O limite fixado para a maioridade penal não pode ser confundido com a ideia de desresponsabilização da juventude: inimputabilidade não é sinônimo de impunidade. O critério de fixação da idade penal é essencialmente cultural e político, revelando o modo como uma sociedade lida com os conflitos e as questões da juventude, privilegiando uma lógica vingativa-repressiva ou uma lógica educacional. É uma ilusão achar que o sistema carcerário brasileiro poderá transformar adolescentes autores de atos infracionais em cidadãos que possam contribuir produtivamente na sociedade
Dia: 6 de maio de 2000
A parte que nos resta
Continuamos o caminhar por uma estrada brasileira borrada por comemorações ridículas, por caminhos sem terra, sem teto, sem nada, passando pelos com tudo, com terra. Mas, apesar das injustiças, de consciências a serem aperfeiçoadas, da política ser reciclada, podemos avançar e crer na possibilidade do futuro. Nossos caminhos são múltiplos. A escolha, quase sempre […]