na república Tcheca e na Áustria causaram, em semelhança com a Ásia, danos de bilhões de Euros.

 

Devido aos cofres vazios do Estado, o chanceler alemão Gerhard Schroeder teve de colocar em questão o pacto estabelecido da União Européia. A enchente assumiu dimensões que tocam a política financeira. É cada vez mais evidente: crises econômicas e destruição ecológica se entrelaçam em uma catástrofe global única. As leis físicas não podem ser manipuladas nas estatísticas, e os “pragmáticos realistas” do sistema do mercado global afundam literalmente na água suja e na lama.”

Outros “fenômenos socioeconômicos-naturais” acontecem consecutivamente: o jornal Gazeta Mercantil, de 18 de outubro de 2003, noticiou o desgelo de geleiras eternas, o caso do pico do Kilimanjaro na África, com todas os seus efeitos ecossistêmicos e, também, na cultura das populações locais, que atribuíam a geleira aos planos dos seus deuses. Essas análises e notícias alarmantes, apenas vieram se somar às que já vinham marcando crescentemente os noticiários, como as que reportavam as questões de fundo de eventos internacionais sobre o meio ambiente, como a Conferência Rio-92 e a Rio+10:

• Alterações nos sistemas reprodutivos da flora na Amazônia – que já sofre com grandes queimadas.
• O Buraco na camada de Ozone e o efeito estufa, alterando o clima, aquecendo o planeta, promovendo enchentes e desertificações.
• Poluição (ex: Baía de Minamata – década de 60), degradação (desmatamentos, deslizamentos, assoreamento, exploração econômica predatória – como na mineração), comprometimento da água potável.
• Matérias primas esgotáveis escasseando e pondo em risco os sistemas produtivos (combustíveis fósseis, madeira etc.).

1- Do Sócio-Ambientalismo ao Ecossocialismo

A proposta do presente trabalho é a de atualizar um outro, escrito há mais de cinco anos, “Ambientalismo como Forma de Luta” – jun/2000, cujo conteúdo ainda se mantém válido e necessário. Mas, a ideia do ambientalismo pode e deve ser fortalecida com propostas, que vêm sendo formuladas pelo esforço de identificação e aprofundamento das consequências sociais desse pensamento. Um viés importante desse esforço formalizou-se em 2001, com o lançamento do Manifesto Ecossocialista na França[2].

Ecossocialismo é a proposta de, a um só tempo, construir-se uma nova sociedade – sem classes, estamentos ou camarilhas dominantes – e um novo relacionamento entre sociedade e meio ambiente, seja ele de predominância urbana ou não. Pressupõe, portanto, um processo de transformação, no qual as degradações humana e ambiental, prevalecentes no capitalismo, darão lugar a uma sociedade não hierarquizada, sem privilégios de qualquer espécie, cujos desenvolvimentos humano e econômico aconteçam protegendo os ecossistemas e garantindo os recursos naturais necessários às próximas gerações.

Quem luta pela vida em geral, sendo que vida só é verdadeira se ocorrer com boa qualidade, luta também pela diversidade, tanto das espécies, quanto no interior delas. Por isso quem pensa meio ambiente precisa se apropriar das questões sociais, como a luta contra a concentração de renda, que gera miséria para grandes contingentes humanos, a luta contra todos os tipos de discriminações, como as de raças e etnias, as de gênero e orientação sexual, as que oprimem portadores de necessidades especiais e as que atingem faixas etárias, consideradas não-produtivas.

Não é sem razão que o relatório da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da ONU, intitulado “Nosso Futuro Comum” e coordenado pela Primeira Ministra da Noruega, Srª. Gro Brundtland, datado de 1987, coloca o “Combate à Pobreza” como uma das questões de princípio para o fim da degradação ambiental.

O mesmo aconteceu quando na Conferência das Nações unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Rio-92, realizada em junho daquele ano com a participação de 170 países. Foi aprovada a “Agenda 21”, que estabelece metas para o presente século e onde encontramos a Seção 1, do Capítulo 1, com o tema “Dimensões Econômicas e Sociais”, o Capítulo 2 “Cooperação Internacional para Acelerar o Desenvolvimento Sustentável dos Países em Desenvolvimento e Políticas Internas Correlatas” e o Capítulo 3 “Combate à Pobreza”.

Por outro lado, quem luta pelo fim da exploração do homem pelo homem, quem luta para que os objetivos do desenvolvimento econômico e do desenvolvimento humano em geral deixem ser os juros, os lucros e as rendas e passem a privilegiar a sobrevivência e melhoria da qualidade de vida para todas e todos, têm que se preocupar, também, com a garantia do espaço físico para a realização dessa sua utopia. Isto é, os socialistas têm que se preocupar, também, com a preservação do planeta e preservação com boa qualidade.

A crítica ambientalista às formas de desenvolvimento, até hoje adotadas, nos apontam o profundo equívoco de considerar infinitos certos recursos vitais (como água potável e ar para respirar), que são esgotáveis e já estão em situação de grave fragilidade. Se focalizarmos o aspecto sistêmico da degradação ambiental, relacionando-o com os processos de desenvolvimento das formas de sociedades humanas adotadas, estaremos construindo um dos questionamentos mais profundos ao capitalismo e, também, apontando para alguns graves problemas das experiências de construção do socialismo, mesmo que essas últimas não tivessem como principal objetivo o lucro e não lhes fosse uma conseqüência obvia o desperdício de recursos e a degradação ambiental.

Mas, a contribuição do ambientalismo não se resume à crítica dos sistemas produtivos. A sua concepção de desenvolvimento e as suas propostas para o uso de recursos tecnológicos, fornecem coerência às suas críticas ao desenvolvimentismo/produtivismo (reprodução ampliada das riquezas como valor máximo) e permitem a superação do funil tecnocrático da modernidade, atualizando as respostas aos problemas técnicos e funcionais, tanto nas atividades rurais, quanto urbanas. Vem, assim, a somar-se e a atualizar as críticas e alternativas, que os socialistas opõem ao capitalismo, já há muito tempo.

As chamadas tecnologias limpas e às concepções de obras muito mais amplas do que as permitidas pela busca do maior lucro, no menor prazo possível, mostram que o ambientalismo tem grandes contribuições à construção de alternativas de gestão pública e de planos de governo muito mais eficientes (que atingem os objetivos desejados), eficazes (que atingem esses resultados da melhor forma, utilizando os recursos mais adequados e nos menores prazos) e, até, menos onerosos do que os tradicionais. É, justamente, por criar alternativas, que visam atender as necessidades e interesses da humanidade, preservando adequadamente o meio ambiente no qual ela existe, que o Ecossocialismo pode se afirmar como utopia a ser buscada pela maioria das pessoas.

1-1- Resgatar a Unidade do Conhecimento

 

O capitalismo para atingir seus objetivos de minimização dos custos e de maximização dos lucros teve que diminuir as distâncias econômicas, aplicar as regras de mercado ao trabalho humano e fragmentar o conhecimento. Precisava trazer a matéria prima e os demais fatores de produção o mais próximos possível, pagar os menores salários, que fossem possíveis e especializar a mão-de-obra, a ponto de quem fizesse o parafuso não soubesse onde enroscá-lo. Tratava-se, portanto de colocar tudo, todos e todas em função da produção, da lógica de mercado e dos ganhos de quem tivesse a iniciativa de organizar todos esses recursos – o capitalista.

O sociólogo Michael Löwi, em seu texto O que é Ecossocialismo, publicado na revista eletrônica Democracia Socialista, ano II, nº 11, de abril de 2005, diz o seguinte:

“A racionalidade estreita do mercado capitalista, com seu cálculo imediatista de perdas e lucros, é intrinsecamente contraditória com uma racionalidade ecológica, que toma em consideração a temporalidade longa dos ciclos naturais. Não se trata de opor os “maus” capitalistas ecocidas aos “bons” capitalistas verdes: é o próprio sistema, baseado na concorrência impiedosa, nas exigências de rentabilidade, na corrida atrás do lucro rápido, que é destruidor do meio ambiente.

É necessária uma reorganização do conjunto do modo de produção e de consumo, baseada em critérios exteriores ao mercado capitalista: as necessidades reais da população e a defesa do equilíbrio ecológico. Isto significa uma economia de transição ao socialismo, na qual a própria população – e não as leis do mercado ou um bureau político autoritário – decide, democraticamente, as prioridades e os investimentos.”

 

Uma dessas rupturas com as imposições da lógica de mercado, a qual queremos nos referir, é a superação da fragmentação do conhecimento, que a especialização, a serviço da produtividade e barateamento do produto, fez cristalizar-se, a partir do mercantilismo, passando pela chamada sociedade industrial e que sobrevive na sociedade pós-industrial. O fato é que, com a crise ambiental, que coloca em cheque a continuidade da vida no planeta, obriga ao resgate da visão da interação entre as partes, de totalidade e da unidade dos elementos componentes do universo planetário.

É cada vez mais comum se ouvir que equipes multidisciplinares estudam e buscam soluções para esse ou aquele problema, que pode ser urbano ou rural, sempre misturando os âmbitos das ciências biofisicoquímicas com os das ciências humanas e vice-versa. A prática multidisciplinar leva a conclusões e soluções interdisciplinares, pois precisam comportar elementos de todas as disciplinas e, como essas conclusões e soluções precisam ser unitárias, isto é, suas demandas, ações e fases têm que estar integradas, chega-se à transdisciplinariedade, que é quando já não se pode identificar fronteiras entre as diversas disciplinas.

Resgata-se, então, a unidade do conhecimento, só que num estágio muito mais evoluído do que aquele, com o qual trabalhavam os sábios até a idade média, o qual o capitalismo fragmentou, mas também contribuiu para a evolução, que hoje possui. Temos, em novas e melhores condições a possibilidade de discutir os problemas atuais combinando aspectos tão diferentes como os de economia, urbanismo, cultura, política, etc. Por isso, já no trabalho de seis anos atrás, relacionávamos a problemática do lixo nos grandes centros urbanos, a questão do desemprego e a demanda pela reforma urbana. Como esses aspectos não foram objetos de tratamentos adequados, aquele texto mantêm a atualidade, quase sem retificações.

1-2- Emprego para Todos

Enquanto For Preciso Trabalhar para Viver

 

No Brasil ainda estamos muito longe do momento em que trabalhar seja algo quase dispensável, já que a tecnologia poderá atender a quase todas as demandas. Estar desempregado é uma situação bastante indesejável para qualquer cidadão, de qualquer época, mas, particularmente sob o neoliberalismo e seu tipo próprio de globalização, onde desaparecem as vagas de emprego ou postos de trabalho de forma irreversível (desemprego estrutural). Se está, assim, diante de uma situação dramática.

Como, nesta estrutura social e econômica, todas as coisas que precisamos consumir para viver tomaram a forma de mercadoria, o termo “desempregado” tornou-se, praticamente, sinônimo de “excluído”, isto é, posto de lado, rejeitado, sem acesso aos bens e serviços produzidos pela sociedade formal. Quem está nesta situação pode acabar, por exemplo, tendo sua moradia, de forma precária, nas encostas, nas regiões de proteção aos mananciais, enfim, onde ainda houver espaço, pois não terá escolha.

Quanto à questão do emprego é necessário pensar em aumentar a oferta na estrutura formal, com a diminuição da taxa de juros bancários para os investimentos geradores de empregos, com a diminuição da jornada de trabalho sem a diminuição dos já parcos salários, etc. Mas, se a famigerada irreversibilidade da globalização neoliberal se confirmar, faz-se necessário o surgimento de mais do que a economia paralela, já existente.

Temos, na hipótese mencionada, que tratar da construção de uma verdadeira sociedade paralela, com um sistema produtivo próprio, um sistema de distribuição da produção próprio, uma nova forma de distribuição mais equitativa das riquezas produzidas e, de preferência, com novas relações sociais mais justas e sem discriminações, calcadas na solidariedade. Neste sentido, uma das alternativas a serem aprofundadas pelos estudiosos e pelo movimento social é a das cooperativas, das micros e pequenas empresas solidárias, como referências para a construção de um quadro de pleno emprego e de novas relações de trabalho.

O Trabalho possui um significado muito especial dentre as estruturas de acolhimento urbano, pois a sua existência em abundância pode, não só acolher bem aqueles que vivem na cidade, como também atrair progressivamente novos habitantes. De forma inversa, a sua escassez tende, não só a rejeitar novos habitantes, como também a expulsar a parcela atingida dos antigos moradores da cidade. Além disso, existem também os aspectos referentes à qualidade do trabalho, que são definidos pela própria estrutura produtiva existente e pela qualidade de vida oferecida às pessoas durante o período de atividades.

Devemos mencionar, também, o peso do espaço destinado ao trabalho no contexto da cidade como um todo, já que ele pode prejudicar ou não o meio ambiente, seja com referência à postura que é assumida frente aos vários tipos de poluição que pode gerar (do ar, inclusive a sonora, da água, etc.), seja com relação à sua localização e contribuição à formação da paisagem urbana.

1-3- Denunciar o Caráter Predatório e Desumano do Sistema de Classes

 

Estudando o processo de desenvolvimento das cidades e de implantação dos agronegócios, fica evidente o caráter predatório e desumano do sistema de classes. Seus malefícios atingem a todos, mas suas elites querem usar as classes subalternas como “bode expiatório” dos danos que causam. Quando só se quer preservar as matérias primas – como fontes de lucros – e a qualidade de vida, visando apenas o bem estar dos mais ricos, pode-se falar em degradações isoladas, como se fossem mera consequência do “progresso”, sem atribuir responsabilidades. Já se ouviu governantes de grandes cidades dizerem que “…ai do povo se não houvessem os grandes congestionamentos no trânsito, pois significaria que não teria progredido.”

Mas, quando se quer identificar o caminho para evitar a degradação ambiental e recuperar áreas e elementos ambientais degradados, se têm que ir além e não permitir que o lucro seja o valor máximo nas escolhas de alternativas, o que põe em cheque o próprio sistema capitalista. Essa tarefa pode até ser iniciada por órgãos e autoridades técnicas do meio ambiente, comprometidas ou não com a estrutura atual, só não podem tirar todas as conseqüências e externar as conclusões lógicas.

Alguns, porém, por ingenuidade ou intenções irreveláveis, concluem que são os pobres, precisamente, aqueles que mais danos causam ao meio ambiente (residências “subnormais”, contaminação das águas dos rios e represas, sujeira geradora de artrópodes e roedores, etc.). É exatamente isso o que fazem os países ricos quando tentam, por exemplo, jogar a responsabilidade maior da emissão de poluentes sobre os países chamados de emergentes ou do 3º mundo.

Todas as formas de exclusão social, ainda mais quando atingem a milhões de pessoas, criam inseguranças quanto à capacidade humana para preservar a sua própria espécie. Até mesmo as tendências naturalistas mais radicais começam, no final do século vinte, a admitir que a grande razão do debate sobre a questão ambiental é reverter o papel de maior predador ostentado pelo Homem. Diga-se de passagem, que sem a existência da espécie humana sequer haveria a percepção do meio ambiente.

Por outro lado, a ação do Homem, condicionada pelas estruturas sociais, promoveu ou acelerou desertificações (como a que já se pode observar em áreas dos pampas gaúchos), fez progredir cidades de forma conflituosa com as condições do meio ambiente (grandes conglomerados urbanos, construídos, por exemplo, nas regiões de nascentes ou áreas de expansão dos rios, nas épocas das cheias). Enfim, a ação humana, sob o capitalismo, transformou em um dilema a própria permanência da humanidade no planeta, que é o seu habitat natural.

Na realidade, todo esse tempo, o conceito de planejamento econômico vigente esteve voltado para os interesses das elites sociais (setores financeiramente privilegiados), que por definição são minoritárias, às quais pouco importam os graves danos ao meio ambiente, como a poluição de rios e reservatórios de água, a contaminação da atmosfera, a destruição de parcelas da biodiversidade etc. Cabe, a quem tiver clareza destes fatos, contribuir para conscientizar, mobilizar e organizar a população interessada na mudança desta realidade e suas tendências.

2- O Capitalismo Retardatário do Brasil reproduz os Erros de Forma ampliada

É importante, agora, tomarmos algumas questões em destaque no Brasil, através das quais poderemos verificar a insuficiência das soluções tradicionais. As características do Capitalismo no Brasil, além de mantê-lo em eterna dependência, seja ela chamada de economia semi-colonial, em desenvolvimento ou emergente, faz embaçar a visão dos seus governantes, quanto à possibilidade de trilhar caminhos para o desenvolvimento, os quais evitassem a degradação ambiental. Paulo Nogueira-Neto, falando sobre a participação do Brasil na Conferência de Estocolmo/1972, refere-se à “política ambiental” do período da Ditadura Militar no Brasil da seguinte forma:

“O Brasil, no começo, teve uma atitude que foi muito combatida por outros países, que surpreendeu outros países. O país se posicionou assim: “Primeiro vamos desenvolver, depois vamos cuidar de meio ambiente”. Mas nós tivemos sorte de estar lá o secretário-geral do Ministério do Interior, Henrique Brandão Cavalcanti, que tomava grande parte das decisões. Ele foi fundamental na mudança de posição do Brasil.” (Entrevista no site do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – de 6 de abril de 2004, primeira página.)

Atualmente, o arcabouço jurídico sobre meio ambiente ganhou bastante em volume. Mas, a todo o momento surgem projetos de lei, que, não raro, provocam regressões nesse campo. O pior é que, na prática, a ações degradadoras continuam, como se fossem grandes tratores devastando imensas áreas do país. Isso acontece nas regiões urbanas, demandando medidas abrangentes e estruturais, como já vimos. Acontecem, também, nas regiões de produção rural e de preservação ambiental, inclusive nos ecossistemas frágeis como a dos mangues, pantanais, cerrados e florestas. Na seqüência veremos alguns dos exemplos mais recentes, dos problemas e da pouca sensibilidade das autoridades governamentais em abordar esses problemas.

2-1- A questão dos transgênicos

No Jornal Folha de S. Paulo, 23 de maio de 2005, lê-se a seguinte transcrição do britânico “The Independent”, da matéria escrita por Geoffrey Lean:

 

“Ratos alimentados com uma dieta rica em milho geneticamente modificado desenvolveram anormalidades em seus órgãos internos e alterações em seu sangue, segundo um estudo. Os resultados trazem à tona os velhos temores de que a saúde humana possa ser afetada pelo consumo de alimentos transgênicos.

O jornal britânico “The Independent” obteve detalhes de um estudo secreto realizado pela companhia Monsanto, uma gigante no ramo de alimentos geneticamente modificados, que mostra que ratos alimentados com o milho alterado tinham rins menores e variações na composição de seu sangue.

Segundo o relatório confidencial de 1.139 páginas, esses problemas de saúde não apareceram em outro conjunto de roedores, alimentados com produtos não-modificados para servir de grupo de controle para comparação dos resultados.

As revelações surgem em meio a pedidos para que os resultados sejam tornados públicos, enquanto os países europeus se preparam para votar sobre se o milho modificado deve ou não ser colocado no mercado para consumo por seres humanos.”

 

Os interesses dos agronegócios no Brasil, que envolvem vultosas quantias financeiras, deveriam ser regulamentados por um Projeto de Lei, que foi enviado pelo Executivo ao Congresso. No que tocasse aos produtos transgênicos, as coisas pareciam apaziguadas, com os cuidados previstos na matéria. Mas, já haviam, pelo menos, dois complicadores: 1) estava arrolada no mesmo PL a problemática das “células-tronco”, que dividia as opiniões na sociedade, sendo que uma parcela dos católicos oponham seus dogmas à utilização do recurso no âmbito da saúde; 2) também, esta incluída no texto a instituição da CNTbio (Comissão Nacional Técnica de Biossegurança), de composição arbitrária e não discutida suficientemente, fosse na sociedade, fosse no âmbito do Legislativo.

No boletim eletrônico “MST Informa” de 09/03/05, do Movimento dos Sem Terra, encontramos o seguinte posicionamento:

“Há exatamente uma semana (04/03) assistimos, estarrecidos, a aprovação da Lei de Biossegurança no Congresso Nacional. Foram 352 votos de deputados federais a favor da liberação total do plantio e comércio de sementes transgênicas no Brasil. Ninguém percebeu. Graças à articulação entre os grandes veículos de comunicação, parte do governo Lula e o próprio Congresso, a população tomou conhecimento apenas da polêmica sobre as células-tronco, tema extremamente distinto da transgenia.

 

Enviado à Câmara em dezembro de 2003, o projeto inicial do governo era considerado razoável pelos movimentos sociais, ambientalistas e entidades da sociedade civil, apesar de já misturar a questão dos transgênicos com a pesquisa em células-tronco. O direito à precaução e o direito ao esgotamento das pesquisas científicas sobre o tema eram as únicas exigências feitas. No entanto, o projeto saiu para o Senado bem diferente do que entrou na Câmara. Totalmente deturpado, dava poderes amplos e absolutos à CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, composta por 15 técnicos, escolhidos sem nenhum critério democrático e que podem decidir todas as regras sem nenhum mandato – ignorando-se a experiência acumulada no Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, responsáveis constitucionais para tomar decisões de precaução. É de conhecimento geral que a tradição dos técnicos que atuam na CNTBio é a de liberação total do plantio comercial de sementes transgênicas, sem nunca pedir estudos de impacto ambiental, competência apenas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e de riscos à saúde humana e animal. Novamente na Câmara, sob comando do flamante Severino, o projeto vindo do Senado com alterações estapafúrdias foi aprovado em sua totalidade.

 

Os representantes do agronegócio e das transnacionais saíram triunfantes. As empresas poderão cobrar livremente royalties para soja, algodão, milho, girassol e tudo mais que vier. Apenas no ano passado foram R$80 milhões em taxas arrecadados pela Monsanto só no Rio Grande do Sul.”

2-2- A questão das Florestas

O projeto de lei 4776, de 2005, encaminhado pelo Executivo à Câmara dos Deputados em fevereiro/2005, pretende criar três formas de gestão de florestas públicas: a criação e a gestão direta de Florestas Nacionais (flonas), a destinação às comunidades locais e a concessão florestal, a ser aplicada em florestas naturais ou plantadas e nas unidades de manejo das Florestas Nacionais. Em outras palavras, cria a possibilidade de gestão de florestas nacionais pelo setor privado, através de concessão ou aluguel. Assim, escancaram-se as portas para que empresas multinacionais do ramo de laboratórios ou de qualquer outro ramo possam, não só se apropriar de produtos das nossas florestas e conhecimentos da nossa fitoterapia indígena

Em entrevista à revista eletrônica da RITS (Rede de Informações para o Terceiro Setor), Aziz Ab’Saber, posiciona-se da seguinte forma:

“Se houver aluguel de flonas, a intenção básica será cortar madeiras nobres, que estão distribuídas no meio da floresta irregularmente. Portanto tem que fazer uma trilha para chegar até uma dessas árvores, fazer uma clareira em volta para a derrubada. Então vem o grupo da motosserra e corta, depois faz-se o caminho para o caminhão chegar até o local e levar a madeira embora. E, como essas árvores estão espalhadas irregularmente pela floresta – uma aqui, outra a 200 metros, outra a 500 etc. -, pode-se imaginar o que vai acontecer com a continuidade da biodiversidade regional.

Mas, além de tudo, ao longo disso, existem elementos importantes na flora regional para fármacos, os quais o próprio Brasil não conhece totalmente. Sei de uma grande instituição da Amazônia que contratou pessoas para estudarem a parte bioquímica de árvores, mas não dispunha de instrumentos especializados para fazer pesquisa de laboratório. Então, nessa situação, aqueles que tiverem uma outra noção e uma outra possibilidade de trabalho laboratorial em relação a fármacos vão nos vencer.

E depois vem aquele problema de que lá fora eles tentam formas de dizer que a invenção é deles etc. e ficam com a produção. Tentaram fazer uma espécie de lei dizendo que o cupuaçu é deles [Ab’Saber refere-se ao registro comercial do nome “cupuaçu”, feito em 2003 pela empresa japonesa Asahi Foods e cancelado no ano passado, devido à pressão de organizações e comunidades amazônicas e de parte da opinião pública internacional]. Então não temos nenhuma possibilidade de aceitar de imediato o início da exploração da floresta dentro desse sistema.”

2-3- Sobre a Transposição do Rio São Francisco

Os representantes do Executivo Federal não cansam de dizer, na defesa do projeto de transposição, que todos os estudos prévios cabíveis foram realizados, que todos os impactos ambientais previstos e possíveis foram considerados e tudo redundou na sua aprovação. Só que faltou responder a um quesito básico, de qualquer estudo de impactos ambientais, principalmente num que será executado com verbas públicas: as populações das áreas diretamente afetadas (ADAs), conhecem o projeto, concordam com ele e estão dispostas a arcar com seus eventuais ônus?

Trata-se do engajamento da população de áreas diretamente afetadas, coisa que vai muito além do mero convencimento. Disso depende, não só o caráter democrático da decisão, que envolve expectativas seculares dos habitantes do semiárido nordestino, mas, objetivamente, a tolerância com os desconfortos das obras e os cuidados, necessários para contribuir com a manutenção do futuro sistema de transposição.

Mais uma vez recorrermos à maturidade e clareza das palavras do Professor Aziz Ab’Saber, que, a respeito desse assunto, escreveu o especial para o jornal Folha de S. Paulo, “A Transposição do Rio São Francisco”, de 21 de fevereiro de 2005:

“É compreensível que em um país de dimensões tão grandiosas, no contexto da tropicalidade, surjam muitas idéias e propostas incompletas para atenuar ou procurar resolver problemas de regiões críticas. Entretanto, é impossível tolerar propostas demagógicas de pseudotécnicos não preparados para prever os múltiplos impactos sociais, econômicos e ecológicos de projetos teimosamente enfatizados. Tem faltado a eventuais membros do primeiro escalão dos governos qualquer compromisso com planificação metódica e integrativa, baseada em bons conhecimentos sobre o mundo real de uma sociedade prenhe de desigualdades. Nesse sentido, bons projetos são todos aqueles que possam atender às expectativas de todas as classes sociais regionais, de modo equilibrado e justo, longe de favorecer apenas alguns especuladores contumazes. Pessoalmente, estou cansado de ouvir propostas ocasionais, mal pensadas, dirigidas a altas lideranças governamentais.”

Mais adiante, levanta os seguintes aspectos do ambiente vegetal, físicos e hidrográficos da região: “O Nordeste Seco, delimitado pelo espaço até onde se estendem as caatingas e os rios intermitentes, sazonários e exoreicos (que chegam ao mar), abrange um espaço fisiográfico socioambiental da ordem de 750.000 quilômetros quadrados, enquanto a área que pretensamente receberá grandes benefícios abrange dois projetos lineares que somam apenas alguns milhares de quilômetros nas bacias do rio Jaguaribe (Ceará) e Piranhas/Açu, no Rio Grande do Norte. Portanto, dizer que o projeto de transposição de águas do São Francisco para além Araripe vai resolver problemas do espaço total do semi-árido brasileiro não passa de uma distorção falaciosa.”

Conclui da seguinte forma: “A afoiteza com que se está pressionando o governo para se conceder grandes verbas para início das obras de transposição das águas do São Francisco terá conseqüências imediatas para os especuladores de todos os naipes. Existindo dinheiro – em uma época de escassez generalizada para projetos necessários e de valor certo -, todos julgam que deve ser democrática a oferta de serviços, se possível bem rentosos. Será assim, repetindo fatos do passado, que acontecerá a disputa pelos R$ 2 bilhões pretendidos para o começo das obras.

O risco final é que, atravessando acidentes geográficos consideráveis, como a elevação da escarpa sul da chapada do Araripe -com grande gasto de energia!-, a transposição acabe por significar apenas um canal tímido de água, de duvidosa validade econômica e interesse social, de grande custo, e que acabaria, sobretudo, por movimentar o mercado especulativo, da terra e da política. No fim, tudo apareceria como o movimento geral de transformar todo o espaço em mercadoria.”

2-4- A Cobrança pela Água e a Privatização desse Recurso

No dia 13 de dezembro de 2005, foi aprovado com emendas o Projeto de Lei 676/2000, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado. A matéria foi encaminhada em 1998 pelo então governador Mário Covas, hoje falecido, sob a inscrição PL nº. 20/98[3]. Os recursos gerados, segundo previsões da época do envio, seriam da ordem de R$ 420 milhões ao ano, que, como sempre, no final da linha repasses, sairiam dos bolsos dos consumidores finais do país.

A contradição flagrante desse acontecimento é a de que o argumento de fundo para a aprovação do PL era a busca de um uso mais criterioso da água. Prevaleceram, assim as concepções, que entendem os problemas ambientais como questões de mercado, em detrimento da visão da educação ambiental e da participação popular como instrumentos de construção de uma nova cultura, na qual tivessem primazia os valores ambientais e humanistas.

Mas, esse debate, que é apenas uma pequena parte de um debate muito mais abrangente, está longe do fim. Como exemplo disso, podemos citar a notícia veiculada pelos órgãos de imprensa em maio de 2005, que noticiaram debates e mobilizações contrárias à cobrança da água e de repúdio à Suez Lyonesse, a principal multinacional de água potável e serviços sanitários do mundo, em lugares tão distantes e distintos como Buenos Aires (Argentina), Atlanta (Estados Unidos), Nelspruit (África do Sul), Cochabamba (Bolívia), Jacarta (Indonésia), Paris (França), Manila (Filipinas), Santiago (Chile). No jornal de São Paulo, Correio da Cidadania, da última semana de fevereiro de 2005, Tiago Soares publicou sua entrevista com Tony Clarke, “A Mecânica do Saque”, que reproduzimos, parcialmente:

 

“Tony Clarke é um dos maiores especialistas na questão da privatização da água. Diretor do Instituto Polaris, instituição sediada no Canadá dedicada à análise de processos de privatização ao redor do mundo, Clarke é autor, com a canadense Maude Barlow, de “O Ouro Azul”, clássico recente do ambientalismo.

Presente ao Fórum Social Mundial em debate promovido pela ONG Amigos da Terra, Clarke concedeu entrevista na qual desvenda a mecânica do saque dos recursos hídricos pelas grandes corporações. E como, no fim das contas, isso pode acabar nos levando ao pior cenário possível.

Tiago Soares: Para começar, gostaria que o senhor desse uma pequena explicação aos leitores sobre o papel da água dentro da atual ordem econômica e industrial.

Tony Clarke: Hoje, a água é para o mundo o que o petróleo foi durante o século 20. Ela é o “ouro azul”, essencial à vida, nosso item mais valioso. Mais que isso, ela é central aos nossos sistemas urbanos e industriais – sistemas que exigem água em quantidade gigantesca, motivo pelo qual contamos com cada vez menos recursos hídricos disponíveis.

Este modelo de utilização faz com que fiquemos expostos a problemas bastante sérios, ecologicamente falando. Sem medidas que conservem e readequem o modo como os recursos hídricos são administrados, eles podem simplesmente secar. E estamos falando de um item absolutamente essencial à sobrevivência humana.

TS: Em não poucos casos, organismos financeiros internacionais sugerem a países em desenvolvimento que o setor hídrico seja um dos primeiros abertos ao capital privado. Existiria realmente alguma falha estrutural nos sistemas públicos de água e esgoto?

TC: Não tenho qualquer dúvida sobre a eficiência do sistema público, que considero perfeito. O que acontece é que, a partir do momento em que se privatiza este tipo de serviço, você acaba trilhando um caminho bastante perigoso, cheio de armadilhas.

TS: Essas armadilhas, como funcionam?

TC: Em primeiro lugar, o que acontece é que, privatizados os serviços de água e esgoto, os tributos cobrados sobem automaticamente, simplesmente porque a companhia tem a necessidade e o interesse de garantir que seus lucros sejam polpudos, que seus acionistas tenham um bom retorno financeiro. Além disso, as companhias precisam cobrir o dinheiro que desembolsam com a privatização, e isso faz com que os preços subam ainda mais.

TS: E quais são as conseqüências sobre os usuários?

TC: Este comportamento das corporações obriga a população a pagar preços absurdos, cada vez mais altos. Isso por um serviço ao qual, até bem pouco tempo, ela teria acesso por bem menos dinheiro. E o que acontece em seguida, obviamente, é que os que podem pagar são atendidos, e os que não podem, têm a água cortada. Logicamente, os atingidos pelos cortes são as famílias e comunidades mais pobre.

No fim das contas, isso nada mais é do que negar às populações pobres o direito ao item absolutamente essencial à vida que é a água. Este tipo de desdobramento é sinal bem claro dos problemas presentes nos esquemas de privatização implementados em lugares como Jacarta, Joanesburgo, Buenos Aires e Manila – um processo no qual as perdas ultrapassam em muito os benefícios.”

2-4-1- Quando as Regras de Mercado Não Funcionam: Quanto Maior a Oferta de Água, Mais Cara Ela Fica!

Em regiões como a do Estado de São Paulo, com tantas fontes para a captação de água, estejam em uso ou sendo alternativas futuras, a cobrança pela água deixa evidente que os interesses dos governantes e administradores do setor, responsáveis por essa cobrança, não coincidem com os interesses da maioria da população.

Quais as fontes de abastecimento, para exemplificar, do Município de São Paulo? No convite da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para o debate “Águas de São Paulo e Mananciais”, realizado na sua sede em 15 de março/2005, Mônica Borba nos diz o seguinte:

“Apesar de não ser percebido por muitos, a cidade de São Paulo se localiza em uma bacia: a Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Conta com mananciais importantes como as represas Billings e Guarapiranga. Essas represas cobrem extensas áreas nas regiões sudeste e sudoeste da Grande São Paulo. Apesar de estarem praticamente cercadas por ambiente urbano, as regiões das represas ainda possuem alguns grandes trechos cobertos por matas. Elas oferecem lindas paisagens, possibilidade de lazer, uma biodiversidade importante e, principalmente, água. Atualmente, o Sistema de Abastecimento Metropolitano, conta com oito Estações de Tratamento de Água:

1) Sistema Cantareira – É o maior sistema produtor. Capta água dos rios Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Juqueri. Produz 33 mil litros de água por segundo. Abastece 8,8 milhões de pessoas nas zonas norte, central, parte da leste e oeste da Capital e os municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Guarulhos (parte), Osasco, Carapicuíba, Barueri (parte), Taboão da Serra (parte), Santo André (parte) e São Caetano do Sul.

2) Sistema Baixo Cotia – capta água do Rio Cotia e produz 1.100 l/s de água. Abastece 300 mil pessoas de Barueri, Jandira e Itapevi.

3) Sistema Alto Cotia – Capta água da represa Pedro Beicht e produz 1,3 mil litros de água por segundo. Abastece 400 mil habitantes de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu e Vargem Grande.

4) Sistema Guarapiranga – o segundo maior sistema produtor de água fica próximo da Serra do Mar. A água é proveniente da represa Guarapiranga.Produz 14 mil litros de água por segundo e abastece 3,7 milhões de pessoas da zona sul e sudoeste da Capital.

5) Sistema Rio Grande – é um braço da Represa Billings. Produz 4,2 mil litros de água por segundo e abastece 1,2 milhão de pessoas em Diadema, São Bernardo do Campo e parte de Santo André.

6) Ribeirão da Estiva – capta água do Rio Ribeirão da Estiva e produz 100 l/s de água. Abastece 20 mil pessoas do Município de Rio Grande da Serra.

7) Sistema Rio Claro – fica a 70 km da Capital e produz 4 mil litros de água por segundo captada do rio Ribeirão do Campo. Abastece 900 mil pessoas de Sapopemba (parte), na Capital, e parte dos municípios de Ribeirão Pires, Mauá e Santo André.

8) Sistema Alto Tietê – Produz 10 mil litros de água por segundo provenientes das barragens Ponte Nova, Paraitinga, Biritiba, Jundiaí e Taiaçupeba. Abastece 2,7 milhões de pessoas da zona leste e dos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Suzano.”

A administração de um recurso de tamanha importância para a cidade, não pode ser vista como, apenas, mais uma questão da área de engenharia (execução, manutenção e operação de obras e equipamentos de drenagem, contenção etc.). Tanto na elaboração do diagnóstico, quanto no planejamento e execução dos projetos, o aspecto socioambiental é decisivo para que sejam alcançados os objetivos de suprir as necessi9dades vitais da população e atender às demandas das atividades econômicas.

A visão da água como mercadoria, combinada às atividades econômicas predatórias do meio ambiente, tendem a dificultar as possibilidades de utilização ambientalmente sustentável da água. Tal postura pode, inclusive, comprometer reservas estratégicas, inclusive as subterrâneas, sendo incapazes de conter as ações degradadoras, como as que atingem do Aquífero Guarani[4], por exemplo, com o comprometimento da qualidade das águas através da contaminação do solo, com formas de captação inadequadas e intersecções prejudiciais aos lençóis freáticos por obras mal planejadas.

2-5- Outro Destino para o Lixo e para as Pessoas que Vivem Nele

 

O preconceito, que faz sentirmos asco quando se fala a respeito do lixo, é muito conveniente para as grandes empreiteiras do setor. Quando encaramos o lixo como, simplesmente, algo do que nos livrarmos, sem a preocupação com o seu destino, acabamos tendo que pagar um preço muito caro para que alguém cuide disso. Justamente por este fato e por não enxergarmos os resíduos sólidos (o lixo) como fonte da reutilização de matérias, é que um número cada vez maior de pessoas excluídas da sociedade formal (sem emprego, muitas vezes sem ter onde morar) acaba se misturando aos “restos”, que como elas são desprezados por quase todos. Só muito recentemente e, ainda, de forma embrionária e que começaram a surgir as cooperativas de coleta seletiva e reciclagem do lixo.

Na verdade, a visão de pessoas e até de famílias inteiras trabalhando de forma inadequada, comendo e morando no meio do lixo é um dos indícios da falência desta estrutura social, classista e crescentemente excluidora dos já despossuídos. Mas, o problema não se resume nisso e deve preocupar a todos, principalmente aos moradores das grandes cidades.

Em muitos dos principais centros urbanos do Brasil já não se tem mais onde estabelecer aterros sanitários (depósitos de resíduos com critérios técnicos). É claro que os “lixões”, depósitos clandestinos e/ou inadequados de lixo de vários tipos (doméstico, industrial, de entulhos etc.), continuam sendo adensados e criados criminosamente pelo país afora. Todo esse material, numa cidade como São Paulo, por exemplo, é produzido em grandes quantidades – só de lixo, armazenado legalmente, temos cerca de 15 mil toneladas diárias

Neste texto, vamos distinguir dois encaminhamentos para dos resíduos sólidos. Um encaminhamento seria o do “tratamento”. O outro seria o do “destino final”. Não estão incluídos, aqui, o chamado entulho, restos de materiais de construção civil, que quase não é reciclado no Brasil atual e os chamados “bagulhos”, móveis e equipamentos domésticos fora de uso.

Existem pelo menos quatro tecnologias para o tratamento dos resíduos sólidos: 1) a “reciclagem”, que é precedida pela coleta seletiva e a triagem do chamado lixo seco; 2) a “compostagem” ou reciclagem do lixo orgânico para ser utilizada no trabalho com a vegetação; 3) o “tratamento térmico”, que visa a diminuição do volume de lixo a ser armazenado (fornos cremadores do lixo domiciliar – acima de 800°) ou a desinfecção do lixo hospitalar (fornos de microondas ou ondas de rádio de baixa frequência – até 120°); e 4) a “autoclave”, que também faz a desinfecção, utilizando vapor de água e alta pressão.

O “aterro sanitário”, que utiliza tecnologia para armazenar o lixo sem poluir, funciona como quase a única destinação final dos resíduos sólidos, em São Paulo. Atualmente, a maior parte do lixo vai direto para os aterros, mas deve-se buscar o dia em que os aterros serão o destino, apenas, para a parte do lixo restante das diversas formas de tratamento e para a qual, ainda, não houver tratamento adequado. Não se pode esquecer, ainda, que a fiscalização atual é insuficiente para acabar de vez com os criminosos “lixões” – locais onde é despejado lixo domiciliar, industrial e, até, resíduos da área da saúde (de hospitais, farmácias etc.), ilegal e clandestinamente.

Deve-se dispor simultaneamente das tecnologias existentes, utilizando-as de forma combinada e adequada para cada momento. A composição e a quantidade do lixo são as referências básicas para a definição do uso combinado dessas tecnologias. Este conjunto de procedimentos é conhecido como “gestão integrada dos resíduos sólidos”.

Em todo esse processo, por mais moderno que seja, o acompanhamento ambiental continua indispensável, desde os projetos no papel, passando pela escolha dos equipamentos a serem utilizados e até o cotidiano do funcionamento de cada um deles, já que os riscos de poluição e/ou degradação ambiental nunca são eliminados por completo. Além disso, deve-se recorrer cada vez menos a aquelas tecnologias que armazenam o lixo, ocupando espaços preciosos, como é o caso dos aterros.

 É claro que campanhas educacionais se fazem necessárias. Em diversos países do chamado 1º mundo, por exemplo, são feitas campanhas intensivas e duradouras, que buscam tornar conhecidos os “3 R”: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Porém, o mais importante seria a criação das condições necessárias para que a população pudesse acompanhar amiúde a administração do lixo, tanto para garantir que as soluções utilizadas atendessem aos seus interesses (não poluidoras, economicamente viáveis e sustentáveis, em termos urbanos e ambientais), quanto para inviabilizar a corrupção no setor.

Além da importância política deste acompanhamento popular, há também um interesse socioeconômico a ser destacado. Principalmente, no caso da reciclagem do chamado lixo seco, mas também no da compostagem, o tratamento do lixo pode ser operado, cada vez mais, por pequenas cooperativas comunitárias. Essas cooperativas comporiam o sistema municipal, contribuindo para a viabilização do gerenciamento integrado. Isso evitaria o gigantismo nesta área (as grandes empreiteiras e suas grandes concentrações geográficas da atividade), além de propiciar novas fontes de emprego para a população, tornar mais fácil a administração geral e o controle dos recursos financeiros, aplicados neste serviço básico.

2-6- Lutar pela Reforma Urbana.

Na verdade, as medidas de fundo, para atacar com eficiência o problema da degradação ambiental, mesclam-se com as que deveriam ser tomadas para resolver os problemas da área econômica e os da sobrevivência e bem estar das populações. Um dos temas, que melhor combina essas diversas áreas é o da “reforma urbana”. Mas, uma reforma urbana combinada ao desenvolvimento sustentável, tem a distribuição de renda mais eqüitativa e a justiça social, como integrantes imprescindíveis da almejada harmonização ambiental.

Ao falarmos em reforma urbana, estaremos falando em problemas estruturais da cidade, que envolvem desde os problemas de trânsito; as insuficiências e incorreções viárias; as distorções do zoneamento e dos planos diretores (conjunto de políticas públicas, serviços e obras, que definem uma dada forma de desenvolvimento das cidades), até, mudanças culturais, as quais passam pela questão educacional, viabilizando um novo comportamento, mais adequado aos próprios interesses cidadãos de toda a sociedade, etc.

Medidas estruturais? Atenção!!! Não estamos falando, apenas, de recursos gigantescos, que podem ser ou não utilizados, dependendo de interesses econômicos e políticos mais imediatos. Entramos na seara das forças políticas, que regeram o surgimento e o desenvolvimento das cidades, sem as quais não existiriam as cidades que nós conhecemos, com todas as suas desigualdades e injustiças sociais, mas outras cidades e outros tipos de ocupação do espaço.

Isso não quer dizer que, se mexermos nessas características estruturais das cidades, estaremos, forçosamente, mudando também a estrutura social, pois são coisas diferentes, embora mantenham um estreito vínculo. Nos países chamados desenvolvidos existem cidades estruturalmente muito melhor resolvidas, que convivem com injustiças sociais semelhantes às que nos referimos. Entretanto, o esforço para promover mudanças estruturais na maior cidade de um país dependente ou “em desenvolvimento”, por exemplo, cuja elite dominante é simplesmente despótica, em termos de importância política, equivale ao esforço pela efetivação da reforma agrária, com a qual deve estar em interação.

Alguns podem pensar que há nesse raciocínio um exagero, que as medidas de fundo necessárias se resumiriam, no âmbito da circulação, por exemplo, em melhorias no sistema viário e de transporte coletivo, priorizando as alternativas de subsolo e aéreas, além de tornar obrigatório o uso de catalisadores e filtros de fumaça. Poderíamos responder a isso dizendo tratar-se da ponta de um iceberg, pois, ao executar tais medidas de acordo com os interesses da maioria da população, se estaria mudando os valores imobiliários, as características que determinaram o atual zoneamento da cidade e alterando, sob diversos aspectos, um quadro que define a própria existência dos privilégios caracterizadores da sociedade de classes, em que vivemos.

É claro que, para construirmos uma cidade, que possa abrigar uma sociedade com melhor distribuição de renda, mais justa e democrática, seria indispensável a participação de crescentes setores organizados da população, que hoje não participam da maioria das decisões importantes. Alias, estes setores deveriam ser integrados imediatamente nesse debate, já que a poluição e a degradação ambiental atingem a todos e, de forma particularmente aguçada nas comunidades pobres, às crianças, aos idosos e às pessoas com a saúde já debilitada. Temos, portanto, tarefas para os sindicatos, entidades dos movimentos populares, instituições da sociedade civil comprometidas com a mobilização social etc.

2-6-1- Aprofundar um Projeto Dinâmico e uma Metodologia Adequada para Reforma nas Complexas Condições Urbanas Atuais

Sobre o tema da reforma urbana, cujo debate está muito aquém das necessidades vigentes, é importante ocuparmos pelo menos mais dois momentos do presente trabalho. Este, avança nos aspectos da diversidade dos interesses sociais em jogo e nos aspecto metodológico, que devem ser contemplados pelas políticas públicas, em temas tão amplos e complexos. Já, o próximo momento, o item “3- A Realidade dos Movimentos Sociais”, aborda a situação de alguns desses movimentos, entendendo que nestes quadros está o potencial de interação entre as suas lutas específicas e as demandas geradas pela crise ecológica, o que pode também contribuir para a unificação das lutas dos diversos movimentos.

Na monografia final do Curso de Especialização em Gestão Ambiental (CEGA-5 / 1998) das Faculdades de Arquitetura e Urbanismo e da Faculdade de Saúde pública da Universidade de São Paulo, “A Distribuição do Espaço Urbano e o Meio Ambiente: o Caso dos Bairros Lindeiros ao Projeto de Corredor de Ônibus Ibirapuera”[5], logo na Introdução, lê-se o seguinte:

“O caos urbano da maior metrópole da América Latina tem algum tipo de solução? Isso nos obriga a pensar em procedimentos e recursos que superem o que já existe, em mudanças estruturais, em uma reforma urbana. É evidente que não existem soluções prontas, se quer se deve procurar fórmulas muito precisas. No máximo, podemos pensar em fatores, os quais deverão estar, incondicionalmente, presentes num projeto de desenvolvimento sustentável para a cidade, o que já é um bom começo.

Um desses fatores, sem dúvidas, é o tempo e isso nos indica que teremos providências de curto, médio e longo prazos a serem tomadas. Temos, inclusive, que levar em consideração o tempo, que deverá ser consumido para que possam ocorrer mudanças profundas, numa cidade com o grau de consolidação dos problemas e com as dimensões, de São Paulo. Concorrem, bastante, para isso os conflitos de interesses econômicos, sociais e políticos, que não poderão ser evitados na execução de um projeto desse tipo. Portanto, mais de uma geração de habitantes participarão do processo, o qual permeará diversas conjunturas, cada qual com opiniões majoritárias próprias, o que prenuncia várias marchas e contramarchas na direção das soluções, que finalmente serão adotadas.

Outro fator, do qual não podemos esquecer, também, é o de que, tendo em vista a realidade de São Paulo, com suas injustiças e desigualdades sociais e econômicas estampadas nas condições de ocupação e de uso dos seus espaços, é indispensável que se comece a pensar em soluções de conjunto para o seus grandes problemas, já que, como problemas estruturais da cidade, estão interligados.

Um outro fator, ainda, é o da forma de se chegar às resoluções, que terá que ser bastante democrática e eficiente para, de forma adequada a cada caso, envolver toda a população direta, indireta e difusamente ligada ao que estiver em planejamento ou sendo feito. Essas soluções não poderão ser efetivadas à partir, simplesmente, de resoluções governamentais ou pela vontade de grandes urbanistas, por mais geniais que sejam seus projetos. Nada terá efeito, se não tiver passado pelo crivo do imenso sujeito coletivo, que dá vida e abrange todos os espaços da cidade: seus habitantes, que na totalidade almejam ser seus cidadãos, embora nem todos já tenham concretizado esse direito.

Podemos afirmar, que para atingirmos um nível de desenvolvimento que possa ser considerado sustentável, teremos que modificar aspectos estruturais da cidade, como: as questões habitacional; das zonas industriais e de serviços; a implantação adequada dos espaços verdes; a infra-estrutura de lazer; a estrutura viária ; o manejo dos rios e córregos; a operacionalização de certas tarefas de saneamento básico, envolvendo o sistema de esgotos e a disposição dos detritos sólidos. É evidente que as mudanças deste tipo imprescindem das negociações, dos acordos, dos plebiscitos e de outras formas de resoluções, envolvendo campanhas elucidativas etc.. Não podemos esquecer que tudo isso é, apenas, reflexo da estrutura social vigente no país, que, sob os contextos econômico e político, é fonte de terríveis injustiças, facilmente constatáveis a olho nu.

Por essas e por outras razões é que a questão da participação popular não é uma questão simples de resolver. As formas, já definidas em lei, como as “audiências públicas”, são apenas referências iniciais para aquilo, que deverá vir a ser uma participação popular efetiva. Na verdade, devemos estar abertos para várias formas diferenciadas e criativas da presença popular nas resoluções, que terão que responder a problemas diversificados e complexos. Quando se tratar de uma obra, por exemplo, os munícipes com formação técnica e as ONGs (Organizações Não Governamentais), ligadas ao assunto precisarão de espaço próprio, até para que possam contribuir na elucidação das questões e oferecer os seus projetos para o amplo público, que finalmente decidirá.

Certamente, derivados desses ou não, haverão outros fatores a serem arrolados num debate de tal importância. Todavia, os que arrolamos até aqui são suficientes para iniciarmos a abordagem do tema escolhido.

O esforço cristalizado no presente trabalho se juntará à aqueles, que pretendem adotar como norte a busca de um desenvolvimento sustentável, envolvendo uma justa distribuição de renda entre a população. Isso pressupõe a superação das posturas concentradoras de riquezas nas mãos de poucos particulares e, também, de uma outra, derivada da primeira, que é a da gestão da coisa pública voltada para interesses não públicos. Essas posturas, juntas e combinadas a outras do mesmo caráter, são as principais responsáveis pelo atual estado de degradação do meio ambiente. Se lembrarmos que São Paulo é uma cidade, que pertence a uma sociedade de classes sociais bem distintas e complexas, concordaremos com o resgate de um pensamento de Gramsci, feito por Maria Immacolata Lopes (1994):

“Numa sociedade de classes, a diversidade de situações objetivas produz um complexo campo de representações onde coexistem culturas não somente diferentes, mas desniveladas basicamente em dois planos, a cultura hegemônica e as culturas subalternas, conectadas com a divisão em classes e a conseqüente distribuição diferenciada do poder e da fruição cultural.”[6]

Pela abrangência e profundidade das questões envolvidas, tanto em termos espaciais, quanto históricos, teremos que enquadrar a temática deste trabalho no debate sobre a necessidade de uma reforma urbana, colocada para a cidade de São Paulo e toda a sua região metropolitana. Mas, não se trata de qualquer reforma. Resumindo o que falamos acima, a reforma que temos como referência é uma capaz de conquistar um desenvolvimento ambientalmente sustentável, que imprescinda da boa qualidade de vida para toda a população. Assim é, não por megalomania dos autores, que se restringiram a estudar uma área bem delimitada da capital, mas por não haver outra forma de sanear a cidade nas suas funções indispensáveis, descritas por Le Corbusier[7]: habitar, circular, trabalhar, lazer e patrimônios histórico e ambiental, além de todas as demais funções, derivadas dessas ou não, necessárias para os fins já colocados.”

2-6-2- Por Que Setores Populares se Mobilizam pela Reforma Urbana

O jornal “São Paulo Nossa Cidade” de setembro/2005, organizado pelo Instituto Polis, São Paulo/SP. Reproduzimos a sua página 6, que traz matéria bastante esclarecedora sobre a compreensão dos movimentos sociais interessados numa reforma urbana, escrita pelo representante do mencionado Instituto no Fórum Nacional de reforma Urbana, Nelson Saule Junior.

“Reivindicações da Marcha Nacional da Reforma Urbana

 

A Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, uma iniciativa dos movimentos sociais urbanos, de âmbito nacional: CONAM – Confederação Nacional de Associação de Moradores, MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia, UNMP – União Nacional por Moradia Popular e CMP – Central de Movimentos Populares, do Fórum Nacional de Reforma Urbana e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, vem sendo discutida e construída desde o início deste ano pelos movimentos e fóruns de reforma urbana de todo o país e tem como objetivo sensibilizar o governo brasileiro e a sociedade para as profundas desigualdades sociais existentes nas cidades, especialmente para a falta de moradia digna e saneamento ambiental. Neste caminho, a marcha foi integrada à Plataforma Brasileira da Ação Global contra a Pobreza.

 

Moradia digna para a população de baixa renda

1. A regulamentação e implementação da Lei  11124/2005, que cria o Fundo e o sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. A garantia de recursos do lucro operacional do FGTS para o FNHIS, bem como de recursos do FDS, Fundo de desenvolvimento Social, é de, no mínimo, 1,2 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) em 2005.
2. O atendimento da demanda dos movimentos de moradia de 50.000 novas unidades habitacionais ainda este ano e de 100.000 novas unidades, de padrão adequado, por ano, a partir de 2006.
3. A destinação de terras vazias e dos prédios desocupados ou parcialmente ocupados da União para habitação de interesse social.
4. A implementação de uma Política Nacional de Prevenção de despejos Forçados.
5. A continuidade do Programa Crédito Solidário com a mudança das regras que não tem permitido o acesso ao crédito para a população de baixa renda. O reconhecimento das associações/cooperativas como entidades jurídicas que possam ser titulares do financiamento. O reconhecimento dos terrenos/imóveis públicos e dos terrenos/imóveis ainda não regularizados como garantia para o financiamento. A eliminação da cobrança de taxas de análises e de abertura de crédito. A eliminação da exigência de que as famílias não tenham restrição ao seu cadastro por problemas com o SPC ou SERASA. A ampliação do limite de financiamento. O apoio e a capacitação pelo Ministério das Cidades dos grupos beneficiários. A articulação pelo Ministério das Cidades de Comitês Municipais de Apoio ao Programa.

 

Regularização fundiária

1. Apoio e financiamento público para a prestação dos serviços de assistência técnica e jurídica gratuita para a população de baixa renda.
2. Regularização das terras remanescentes de quilombos: que a União proceda à titulação das comunidades remanescentes de quilombos, mediante os reconhecimento pela Funda Cultural Palmares, e a demarcação e titulação, pelo INCRA, de acordo com o Decreto nº 4.887/03.
3. Discussão pública do Projeto de Lei que revisa a Lei de Parcelamento do Solo: que seja pactuada com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados agenda de Audiências Públicas nos Estados para a discussão do Projeto de Lei nº. 3057/2000 de revisão da Lei 6.766/79.

 

Saneamento ambiental e serviços

1. O acompanhamento do Projeto de Lei 5296/05, que cria a Política Nacional de Saneamento Ambiental, encaminhado pelo governo, após amplo debate nacional com a sociedade, para a sua aprovação na íntegra no Congresso Nacional.
2. Tarifas Sociais de Energia Elétrica e Água: que o Ministério de Minas e Energia, o Ministério das Cidades e Ministério do Desenvolvimento Agrário constituam um programa nacional de tarifa social, com critérios baseados nas desigualdades sociais e regionais, e nas condições econômicas dos moradores e de assentamentos de baixa renda. Este programa deve ser instituído com anuência do Conselho Nacional das Cidades, reconhecendo o direito à tarifa social aos inscritos em programas sociais governamentais que residam em imóveis com até 90 m², de padrão de moradia popular ou nas Zonas Especiais de Interesse Social registradas pelos Municípios.

 

Mobilidade e transporte

1. A promoção de políticas que garantam o direito ao transporte público de qualidade através de recursos permanentes para o setor; o barateamento das tarifas através da justiça social e tributária; a priorização do uso do viário para o transporte público; a integração entre os vários modais de transporte; a ampliação do sistema metro-ferrovias nas regiões metropolitanas; a ampliação das ciclovias e ciclofaixas; a paz no trânsito através de campanhas; liberação de recursos contingenciados; e medidas que garantam acessibilidade para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
2. Barateamento das tarifas de transporte público:propor ao Presidente da República que determine a retomada dos trabalhos do Pacto Federativo pelo Barateamento das Tarifas entre Governo Federal e Municípios (estes com a participação dos Estados), MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte) e Frente Parlamentar do Transporte Público, paralisados desde julho de 2004.

 

Justiça

1.Punição dos culpados pelo assassinato de sem-tetos de Goiânia: a federalização do julgamento dos crimes contra os direitos humanos ocorridos no despejo arbitrário e violento ocorrido em fevereiro desse ano em Goiânia e a punição dos culpados pelo assassinato de dois sem-teto durante a desocupação realizada por um efetivo de 3 mil homens da polícia militar de Goiás, que despejou cerca de 15 mil pessoas da ocupação”Sonho Real”, em 3 horas, na denominada Operação Triunfo. Chamamos a atenção para o fato de até agora terem morrido quase 10 pessoas pelas condições insalubres dos ginásios onde as famílias foram alocadas. Até o presente momento, os governos Federal, Estadual e Municipal não garantiram o atendimento habitacional às famílias.

2. Fim da criminalização dos movimentos populares: em vários estados do Brasil têm ocorrido prisões e perseguições pelo poder judiciário contra lideranças dos movimentos sociais. \Um dos casos mais emblemáticos é o de Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, líder do movimento Sem Teto, ameaçado com prisão preventiva sem ter cometido crime algum.Que o Ministério da Justiça – Secretaria de direitos Humanos, levante, em conjunto com a sociedade civil, todas as perseguições e prisões envolvendo lideranças dos movimentos populares, para que, em discussão com os Estados, possam cessar tais perseguições.”

3- A Realidade dos Movimentos sociais

È importante abordarmos, ainda que brevemente, a situação e os impasses políticos, em que se encontram alguns movimentos sociais. Esse esforço pode contribuir para o conhecimento das especificidades, de caminhos ainda não explorados e do que há de comum entre os diversos movimentos. Com isso se poderá pensar em soluções capazes de contribuir para a superação dos impasses e num processo, que promova a unificação das lutas comuns e a combinação das ações sobre temas em interação. A caminhada ecossocialista passa pela conscientização a este respeito de parcelas significativas da população.

O movimento sindical sofre uma dura realidade:

• o toyotismo, um dos nomes da nova estrutura de produção industrial, reduziu drasticamente os postos de trabalho, reduzindo também estoques de matérias primas, peças de reposição dos equipamentos e insumos, jogando grande contingentes de profissionais no desemprego;
• a competitividade internacional incentivou a terceirização e a desregulamentação do trabalho (retirada de direitos trabalhistas), visando a redução dos gastos adicionais aos salários;
• os sindicatos viram suas bases reduzidas por essas duas razões e enfrentam dificuldades para se unificarem, seja em termos de ampliação da base territorial, de categorias afins ou de acordos políticos, que viabilizem as unificações;
• como se não bastasse, o ímpeto reformista, acordado pelo governo Lula com o empresariado, aponta para a consolidação no corpo da legislação de todos esses ataques aos interesses dos trabalhadores e para a debilitação da própria estrutura sindical, com propostas de sindicatos por ramos de atividades e não mais por categorias profissionais (pulverizando-os), com aumento da interferência do Ministério do Trabalho na vida sindical etc.

O Movimento dos Sem Terra (MST) é um dos movimentos da sociedade civil com maior reconhecimento político nos últimos anos. Isso se deve à sua representatividade, já que reúne parcela significativa dos trabalhadores rurais sem terra, sempre defendendo seus legítimos interesses nos contatos e negociações com as autoridades, com os proprietários de terra e nas ações conjuntas com os demais movimentos sociais.

Não deixou de apoiar o governo Lula, apesar da crise política aberta em meados de 2005 e de divergir da sua política econômica. Tal apoio pode ser devido ao acordo político de até o final do mandato se atingir ao número de 430 mil famílias assentadas e à parceria do governo com entidades, que o auxiliam em atividades de caráter técnico ou de ajuda aos assentamentos. Todavia, faltando um ano para o final da atual gestão do governo federal, apenas 45% do acordo de assentamentos foi cumprido e a relação entre o governo e as entidades, que apoiam o MST, está sendo colocada em cheque no Parlamento. No boletim eletrônico “MST – Informa”, de 25 de novembro de 2005, abordando o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, a Secretaria Nacional do MST diz o seguinte:

“As acusações feitas pelos parlamentares da direita recaem sobre a utilização dos recursos públicos. Salientamos que o MST, enquanto movimento social, não tem poder legal de acessar os recursos públicos. As famílias nos assentamentos rurais celebram parcerias com entidades comprometidas com a Reforma Agrária. Entre estas inúmeras entidades, existem alguns convênios com a ANCA (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), CONCRAB (Confederação Nacional de cooperativas de Reforma Agrária) e ITERRA (Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária), que estão sendo investigadas. O MST tem orgulho do trabalho realizado por estas entidades, que são idôneas e sérias no trato com a coisa pública. Ajudam a combater o analfabetismo, constroem a saúde alternativa nas áreas rurais e trabalham pela preservação do meio ambiente, entre outras iniciativas. Desenvolvem na prática a vida no campo, tornando-o um lugar bom de se viver. São entidades parceiras e autônomas, que respondem por suas ações e fluxos financeiros. O MST por sua história é um movimento independente de partido político, ONGs, entidades, sindicatos e igrejas e manterá como princípio político essa linha.

Compartilhamos abaixo a entrevista especial concedida pelo deputado federal João Alfredo (PSOL-CE), relator da CPMI da Terra,… :

J.A: Se identificamos como principais problemas a concentração fundiária, a grilagem de terras, a violência no campo e o trabalho escravo, apontamos soluções nesse sentido. A primeira solução é que o governo tem que cumprir a sua meta. Falta pouco mais de um ano para o final do mandato governo e apenas 45% das metas de assentamento foram cumpridas. Isso é muito baixo. E o que é mais grave: no orçamento do próximo ano, os recursos para o pagamento das desapropriações foram cortados em 40%. Também é preciso cumprir as metas nas outras áreas. Na questão da titulação das posses de boa-fé, de até 100 hectares, apenas 1% do combinado foi cumprido. Do ponto de vista do georeferenciamento, que é a realização do cadastro pra levantar o problema da grilagem de terra, especialmente no Pará, apenas 1% foi cumprido. Nessa linha administrativa entra também o fortalecimento do Incra.”

Os movimentos populares, dos sem tetos, sem atendimento de saúde, sem transporte, sem creches e escolas, sem segurança pública e sem outros serviços e equipamentos públicos, mesmo quando a desatenção de que são vítimas está em evidência na mídia, não enfrentam dificuldades menores ao se depararem com as leis injustas e as insensíveis políticas oficiais.

Os governos neoliberais, como os que vigem no Brasil desde Collor (início dos anos 90), numa espécie de prestidigitação[8] (magia ilusória), pretendem responder à demandas desses setores sociais com as chamadas políticas sociais compensatórias, a exemplo do “Bolsa Família”, “Fome Zero” etc. Como o próprio nome sugere, trata-se de medidas paliativas para as situações agudas de miséria, buscando amortecer as insatisfações. Sem pretender, de fato, a implantação de políticas econômicas, que diminuam o desemprego, melhorem os salários e iniciem um processo de melhoria de vida para os bolsões de miséria espalhados pelo país, o que permitiria que seus integrantes superassem as terríveis dificuldades, que enfrentam.

Para absorver e colocar à serviço dos objetivos neoliberais as antigas entidades beneficentes, Organizações Não Governamentais (ONGs) e até algumas associações do movimento social, voltadas à melhoria das condições de vida da população, o segundo Governo Fernando Henrique Cardoso criou a Lei Federal das OSCIP – Organizações Sociais de Interesse Público (n° 9.790/99), tornando-as dependentes dos recursos governamentais. Várias dessas entidades já vinham sendo cooptadas pelo estado, de diversas formas, há décadas. Mas, com essa lei, foram literalmente transformadas em prolongamento do Estado, no que tange aos serviços sociais, perdendo qualquer potencial contestatório da política global dos diversos governos nesse setor.

Assim como aconteceu com o movimento sindical e os movimentos populares, o Movimento Estudantil (ME), também, foi vitimado por políticas governamentais. Essas políticas, por um lado, visam submeter as universidades aos interesses imperialistas, privatiza-las e dividir a base do movimento com as políticas de cotas para afrodescendentes, e com os exames para avaliar o ensino.

Por outro lado, as diretrizes governamentais pretendem isolar as direções, criando as condições para a degeneração das mesmas. A multiplicação, sem critérios de faculdades e universidades particulares, além de criar sérios problemas no âmbito da formação acadêmica, propriamente dita, as instituições de nível superior, que tinham alguma tradição de participação dos seus alunos no movimento estudantil, tornaram-se minoritárias. Contraditoriamente, mesmo sendo beneficiadas com empréstimos de recursos públicos a baixíssimos juros, as instituições universitárias privadas têm funcionado com cerca de 40% de suas vagas para estudantes não preenchidas.

Ainda falando sobre esse segundo aspecto, é preciso destacar a atribuição às entidades gerais do ME (UEEs e UNE) da administração burocrática e financeira das “carteirinhas”, que além de documento de identidade estudantil, serve para reduzir o preço do ingresso no cinema, outras atividades culturais e para pagar meia passagem nos transportes públicos. Muito dinheiro passou a circular nessas entidades, sem que precisassem de qualquer esforço para conquistar o apoio dos estudantes e sem que tivessem que lhes prestar contas. O destino de direções, que se descolam das suas bases é o de perder de vista os interesses dessas últimas e, consequentemente, perder a legitimidade e a representatividade.

Como resposta à queda constantes na qualidade do ensino, fruto de propostas pedagógicas equivocadas, do baixo investimento em materiais, equipamentos e, principalmente, da baixa remuneração dos profissionais de ensino e trabalhadores administrativos da área., os governos neoliberais, particularmente o governo Lula, tem acenado com uma reforma universitária, que nada mais pretende do que realizar os objetivos históricos das propostas oficiais desde a década de 60:

• fazer com que a oferta de ensino superior deixe de ser uma obrigação do Estado e passe a ser uma atividade de mercado, condicionada pela oferta e a procura, sendo limitada pelo potencial de geração de lucros,
• importar modelos dos países capitalistas hegemônicos, inclusive pagando royalties,
• afastar a possibilidade de uma formação acadêmica voltada para os interesses da maioria da população brasileira,
• destinar essa formação para o cumprimento das atribuições dos países dependentes ou em desenvolvimento no contexto da divisão internacional do trabalho (no caso do Brasil, seria desenvolver uma vocação menos direcionada à pesquisa científica e à indústria e mais de agropecuária exportadora).

Apesar de toda essa pressão, principalmente dos Estados Unidos, através Banco Mundial, do próprio governo de Lula da Silva e de uma ONG francesa, ORUS, dirigida por Edgar Morin[9], o que espera os profissionais de nível superior recém formados, muitas vezes ainda com as dívidas contraídas para financiar os estudos, é um alto nível de desemprego. Assim, a política educacional em vigência se mostra inviável, por não atender o seu objetivo de suprir o mercado de trabalho com profissionais adequadamente formados, contribuindo para minimizar o desemprego estrutural (existem vagas, mas não as e os profissionais com formação adequadas para elas).

3-1- As Novas Exigências para a Revitalização dos Movimentos Sociais.

Sem a pretensão de solucionarmos, aqui, os impasses verificados nos movimentos sociais, algumas constatações já são possíveis:

A necessidade de superação das posturas corporativistas, que estreitam a visão dos problemas e das demandas apenas para o próprio setor social de atuação, tornando-se um obstáculo para as possíveis unificações das lutas.

A clara definição dos objetivos de cada luta, as implicações desses objetivos (não só para o setor específico, mas para os outros setores e movimentos e, também, para a situação política mais geral), os métodos adequados e os recursos a serem disponibilizados, tudo isso propiciando uma definição mais objetiva das prioridades, fazem parte do que poderíamos chamar de planejamento estratégico, envolvendo desde o cotidiano das entidades representativas, até as mobilizações maiores e unitárias.

A Agenda 21, como um recurso, que pode ser utilizado pelos vários setores e que, não só possibilita, como a própria evolução requer o cruzamento intersetorial e interregional das Agendas 21. Em rápidas palavras, consiste em se elaborar um levantamento dos problemas (setoriais, regionais ou locais) e a hierarquização dos mesmos, promovendo a participação das bases sociais nisso e nas ações para a conquista dos objetivos definidos. A sustentabilidade ambiental das soluções encontradas deve ser vista como uma questão de princípio, contribuindo para a inauguração da ética de uma nova cultura.

Do ponto de vista internacional, dos países e seus estados e municípios, a qualidade da Agenda 21 depende da capacidade dos movimentos de pressionarem pela participação popular e pela democracia nas decisões. Mas, do ponto de vista local (das comunidades), existem propostas metodológicas para essa atividade, que podem ser utilizadas, como a do “Questionário de Referência para a Elaboração da Agenda 21 pelas Comunidades”.

Todas as preocupações e sugestões apontadas neste subitem se complementam, compondo um esforço de superação da visão fragmentada da realidade. Como vimos, essa fragmentação veio com o mercantilismo, aprofundou-se na chamada sociedade industrial, sempre visando a maximização dos lucros dos capitalistas, mas que a lógica da dominação burguesa encarregou-se de alastrar para todas as áreas do conhecimento.

Agora, com a crise geral do sistema capitalista, que com a globalização ficou sem ter para onde alastrar o seu mercado e, sem exportar suas contradições, as economias hegemônicas, seus modelos funcionais e suas lideranças políticas fragilizam-se, com os seus problemas internos escapando dos seus antigos e, agora, obsoletos mecanismos de recalque e com a insatisfação popular crescendo. A essa crise geral do capitalismo combina-se a crise ecológica, provando que o planeta não pode mais ficar a mercê desses seus poderosos algozes. Trata-se, mais uma vez, de se providenciar o enterro de um incômodo cadáver. Mas, sabendo que essa não será, uma tarefa fácil, se terá que procurar alternativas coerentes, possíveis e convincentes aos olhos das maiorias populares insatisfeitas.

4- Programas Econômicos Alternativos para o País e Meio Ambiente

Um grupo de economistas vem produzindo manifestos anuais, desde de 2003. Esses manifestos conseguem reunir cerca de 300 nomes, dentre os quais estão os de professores universitários, como Reinaldo Gonçalves (UFRJ) e José Juliano de Carvalho (USP), dirigentes de órgãos representativos da categoria profissional, como Rafael da Cunha (SERGS) e Maria Neusa Costa (SEMG) e dirigentes de movimentos sociais, como João Pedro Stedile (MST) e Dirlene Marques (FSM). Apresentam alternativas à política econômica do governo Lula, indicam a possibilidade de diminuir a dependência do Brasil, em relação aos países imperialistas, de conter o ritmo de empobrecimento das classes intermediárias, de gerar empregos e de diminuir a pobreza.

Com essas posturas, tais programas alternativos, contribuem para a redução dos problemas ambientais, pois, havendo recursos para investimentos internos, pode-se discutir a ampliação e melhoria dos equipamentos de saneamento básico, por exemplo. Diminuindo a pobreza da população e promovendo a reforma agrária, pode-se pensar em boas condições de vida para as populações do campo e das cidades, diminuindo a degradação ambiental em ambas as situações etc. Mas, comparando os fatos de 2003 e 2004, conseguiram, também, fazer uma quase profecia do fraco crescimento, muito próximo estagnação econômica, desenhado em 2005:

“O surto do modesto crescimento econômico deste ano não deve iludir a ninguém:

1. A base de comparação utilizada é com o ano de 2003, quando houve queda do produto.
2. O crescimento observado concentra-se nas áreas de exportação e de bens de consumo duráveis, enquanto os setores produtores de bens não duráveis, onde se concentra o consumo das massas, apresenta um comportamento distinto, com alguns de seus segmentos estagnados ou mesmo em queda.
3. O crescimento apurado efetivamente é ainda muito baixo para ter qualquer efeito relevante sobre a geração de emprego.
4. A renda do trabalho cai pelo quinto ano consecutivo.
5. Esse crescimento não reduz a vulnerabilidade externa do país que, ao contrário, tende a agravar-se diante do elevado nível de endividamento externo, baixas reservas internacionais, crescente desnacionalização (inclusive, da infraestrutura) e regressão do sistema nacional de inovações.”

Como nos dois anos anteriores, em 2005 atualizaram e reforçaram suas posições, frente à insensibilidade governista, que tem aprofundado os problemas nacionais:

“Mas nosso principal inimigo é aquele que afirma a ideia de que não existem alternativas. Abaixo, estamos propondo um conjunto de medidas que indica o início de uma alternativa nacional e popular para a crise atual. Elas podem e devem ser tomadas neste momento em que amplas maiorias ainda defendem mudanças estruturais para nosso país e apoiariam com valentia e intensa mobilização um programa de natureza popular. Se aplicadas, elas inauguram um novo tempo para as maiorias que travarão sem vacilar uma longa luta para construir uma República democrática, destinada a fortalecer a soberania nacional e superar para sempre o subdesenvolvimento.

1. Baixar as taxas de juro real (Selic) para o mesmo nível praticado nos Estados Unidos e em países vizinhos da América do Sul, como Venezuela e Argentina, ou seja, ao redor de 2,5% ao ano, e não os atuais 19,75%. Controlar as taxas de juros cobradas pelos bancos aos comerciantes e consumidores que chegam a mais de 100% ao ano.
2. Mudar a atual política de superávit primário no orçamento da União, que destina vultosos recursos públicos, apenas para pagar juros. Aplicar os 80 bilhões de reais, recolhidos pelo governo nesse ano, em investimentos que gerem emprego, em educação, agricultura familiar, Reforma Agrária, saúde e moradia.
3. Dobrar o valor do salário mínimo e o piso do valor das aposentadorias para 454 reais mensais, neste ano de 2005, e ampliá-los para 566 reais, em maio de 2006, visando distribuir renda e melhorar as condições de vida dos mais pobres, honrando assim os compromissos assumidos pelo Governo Lula na campanha eleitoral.
4. Recuperar o controle governamental e público sobre o Banco Central e sobre a política monetária. Impedir a autonomia do Banco Central, que já está sendo adotada pelos seus diretores, em conluio com os interesses dos banqueiros e do capital financeiro internacional.
5. Não assinar acordo da Alca, e não aceitar regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) que afetem a economia brasileira e os interesses do povo.
6. Realizar uma auditoria pública da dívida externa, como determina a Constituição, e renegociar seu valor, já pago diversas vezes. Usar os recursos enviados para o exterior em seu pagamento, para investir em educação e direitos sociais.

7.Mudar as atuais regras de reajuste das tarifas de serviços públicos fundamentais como energia elétrica, água, telefone e transporte publico. Revisar e reduzir as atuais tarifas que alcançaram valores proibitivos e espoliantes de todo povo brasileiro, em prol de grupos oligopólios que passaram a dominar o setor depois da privatização.

8. Paralisar de imediato as rodadas dos leilões de exploração de áreas de petróleo. Mudar a lei 9478/97 e garantir a nacionalização do Petróleo com a exclusividade da exploração pela Petrobras.
9. Garantir a participação de representantes da sociedade brasileira e dos próprios trabalhadores em todos os conselhos de administração das empresas públicas e autarquias, em todos os níveis: federal, estaduais e municipais.
10. Adotar uma política que proteja a riqueza nacional, combatendo a remessa de dólares para o exterior, em forma de transferências, superfaturamento das transnacionais, lucros, royalties, etc., garantindo sua aplicação no Brasil. Promover a repatriação dos recursos enviados de forma legal, porém ilegítima. Adotar medidas que protejam nossa economia da vulnerabilidade externa.”

Mesmo havendo interação entre as posições propugnadas pelos economistas, que assinaram esses manifestos e as propostas ecossocialistas, não é demais que, por iniciativas coletivas ou individuais, tais propostas sejam encaminhadas e/ou divulgadas, independentemente, buscando o intercâmbio de conhecimento e um processo de aproximação política. Na oportunidade do Manifesto de 2004, o autor do presente trabalho enviou, entre outras, as seguintes propostas, que procuram destacar aspectos ambientais:

“3ª) Seria importante incluir no Manifesto um item que falasse no incentivo, quando se envolvesse recursos públicos, à utilização das chamadas tecnologias limpas (não degradadores, não poluentes e que não desperdicem recursos naturais ou utilizem aqueles recursos, cuja renovação já esteja comprometida), inclusive visando à manutenção e ampliação da capacidade de produção de energia do país.

 

4ª) Como existem outras formas de evasão de recursos, que não as especificamente monetárias, seria importante incluir, também, a proposta de elaboração de normas de controle mais severo, contendo proibições, altas taxas para a exploração e criação de um forte e eficiente sistema de fiscalização, sobre o uso de grandes porções de terra para as monoculturas (principalmente a da soja), o acesso à água (seja de superfície, seja de aquíferos) e a subtração de espécimes vegetais ou da fauna, seja em pequena ou larga escala. Caberia, aqui, ainda, sugerir que o governo federal levasse à OMC, proposta de norma, que inviabilizasse o registro de exclusividade de uso de um recurso natural, próprio de um país, por outro país.”

 

5- Ecossocialismo: Soluções para as Maiorias Populares

Se socialismo é o fim de todos os tipos de opressão de parcelas dos seres humanos sobre outras parcelas de seres humanos, é preciso mencionar a luta dos setores oprimidos. A humanidade não poderia ser considerada como tal, se fosse composta apenas por homens brancos, com a formação corporal predominante, heterossexuais e em idade produtiva. A diversidade humana, com todas as suas características de origem geográfica, de etnias e raças, culturas, códigos éticos e morais e os correspondentes costumes, compõem um ecossistema humano. As formas de desenvolvimento desse ecossistema não podem destruir ou descaracterizar sua diversidade, pois isso seria o próprio fim da humanidade, enquanto tal.

É próprio da luta pelo socialismo a garantia da subsistência da espécie humana, enquanto tal, e nisso têm papel essencial as lutas pela liberação da mulher, contra os racismos, pela liberdade de opções de sexualidade, contra a discriminação e pelos direitos dos portadores de deficiência física ou mental e as lutas pelos direitos dos idosos. Faz parte dessas lutas e da busca de um desenvolvimento sustentável para a humanidade. Mas, justamente por isso, é necessário o questionamento das culturas, que abrigam algum tipo de opressão a esses setores sociais, como: o apedrejamento de mulheres por questões comportamentais, em países africanos; e como os fatores socioeconômicos e culturais, que provocam o assassinato de filhas mulheres ou esposas, em países asiáticos.

Temos, agora, que tirar uma outra conclusão do que se está falando. Ao lutar por uma saída da espécie humana para as dificuldades estruturais, trazidas pelo capitalismo, não se pode conter esta luta no interior de qualquer fronteira ou limite geográfico. A condição para superarmos a exploração do homem pelo homem, construindo o socialismo, é o fim do capitalismo em todo o planeta. Não precisamos ser grandes estudiosos de economia para saber que as relações de exploração existentes entre patrões e empregados, acontecem, também, no plano internacional.

O capitalismo torna a sua exploração e opressão internacionais. Assim, as classes sociais e a luta entre elas são internacionais. Isso acontece através das empresas multinacionais, que exploram diretamente os trabalhadores de fora dos seus países-sedes; dos juros extorsivos do capital financeiro ou das ações dos governos dos chamados países desenvolvidos, de protecionismo ao mercado interno ou de caráter belicoso, frente a países militarmente mais fracos.

Uma das formas, pelas quais os países hegemônicos espoliam os países menos desenvolvidos, é a de lhes pagar preços desvantajosos pelos seus produtos exportados, dificultando-lhes o crescimento econômico e impedindo-os de competir em igualdades de condições. Há uma troca desigual entre países de tecnologia avançada e países, cuja exportações mais significativas são de produtos com baixo valor agregado (sem beneficiamentos). Assim, a luta pela independência, tanto política, quanto econômica, dos países menos desenvolvidos é, também, passagem obrigatória da luta pelo ecossocialismo.

Mas, é urgente, ainda, identificar mais uma barreira para que a perene procura da felicidade humana possa prosseguir. O imediatismo e a busca cega pelo lucro do capitalismo, fizeram com que a sua história fosse, também, a história da degradação do planeta pelo único agente vivo, capaz de fazer isso, conscientemente, em grande escala. Com o advento da chamada sociedade industrial, que hoje tomou as feições do “produtivismo” e à qual sucumbiram, também, diversas experiências de construção do socialismo, essa degradação ganhou um ritmo acelerado, que coloca em xeque a própria sobrevivência do Planeta Terra.

Para identificar melhor o que é colocar em xeque a sobrevivência do planeta, podemos repetir os exemplos do processo de destruição da camada de Ozônio da atmosfera terrestre e o efeito estufa; da destruição de ecossistemas, provocando o desaparecimento de espécies vivas e da cadeia alimentar, no topo da qual está o ser humano; da destruição de florestas e matas ciliares, com o comprometimento dos afloramentos e dos corpos d’água em geral; da poluição, cotidiana e por grandes acidentes, do ar e do solo.

Está colocada, então, não só para os socialistas, mas para todos os seres humanos, sensibilizados pela vasta degradação ambiental, a seguinte questão: na luta para salvar a humanidade da barbárie, a que conduz o capitalismo, é preciso abarcar, também, a salvação do planeta. A humanidade não sobreviverá sem o uso racional dos recursos naturais (matérias-primas), sem preservação dos bens indispensáveis à sobrevivência da humanidade (as outras espécies animais, a vegetação, o ar, a água, o solo – minerais em geral), sem transformar as ações humanas, que, em todo o mundo, provocam grandes catástrofes planetárias (efeito estufa, destruição de ecossistemas, soluções industriais e de produção energética poluidora etc.). Por isso o socialismo atual precisa ser, além de internacionalista, ecossocialista.

Não existirá um Brasil livre e íntegro, enquanto estiver sitiado pelas chantagens dos países de maior acumulação capitalista, com os seus monopólios tecnológicos e especulações financeiras. Assim como, não existirá um Brasil Socialista, com a sua economia dominada pelos banqueiros, pelos devastadores agronegócios, pelas indústrias de tecnologias poluidoras, com cidades degradadas, sem os corpos d’água, sem pantanais e mangues, sem sertões e caatingas, sem cerrados, sem Mata Atlântica e sem Floresta Amazônica.

5-1- Descartar as Falsas Divergências e Buscar a Unidade nas Lutas

Pierre Rousset, no seu texto publicado em 1998, “O Ecológico e o Social – Combates, Problemas, Marxismos”, demonstra como as questões ambientais não podem mais ser dissociadas das sociais, inclusive nos programas políticos dos partidos e nos programas e planos de ação governamentais. Nos itens I, subitem 5. Verdes e vermelhos: questionamentos cruzados e II. Articulação das lutas, esse autor coloca as dificuldades, mas também o caminho aberto por imposição da realidade para a articulação entre as visões as militâncias socialistas e ambientalista. Vale a pena transcrevermos esses itens do trabalho:

“5. Verdes e vermelhos: questionamentos cruzados.

“Uma questão de fundo está colocada para os militantes da transformação social: eles serão capazes de integrar efetivamente o problema ecológico, e a todos os níveis de sua reflexão e ação? Apesar do tempo perdido, um certo progresso se manifesta neste domínio; mas muito ainda permanece por ser feito e numerosos são os obstáculos. E os que se apoiam na referência ecológica (ou ao menos em uma referência ecológica que se diz não socialista) serão capazes de pensar a transformação social e tirar consequências políticas e reivindicativas? Neste caso, para além de declarações de intenções, a reposta não é evidente.

Ao introduzir um domínio de conhecimento e de ação que ficou no mínimo marginal na teoria socialista (as relações sociedades/natureza), a ecologia política questiona os “vermelhos” e o pensamento marxista. Mas, por estar intrinsecamente ligado ao funcionamento de nossas sociedades, a ecologia política questiona também os “verdes”, em particular se rejeitam a referência marxista: com que instrumentos conceituais e em relação a que projeto político eles pensam a necessária transformação social?

 

1. Articulação das lutas

A crise ecológica e a crise social são, em ampla medida, alimentadas por mecanismos idênticos. Interesses de grandes lobbies econômicos, ditaduras cada vez mais exclusivas dos mercados, ordem mundial encarnada pela OMC, FMI, BM, G7, etc. contribuem para o esgotamento tanto dos seres humanos quanto da natureza. Fatores comuns operam nas crises sociais e ecológicas contemporâneas, remédios comuns podem e devem ser desenvolvidos: é preciso quebrar o cerco do “liberalismo econômico”, colocando no centro as escolhas que atendem as necessidades humanas e as demandas ecológicas. Daí a convergência imediata que encontramos entre o ecológico e o social. Porém, mesmo quando nos restringimos aos pontos mais simples nestes campos de convergência, novos questionamentos surgem anunciando a necessidade de reavaliações mais amplas. Tomemos aqui cinco exemplos:

 

1. A defesa dos serviços públicos.

O exemplo dos transportes nos mostra o quanto a lógica do serviço público é necessária para responder de forma coerente aos imperativos sociais e ecológicos. A lógica liberal exige a redução da rede ferroviária às formas e linhas “rentáveis”, favorecendo em contrapartida o crescimento das vias rodoviárias. Ela alimenta também uma concorrência selvagem entre modos de transporte (ferrovia/rodovia, mas também ferrovia/ aéreo) que produz escolhas irracionais do ponto de vista social e ecológico. A imensa predominância do caminhão no transporte de mercadorias se deu graças à enorme expansão da rede rodoviária e responde às exigências da produção em fluxo descontínuo, “just in time”. A produção em fluxo descontínuo exerce, além do mais, uma considerável pressão sobre a organização do tempo de trabalho, especialmente para sua variação ao longo do ano. A concorrência do transporte aéreo justificou a prioridade absoluta dada ao TGV (trem de grande velocidade) pelo SNCF (sistema nacional de estradas francês), cujos custos ambientais (construção de novas vias em área própria) e sociais (pressão sobre os orçamentos e endividamento às expensas da capilarização da rede) são consideráveis. Os salários, as condições de trabalho e as normas de segurança são totalmente desconsiderados em nome da rentabilidade competitiva,…

As exigências sociais (transportes públicos baratos, rede cobrindo todo o território, normas de trabalho e de salário aceitáveis) e ecológicas (redução dos meios de transporte mais poluentes, fisicamente os que mais destroem e energeticamente os mais custosos) impõem a necessidade do desenvolvimento de transportes coletivos na lógica do serviço público. Isto também ocorre em outras áreas.

Mas esta constatação não encerra o debate sobre a organização contemporânea do serviço público. De fato, os monopólios de Estado estão sujeitos a elaborar suas políticas em função de objetivos não democráticos (na energia, por exemplo, relação entre empresas petrolíferas e intervenção imperialista na África, ou relação entre a indústria nuclear civil e militar), segundo os modos de gestão e os modelos produtivos estreitamente capitalistas, em função de normas de rentabilidade que tomam por referência os monopólios privados. O monopólio estatal não é, portanto, suficiente para garantir a execução de uma política de serviços públicos e seu caráter democrático. Um serviço público exige uma política pública que não tenha como motor a busca da maximização dos lucros.

 

2. A luta contra a poluição.

Cada vez mais temos consciência dos custos humanos (com relação à saúde, alta de preços, etc.) e naturais (com relação à biodiversidade) das poluições, bem como do papel que jogam numerosos interesses econômicos estabelecidos no seu agravamento: a preponderância do automóvel, poluição atmosférica e problemas crescentes de saúde nos centros urbanos; a preponderância da agroindústria e a brutal poluição das águas na Bretanha, ou a poluição dificilmente reversível dos lençóis freáticos na Ile de France; a preponderância do lobby nuclear e a acumulação de longo prazo de dejetos radioativos na França; a preponderância dos grandes interesses privados e o aumento socialmente insuportável do custo da água potável no norte e a imensa falta de acesso à água potável no sul… Em cada uma destas áreas, combate ecológico e combate social exigem uma lógica alternativa que se oponha àquela dos grupos econômicos dominantes.

A gravidade dos problemas de poluição contribui para a evolução das consciências. Torna-se mais difícil apresentar as questões ditas ecológicas como marginais, estranhas às questões sociais, como preocupações elitistas, um luxo pequeno burguês. A crise da vaca louca representou provavelmente um ponto de inflexão maior, análogo a Tchernobyl para a questão nuclear: ela trouxe à tona a extensão do perigo intrínseco ao modo de produção das agroindústrias. O combate contra as poluições questiona de conjunto o modelo produtivo, tem implicações profundas para a política de ocupação do território e traz várias questões sobre a relação entre pesquisa científica e os poderes estabelecidos (institucionalizados, políticos e econômicos). Abre assim um campo de reflexões fundamental.

 

3. Em defesa do emprego.

Uma política de proteção ambiental gera empregos em inúmeros setores. E tem mais. As lógicas econômicas dominantes, que superexploram a natureza, criam também o desemprego. Este é claramente o caso da agroindústria que desertifica os campos de dois pontos de vista: dos espaços (redução drástica da variedade de paisagens e da biodiversidade) e humana (redução drástica do emprego e êxodo rural). Este é também o caso da indústria automobilística que demite massivamente ao mesmo tempo em que aumenta sua capacidade de produção e impõem sua ditadura sobre os modos de transporte, de ocupação do território e de desenvolvimento urbano. Lógicas sócio-econômicas alternativas permitem definir um modo de produção menos predatório com relação a natureza ou a qualidade de vida, e mais rico em empregos.

Uma alternativa ecológica ao modelo dominante permite geralmente repartir melhor (e portanto aumentar) o emprego assegurando uma descentralização da produção. É evidente no campo energético, a indústria nuclear exige uma concentração extrema, mas isso vale também para outros setores, como nos transportes. Levar em consideração as múltiplas possibilidades da questão ecológica aumenta o leque de “ocupações”. A ecologia se inscreve no esforço conjunto de redução do emprego e de redistribuição das atividades sobre o território.

 

4. Abolir o sistema da dívida.

O “desenvolvimento pelo endividamento”, impulsionado pelas potências financeiras do norte produziu um sistema de controle da política econômica dos países devedores (sobretudo do sul) e o fortalecimento dos poderes do FMI e do Banco Mundial (inclusive no norte). O serviço da dívida e os cânones ultraliberais da OMC tem consequências dramáticas para as sociedades humanas (destruição das proteções sociais, das culturas alimentícias,…) assim como sobre a natureza (destruição dos recursos naturais para exportação…) Os mecanismos fundamentais deste sistema de dominação devem ser combatidos tanto do ponto de vista social quanto ecológico.

As regras comerciais instauradas pelo GATT e depois pela OMC, reforçam a dominação das grandes multinacionais do norte. Impondo a abertura dos mercados locais a seus produtos, elas acentuam as dependências (inclusive as alimentares), fragilizam os equilíbrios sociais e aumentam irracionalmente as trocas internacionais, alimentando assim a crise energética e ecológica. O projeto do AMI negociado na OCDE ilustra até onde podem ir as lógicas destrutivas e anti-democráticas. Os famosos “mercados financeiros” são incapazes de solidariedade entre pessoas da mesma geração (a Bolsa de Nova York baixa quando os números do desemprego são “muito” bons!) – e são mais ainda incapazes da solidariedade entre gerações que a ecologia demonstrou ser decisiva.

 

5. Longo prazo e democracia.

A questão ecológica exige considerar os danos ambientais a um prazo muito longo, os ritmos naturais têm tempos muito diferentes daqueles do mercado, necessariamente curtos. Inúmeras necessidades sociais (educação, saúde,…) exigem também, para serem corretamente tratadas, um tempo mais longo que aquele do “rei mercado” – o que aliás é uma das principais razões para que sejam serviços públicos. Danos ecológicos e necessidades humanas exigem conjuntamente que nossas políticas alternativas integrem dimensões de tempo de longo prazo que a solidariedade entre gerações destaca. A ecologia, além da defesa das necessidades sociais, dá uma nova legitimidade à noção de planificação, pois o que é considerar o longo prazo se não planejar? Porém a ecologia também contribuiu com as críticas de fundo das experiências burocráticas ocorridas no leste.

A ecologia política enriquece a reflexão sobre democracia e, especialmente, as relações entre solidariedades e responsabilidades, entre presente e futuro, entre diversos níveis de espaços territoriais – local, regional, nacional, internacional. Ela revaloriza a política na definição de escolhas produtivas e nos força a renovar a concepção de planejamento por outras razões, pois este deve, de agora para frente, incorporar uma série de preocupações e objetivos ambientais (medidas de fluxos de energia, pressão sobre os recursos naturais, preservação da biodiversidade e da diversidade de ecossistemas, correção das perigosas evoluções induzidas no equilíbrio da biosfera,etc.)”

6- Epílogo: Os Limites da Hegemonia

Como as fortíssimas ondas de vento radiativo, que resultaram das explosões atômicas em Hiroshima e Nagasaki, os ventos resultantes da queda das experiências do chamado socialismo real, do leste europeu, também varreram as esperanças de parcelas significativas dos integrantes da esquerda e, de forma menos direta, atingiram os movimentos sociais, debilitando os seus ímpetos de luta e tornando os seus objetivos mais imediatistas. Confundia-se o fim de uma experiência, que fora usurpada pelas burocracia autoritárias e antidemocráticas de estados e partidos, com o fim de uma ideologia, que propugnava a existência das condições materiais para acabar com a miséria e garantir a verdadeira igualdade direitos sociais para todas e todos.

Vitoriosos da chamada “guerra-fria”, os capitalismos hegemônicos dos Estados Unidos e da Europa Ocidental não tardaram a exercitar, livremente, os seus poderes de donos absolutos do mundo. Aprofundou-se o neoliberalismo e a globalização, com pressões para a retirada de todos os obstáculos, que o antigo imperialismo enfrentava, como defensas alfandegárias de países menos poderosos, aplicou-se medidas de extinção em massa de empregos e fim de regulamentos de proteção à mão-de-obra desses países, medidas de retaliação econômica ou política aos que se pusessem no caminho, daí vieram as restrições para exportações ao Irã e a pecha de “eixo do mal” a esse país, à Coreia não colaboracionista e a outros países.

Se olharmos o comportamento desses países hegemônicos com relação à necessidade de definição de áreas e procedimentos para a proteção ambiental, ficará ainda mais clara a ameaça, representada por suas políticas para diversos outros países e para todo o planeta. Na conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC) realizada em Pequim, em dezembro de 2005, ficou evidente a intenção de impor aos dependentes ou em desenvolvimento que se restrinjam mais, no comércio internacional, às áreas agropecuárias. Poderiam, assim, tanto impor suas sementes transgênicas e importar os respectivos produtos, a preços mais baixos do que produziriam; quanto continuar emitindo gazes destruidores da camada de ozônio, para que não cessassem de crescer os lucros de suas indústrias poluidoras.

Ao mesmo tempo, os EEUU, sob Bush, se ausentam de encontros internacionais sobre temas como o racismo e o meio ambiente. Esse governante sequer assinou o tratado de Kyoto, de redução da emissão de gazes degradadores da atmosfera terrestre. O mais trágico é que esse tratado visa, apenas, uma diminuição gradativa das emissões, num ritmo insuficiente frente às necessidades e, ainda, permite que os países não poluidores vendam cotas dos seus limites de poluição para os países, que ultrapassam esses limites.

6-1- A Emergência do Local

Um aspecto da chamada realidade pós-moderna, pós-sociedade industrial ou pós-sociedade de massas é a da importância crescente, que as populações das regiões de produção agropecuária e, principalmente, das cidades vêm assumindo em termos de influência nas tendências políticas a serem assumidas pelos governos. É possível de se notar isso nos países economicamente mais desenvolvidos, mas é muito mais evidente nos países, que vivem com menores recursos materiais, com menos acumulação de riquezas, onde as populações locais e sua força de trabalho são as fontes imediatas de recursos.

Tal quadro aponta para uma possível redistribuição do poder, sendo que no âmbito formal, os poderes nacionais centrais tendem a se enfraquecer, perdendo instrumentos de mando (ministérios menores, menos dinheiro para obras, menos influência sobre os órgãos de repressão etc.), frente aos poderes municipais. Esse vetor aponta, também, para uma redistribuição dos recursos públicos, podendo redundar numa redistribuição de renda, que mexa com o processo de concentração produzido pelo neoliberalismo e a globalização.

Mas, não se pode criar falsas expectativas com essa “emergência do local”. Como uma resultante de processos e contra-processos de determinada forma de desenvolvimento, ela pode tanto ajudar, quanto prejudicar a redistribuição mais equitativa da renda. Não mais contará com um poder central forte, que, ao menos teoricamente, poderia fazer o papel de Robin Wood, reunindo recursos de diferentes origens e investindo mais onde estão os mais pobres. Por outro lado, com a proximidade, que os poderes municipais têm da população e seus problemas sociais, o ataque a esses problemas pode se tornar mais obrigatório e até mais adequado.

Seja para a melhoria das condições de vida das maiorias populares ou não, essa “emergência do local” constitui-se num contraponto à elitização colocada pelo neoliberalismo e sua globalização. Os movimentos sociais, dificilmente, poderão ser descartados dos cenários políticos, contrariando as intenções dos que querem impor derrotas devastadores às mobilizações e criminalizar as lideranças e organizações, que frutificam dessas mobilizações. Para definir esse processo em favor das maiorias exploradas e/ou oprimidas, fortalecendo, implodindo ou transformando esse processo de “emergência do local”, dois fatores são imprescindíveis: o crescimento dos movimentos sociais e a construção de uma nova utopia, que resgate a esperança de um futuro melhor para a humanidade e para o planeta.

6-2- Países Dependentes X Desenvolvidos –  A Luta pela Vida

Nos países de tradição colonial e semi-colonial, atualmente mais conhecidos como países dependentes e em desenvolvimento a lógica do desenvolvimento econômico vincula-se profundamente a essa condição. Isto é, as ações tiveram, historicamente, um caráter espoliativo, de só tirar o máximo proveito, sem dar nada em troca e sem deixar nada no lugar. É por isso, que o próprio processo de acumulação capitalista nesses países, quando se realizou, aconteceu parcialmente e num ritmo muito mais lento.

Nesses países se não produz para que seus habitantes e seu meio ambiente possam viver com qualidade, mas para que capitalistas externos se apropriem. A exemplo do que aconteceu com a fragmentação do conhecimento, o importante é o que é bom para as classes hegemônicas. Até mesmo a visão dos capitalistas residentes é a de que a maioria da população e o meio ambiente locais nada merecem do que foi produzido, além do essencial para que a produção continue.

Como exemplo de uma ação degradadora contínua, verificar a história da degradação dos rios e córregos da bacia do Tietê, em São Paulo. Teremos sempre que nos remeter às várias fases do desenvolvimento da grande metrópole, que a utilizou como mera destinatária dos esgotos e resíduos, desde o período colonial, até que, com a industrialização e o superpovoamento sem regras, suas águas tivessem que demonstrar, de diversas maneiras, o esgotamento desse tipo de relacionamento entre sociedade e hidrografia: enchentes, doenças, mau cheiro, grandes despesas para a limpeza, etc.

Tomemos, agora, a política econômica dos quatro últimos governos brasileiros, inclusive o de Lula, que só pode negociar sua ascensão com os setores burgueses hegemônicos devido ao prestígio junto à maioria carente da população. Preocupados em preservar os interesses dos banqueiros e dos grandes capitalistas internacionais, acabaram priorizando a alta taxa de juros para conseguir manter a inflação baixíssima e um alto saldo positivo de suas contas (superávit primário), deixando de fazer investimentos essenciais (como hospitais, estradas e escolas) no país para pagar, até antecipadamente, os credores internacionais, mesmo quanto se depara com crescimento econômico muito aquém do necessário e, até, aquém do que o próprio governo estimara.

Mesmo contra as vontades dos capitalistas residentes e estrangeiros, a opção para a sua não incorporação, como um outro estado de algum dos países capitalistas centrais e, até, para poder manter o atual quadro de espoliação da sua população, matérias primas e meio ambiente em geral, os países nas condições iguais e piores do que a do Brasil terão que afirmar-se, enquanto economias nacionais e estabelecerem limites mais claros à tal espoliação. Configura-se, então, mais um aspecto da crise do capitalismo, a qual, diferentemente das resolvidas pelas duas guerras mundiais do século XX, não poderá encontrar solução no âmbito internacional, pois tem caráter global, colocando em xeque o atual relacionamento entre as nações.

Incluindo-se nesse quadro as atuais guerras, cujas razões dadas ao público foram desmascaradas como falsas, mais o terrorismo internacional, que ameaça estar presente em todos conflitos entre interesses do capitalismo central e parcelas populares de países pobres, com suas lideranças, propensas à exacerbação na ação política. Mais um detalhe dessa pintura macabra é o da dívida externa dos países dependentes desaguando sobre as suas populações assalariadas, que, com seus parcos recebimentos, pagam tarifas, taxas e impostos cada vez mais altos. Tudo isso pressiona, exige uma tomada de posição pelos maiores prejudicados, as maiorias populares exploradas e oprimidas de todos os países.

Assim, se quisermos que do caos brote uma nova proposta de sociedade, que seja a saída para a humanidade e para o planeta sobreviverem em boas condições, teremos que construir uma nova utopia, capaz de responder a estas necessidades. Aqui, estamos propondo a alternativa Ecossocialista.

[1] William Jorge Gerab, graduado em Sociologia e Política, com especialização em gestão ambiental.

[2] A ideia deste manifesto ecossocialista foi lançada por Joel Kovel e Michael Löwy no painel sobre ecologia e socialismo realizado em Vincennes, cidade próxima de Paris, em setembro de 2001. Além dos dois, assinaram: David Barkin, Arran Gare, Howie Hawkins, Richard Lichtman, Peter Linebaugh, Ariel Salleh, Walt Sheasby, Ahmet Tonak, Victor Wallis (Estados Unidos), Laurent Garrouste, Jean-Marie Harribey, Pierre Rousset, Bernard Teisseire (França), Charles-André Udry (Suíça), Cristobal Cervantes, José Tapia (Espanha), Renan Vega (Colômbia), Isabel Loureiro, Marcos Barbosa de Oliveira, Renata Menasche (Brasil). No seu Lançamento. No Brasil, em 2003, foram agregadas mais 47 assinaturas.

[3] Informações do ISA – Instituto Sóciambiental – na Internet.

[4] O Aquífero Guarani é a principal reserva subterrânea de água doce da América do Sul e um dos maiores sistemas aquíferos do mundo, ocupando uma área total de 1,2 milhões de km² na Bacia do Paraná e parte da Bacia do Chaco-Paraná. Estende-se pelo Brasil (840.000 Km²), Paraguai (58.500 Km²), Uruguai (58.500 Km²) e Argentina, (255.000 Km²), área equivalente aos territórios de Inglaterra, França e Espanha juntas. Sua maior ocorrência se dá em território brasileiro (2/3 da área total) abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (www.oaguiferoguarani.com.br).

[5] As alunas e alunos, que fizeram a monografia, tendo como orientador o Prof. Dr. Marcelo de A. Roméro, foram: Maria Raquel P. dos Santos Pacheco, Roberto Vignola Junior, William Jorge Gerab e Zilwara da P. G. A. de Oliveira.

[6] LOPES, M.I.V.  Pesquisa em comunicação – formulação de um modelo metodológico. São Paulo, Loyola, 1994.

[7] LE CORBUSIER. A carta de Atenas. São Paulo, Hucitec EDUSP, 1989.

[8] Prestidigitação, no caso, significa magia ilusória. Isto é, o governo faz alarde de certos serviços, que não são capazes de resolver os problemas, distraindo a atenção do fato de que as coisas só estão piorando, como diz o ditado popular,sendo “empurradas com a barriga”.

[9] Reforma Universitária do Governo Lula: Protagonismo do Banco Mundial e das Lutas Antineoliberais, Prof. Roberto Leher (UFRJ/CLACSO-LPP-UERJ), www.andes.org.br .

 

 

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