Política Nacional de Resíduos Sólidos

05/08/2010
By partes15
Foi sancionada a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lixo) no país. É uma revolução em termos ambientais no Brasil. Falta ser sancionada. 
De um lado, a lei ajudará na valorização da profissão dos catadores. De outro lado, trará mais responsabilidade para os gestores públicos acabar com os lixões. Com a sanção da lei, o Brasil passa a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos.A lei enfatiza a redução, o reuso e o reaproveitamento fazendo a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos etc.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. O projeto de lei, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional até que fosse aprovada, responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.
São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I – proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; II – não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; III – desenvolvimento de processos que busquem a alteração dos padrões de produção e consumo sustentável de produtos e serviços; IV – educação ambiental; V – adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias ambientalmente saudáveis como forma de minimizar impactos ambientais; VI – incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; VII – gestão integrada de resíduos sólidos; VIII – articulação entre as diferentes esferas do Poder Público, visando a cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; IX – capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; X – regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira; XI – preferência, nas aquisições governamentais, de produtos recicláveis e reciclados; XII – transparência e participação social; XIII – adoção de práticas e mecanismos que respeitem as diversidades locais e regionais; e XIV – integração dos catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam o fluxo de resíduos sólidos.
Reflexos positivos
A implantação da lei poderá trazer reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico, ajudando a diminuir o consumo dos recursos naturais e proporcionando a abertura de novos mercados. Vai gerar trabalho, emprego e renda e conduzir à inclusão social. A expectativa é que ocorra uma diminuição dos impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos.
Gilberto da Silva

econotas@partes.com.br

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2 Responses to Política Nacional de Resíduos Sólidos

  1. Philippe Jean Henri Mayer on 06/08/2010 at 1:53 pm

    Não é propaganda, mas informação.

    Um copo de água de “Coco Verde” de 250 ml gera mais de “1 Kg de lixo”.

    Como fica o Coco Verde com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ??

    300.000 caminhões de resíduo de coco por ano.
    Telhado Verde
    http://www.cocoverderj.com.br/coberturaverde.htm

    Painéis Verticais
    http://www.cocoverderj.com.br/jardimvertical.htm

  2. Cirenini on 01/10/2013 at 4:07 pm

    Caro Philippe Jean Henri Mayer, respondendo a sua questão eu gostaria de informar-lhe que algumas empresa de construção de automóveis já trabalha com as fibras do Coco para montagem e fabricação dos bancos automotivos, há também algumas empresas de olho neste resíduo aparentemente muito barato e alto volume que pode ser usado como enchimentos em diversas aplicações.
    Veja mais em minha web page: http://www.capoliuretanos.com.br
    Att
    Cirenini

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