Código Florestal: o equilíbrio necessário
* Newton Lima
A falta de consenso entre ruralistas e ambientalistas sobre as mudanças no Código Florestal brasileiro e o relatório desequilibrado do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) a favor dos primeiros adiaram mais uma vez a votação do novo texto pela Câmara dos Deputados.
Desde o início, a bancada do PT e o Governo Federal trabalham para alcançar o equilíbrio capaz de garantir o reflorestamento das terras devastadas, impedir novos desmatamentos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, além de assegurar a produção agrícola das áreas consolidadas para a agricultura familiar, cooperativados e pequenos proprietários rurais.
É fundamental que não haja vencedores ou vencidos. Em outras palavras, é necessário que seja construído um Código que promova a comunhão entre o “Brasil potência agrícola” e o “Brasil potência ambiental”. Nos discursos que proferi sobre o tema na tribuna da Câmara Federal – nas duas últimas semanas – defendi essas ideias e conclamei meus pares a lerem os relatórios produzidos pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Nesses documentos fica claro que a ciência e a tecnologia que fizeram do Brasil o segundo maior produtor de grãos do mundo – quando usadas por instituições de pesquisa como a Embrapa – dão suporte à imperiosa necessidade de regeneração da área rural.
Não somente por conta da exigência de mitigação dos nocivos gases do efeito estufa, mas também porque o reflorestamento aumenta a produtividade do campo. Ao recuperar a vegetação da sua propriedade rural, nos termos da proposta feita pelo governo Dilma Rousseff, o agricultor reconstituirá a biodiversidade, conservará seus mananciais, promoverá melhor polinização e combaterá os inimigos naturais dos cultivos com mais eficiência.
Além disso, para produzir mais alimentos temos 61,5 milhões de hectares de terras agricultáveis degradadas que, com apoio financeiro e tecnológico, levarão nossa pujante agroindústria a ampliar sua fronteira agrícola sem derrubar uma árvore sequer.
A participação da sociedade é vital neste momento. A cidade de São Carlos (SP) deu um exemplo positivo na semana passada, quando um grupo de estudantes da USP e UFSCar realizou uma mobilização consicente contra as mudanças no Código que comprometem o futuro ambiental do país. Munidos de apitos e entoando palavras de ordem de protesto, os universitários saíram às ruas e, num belo ato de comprometimento com o país, apresentaram à população suas ideias e preocupações.
Entusiasmado com a iniciativa e engajamento dos estudantes, faço do discurso dos universitários as minhas palavras: não é possível que comprometamos ainda mais o meio ambiente, já tão degradado pelo homem, por meio de um Código Florestal não preservacionista. O futuro das nossas gerações depende, em grande medida, do resultado dessa votação.
* Deputado Federal (PT-SP), foi reitor da UFSCar (1992/1996) e prefeito de São Carlos (2001/2008)
