Ministro Mangabeira Unger e especialistas do Bird participam dos trabalhos
A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e o Banco Mundial (Bird) realizam nesta terça-feira (25/11), a partir das 9h, o seminário internacional “O desafio da regularização fundiária na Amazônia”.
A SAE e o Banco Mundial convidaram especialistas internacionais que tratarão das experiências de diversos países na definição das regras fundiárias para a ocupação e posse da terra, como Austrália e China, e outros países asiáticos e europeus. O evento contará com a participação de especialistas, autoridades públicas e representantes de entidades da sociedade civil.
Participarão do evento o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, além de especialistas e técnicos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e de organizações não-governamentais como WWF/Brasil, Instituto Sócio-Ambiental (ISA) e Amigos da Terra.
Os presidentes dos institutos de terras do Pará (Iterpa), José Heder Benatti, e do Mato Grosso (Intermat), Affonso Dalberto, já confirmaram presença na mesa de discussões. Também participará o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, e a chefe da Secretaria de Patrimônio da União, Alexandra Reschke.
SAE e Bird consideram que a discussão sobre a posse e o controle da terra na Amazônia é prioridade para o desenvolvimento econômico e social do país. “É preciso avançar rapidamente para tratar da questão da terra na região amazônica. Há um ambiente de insegurança jurídica, já que menos de 4% das terras na Amazônia Legal em mãos de particulares estão em situação regular”, aponta o ministro Mangabeira Unger.
Ele insiste na necessidade de o governo federal estabelecer parcerias com estados e municípios para acelerar o processo de regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. A região corresponde a 61% do território nacional e abrange uma extensão de 6,5 milhões de quilômetros quadrados.
Propriedades
Uma das idéias que serão discutidas no evento é a definição do tamanho das glebas de terra que seriam regularizadas imediatamente na região. Pela proposta inicial discutida por Mangabeira Unger com os governadores da região, em setembro, seriam organizadas e regularizadas as propriedades com extensão inferior a 1.500 hectares. Isso permitiria ao Estado brasileiro retomar áreas ilegalmente ocupadas acima de 2.500 hectares.
Na prática, a medida definirá um novo modelo econômico de desenvolvimento para a região, privilegiando o pequeno e médio produtor. Estima-se que, inicialmente, seriam reconhecidos os direitos de posse de 284 mil pessoas que ocupam terrenos da União com área de até 400 hectares. Isso equivaleria a 4% das terras da região.
As iniciativas legais para a construção de um novo regime jurídico para o uso e posse da terra também serão discutidas no seminário. Mangabeira Unger defende que seja instituído um regime legal mais simplificado para que se acelere o processo de regularização das terras na região.
Veja a programação do evento.
Serviço:
O que: Seminário Internacional “O Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia”
Quando: 25/11 das 9h às 18h
Onde: Auditório do Subsolo – SBS Q. 01 Bl. J – Ed. BNDES – Brasília – DF
