Iara Bernardi/Paulo Tortello
Como relatora do projeto de lei n.º 1.676/99 do deputado Aldo Rebello (PcdoB) que dispõe sobre a promoção, a proteção e a defesa do uso da língua portuguesa e que dá outras providências, tenho recebido muitas críticas. Algumas delas favoráveis, outras parecendo verdadeiros protestos contra o que pensam alguns, ser um cerceamento à liberdade de expressão. É importante que as pessoas entendam o que pretende o projeto de lei que relatei com muito orgulho e satisfação. O projeto trata da obrigatoriedade do uso da língua portuguesa na comunicação oficial, na imprensa escrita, radiofônica, televisiva e na publicidade. Não quer colocar um freio na evolução da nossa língua, mas sim, dar um basta ao uso exagerado de palavras estrangeiras no nosso dia-a-dia.
Como bem ressaltou o professor sorocabano Paulo Tortello, estudioso da língua portuguesa, “fechar os olhos à contribuição linguística é querer negar as evidências históricas de qualquer idioma; já, por outro lado, expor a Língua à descaracterização indiscriminada é abrir-se imprudentemente à mais abjeta das dominações – que é a da cultura (porque é completa). Erram por isso os que pretendem impor decretos e regulamentos à expressão livre que mora na boca dos falantes de uma língua. Erram e em vão laboram. A língua vive da fala. Erram, não menos, os que pretendem ver nos esforços de preservação de nossa identidade cultural – consubstanciada, “in totum”, em nosso idioma – o ranço do xenofobismo e até a excrescência da censura. Não ser xenófobo não implica ser xenófilo, vale dizer: não é por não ter horror à contribuição estrangeira que devo prostar-me perante o modo de falar dos poderosos, mais ainda se se trata de poderosos estrangeiros. Nem é censurar traduzir à linguagem que usamos falar palavras e expressões que nos venham de fora – de modo a adaptá-las às tradições de nossa história e ao desenvolvimento de nossa cultura. Creio ser obrigação dos brasileiros. Creio ser obrigação dos brasileiros – mais- um direito! O expressarmo-nos em Português”.
Nossa língua tem mais de 400 mil vocábulos e é a sétima língua mais falada do mundo. Somos mais de 200 milhões de falantes do português em todos os continentes. Expressões corriqueiras como coffe-break nos eventos, “self-service” nos restaurantes, “happy hour” nos bares, “on sale”, “50% of” e “delivery” nas lojas, não têm razão de ser, sendo a única explicação cabível para a desnacionalização linguística fatores psicossociais reforçados por imposições econômicas e culturais. Assim, o que parece estar causando a descaracterização da Língua Portuguesa é o tradicional “deslumbramento” brasileiro pelo que é estrangeiro, combinado a uma atitude de desprezo ao que é nosso, o que não deixa de ser uma baixa-estima frente às influencias de ondas econômicas e culturais, hoje, avassaladoras por conta da chamada “globalização”. AS dominação de um povo sobre o outro se dá, com freqüência, pela imposição da língua e de toda a cultura que vem com ela, como valores, tradições, costumes e, claro, sistemas socioeconômicos e políticos.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Educação, agora irá para a Comissão de Constituição e Justiça e em seguida ao Senado. Um dos pontos polêmicos, as sanções serão remetidas posteriormente, sob a incumbência da Academia Brasileira de letras. Considero que toda polêmica levantada por este projeto, por si só, já é extremamente saudável para a preservação do nosso vernáculo.
Iara Bernardi é deputada federal (PT-SP).
Paulo Tortello é professor de Língua Portuguesa em Sorocaba
Publicado no Diário Popular em 20 de agosto
