Edna Menezes da Costa; Talita Messias Campos de Azevedo, Tatiana Maria Araújo da Fonseca
publicado em 11/03/2010 como <www.partes.com.br/emquestao/questaodamulher.asp>
Resumo
O presente artigo se propõe a apresentar uma discussão teórico crítica relacionada acerca da categoria gênero e apresenta uma abordagem sócio-histórica sobre o retrato da desigualdade de gênero através das lutas das mulheres para a conquista da igualdade de direitos na esfera pública e privada.
Palavras Chave: gênero; igualdade; direitos; mulher; conquista.
This article presents a critical theoretical discussion related to gender issues and a social-historical approach to gender distinctions through a history of womens’ struggle to conquer equal rights, both public and private.
Esse trabalho nasceu a partir da observação das autoras nos respectivos campos de estágio e na prática profissional no campo da saúde e assistência, bem como a partir das reflexões na disciplina do Curso de Serviço Social intitulada “Relações de Gênero e Questão Social” onde foi possível elaborar algumas ideias acerca da “construção dos gêneros e como isso se dá através da dinâmica das relações sociais.” (Scott, 1990).
O gênero se realiza culturalmente, por ideologias que tomam formas específicas em cada momento histórico e tais formas estão associadas a apropriações político-econômicas do cultural, que se dão como totalidades em lugares e períodos determinados. Este artigo não traz dados empíricos ou de pesquisa, mas representa um esforço reflexivo acerca de um debate teórico que procura compreender historicamente os espaços destinados às mulheres no curso da sociedade brasileira.
O termo gênero é utilizado nos meios acadêmicos de maneira muito recorrente, sendo empregado muitas vezes para definir traços de caráter, numa perspectiva sócio-cultural, ou traços sexuais, numa perspectiva biológica (Scott,1990). As abordagens sobre o termo até o início das manifestações do movimento feminista no curso do século XIX, eram feitas a partir de um caráter generalista e redutor, onde não eram questionados os conceitos dominantes.
Mas para que tais mudanças pudessem ser realizadas, foi necessário que o termo gênero galgasse legitimidade sócio-histórica e se tornasse uma categoria de análise científica.
A categoria gênero foi compreendido nos estudos iniciais que datam do final do século XX, como sinônimo de mulher, sendo uma conotação objetiva e simples, incluindo as mulheres sem as nomear. Sendo assim, não se constituiria como uma ameaça crítica; foi utilizado também, para designar as relações sociais entre os sexos, ou seja, os papéis que homens e mulheres exercem na sociedade, sendo vistos em esferas separadas da história, de maneira fragmentada e funcionalista.
É a partir do final do século XX que as teorias relativas ao gênero começam a surgir e a apresentar identidade própria. Scott (1990) define gênero como “um elemento constitutivo de relações sociais baseado nas diferenças percebidas entre os sexos, e o gênero é uma forma primeira de significar as relações de poder.” (1990:14)
O conceito de gênero determinou a construção das relações de poder político e a oposição entre masculino e feminino de forma natural e legítima, preservando o sistema existente. Scott (1990) indica que a história pode e deve ser mudada, que não é imutável, porque os homens e as mulheres são sujeitos que produzem a sua própria história e estão em constante mutação.
(…) Só podemos escrever a história desse processo se reconhecermos que o “homem” e a “mulher” são ao mesmo tempo categorias vazias e transbordantes; vazias porque elas não têm nenhum significado definitivo e transcendente; transbordantes porque mesmo quando parecem fixadas, elas contêm ainda dentro delas definições alternativas negadas ou reprimidas (SCOTT, 1990: 21).
As relações de gênero são norteadas pelas diferenças sociais entre homens e mulheres, caracterizado ao longo dos anos pelas desigualdades e suas decorrentes violências, acentuado a condição de inferior e transformando a mulher num ser frágil, submisso e vulnerável.
Para Saffioti (1992) gênero é:
… é tanto um construtor sociocultural quanto um aparelho semiótico, um sistema de representações que atribui significado (…) a indivíduos dentro da sociedade. Ora o devir das representações vai modelando homens e mulheres, produzindo, assim, diferenças de gêneros.
Todo esse arcabouço teórico-político vai cunhar o que no campo das Ciências Sociais se denominou Questão de Gênero e esta atravessada por lutas de classes e outras hierarquias transversais como raça e geração.
Uma história de desigualdades e lutas: resgate histórico da questão de gênero
Se analisarmos a historia de conquistas das mulheres, podemos perceber que são longos anos de lutas, com raízes profundas e uma construção cotidiana de conquistas que cruzou culturas e ideologias específicas.
Em virtude de certas representações tais como: cuidado, docilidade, piedade, fragilidade, entre outras correlatas foi construído um consenso entre o sexo feminino, um ideário a respeito de uma inclinação natural ao lar e a educação das crianças bem como destinadas exclusivamente ao casamento e à maternidade. Historicamente desconstruir essa naturalização no sentido da superação desse lugar, foi necessário muita luta e militância, para além inclusive do movimento feminista.
A estrutura patriarcal na sociedade industrial reproduz na esfera pública e privada respectivamente, dois mundos do trabalho, a saber: um mundo fabril onde o poder patriarcal se materializa nas estruturas de mando e um mundo doméstico com suas duplas e/ou triplas jornadas de afazeres do lar. A mulher foi incorporada no trabalho fabril de forma subalternizada, com destaque para o fato da sua remuneração ser inferior a dos homens. Em casa cabia-lhe cuidar dos filhos e dos afazeres domésticos. Com esse cenário de dificuldades as mulheres começam a reivindicarem por políticas que se materializem em apoio à sua vida cotidiana como escolas, creches para seus filhos, melhores salários, redução da jornada de trabalho, entre outras políticas que atendem às suas variadas necessidades.
Em 1857, cento e vinte nove tecelãs da Fábrica de Tecido Cotton, em Nova York, declararam greve sob as bandeiras de luta de aumento salarial e a redução da jornada de trabalho para doze horas. Essa fora a primeira greve conduzida por mulheres e motivou a ira dos patrões que decidiram queimá-las vivas. No século XIX, os movimentos de mulheres lutaram por direitos trabalhistas, igualdade de jornada de trabalho para homens e mulheres e o direito ao voto. No século XX a luta se estruturou, denominada feminismo e sua organização em prol de melhorias de estrutura social ficou conhecida como movimento de mulheres. Entretanto, as mulheres que assumiram as lutas sofreram discriminação tanto da parte dos homens como também de mulheres que ainda se encontravam impregnadas pelos valores morais impostos durante muitos anos.
A partir da década de 60 do século XX, o movimento feminista ganha força no cenário mundial e mostra que as questões domésticas perpassavam os limites da intimidade do casal e tomavam ares políticos. O movimento feminista torna-se porta voz dos problemas que envolvem as mulheres sob a bandeira de “o privado é público”.
Em 1970, o movimento feminista traz à tona a violência doméstica sofrida pela maioria das mulheres, dando visibilidade ao assunto, até então considerado privado, a ser resolvido na esfera do lar.
Esta violência ganha força no período da Ditadura Militar Brasileira sob a bandeira de “quem ama não mata”, mobilizando a sociedade contra a violência doméstica e rejeitando a tese de “legitima defesa da honra” aceita pelo júri popular para absorver os réus dos assassinatos de suas mulheres.
O conceito de gênero passou a ser utilizado por várias (os) estudiosas (os) feministas brasileiras, em 1980. Em, 1985, o movimento feminista organizou uma frente, articulando grupos autônomos, organizações não governamentais de mulheres, parlamentares e com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), mobilizaram-se no processo de elaboração da nova Constituição de 1988. A nossa Constituição Cidadã dedicou um capítulo inteiro a família, respaldada no princípio de igualdade de gênero e no compromisso do Estado de criar mecanismos para o desestímulo e combate a violência doméstica. Assim sendo a Constituição de 1988 foi um marco na conquista dos direitos das mulheres. Este instrumento expressa fundamentalmente a igualdade de direitos e os deveres de mulheres e homens (artigo 5º, I). Saffioti (1992) afirma:
Como gênero é relacional, quer enquanto categoria analítica, quer enquanto processo social o conceito deve ser capaz de captar a trama das relações sociais, bem como as transformações historicamente por elas sofridas através dos mais distintos processos sociais, trama essa na qual as relações de gênero tem lugar.” (SAFFIOTI, 1992, )
O processo de redemocratização do país deu suporte ao movimento na elaboração de propostas que prevenissem e coibissem a violência doméstica e possibilitassem a proteção das vítimas. E com isso alguns avanços foram conquistados, a saber: Delegacia Especiais de Atendimentos a Mulher, casas-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de risco de vida, centros de referência e orientação à mulher bem como de orientação jurídica, Conselho Nacional de Direitos da Mulher, Conselhos Estaduais e Municipais, enfim uma institucionalidade necessário no atendimento às mulheres brasileiras.
De modo geral destacamos as Conferências das Nações Unidas na década de 1990, e outras Conferências Regionalizadas que deram visibilidade para a violência de gênero[1], resultado de uma mobilização internacional.
No bojo das conquistas de espaços públicos e das visibilidades políticas, as mulheres começaram a “desnaturalizar” as várias formas de violência de que eram vítimas, tornando o respeito a sua pessoa, uma questão de direitos humanos, uma questão de política pública.
Essas iniciativas, ainda que parciais, passaram a assegurar as mulheres um sistema permanente de proteção e segurança, mas há muito ainda o que fazer, pois é necessário publicizar e universalizar tais políticas, que são tratadas muitas vezes na esfera moral e particular.
Além disso, as políticas públicas brasileiras não conseguiram romper com as desigualdades e com o ciclo da pobreza, atendendo de forma superficial e fazendo com que os seus usuários vejam tais políticas como um favor e não como direito. Segundo Torres (2002, p. 131-132),
[…] o Estado brasileiro sempre enfrentou a questão da pobreza de forma casuística, descontínua, sem efetividade e sem planejamento, criando […] uma forma de dependência, apadrinhamento e clientelismo. Muitas vezes, os usuários das instituições de bem-estar não se reconhecem como sujeitos nessa relação, mas como seres passivos e incapazes diante da sociedade.
Atualmente as mulheres constituem majoritariamente o público usuário das políticas sociais, administrando os recursos que lhe são concedidos através dos programas governamentais e não-governamentais, ou seja, os mínimos sociais. É legitimada inclusive pelos documentos oficiais como a titular, responsável pela gerenciamento do recurso e por conseguinte da “administração da pobreza”. Se por um lado isso materializa um quadro de autonomia feminino por outro pode reforçar a direção histórica de desigualdade em termos de exploração e dominação.
O Assistente Social nesse contexto como agente operador, planejador, gestor, avaliador de diversas políticas públicas pode contribuir para pensar tais políticas a partir das necessidades das mulheres, políticas que possam vir de fato a garantir a equidade e o rompimento do papel subalterno que está inserida.
Os desafios estão colocados ao longo da história de lutas femininas foram o romper de uma dominação masculina e uma construção desafiante da conquista do espaço feminino, que propõe o desmontar de um esquema preconceituoso que atravessa a cultura patriarcal e rompe barreiras e traz a discussão a construção de outras formas de relação de gênero.
Referências Bibliográficas
SAFFIOTI, Heleieth B. Posfácio: conceituando gênero; Violência de gênero no Brasil contemporâneo. In: SAFFIOTI, H. & MUNHOZ-VARGAS, M. (Org.). Mulher brasileira é assim. Rio de Janeiro/Brasília, Rosa dos Tempos/UNICEF, 1994, p. 151-185; 271-283.
SCOTT, Joan. Gênero: Uma categoria útil para análise histórica. Rio Grande do Sul: Ed. Educação e Realidade – vol. 16. 1990.
SPOSATI, Aldaíza de Oliveira et al. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise. São Paulo: Cortez, 1995.
TORRES, Iraildes Caldas. As primeiras-damas e a Assistência Social: relações de gênero e poder. São Paulo: Cortez, 2002.
[1] A esse respeito ver Almeida(2000) que aprofunda o debate sobre as diferenças entre Violência Doméstica, Violência Intra-familiar, Violência contra a mulher e Violência de gênero. Violência doméstica é uma noção espacializada, que designa o que é próprio à esfera privada e inclui outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Violência Intra-familiar é uma modalidade de violência que se processa por dentro da família. Violência contra a mulher ressalta de forma inequívoca o lugar da vítima; não é possível isolar a mulher como categoria descritiva e como alvo de pesquisas, análises e práticas sociais.Violência de gênero designa a produção da violência em um contexto de relações produzidas socialmente.
[1] Estudante de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense. Orientanda da Profª Tatiana M. A. Fonseca.
²Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social do Municipio de Casimiro de Abreu. Graduada pela Universidade Federal Fluminense.
³Assistente Social do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. Graduada pela UERJ-Universidade do Estado do Rio de Janeiro /Mestre e Doutoranda em Política Social pela Universidade Federal Fluminense. Profª UFF e Unisuam.
