Salário mínimo: enfim um pouco de bondade
Por Claudio Salvadori Dedecca
Em abril e maio de 2004, a discussão sobre o salário mínimo se transformou em uma verdadeira loteria de números lançados pelo Governo Federal. Inicialmente, ele afirmava que qualquer elevação de seu valor para além dos R$ 256,00 exigiria um gasto de adicional para cada Real correspondente a R$ 100 milhões.
Isto é, que um salário mínimo de R$ 260,00 acarretaria um rombo no orçamento público de R$ 400 milhões.
Naquele momento, alertava-se que o Governo Federal escamoteava de suas contas o impacto positivo de novo valor do salário mínimo sobre as receitas da Previdência Social e sobre os demais tributos e contribuições públicas. Também, era ressaltado que os efeitos sobre o volume de gasto com um aumento mais expressivo do salário mínimo era significativamente menor que aqueles provocados por pontos decimais da taxa de juros monitorada pelo Banco Central.
Enfim, os bilhões de Reais de gasto adicional induzido por aumentos da taxa de juros não somente eram e são considerados sem risco para economia e para a sociedade, enquanto que os milhões exigidos por um salário mínimo mais expressivo teriam um poder semelhante à uma bomba atômica sobre as contas públicas, mesmo que minorassem o grau de miséria da população brasileira e ajudassem um pouco na recuperação da economia real do país.
Apesar dos claros sinais de catástrofe alardeados pelos economistas ancorados no Ministério da Fazenda, assumidos pelos demais setores do Governo Federal e devidamente veiculados pela grande imprensa escrita e falada do país, o ano de 2004 foi muito mais tranqüilo, mesmo que o salário mínimo tenha provocado um gasto adicional segundo as contas da época do Governo Federal de R$ 400 milhões adicionais.
Aprovado o valor de R$ 260,00, o Governo não teve maior cuidado em acompanhar seu impacto nas contas públicas. Jamais veio a público para esclarecer as razões da ausência do suposto rombo nas contas da Previdência Social nos meses subseqüentes ao aumento de seu valor.
Neste final de 2004, o governo federal decidiu abrir um pouco o saco de bondades em favor da população que trabalha, anunciando um salário mínimo de R$ 300,00 para 1º de maio de 2005 e a criação de uma comissão orientada para a elaboração de uma política específica para sua valorização.
Uai, que baita irresponsabilidade! Afinal, levando-se em conta o valor de R$ 283,00 encontrado no orçamento de 2005, o rombo orçamentário para um salário mínimo de 300,00 será de R$ 1,8 bilhão, corrigido pela inflação de maio de 2004 a maio de 2005, aproximadamente.
Quem serão agora os irresponsáveis? Como ficam as restrições orçamentárias a um salário mínimo maior? Desapareceram como passe de mágica frente um crescimento de 4,5% para este ano? Os que defendiam um salário mínimo maior em maio deste ano estavam com a razão? Ou será que os irresponsáveis foram aqueles que decidiram a ferro e fogo o valor de R$ 260,00?
Infelizmente, o governo federal não está interessado em responder a estas perguntas. O tempo político fala mais alto e ele percebe a impossibilidade de não adotar uma posição mais agressiva em relação ao salário mínimo em 2005. Era sua última chance política. De nada valeria um reajuste mais expressivo em 2006.
Era preciso capitalizar politicamente o aumento do mínimo e retirá-lo das mãos dos críticos da política econômica atual. Não importa a consistência política em relação à cantilena que o governo federal em coro reproduziu ao longo destes últimos 2 anos. Bem como não cabem desculpas àqueles que o governo federal chamou de irresponsáveis, por defenderem uma política de valorização para o salário mínimo no início deste ano.
E nem reconhecimento em relação as contribuição para a formulação desta política, que ele galhardamente desconsiderou ou atacou em março e abril e que se apropria neste momento. Faz parte do baú de ossos a esperança de alguma coerência na política atual, a qual sem dúvida merece ser escrita com p minúsculo.
Mesmo assim, merece apoio a decisão tomada pelo Governo Federal de elevação do salário mínimo para R$ 300,00 e a criação de uma comissão para elaborar uma política orientada para sua valorização. Também, cabe reconhecer que, mesmo sendo parte de uma jogada política, o anúncio antecipado de seu valor para 1º de maio foi correta, bem como a manutenção desta data. Olhemos melhor estas questões, começando por esta última.
Mesmo considerando importante a antecipação da data anual de reajuste do salário mínimo, ela colocaria em risco a política de sua valorização. Anunciar seu reajuste para 1º de janeiro 20 dias antes impede qualquer possibilidade de definição de estratégia por parte daqueles que são afetados pela decisão.
Analisemos um pouco melhor a questão.
Em janeiro, as prefeituras e estados estão com seus caixas no nível mais baixo. O IPTU, o ISSQN e o IPVA são cobrados a partir do final de janeiro. Somente a partir de fevereiro estes tributos começam a recompor o caixa público. Além disso, as diversas esferas de governo conhecem, em janeiro, um volume elevado de férias, exigindo o desembolso do adicional de 1/3 do salário. Quanto às empresas, o mês é caracterizado por uma queda da atividade econômica, atingindo sua receita corrente. Também, são afetadas por um volume ponderável de férias e pelos desembolsos correspondentes. E em relação às famílias, estas têm nos meses de janeiro e fevereiro uma certa concentração dos pagamentos dos tributos anuais. A antecipação da data poderia gerar uma reação negativa da opinião pública.
A definição antecipada de seu valor para 1º de maio tem a função de informar os segmentos econômicos e sociais atingidos e permitir que estes se planejem em relação aos seus impactos sobre o nível de gastos que realizam. Neste sentido, ela é bem vinda e deve ser adotada como um instrumento de uma política de valorização do salário mínimo de longo prazo.
A formação de uma comissão é o aspecto mais importante da iniciativa recente do governo federal.
Em ensaio publicado no Jornal da Unicamp (n. 250, 3 a 9 de maio de 2004), procurei mostrar que a recuperação do salário mínimo depende de uma política médio-longo prazo. Naquela oportunidade, sugeri que ele tivesse garantido um aumento básico igual ao observado para o Produto Interno Bruto e que uma Comissão Tripartite propusesse anualmente ao governo um aumento adicional que considerasse as condições econômicas e políticas prevalecentes.
Esta estratégia teria a capacidade de remover as restrições econômicas que impedem a cada ano que se eleve o salário mínimo adequadamente, bem como orientaria os governos, a economia e a sociedade sobre o comportamento futuro do salário mínimo.
O governo federal foi adotando ao longo do ano esta perspectiva. Em primeiro lugar, mesmo que de modo tímido, vinculou o salário mínimo ao PIB per capita. Agora, definiu um valor mais elevado, justificando-a nas condições econômicas favoráveis para 2005, e sinalizou a criação de uma comissão quadripartite.
A decisão terá impactos imediatos e favoráveis para a economia em 2005. O aumento poderá significar uma injeção de recursos da ordem de R$ 80 bilhões, uma elevação da massa de rendimentos de até 3 salários mínimos de 36% para 37% na massa total de rendimentos do trabalho, responder por 1 ponto porcentual do crescimento do PIB no próximo ano e ajudar no deslocamento do eixo de crescimento do PIB das exportações para o mercado interno.
Ao contrário de 2004, marcado pela estagnação dos setores econômicos voltados para o mercado interno, como alimentação e vestuário, e da renda, poderá se observar em 2005 uma elevação da renda no país, orientada pela elevação do mínimo, com efeitos dinamizadores no mercado interno. Este movimento dependerá também da recuperação dos gastos do setor público, á sinalizados pelo governo federal, da manutenção da atual taxa de investimentos e da redução da taxa de juros.
Mesmo que se considere a decisão recente sobre o salário mínimo como imposta pelo esgotamento do tempo político deste governo, ela sinaliza alguma mudança de estratégia em relação ao crescimento para 2005.
Cabe esperar, portanto, que, na ausência de uma maior democracia, o saco de bondades continue aberto para as demais questões determinantes de um crescimento econômico mais virtuoso a partir de 2005.
Cláudio Salvadori Dedecca é professor do Instituto de Economia da Unicamp.
