Ano III n.42 fevereiro de 2004
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Entre o Fisco e a fisgada
por Adilson Luiz Gonçalves
algbr@ig.com.br
O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e um abismo que separa algumas aposentadorias e pensões públicas e privadas milionárias, das remuneradas com um salário-mínimo!
O curioso é que todas essas aposentadorias escandalosas, embora imorais, estão perfeitamente justificadas por leis e sentenças judiciais, que incluem: ex-combatentes da FEB, que nunca saíram do país; ex-ativistas políticos, que nunca foram fisicamente tocados pelas “garras” dos aparelhos repressores estatais; e esquemas fraudulentos de advogados e juízes.
Hoje novas leis estão sendo preparadas e implementadas, mas ainda não há sinais de que venham para mudar positivamente a face do país, já que a classe política continua inspirando a sensação de que a biomassa e os agentes biodigestores pouco mudaram.
Respaldada por essa falta de credibilidade, a tributação escorchante inibe os investimentos empresariais e favorece a corrupção, da mesma forma que ainda “empurra” um significativo contingente de trabalhadores para a economia informal, esta, também, objeto das investidas da ilegalidade “consentida”.
O cidadão comum: empresário ou trabalhador; tem sua parcela de culpa, pela conivência. Mas sitiado, de um lado pela fúria arrecadadora dos governos e de outro pela peçonha da fiscalização corrupta, não há como negar sua condição de vítima.
A diversidade de impostos, a complexidade de cálculo e sua relatividade criam um clima de dificuldades amplamente fértil para a proliferação dos “vendedores de facilidades”. Raramente a fiscalização atua de forma preventiva ou educativa. Ao contrário, prefere que a “doença crônica” se instale, para depois viver as suas custas. Ou é a multa ou o “jeitinho”.
Alguns justificam a arrecadação de propinas com propósitos “humanitários”: complementar os baixos salários dos fiscais. Mas porque ela existe mesmo nos seguimentos melhor remunerados?
Talvez o problema seja, apenas, de caráter, pois são raros os casos em que a melhoria de salários e inclusão de adicionais de produtividade tenham eliminado a corrupção. Via de regra ela só muda, progressivamente, de patamar.
Já ficou comprovado que um bom remédio para melhorar a arrecadação é combater a sonegação e a corrupção. Penalizar o contribuinte, que luta para se manter no mercado formal, não deve fazer parte dessa terapia, pois pode provocar a morte do paciente. Com isso, a “galinha dos ovos de ouro” estará perdida.
O governo precisa investir muito, porque há muito que fazer. Grande parte desse investimento corresponde a obras de elevado custo inicial, como: saneamento e educação. Mas eles têm retorno rápido para o país, pois corretamente aplicados terão impacto positivo na redução das despesas com o sistema de saúde e no recuo dos índices de mortalidade e criminalidade.
E a geração de empregos?
A redução da carga tributária pode favorecer investimentos em produção e prestação de serviços. Também deve ser acompanhada de dispositivos que coíbam a corrupção.
Aliada a uma substancial redução das taxas de juros teremos um clima propício à expansão econômica, tendo como inevitável e bem vinda conseqüência o aumento da produção e de postos de trabalho formais, melhorando o desempenho da arrecadação tributária e previdenciária.
Torna-se cansativo repetir que a crise brasileira é moral, mas acreditar que teremos que conviver eternamente com ela é aceitar que crises se sucedam, beneficiando uma casta de parasitas investidos de “legalidade”, enquanto quem pode promover a riqueza é “roído até o osso”.
O governo deve aprender a conter sua voracidade, administrar com visão e decoro; os parlamentares devem fazer um esforço pela simplificação e objetividade das leis, eliminando os “meandros” que favorecem a ilegalidade; o Poder Judiciário deve ser mais consciente, não de sua ascendência social e poder, mas de sua responsabilidade e inserção no contexto em que julga; e todos devem agir firmemente contra a corrupção e sonegação.
As leis devem ser menos evasivas e lesivas, evitando sacrificar, ainda mais, o já sofrido povo brasileiro. Não devem ser mais um aglomerado de medidas empíricas propostas pelas “certezas absolutas” e arrogância dos “notáveis da vez”, que só serviram para criar privilégios e subterfúgios.
Pena que muitos dos que assim “quebraram e venderam” o país ainda estão por aí, isentos de sua dívida com a nação e, ainda, posando como vestais, sugerindo, com empáfia, os caminhos que não seguiram e as soluções que não adotaram.
Sobre isso, eles não têm nada a declarar…
