Educação inclusiva: um abordagem sobre a acessibilidade em instituições educacionais

Resumo

A sociedade encontra-se atualmente num período de adaptação e aceitação dos portadores de necessidades especiais. Mas quem ainda hoje não se depara com obstáculos físicos e falhas nas edificações que dificultam a passagem e acesso das pessoas com necessidades especiais? Estas por sua vez podem ser possuir alguma deficiência, como cadeirantes ou deficientes visuais ou simplesmente uma mãe empurrando o carrinho de bebê. Analisando desta forma podemos considerar o quão importante é a acessibilidade para a sociedade. Em se tratando de ambientes educacionais esta adaptação torna-se ainda mais necessária, uma vez que uma edificação escolar não adaptada pode excluir crianças do seu direito de ao ensino e aprendizado previsto em lei.  

Palavras chave: educação, acessibilidade, adaptação, inclusão. 

Desde os primórdios até os dias atuais, houve significativos avanços no que se refere ao tratamento e educação dos portadores de necessidades especiais. Isso só foi possível após uma longa caminhada, marcada por abandono e preconceito do meio social.

Podemos dizer que uma das tarefas mais difíceis do processo de inclusão é a acessibilidade, uma vez que a sociedade ainda não se encontra preparada para receber estes portadores satisfatoriamente.

No que tange o histórico sobre a acessibilidade algumas mudanças foram imprescindíveis para os grandes avanços e conquistas atuais, como por exemplo, na década de 80, com o aparecimento dos primeiros movimentos pela busca de direitos das pessoas com necessidades especiais, a preocupação inicial era eliminar obstáculos arquitetônicos, sobretudo em edificações. Anos mais tarde este conceito foi ampliado passando a incluir também as barreiras ambientais e atitudinais, ou seja, forma ou maneira das pessoas se manifestarem sobre este propósito (com ou sem preconceitos).

Já em meados dos anos 90, surge o conceito de desenho universal, ou seja, um planejamento arquitetônico ambiental, de comunicação e de transporte onde todas as características das pessoas são atendidas, independentemente de possuírem ou não uma deficiência. O desenho universal procura romper com a visão de uma arquitetura voltada para um ideal de homem ou a um pretenso homem médio, buscando respeitar a diversidade humana. (BUENO, 2007)

Outro significativo avanço acontece, quando a definição de acessibilidade passa a não atribuir somente aos obstáculos produzidos pela sociedade, mas também ao direito de inclusão à cidadania.

Não obstante há ainda muito que ser conquistado, pois ainda hoje é muito comum encontrarmos calçadas sem rampa e desniveladas, espaços públicos em geral com nenhuma adaptação que facilite o percurso ou mesmo o lazer destas pessoas. Dentre os inúmeros exemplos podemos citar ainda, categoricamente como o mais grave de todas as instituições de ensino, uma vez que ainda contamos com péssimas estruturas físicas nas escolas e com o despreparo da maioria dos professores em lidar com estes alunos.

Parte das escolas brasileiras ainda possui edificações escolares antigas e não receberam reforma físicas que possibilitassem o livre acesso de alunos portadores de necessidades especiais ás suas dependências.

Este ainda é um dos principais empecilhos que ao mesmo tempo dificultam e exclui alunos que necessitem de um ambiente acessível do seu direito de frequentar o espaço escolar em classes regulares.

Este fato remete, entretanto, a uma das principais polêmicas em torno da educação especial. As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica determinam que os sistemas de ensino devam matricular todos os alunos, sendo de responsabilidade das escolas organizarem-se para o atendimento àqueles com necessidades especiais, oferecendo-lhes condições necessárias para uma educação de qualidade.

Esta questão incentivada ainda pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que defende o direito de todos os alunos estarem juntos sem nenhum tipo de discriminação, tem refletido no crescimento da inclusão em classes comuns no ensino regular.

De acordo com os dados do Censo Escolar 2008, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram contabilizados um total de 423.632 matrículas de alunos na Educação Especial, em escolas exclusivamente especializadas ou em classes especiais de escola regular, no Brasil.

Números que correspondem a classes da educação infantil, Ensino Fundamental, médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. Um número altamente considerável se analisarmos os dados dos últimos dez anos, onde houve um aumento de 44% no número de matrículas de alunos na Educação especial.

Sabe-se, porém, que tais números se deparam com a triste realidade do meio escolar, uma vez que poucas escolas encontram-se preparadas, em aspectos físicos, para receber estes alunos em sala de aula. A realização desta prática exige, portanto, diversas mudanças no sistema de ensino regular.

         Tal problema além de refletir diretamente nas classes de ensino básico, médio, EJA e profissional ocasionam a baixa entrada de alunos deficientes no ensino superior. Considerando o Decreto nº 3.298/99 que regulamenta a lei nº 7.853/89 (sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência) e definem a educação especial como modalidade transversal a todos os níveis de ensino, abre-se o precedente para extensão deste atendimento especializado aos mais altos níveis de formação.

A inclusão é um desafio, que ao ser devidamente enfrentado pela escola comum, provoca a melhoria da qualidade da Educação Básica e Superior, pois para que os alunos com e sem deficiência possam exercer o direito à educação em sua plenitude, é indispensável que essa escola aprimore suas práticas, a fim de atender às diferenças. Esse aprimoramento é necessário, sob pena de os alunos passarem pela experiência educacional sem tirar dela o proveito desejável, tendo comprometido um tempo que é valioso e irreversível em suas vidas: o momento do desenvolvimento. (BRASIL, 2004, p.30)

Princípios fundamentais sobre acessibilidade

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial as pessoas portadoras de deficiência são aquelas que apresentam expressivas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, de modo congênito ou adquirido, sendo estes de forma constante para o individuo.

Já as necessidades especiais são as que apresentam de modo transitório ou continuo alguma determinada deficiência, as quais podem destacar física, sensorial, cognitiva e múltipla. Há ainda as condutas típicas ou altas habilidades. Assim podemos considerar que a pessoa que necessita de uma sociedade plenamente adaptada

É a que apresenta, em comparação com a maioria das pessoas, significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrentes de fatores inatos ou adquiridos, de caráter permanente, que acarretam dificuldades em sua interação com o meio físico e social. (Brasil, 1994, p. 22)

Segundo a Convenção Sobre os Direitos das pessoas com Deficiência Comentada (2008) o numero de pessoas que apresentam algum tipo deficiência física tem aumentado principalmente devido uma melhora no índice de expectativa de vida da população brasileira e do aumento da violência urbana, estes dados modificaram literalmente o caráter destes deficientes do país que antes provinham em sua maioria de doenças diversas.

Deste modo, ainda que o Brasil faça parte de uma minoria de países que possuem uma legislação especifica responsável por resguardar os direitos destas pessoas, devemos lembrar que estas continuam a ser umas das maiores vitimas de exclusão social de acordo com as analises estatísticas.

Sabe-se que é difícil ter um padrão muito correto em todos os locais de acesso da população e ainda estamos longe de poder favorecer a todos o direito de ir e vir, principalmente quando se trata de pessoas com deficiência seja ela de qualquer natureza. Neste quadro encontramos uma situação bastante agravante quando reduzimos esta busca pelo acesso as escolas e quando tratamos de crianças que são ainda mais excluídas. Pode-se observar que em escolas públicas este acesso é ainda mais deficitário e está longe de uma solução. (LOPES, 2006)

Não é necessário ir muito longe para comprovar esta afirmação, basta observar o numero mínimo de deficientes que frequentam escolas, ambientes de trabalho meio urbano e rural dentre outros. Dentre os principais motivos que dificultam ou ate mesmo excluem estes deficientes do meio social estão às dificuldades de acessibilidade e mobilidade dos deficientes, ou seja, ambientes mal elaborados e despreparados para receber esta população. “Assim pode-se concluir que a falta de acessibilidade tem excluído muitas deficiências abrindo o caminho de novas discriminações.” (SHIMONO, 2008)

Segundo Audi e Manzini (2007) a interação entre deficientes e não deficientes deve ser ajustada uma vez que a população não esta preparada para isso. Ainda segundo os autores esta questão remete-se ao fato de que em períodos anteriores as pessoas com deficiência eram excluídas socialmente.

A Política Nacional de Educação Especial (1994) considera que a histórica marginalização dos deficientes deu lugar a piedade e ao assistencialismo que muitas vezes ainda prevalecem diante de inúmeras situações onde deveriam predominar uma postura igualitária de direitos e reconhecimento destas pessoas como cidadãs.

Diferentemente de algumas décadas atrás, atualmente, vivemos no mundo “um momento de inclusão em que uma das diretrizes é a valorização da vida de pessoas que sofrem os efeitos de deficiência permanente”. Onde a deficiência passou a ser vista não como algo apenas característico da natureza do portador, mas sim um estado que pode vir a ocorrer com qualquer pessoa. (AUDI e MANZINI, 2007)

Deste modo à acessibilidade tornou-se um dos temas mais reivindicados por portadores de deficiência (BUENO, 2007), porém, ainda hoje, mesmo tratando-se de século XXI onde as discussões estão voltadas para o fim das exclusões em geral e principalmente social, digital e educacional. Deparamo-nos com uma população de deficientes que são excluídos pela simples falta de acesso.

Assim, podemos compreender quem um dos instrumentos mais importantes e capazes de promover a inclusão do meio físico e o exercício da cidadania para o deficiente é a acessibilidade.

Ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas são, nada mais, que o respeito de seus direitos fundamentais como indivíduos. (BRASIL, 2008, p. 46)

Porém, enquanto o espaço físico construído atualmente for direcionado apenas ao “homem padrão” ainda há de existir pessoas que se contentem e acreditem que a acessibilidade e inclusão se resumem apenas a construção de rampas em vias públicas e a uma porcentagem mínima de vagas em estacionamentos para deficientes.

Contudo, vale ressaltar que a inclusão do meio físico e a acessibilidade aos deficientes são muito mais do que isso. O principal objetivo de promover a acessibilidade através de ambientes físicos adaptados está na possibilidade de proporcionar uma maior autonomia e segurança aos portadores de necessidades especiais, principalmente no meio escolar.

Para Correa e Manzini, proporcionar a acessibilidade a ambientes como escolas, teatros e universidades já simplifica, em muito, uma sociedade inclusiva. Porem, principalmente no meio escolar em escolas de ensino fundamental, ainda encontramos muitos ambientes não adaptados. (CORRÊA e MANZINI, 2008)

Como a proposta do ensino inclusivo é que todos alunos passem a ser educados em conjunto com os demais alunos, no ensino regular, no mesmo espaço físico e temporal, surge a necessidade de tornar os espaços acessíveis para minimizar os efeitos das deficiências e proporcionar, a todos os alunos, oportunidades para que adquiram, de forma igualitária, habilidades acadêmicas, sociais e de vida diária. (AUDI, MANZINI, 2007)

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial (1994) a integração escolar do portador de deficiência é um processo gradativo que deve ocorrer num ritmo não muito avançado, porem respeitando os limites e necessidades do portador. Tendo os seguintes princípios para a integração:

Assim a inclusão e interação escolar dos alunos “refere-se ao processo de educar-ensinar, no mesmo grupo, a crianças com e sem necessidades educativas especiais, durante uma parte ou na totalidade do tempo de permanência na escola.” (BRASIL, 1994, p. 18)

Ainda segundo a Política Nacional devem ser considerados os seguintes princípios para a integração:

• Igualdade: viver em sociedade tendo iguais direitos, privilégios e deveres, como todos os indivíduos.

• Participação ativa: requisito indispensável à verdadeira interação social.

• Respeito a direitos e deveres socialmente estabelecidos.  (BRASIL, 1994, p.38)

Podemos destacar também que ao garantir ambientes de acesso aos deficientes estaremos proporcionando um conforto maior a toda população, assim, tão essencial que os ambientes públicos sejam adaptados para o uso da população em geral é não criarem novos obstáculos que dificultem esta inclusão, o que, infelizmente, “pode ser percebido na quase totalidade dos municípios brasileiros.” (BRASIL, 2008, p. 47)

Segundo Shimono (2008) em lugares mais desenvolvidos no mundo há uma busca por novas alternativas que possam diminuir as restrições dos portadores de necessidades especiais.

Desenvolvendo novos e avançados métodos de reabilitação e assistência educacional, além do aperfeiçoamento das tecnologias de apoio. Ao mesmo tempo buscam modificar o ambiente melhorando as condições de acessibilidade, estabelecendo normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, removendo os obstáculos, possibilitando acesso aos meios de transporte, logradouros e equipamentos públicos das pessoas com deficiência. (SHIMONO, 2008, p.26)

Portanto, em relação ao ambiente escolar pode-se dizer que dentre os inúmeros elementos em que a escola necessita para se ajustar e receber os alunos portadores de necessidades especiais a adaptação do meio físico esta entre as principais uma vez que ira proporcionar o acesso de todos ao meio educacional.

Mesmo que, no Brasil, as pesquisas sobre acessibilidade nos ambientes escolares, principalmente públicos, já que são de uso e direito da comunidade em geral, ainda sejam pouco numerosos “é possível perceber uma tendência mais atual sobre a importância desse tema” neste determinado ambiente. (CORRÊA e MANZINI, 2008, p. 03)

Sabe-se que é difícil ter um padrão muito correto em todos os locais de acesso da população e ainda estamos longe de poder favorecer a todos o direito de ir e vir, principalmente quando se trata de pessoas com deficiência seja ela de qualquer natureza. Neste quadro encontramos uma situação bastante agravante quando reduzimos esta busca pelo acesso às escolas e quando tratamos de crianças que são ainda mais excluídas. Pode-se observar que em escolas públicas este acesso é ainda mais deficitário e está longe de uma solução. (AUDI e MANZINI, 2006)

Devemos lembrar que a escola deve proporcionar um ambiente que ofereça condições de locomoção dos alunos em todos os espaços da instituição, independente das limitações que sua deficiência apresente.

Assim podemos concluir que o Brasil ainda está muito distante de ser um país livre de obstáculos que dificultam o acesso dos portadores de necessidades especiais. Portanto, não devemos medir esforços para concretizar esta acessibilidade, uma vez que esta somente será efetivada a partir de “iniciativas em termos de políticas públicas”, que busquem a igualdade de direitos (direito de ir e vir) e o acesso à educação.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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MANZINI, E. J. ; CORRÊA, P. M.. Avaliação da acessibilidade em escolas do ensino fundamental usando a tecnologia digital. In: 31ª REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 2008, Caxambu. Anais: Constituição Brasileira, direitos humanos e educação. Rio de Janeiro: Anped, 2008. v. 1. p. 1-13.

[1] Licenciada em História pela Universidade Estadual de Montes Claros, UNIMONTES. Especialista em Educação Especial Inclusiva pela Universidade Gama Filho, (UGF). E-mail: nayfeliz@yahoo.com.br
Nayara Barbosa de Almeida é Licenciada em História pela Universidade Estadual de Montes Claros, UNIMONTES. Especialista em Educação Especial Inclusiva pela Universidade Gama Filho, (UGF). E-mail: nayfeliz@yahoo.com.br

Como ser citado: AlMEIDA, Nayara Barbosa de.  Educação inclusiva: um abordagem sobre a acessibilidade em instituições educacionais.  P@rtes.V.00 p.eletrônica. Julho 2010. Disponível em <>. Acesso em _/_/_.