Hamilton Ribeiro Mota*
Na metade do mês de março, o Congresso Nacional foi palco de uma significativa e importante conquista para o Brasil: a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com ela, o país finalmente se sintoniza com uma demanda crescente, em âmbito mundial, e que passa a ser tratada com a atenção que merece. Ainda que as discussões tenham se arrastado por 19 longos anos – e que ainda dependam da aprovação final do Senado –, a PNRS merece aplausos, já que chegou ao formato final contemplando a mais moderna abordagem relativa aos resíduos sólidos.
No bojo na PNRS, uma série de conceitos antes restritos ao meio acadêmico ou ambientalista ganha popularidade: responsabilidade compartilhada, gestão integrada, acordos setoriais, ciclo de vida do produto, disposição final ambientalmente adequada, não-geração, redução, reutilização e reciclagem, entre outros.
Um conceito, porém, merece atenção particular: a chamada logística reversa. Ela é o processo inverso de produção de resíduos e, em particular, o lixo eletrônico ou e-waste (aparelhos eletroeletrônicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes etc.). São produtos potencialmente alvos da chamada “obsolescência programada”, já que têm vida útil curtíssima e são repostos e consumidos na mesma velocidade dos avanços tecnológicos.
Isso porque vivemos hoje em uma sociedade eminentemente urbana, cercada por apelos consumistas e com produtos e serviços cada vez mais descartáveis. O conjunto desses fatores propiciou uma geração nunca antes vista de resíduos sólidos, e que só cresce exponencialmente.
Este item, aliás, motivou um recente “puxão de orelhas” da ONU no Brasil que, seguido do México e da China, é o maior produtor per capita de resíduos eletrônicos entre os países emergentes. É também carente de dados e estudos sobre a situação da produção, reaproveitamento e reciclagem de eletrônicos, uma lacuna que a PNRS pode vir a preencher.
Em Jacareí antecipamo-nos à PNRS e já começamos 2010 com a entrada em operação da concessão da limpeza pública e resíduos sólidos por 20 anos. Fruto de uma parceria público-privada, o modelo adotado em Jacareí – inédito no país –, está em perfeita sintonia com a PNRS. No que se refere à logística reversa, a concessão na cidade determina a construção de um novo aterro sanitário, que contará com um novo conceito: será um centro integrado de tratamento de resíduos sólidos, contemplando os variados tipos de produtos.
O novo aterro terá vida útil de 25 anos, já considerando o aumento gradativo da população. Na mesma linha, a coleta seletiva será ampliada para toda a cidade, que ganhará ainda novos LEVs (Locais de Entrega Voluntária), em parceria com a Cooperativa Jacareí Recicla, que será a responsável pela triagem e reciclagem de resíduos.
Com a PNRS, estados e municípios serão obrigados a elaborar planos de gestão dos resíduos, sob pena de se verem impedidos de contrair novos empréstimos públicos ou ter acesso a recursos da União. Bastam apenas alguns pontos para que Jacareí esteja de acordo com essa política, coroando um processo iniciado em 2002, quando foi elaborado o Plano Municipal de Limpeza Urbana. Em Jacareí, resíduos são sinônimo de alternativa de geração de renda, de empregos, de negócios e de sustentabilidade.
Aliada a outras políticas nacionais, como a de saneamento, de mudanças climáticas, de meio ambiente e de educação ambiental, a PNRS é um alento que promete desencadear transformações substantivas nos modos de produção e de consumo, além da própria relação entre o ser humano e o meio ambiente. São meios para se construir uma sociedade mais sustentável, baseada em sólidas diretrizes ambientais e socioeconômicas.
*Prefeito de Jacareí (PT – SP)
