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Política Nacional de Resíduos Sólidos

05/08/2010
By partes15

Foi sancionada a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lixo) no país. É uma revolução em termos ambientais no Brasil. Falta ser sancionada.  De um lado, a lei ajudará na valorização da profissão dos catadores. De outro lado, trará mais responsabilidade para os gestores públicos acabar com os lixões. Com a sanção da lei, o Brasil passa a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos.A lei enfatiza a redução, o reuso e o reaproveitamento fazendo a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos etc.A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. O projeto de lei, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional até que fosse aprovada, responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo. São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I – proteção da

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